Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TJAM

27 de Março de 2026

Comissão do TJAM conclui elaboração de Guia que favorece celeridade processual nas Varas Criminais

Elaborado por uma equipe de servidores, o documento foi apresentado na última semana aos desembargadores coordenadores das Varas Criminais e da Comissão de Metas do Tribunal.

TJGO

27 de Março de 2026

Novos integrantes são incluídos no Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Soc

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) alterou o Decreto Judiciário nº 1560/2025, para incluir Narayana Teixeira Hannas, juíza do Trabalho da 11ª Vara do Trabalho de Goiânia, do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, e Alpiniano do Prado Lopes, procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Goiás, como represen ...

TJSE

27 de Março de 2026

TJSE e UFS celebram convênio para realização de estágio em Prática Penal

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e a Universidade Federal de Sergipe (UFS) celebraram convênio na quinta-feira, dia 26 de março, para a oferta de estágio curricular obrigatório na disciplina Prática Penal do curso de graduação em Direito. Pelo acordo de cooperação técnica, serão oferecidas 10 vagas para os estudantes regularmente ma ...

ConJur

26 de Março de 2026

Superlotação carcerária permite antecipar ida para regime aberto

A superlotação prisional, que impõe condições de cumprimento de pena mais severas do que as autorizadas por lei, permite a antecipação da progressão para o regime aberto. A medida é cabível para detentos com bom comportamento e que estejam a pouco tempo de atingir o requisito temporal.

DPU

26 de Março de 2026

Cartas pela Cidadania | Quando o reconhecimento vira injustiça

Quarta matéria da série ‘Cartas pela Cidadania’ aborda condenações injustas com base em reconhecimento feito de forma contrária à lei

TJMA

25 de Março de 2026

Concessionária de energia é condenada por cobranças indevidas em fatura

O Poder Judiciário do Maranhão, por meio do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, condenou uma concessionária de energia elétrica a ressarcir um cliente. O motivo? Cobranças indevidas que estavam embutidas na conta de luz. Na ação, o autor relatou que, em meados de novembro de 2025, constatou que estava sendo cobrado em ...

TJMT

25 de Março de 2026

Prazo para indenização por acidente com morte é considerado suspenso durante ação penal

Resumo: Justiça manteve o afastamento da prescrição em ação de indenização por acidente com morte, ao reconhecer que o prazo ficou suspenso durante a tramitação do processo criminal. Embargos que apontavam omissão foram rejeitados por unanimidade.

TJRN

25 de Março de 2026

Remição de pena por estudo é debatida em novo julgamento

A Câmara Criminal do TJRN manteve o que foi decidido pela 2ª Vara Regional de Execuções Penais, a qual indeferiu o benefício de remição da pena vinculado ao histórico escolar - 6º e 7º ano do ensino fundamental - solicitado por um apenado. Conforme a decisão, mantida no órgão julgador de 2ª instância, o Juízo Executório agiu ‘acertadamente’, por ...

CNJ

24 de Março de 2026

CNJ lança painel com dados de processos sobre o crime organizado no Brasil

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta terça-feira (24), o Painel Nacional do Crime Organizado. A plataforma permite acesso público a informações processuais sobre organizações criminosas e milícias.

TJRN

24 de Março de 2026

Empresa de telefonia é condenada por renovar plano sem autorização de consumidora

O 14º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal julgou parcialmente procedente uma ação movida por uma consumidora contra uma empresa do ramo da telecomunicação, com foco na atuação de operadora de telefonia móvel, fixa e internet banda larga. De acordo com a sentença, do juiz José Maria Nascimento, a empresa agiu de má-fé por protelar, de maneira ...

TJRS

23 de Março de 2026

Homem é condenado a 50 anos de prisão por estupro de vulnerável das duas enteadas

O Juiz João Carlos Leal Júnior, do Núcleo de Justiça 4.0 de Metas do CNJ e Julgamento do Acervo - Processos Criminais, condenou neste domingo um homem a 50 anos de reclusão, em regime fechado, pelo crime de estupro de vulnerável contra suas duas enteadas, com 8 e 9 anos à época dos fatos.

TJSP

23 de Março de 2026

Justiça de Cerqueira César condena homem por estupro, lesão corporal, ameaça, cárcere privado e tort

Pena fixada em cerca de 30 anos de reclusão.

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