Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
STJ

17 de Junho de 2025

Crime de falsa identidade não exige obtenção de vantagem e se consuma no ato de fornecer dado incorr

?Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.255), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o delito de falsa identidade, previsto no artigo 307 do Código Penal, é crime de natureza formal, que se consuma quando o agente fornece, consciente e voluntariamente, dados inexatos sobre sua real identidade.

TST

17 de Junho de 2025

Indústria terá de indenizar motorista que pernoitava no baú do caminhão

Para o colegiado, circunstâncias do caso justificam a reparação

TJRN

16 de Junho de 2025

Mulher é condenada por roubo de itens de higiene e limpeza em supermercado de Natal

Uma mulher foi condenada a dois anos de reclusão e dez dias-multa após subtrair produtos de higiene e limpeza de um supermercado na zona Sul da capital potiguar.

TJSP

16 de Junho de 2025

II Fórum Paulista de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fovid-SP) é

Integrantes do CSM presentes no evento.

TJSE

16 de Junho de 2025

Pena Justa: GMF mobiliza instituições para elaborar plano estadual

Enfrentar a superlotação nas unidades prisionais, aprimorar infraestrutura e serviços, otimizar protocolos de saída e garantir a reintegração social são os quatro eixos do Plano Pena Justa, lançado em fevereiro deste ano pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e governo federal.

TJMS

12 de Junho de 2025

Justiça condena ré por incendiar casa da ex-cunhada e furtar energia elétrica

A 2ª Vara Criminal de Campo Grande condenou uma mulher de 48 anos por atear fogo na residência da ex-cunhada e furtar energia elétrica. Os crimes ocorreram em novembro de 2022, no bairro Jardim Carioca.

TJPB

12 de Junho de 2025

TJPB vai desenvolver projetos de enfrentamento à violência contra mulher, em unidades prisionais

A Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça da Paraíba vai implantar dois projetos de enfrentamento à violência contra o público feminino, nas unidades prisionais de João Pessoa.

SENADO

12 de Junho de 2025

Paz nas escolas: ataques em instituições de ensino terão penas maiores

O Plenário do Senado aprovou o projeto que aumenta as penas para crimes cometidos nas dependências de instituições de ensino.

SENADO

11 de Junho de 2025

Pena maior para quem descumprir medida protetiva em favor de menor avança

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (11) projeto que aumenta a pena para quem descumprir medidas protetivas de urgência decretadas em favor de criança ou adolescente.

TST

11 de Junho de 2025

"Empresa de trens é condenada por divulgar lista com nome de metroviária que ajuizou ação

Para a 2ª Turma, houve ilegalidade, e a indenização é devida

C.DEP

10 de Junho de 2025

Comissão debate aumento de pena para tráfico de animais silvestres

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (11) para discutir o Projeto de Lei 347/03, que aumenta as penas para o tráfico de animais silvestres.

STF

10 de Junho de 2025

STF retoma interrogatórios de réus do Núcleo 1 de tentativa de golpe de Estado

Depoimentos ocorrem ao longo do dia, das 9h às 20h, e seguem a ordem alfabética dos acusados

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