Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
CNJ

05 de Novembro de 2025

Relatório destaca avanços e desafios na gestão de recursos provenientes de penas criminais

Mais de 80 órgãos do Poder Judiciário informaram não terem identificado concessões indevidas de valores oriundos de penas pecuniárias, de multa ou de perda de bens e recursos. O dado integra o relatório final da Ação Coordenada de Auditoria 2025 (ACA 2025), conduzida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que avaliou a gestão e a destinação ...

TJSP

05 de Novembro de 2025

Mantida condenação de réus por roubo de carga de cigarro

Mercadoria avaliada em R$ 56 mil.

TJRN

04 de Novembro de 2025

Acusado de envolvimento com facções e tráfico tem pena mantida

O Tribunal Pleno do TJRN manteve uma decisão da Câmara Criminal, que, por sua vez, já havia mantido a sentença da Vara Única da Comarca de Touros, que determinou uma reprimenda total de 12 anos de reclusão, em regime fechado, para um homem, denunciado pela suposta prática de tráfico e associação para o tráfico de drogas, além de porte ilegal de ...

C.DEP

28 de Outubro de 2025

"Comissão de Segurança Pública debate penas para líderes e membros de facções criminosas

Um projeto de lei em análise na Câmara propõe medidas de repressão ao crime organizado

TJSC

27 de Outubro de 2025

"Homem é condenado a mais de 10 anos por violência doméstica em Curitibanos

Réu descumpriu medidas protetivas quatro vezes e ameaçou a ex-companheira

TJSP

17 de Outubro de 2025

Campanha “Ler adianta” arrecada livros para o sistema prisional

Doações até 31 de outubro.

STJ

14 de Outubro de 2025

Mantida exclusão de candidato a escrivão de polícia que respondia a ação penal sem condenação defini

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legítima a exclusão de um candidato a cargo público na área de segurança, devido – entre outros fatos – à circunstância de estar respondendo a um processo criminal sem condenação definitiva. O candidato havia sido aprovado nas quatro primeiras fases do concurso para escrivão da ...

STJ

14 de Outubro de 2025

STJ Notícias destaca decisão sobre soma de penas por embriaguez ao volante e lesão corporal

O programa STJ Notícias, que vai ao ar nesta terça-feira (14), traz entre seus destaques a decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reafirmou ser possível somar as penas quando um motorista dirige embriagado e causa acidente com vítima. Em tal situação, o crime de dirigir sob efeito de álcool e o de lesão corporal serão pu ...

TJRN

14 de Outubro de 2025

3ª Vara Regional de Execução Penal de Mossoró destina R$ 680 mil em penas pecuniárias para projetos

A 3ª Vara Regional de Execução Penal da Comarca de Mossoró beneficiará 19 projetos sociais a partir da destinação do montante de R$ 680.496,05 com o projeto “Devolver para Reparar”. A iniciativa é uma das ações do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), que contempla instituições com recursos provenientes das penas pecuniárias, relacio ...

STF

13 de Outubro de 2025

AP 2694: STF começa a julgar mais sete réus acusados de golpe de Estado nesta terça-feira (14)

Julgamento será presencial e terá transmissão ao vivo pela TV Justiça

ConJur

13 de Outubro de 2025

Ato infracional não caracteriza dedicação ao crime, diz STJ

O ato infracional, com o consequente cumprimento de medida socioeducativa, não caracteriza dedicação a atividade criminosa. Com esse entendimento, o ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça, reduziu a pena de um homem condenado por tráfico de drogas.

ConJur

13 de Outubro de 2025

Juiz absolve acusado de estupro de vulnerável por erro de tipo penal

Quando não existe prova de que uma relação sexual ocorreu mediante violência ou grave ameaça, e há dúvida sobre o conhecimento do réu quanto à idade da vítima, deve ser constatado o erro de tipo penal, conforme o artigo 20 do Código Penal. E, a partir disso, como não existe a modalidade culposa do crime de estupro de vulnerável, o réu deve ser ...

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