Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TJSC

23 de Setembro de 2026

Filho é condenado por usar benefícios e cartões dos pais idosos sem autorização

Homem contratou empréstimos em nome dos pais e utilizou cartões de crédito durante período em que o casal morava com ele. Prejuízo foi superior a R$ 70 mil

ConJur

23 de Setembro de 2026

Arma que não efetua disparos afasta condenação por posse, afirma TJ-SP

A inaptidão de uma arma de fogo para efetuar disparos, quando atestada por laudo pericial, afasta a tipicidade do crime previsto no artigo 16 da Lei 10.826/2003, ainda que a perícia registre vestígios de tiro recente.

STJ

23 de Setembro de 2026

Compartilhamento de provas do exterior não basta para levar ação penal à Justiça Federal

O compartilhamento de provas produzidas no exterior por meio de cooperação jurídica internacional não altera, por si só, a competência da Justiça estadual para julgar crime supostamente cometido fora do país por brasileiro contra vítima também brasileira. Não havendo transferência de jurisdição para o Brasil, negativa de pedido de extradição ou ...

TJRN

22 de Setembro de 2026

Mantida condenação de responsável por fabricação de medicamentos em laboratório clandestino

A Câmara Criminal do TJRN negou recurso apresentado pela defesa de um homem condenado por fabricar medicamentos em laboratório clandestino. A Revisão Criminal buscava reduzir a pena de 13 anos de reclusão e 100 dias-multa, aplicada em condenação relacionada aos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e fabricação irregular de produ ...

TJSC

18 de Setembro de 2026

Motorista que provocou dois acidentes em sequência após beber tem condenação mantida

Veículo do réu abalroou dois motociclistas – uma moto foi arrastada por 400 metros

ConJur

18 de Setembro de 2026

Mesmo com pena longa a cumprir, STJ garante saída temporária a preso

O tempo de pena que ainda falta cumprir não justifica negar a saída temporária ao preso que preenche os requisitos de bom comportamento previstos na Lei de Execução Penal.

ConJur

18 de Setembro de 2026

Dúvida sobre identificação de criminoso motiva absolvição de réu, afirma TJ-SC

O processo de identificação de criminosos por testemunhas deve seguir o rito do Código de Processo Penal. Mera suposição sobre a identidade do acusado não é suficiente para condená-lo.

TJMA

17 de Setembro de 2026

Acusado de tentativa de latrocínio é condenado a 32 anos de prisão em Imperatriz

O Poder Judiciário da Comarca de Imperatriz, por meio da 3ª Vara Criminal, julgou e condenou Wellisson Rodrigues Leão por crime de tentativa de latrocínio, praticado contra duas vítimas. Ele recebeu a pena definitiva de 32 anos de reclusão, a ser cumprida, inicialmente, em regime fechado. A sentença foi proferida nesta quarta-feira (16) pela juíza ...

TJRN

17 de Setembro de 2026

Definidas penalidades para autores de furtos em farmácias em Natal

A 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal, após denúncia do Ministério Público, estabeleceu a penalidade, aplicada para quatro pessoas, que realizaram, em datas diferentes, furtos qualificados em mais de uma unidade de uma rede de farmácias, localizadas em Natal. As penas aplicadas para os quatro réus foi de pouco mais de dois anos de reclusão, além ...

TJMG

17 de Setembro de 2026

Advogado acusado de mandar matar a ex-esposa tem pena aumentada para 31 anos

TJMG manteve a condenação do executor do crime

TJTO

16 de Setembro de 2026

Tribunal do Júri de Gurupi condena homem a oito anos de prisão e absolve corréu por homicídio

O Tribunal do Júri da Vara Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida da Comarca de Gurupi condenou Marcos Antônio Galvão de Oliveira a oito anos de prisão, em regime fechado, pelo assassinato de Robson Antônio de Oliveira. A sessão ocorreu na segunda-feira (14/9), sob a presidência do ...

ConJur

16 de Setembro de 2026

Juíza condena homem que cuspiu e fez ofensas nazistas contra judeus em SP

Abordagens hostis e gratuitas em via pública contra pessoas identificadas por vestimentas religiosas caracterizam os crimes de injúria racial e preconceito étnico-racial por atingir a dignidade das vítimas e demonstrar intenção segregadora em espaço coletivo.

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