Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
DPU

03 de Fevereiro de 2026

Defensoria divulga Nota Técnica sobre a visita íntima como direito fundamental das pessoas em situaç

O documento também apresenta a incompatibilidade constitucional e normativa da classificação da visita como ‘regalia’

STF

03 de Fevereiro de 2026

STF determina que MP avalie possibilidade de acordo de não persecução para militar denunciado por po

Ministro Flávio Dino aplicou jurisprudência da Corte que admite a aplicação do acordo de não persecução penal na Justiça Militar

STJ

03 de Fevereiro de 2026

Edição extra do Informativo destaca horário para busca domiciliar e remição de pena por estudo

?A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a 30ª edição extraordinária do Informativo de Jurisprudência. A equipe da publicação destacou dois julgamentos nesta edição.

STJ

02 de Fevereiro de 2026

Pesquisa Pronta destaca requisição de informações ao Coaf pelos órgãos de persecução penal

?A página da Pesquisa Pronta, produzida pela Secretaria de Jurisprudência, divulgou um novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em sua edição mais recente:

ConJur

02 de Fevereiro de 2026

Ressarcimento ao erário em ação popular exige comprovação de efetivo prejuízo, diz STJ

Não é possível a condenação, em ação popular, ao ressarcimento ao erário com base em dano presumido, sem comprovação efetiva de prejuízo financeiro e não apontado na petição inicial nexo causal e efetividade do dano para a responsabilização.

STJ

30 de Janeiro de 2026

STJ abre ano judiciário no dia 2 de fevereiro com sessão da Corte Especial

?O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciará o ano judiciário de 2026 com sessão da Corte Especial na próxima segunda-feira (2), às 14h. A sessão poderá ser acompanhada pelo canal do STJ no YouTube.

STJ

30 de Janeiro de 2026

Ressarcimento ao erário em ação popular exige comprovação de efetivo prejuízo

?Não é possível a condenação, em ação popular, ao ressarcimento ao erário com base em dano presumido, sem comprovação efetiva de prejuízo financeiro e não apontado na petição inicial nexo causal e efetividade do dano para a responsabilização.

STF

29 de Janeiro de 2026

STF manda estado indenizar homem por erro de cálculo que atrasou progressão de regime da pena

Ministro Flávio Dino considerou configurado erro judiciário e administrativo, passível de indenização

STJ

29 de Janeiro de 2026

STJ mantém restrições a advogado acusado de fraudes para beneficiar presos na Paraíba

?O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência, negou pedido de liminar para revogar medidas cautelares impostas a um advogado acusado de cometer crimes por, ao menos, 95 vezes – entres eles, falsidade ideológica e corrupção ativa.

Gov.TO

28 de Janeiro de 2026

Governador Wanderlei Barbosa determina operação integrada nos presídios e reforço na segurança em Pa

Decisão foi tomada após o chefe do Executivo se reunir com representantes das polícias Militar, Civil e Penal

ConJur

28 de Janeiro de 2026

Crime de corrupção ativa exige oferta de vantagem para ato futuro, diz juíza

O crime de corrupção ativa exige que a oferta de propina ao agente tenha como objetivo praticar, omitir ou retardar um ato futuro. Se o pagamento ocorre em relação a um ato já consumado, não se configura a descrição do tipo penal que exige a finalidade de influenciar a conduta do funcionário público, tornando a conduta atípica para esse delito ...

STJ

28 de Janeiro de 2026

STJ julgou 42 temas repetitivos no segundo semestre de 2025; veja as teses fixadas

No segundo semestre de 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou 42 temas sob o rito dos recursos repetitivos. As teses fixadas nesses precedentes se destinam a uniformizar a interpretação da legislação federal e orientar, de forma vinculante, juízes e tribunais na solução de casos semelhantes, contribuindo para reduzir o número de recursos ...

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