Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TCE-RN

14 de Julho de 2026

ALRN e câmaras devem adequar Orçamento de 2027 às regras de transparência das emendas

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) comunicou à Assembleia Legislativa e às câmaras municipais a necessidade de adequar a elaboração e a tramitação das leis orçamentárias às regras federais de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares. As medidas deverão ser adotadas já na discussão dos orçamentos de 2027.

TJMS

13 de Julho de 2026

ECA completa 36 anos e amplia proteção infantojuvenil também no ambiente digital

Há 36 anos, o Brasil dava um dos passos mais importantes na garantia dos direitos da infância e da adolescência. Em 13 de julho de 1990, nascia o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), legislação que consolidou crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e estabeleceu a proteção integral como dever compartilhado entre família, sociedade ...

TJRN

13 de Julho de 2026

Unidade Judiciária de Delitos de Organizações Criminosas de Natal abre seleção para estagiário de pó

A Unidade Judiciária de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Natal divulgou a abertura de processo seletivo para estagiário remunerado de pós-graduação em Direito. É oferecida uma vaga, havendo formação de cadastro reserva, a fim de suprir eventuais necessidades de substituição ou mesmo para preenchimento de futuras vagas. O edital foi ...

STF

10 de Julho de 2026

‘Direito sem juridiquês’: novo episódio fala sobre a ação popular

Vídeo da série educativa apresenta como qualquer cidadão pode questionar atos que prejudiquem o interesse público

CNJ

10 de Julho de 2026

Plataforma vai conectar adolescentes acolhidos a oportunidades de emprego e aprendizagem

Muitos adolescentes que vivem em instituições de acolhimento, ao completar a maioridade, precisam iniciar a vida adulta sem uma rede de apoio. Para aproximar esses jovens de oportunidades de estudo, qualificação profissional, trabalho e atendimento como na área da saúde, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança o PNC Digital, uma plataforma de ...

TJMA

09 de Julho de 2026

CGJ-MA oferece premiação para boas práticas de juízes e juízas maranhenses

Provimento acrescenta categoria ao Prêmio "Unidade Destaque em Produtividade"

TJSP

09 de Julho de 2026

Um dia no TJ — campanha aproxima filhos de servidores do judiciário paulista

Visitas monitoradas ao Museu e Palácio da Justiça.

TCU

08 de Julho de 2026

Auditoria indica necessidade de melhorias na política de incentivos ao setor de TI

TCU analisa implementação da lei de incentivos à produção de bens e serviços de tecnologia da Informação e comunicação, que conta com renúncia fiscal de até R$ 8 bi por ano

TJSP

07 de Julho de 2026

Palestra da CIJ debate importância da leitura no desenvolvimento de crianças e adolescentes

Projeto Leitura Amiga e Além.

TJRN

07 de Julho de 2026

Comarca de Marcelino Vieira seleciona responsável interino para dois Cartórios do RN

A Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira publicou um edital com o objetivo de selecionar responsável interino pelos Cartórios Únicos de Marcelino Vieira e Tenente Ananias. De acordo com o edital, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) em 6 de julho de 2026, o interessado deve, preferencialmente, ser da mesma serventia, levando em co ...

ConJur

06 de Julho de 2026

Concurso pode usar sorteio para definir vaga reservada a cotista

Quando um concurso público tem múltiplos cargos com apenas uma vaga a ser preenchida, é legítimo que os cargos destinados a cotas raciais ou sociais sejam definidos por sorteio.

C.DEP

06 de Julho de 2026

"Comissão aprova meia-entrada para responsável por pessoa com deficiência de baixa renda

Benefício será destinado famílias inscritas no CadÚnico com renda de até dois salários mínimos

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