Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
STF

14 de Julho de 2026

Associação Nacional dos Prefeitos questiona Lei da Dosimetria no STF

Entidade sustenta que a norma viola princípios como o da individualização da pena

ConJur

14 de Julho de 2026

Palavra da vítima com provas indiretas basta para condenação por estupro de vulnerável

Nos crimes contra a dignidade sexual cometidos na clandestinidade, como o estupro de vulnerável, o depoimento da vítima tem especial relevância probatória. Se o relato é consistente e for corroborado por testemunhos indiretos e estudos psicossociais, o conjunto é suficiente para comprovar o delito e embasar a condenação.

CNJ

14 de Julho de 2026

Revista CNJ: artigo analisa fatores que dificultam acesso de mulheres vítimas de violência à Justiça

A ausência de boletins de ocorrência ou de medidas protetivas em grande parte dos casos de feminicídio não significa que as vítimas permaneceram inertes diante da violência. Essa é uma das conclusões do artigo “Entre o silêncio e a (sobre)vivência: fatores multicausais e estruturais que dificultam o acesso à Justiça de mulheres em situação de violê ...

TJSC

13 de Julho de 2026

Árbitro de futebol xingado após expulsão de atleta em jogo de várzea será indenizado

Atleta foi condenado ao pagamento de R$ 2 mil pelo dano moral causado

TJSP

13 de Julho de 2026

“Funap, execução penal e ressocialização” é tema de palestra do GMF

Participaram magistrados e servidores do TJSP e da SAP.

STF

10 de Julho de 2026

Página de Repetitivos inclui precedente sobre cálculo para progressão de regime penal

?A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.037.377 e 2.037.447, classificados no ramo do direito penal, no assunto execução penal.

ConJur

10 de Julho de 2026

Juiz não pode manter prisão preventiva de ofício se MP pedir liberdade

O Código de Processo Penal prevê que uma prisão preventiva só pode ser decretada “a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial”. Com essa nova redação da lei, estabelecida pelo chamado ‘pacote anticrime’ (Lei 13.964/19), o juízo não pode agir de ofício para decretar ou manter uma ...

TJMA

09 de Julho de 2026

Judiciário condena Município de São Luís a regularizar programas alimentares

No prazo de 60 dias, o Município deve apresentar plano de adequação administrativa

TJRN

09 de Julho de 2026

Erro em cobrança de água gera indenização de R$ 5 mil a consumidor em Natal

Um consumidor será indenizado após ter o nome vinculado indevidamente a um débito de água referente a um imóvel com o qual não tinha qualquer relação. No processo, ficou comprovado que a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) atribuiu ao autor uma dívida ligada a um imóvel localizado em um condomínio, em Natal, sem que ele ...

TJSC

09 de Julho de 2026

Estado deve indenizar paciente por lesão neurológica após cirurgia na rede pública

Sentença da Vara Única de Taió reconheceu nexo entre anestesia e sequelas permanentes

ConJur

08 de Julho de 2026

CNJ autoriza MP a participar da gestão de valores de acordos penais

O Conselho Nacional de Justiça autorizou o Ministério Público a colaborar na definição de diretrizes e prioridades para a destinação dos valores arrecadados em acordos de não persecução penal (ANPP), transação penal e suspensão condicional.

C.DEP

08 de Julho de 2026

"Projeto aumenta penas para crimes contra profissionais de saúde

Proposta torna qualificado o homicídio cometido durante o exercício da profissão e inclui o crime na Lei dos Crimes Hediondos

Assine o jornal Grifon

Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.