Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
ConJur

19 de Novembro de 2026

Conversas informais com trabalhadores não servem de prova de pejotização

Informações obtidas em conversas informais não são suficientes para constatar fraudes nos contratos de prestação de serviços. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) anulou, por unanimidade, dois autos de infração lavrados contra uma empresa de serviços de saúde acusada de pejotização.

TST

19 de Novembro de 2026

FGTS Digital: atualizadas regras para recolhimento em processos trabalhistas

Valores reconhecidos em decisões judiciais e acordos devem ser depositados na conta vinculada do trabalhador

C.DEP

19 de Novembro de 2026

Comissão aprova proposta que regulamenta a profissão de trabalhador manual

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta a profissão de trabalhador manual em todo o território nacional.

TRT4

18 de Novembro de 2026

Empresa não deve pagar ajuda de custo para trabalho híbrido se não há previsão em contrato, decide 6

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) absolveu dois supermercados, pertencentes ao mesmo grupo econômico, do pagamento de ajuda de custo mensal pelo trabalho realizado em regime híbrido. A decisão reformou a sentença da 16ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, no aspecto.

ConJur

18 de Novembro de 2026

Empresas são obrigadas a instalar assentos para pausas dos empregados

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma rede de drogarias de Campo Grande (MS) ao pagamento de indenização por desrespeitar normas de saúde e segurança do trabalho. Entre os problemas detectados estavam a falta de assentos para descanso durante as pausas, excesso de horas extras e supressão de intervalo intrajornada.

TST

18 de Novembro de 2026

Loja é condenada por exigir roupa social de cobrador motociclista

Trabalhador não podia usar equipamentos e trajes de segurança

ConJur

16 de Novembro de 2026

Mãe adotante desempregada tem direito a salário-maternidade

O juiz Tiago Fontoura de Souza, da 1ª Vara Federal de Cruz Alta (RS), determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda o salário-maternidade a uma mãe adotante que teve o benefício negado administrativamente sob alegação de que não se afastou das atividades laborais.

TRF1

16 de Novembro de 2026

Autorizado o levantamento de saldo de FGTS para tratamento médico de reprodução humana

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a autorização judicial para o levantamento do saldo de uma conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), destinado ao custeio de tratamento de reprodução humana assistida, por meio de fertilização in vitro.

TST

16 de Novembro de 2026

Trabalhador que perdeu fertilidade em acidente em silo será indenizado por dano existencial

Sequelas permanentes comprometeram os projetos pessoais, sexuais e familiares do trabalhador

ConJur

13 de Novembro de 2026

Período de graça estendido do INSS pode ser reaberto sem novas contribuições

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a prorrogação para 24 meses do período de graça do INSS pode ser reutilizada sem a exigência de um novo ciclo de contribuições pelo segurado.

TRT3

13 de Novembro de 2026

Tema 101 do TST: trabalhador que utilizava motocicleta para visitar clientes receberá adicional de p

Os julgadores da Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) reconheceram o direito de um trabalhador ao adicional de periculosidade pelo uso habitual de motocicleta em vias públicas para visitar clientes de uma cervejaria. A decisão foi proferida em juízo de retratação, para adequar o entendimento do colegiado à recente ...

TST

13 de Novembro de 2026

Transportadora e fábrica de bebidas são condenadas por exigir jornadas de até 19 horas de caminhonei

Para 2ª Turma, gravidade excepcional do caso, comprovada por registros, permite concluir o dano existencial

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