Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TJSC

13 de Dezembro de 2023

TJ mantém pena de dupla que matou homem embriagado na frente de seu filho de 10 anos

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a condenação de dupla responsável pelo assassinato de um homem embriagado, que invadiu a residência onde eles estavam, para atacar o atual companheiro de sua ex-namorada. O crime aconteceu no meio-oeste do Estado.

STJ

04 de Dezembro de 2023

Restituição completa do bem furtado não é suficiente para aplicar o princípio da insignificância

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.205), estabeleceu que a restituição imediata e integral do bem furtado não constitui, por si só, motivo suficiente para a incidência do princípio da insignificância.

TJSC

30 de Novembro de 2023

Para TJ, não há irregularidade na prisão em flagrante realizada por guardas municipais

O crime ocorreu no dia 30 de junho de 2023. Por volta das 9 da manhã, o denunciado foi de bicicleta até uma residência no norte do Estado, pulou a cerca, caminhou até os fundos da casa e tentou furtar duas gaiolas com pássaros. Porém, de acordo com os autos, os vizinhos perceberam a ação e ele fugiu sem nada. O fato foi registrado por câmeras de ...

TJSP

16 de Novembro de 2023

Mantida condenação de homem que subtraiu 31,8 toneladas de soja de empresa

Crimes de estelionato, receptação e uso de documento falso.

EBC

14 de Novembro de 2023

Governo cria força penal contra crime organizado

Grupo atuará na descapitalização das facções criminosas e na estruturação do sistema penitenciário, podendo ser convocado a atuar em qualquer unidade federativa.

MPF

14 de Novembro de 2023

MPF defende homologação de sentença da Itália e execução penal do ex-jogador Robinho no Brasil

O ex-atleta vive em solo brasileiro, mas foi condenado pelo Tribunal de Milão a 9 anos de prisão por estupro coletivo

TJSP

08 de Novembro de 2023

TJSP confirma condenação de sócio de empresa por crime tributário

Mais de R$ 14 milhões em impostos não recolhidos.

STF

31 de Outubro de 2023

Entenda decisão do STF que manteve ação contra homem acusado de furtar itens avaliados em 62 reais

Decisão levou em conta, entre outros aspectos, que ele é acusado de outros furtos.

STJ

24 de Outubro de 2023

Lei não prevê intimação de investigado para justificar violação do acordo de não persecução penal

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a lei não impõe a necessidade de intimação do investigado, mesmo por edital, para que ele justifique o descumprimento das condições pactuadas em acordo de não persecução penal (ANPP). Para o colegiado, não é o caso de aplicar por analogia o artigo 118, parágrafo 2º, da Lei de Execução ...

STJ

23 de Outubro de 2023

Prática de artes marciais justifica elevação da pena-base em crime de lesão corporal

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legítimo o aumento da pena-base no crime de lesão corporal cometido por praticante de artes marciais. Para o colegiado, os princípios éticos das modalidades esportivas de luta preveem a utilização da violência apenas em situações extremas, de modo que o delito com uso da força, nesses ...

C. DEP

17 de Agosto de 2023

CCJ aprova proposta que aumenta penas para crimes relacionados à falsificação de dinheiro

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJ) aprovou proposta que aumenta a punição para crimes relacionados à fabricação de moeda falsa, incluindo adulterações. O texto, que altera o Código Penal, estabelece também pena para quem oferece ou faz propaganda de objetos usados nas falsificações. O texto será agora ...

MPF

16 de Agosto de 2023

Justiça recebe denúncia do MPF contra brasileiro acusado de assassinar esposa e filha no Japão

Anderson Barbosa é acusado da prática de duplo homicídio qualificado; após ter cometido os crimes ele fugiu para o Brasil

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