Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
C.DEP

12 de Maio de 2021

Comissão de Seguridade aprova projeto que reduz tributos do álcool em gel

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) projeto que inclui o álcool de uso pessoal, líquido ou em gel, entre os itens da cesta básica isentos da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

TJSC

12 de Maio de 2021

Tribunal de Justiça mantém condenação de grupo que assassinou advogado no Oeste de SC

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em apelação criminal julgada pela 4ª Câmara Criminal, manteve a condenação dos quatro homens envolvidos no assassinato de um advogado na cidade de Guaraciaba, no extremo oeste do Estado, com pequenos ajustes na dosimetria da pena. O valor da indenização estipulada ao filho e à esposa da vítima foi confirmado ...

GOV-AM

12 de Maio de 2021

Homem que conduzia motocicleta adulterada é preso durante operação ‘Pela Vida’

Durante a operação “Pela Vida”, coordenada pelo secretário de Segurança Pública, coronel Louismar Bonates, na noite desta terça-feira (11/05), um homem foi preso por adulteração de sinal identificador de veículo automotor. A prisão ocorreu na barreira de fiscalização montada pelo Núcleo Especializado de Operações de Trânsito (Neot), do Departamento ...

GOV-AM

11 de Maio de 2021

PM detém em flagrante jovem com arma de fogo caseira e entorpecentes no bairro Novo Israel

Policiais militares da 18ª Companhia Interativa Comunitária (Cicom) detiveram, por volta das 23h50 desta segunda-feira (10/05), um jovem de 18 anos encontrado em posse de uma arma de fogo caseira e material entorpecente, no bairro Novo Israel, zona norte da capital.

TJAC

10 de Maio de 2021

Homem é condenado por latrocínio a 30 anos de reclusão

O Juízo da Vara de Delitos de Roubo e Extorsão de Rio Branco condenou um homem pelo cometimento de latrocínio, por isso ele deve cumprir a pena de 30 anos de reclusão, em regime inicial fechado e pagar 360 dias-multa.

STJ

10 de Maio de 2021

Para Sexta Turma, mandado não precisa detalhar tipo de documento a ser apreendido, mesmo que sigilo

Não há exigência legal de que o mandado de busca e apreensão detalhe o tipo de documento a ser apreendido, ainda que ele tenha natureza sigilosa. Com esse entendimento, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que não houve nulidade na apreensão de prontuários médicos durante uma investigação criminal no município ...

TJAC

07 de Maio de 2021

Custódia preventiva de réu acometido por covid-19 é convertida em prisão domiciliar

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre converteu em prisão domiciliar a custódia preventiva de um homem acusado da suposta prática do crime de estupro de vulnerável no município do Bujari.

STJ

06 de Maio de 2021

STJ decide - suspensão do prazo de prescrição termina com efetiva citação do réu por carta rogatória

????Ao interpretar o Código de Processo Penal (CPP), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o termo final para a suspensão do prazo de prescrição, decorrente da comunicação por carta rogatória, é a data da citação, e não o dia da juntada da carta aos autos.

GOV-AM

05 de Maio de 2021

Polícia Civil do Amazonas prende homem condenado a cinco anos de prisão pelo crime de roubo

A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (DECCM) centro-sul, cumpriu, nesta terça-feira (04/05), por volta das 14h, mandado de prisão em razão de sentença condenatória em nome de um homem de 22 anos, pela prática do crime de roubo, ocorrido em dezembro de 2019. O mandado foi cumprido na ...

TJSC

05 de Maio de 2021

TJSC revoga prisão domiciliar por Covid-19 para homem que saía de casa sem autorização

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Alexandre d'Ivanenko, revogou prisão domiciliar concedida a um preso em razão da Covid-19. O homem, mesmo proibido, saía de casa para trabalhar em cidade do Vale do Itajaí. Condenado a 12 anos de reclusão e seis meses de detenção pelo ...

TJAC

04 de Maio de 2021

Homem que cometeu novo crime no regime semiaberto permanecerá preso

A Câmara Criminal (CCrim) do Tribunal de Justiça do Acre negou livramento condicional a um apenado que, durante prisão pela prática do crime de integrar organização criminosa, cometeu novo delito de colaboração com facção.

STJ

03 de Maio de 2021

Quinta Turma invalida reconhecimento que não seguiu procedimentos previstos no CPP

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), alinhando-se ao entendimento firmado pela Sexta Turma no RHC 598.886, decidiu que o reconhecimento fotográfico ou presencial feito pela vítima na fase do inquérito policial, sem a observância dos procedimentos descritos no artigo 226 do Código de Processo Penal (CPP), não é evidência segura da ...

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