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Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões
18 de Julho de 2025
Projeto Cozinhas Internas: DPU conhece modelo das penitenciárias do Espírito Santo
Representantes visitaram complexo de Viana e Centro de Detenção e Ressocialização de Linhares
18 de Julho de 2025
TJ-SP absolve homem que comprou moto com identificadores adulterados
Alterações de má-fé na placa de identificação ou nos números de chassi e motor de um veículo não são de fácil constatação para um leigo, o que afasta sua responsabilidade ao adquirir um bem adulterado. Com esse entendimento, a 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu um homem que comprou uma moto com iden ...
18 de Julho de 2025
Apropriação indébita previdenciária deve ser julgada pela Justiça Federal
É de competência da Justiça Federal julgar o crime de apropriação indébita previdenciária previsto no artigo 168-A do Código Penal. O fato de a investigação policial e parte da instrução processual terem se desenvolvido no âmbito estadual não possui o condão de prorrogar ou fixar a competência da Justiça estadual neste tipo de caso.
17 de Julho de 2025
Mantida condenação de ex-prefeito de Maricá (RJ) por fechamento de aeródromo em 2013
?Entendendo que houve criteriosa análise das provas e correta aplicação da lei, o desembargador convocado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Carlos Cini Marchionatti manteve a condenação de Washington Luiz Cardoso Siqueira, ex-prefeito de Maricá (RJ), a três anos, dois meses e 15 dias de reclusão, no regime inicial aberto, por expor aeronaves a ...
17 de Julho de 2025
TRF3 mantém condenação de homem por lavagem de dinheiro
Com renda declarada de R$ 1,8 mil, réu realizou transações de R$ 6,5 milhões em crédito e R$ 6,8 milhões em débito e sacou R$ 4,7 milhões
17 de Julho de 2025
Cinema deve indenizar por não fiscalizar venda de ingressos a PcD
Vender assentos destinados a pessoas com deficiência sem pedir comprovação da condição caracteriza falha na prestação de serviço.
16 de Julho de 2025
"CDH aumenta pena para quem fornece drogas ou bebidas a menores
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (16) proposta que aumenta a punição para quem fornecer drogas ou bebida alcoólica a crianças ou adolescentes, caso eles consumam as substâncias (PL 942/2024).
16 de Julho de 2025
STJ mantém prisão de brasileiro acusado de tráfico internacional de drogas
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência, indeferiu liminar requerida pela defesa para revogar a prisão preventiva de um brasileiro acusado de integrar organização internacional especializada em tráfico de drogas, que teria células chinesas, mexicanas e nigerianas.
16 de Julho de 2025
Leia parecer que ajudou a fundamentar decisão que anulou condenações de Youssef
A atuação do ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil) nos processos envolvendo o doleiro Alberto Youssef foi marcada por ilegalidades, como por exemplo a atuação efetiva do então magistrado nos atos acusadores, o gerenciamento da exposição midiática do acusado e o grampo ilegal na Superintendência Regional da Polícia Federal.
15 de Julho de 2025
PGR pede condenação de Bolsonaro e mais 7 réus por golpe de Estado
Expectativa é de julgamento no STF ser realizado em setembro
15 de Julho de 2025
Mantida prisão de brasileiro acusado de pertencer a grupo internacional de tráfico de drogas
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência, indeferiu liminar requerida pela defesa para revogar a prisão preventiva de um brasileiro acusado de integrar organização internacional especializada em tráfico de drogas, a qual teria células chinesas, mexicanas e nigerianas. Ao todo ...
14 de Julho de 2025
Vedação ao reexame necessário não se aplica às sentenças anteriores à nova Lei de Improbidade
Sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que "a vedação ao reexame necessário da sentença de improcedência ou de extinção do processo sem resolução do mérito, prevista pelo artigo 17, parágrafo 19, IV, combinado com o artigo 17-C, parágrafo 3º, da Lei de Improbidade Administrativa, com ...
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