Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TRT4

03 de Abril

Após concordância do credor, juiz suspende cobrança de acordo trabalhista de empresa de iluminação

O juiz Renato Barros Fagundes, titular da 23ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, suspendeu, por 60 dias, a cobrança das parcelas de um acordo trabalhista. O magistrado atendeu o pedido de uma empresa de sonorização e iluminação de eventos, que alegou que seu setor foi um dos mais prejudicados economicamente pela pandemia do novo coronavírus.

TRT4

03 de Abril

Liminar da Justiça garante a médico idoso afastamento das atividades em decorrência da Covid-19

Um médico que pertence ao grupo de risco do novo coronavírus obteve na Justiça do Trabalho de Porto Alegre o direito de se afastar das suas atividades no Hospital Conceição em decorrência da pandemia de Covid-19. Ele tem 70 anos, é hipertenso (pressão alta) e apresenta outras problemas de saúde tais como cirurgias prévias no coração e em outros ...

TRT2

03 de Abril

Liminar do TRT-2 obriga empresa de segurança a fornecer álcool em gel e máscaras à seus empregados

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) concedeu mais uma liminar com o objetivo de proteger o trabalhador durante a pandemia de coronavírus. A empresa Gocil Serviços de Vigilância e Segurança, de Barueri, terá que fornecer gratuitamente, no início de cada jornada, álcool gel 70% e máscara descartável aos seus empregados.

SF

03 de Abril

Governo libera R$ 51,6 bilhões para benefício emergencial a trabalhadores

O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP 935/2020) que libera R$ 51,6 bilhões para a execução do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. O programa tem como objetivo reduzir os impactos sociais relacionados à pandemia de coronavírus, por meio do pagamento de um auxílio financeiro a trabalhadores que tiverem ...

TRT17

02 de Abril

Justiça do Trabalho determina que supermercado adote medidas de segurança contra o Covid-19

Uma rede de supermercados capixaba terá que disponibilizar álcool em gel 70% para os empregados e clientes e afastar imediatamente os trabalhadores do grupo de risco, devendo ser dada preferência ao trabalho remoto. Caso não seja possível, a empresa deverá conceder férias antecipadas, utilizar o banco de horas ou outra opção, desde que o empregado ...

TRT1

02 de Abril

Mantidas indenizações a soldador que ficou paraplégico em acidente de trabalho e à sua mãe

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário da empresa Sinobras Siderúrgica Norte Brasil S.A. condenada, em primeira instância, a pagar uma indenização por danos morais, no valor de R$ 200 mil, e por danos estéticos, no valor de R$ 50 mil, a um soldador que ficou paraplégico em um acidente ...

TRT3

02 de Abril

Liminar da JT-MG transfere mais de R$ 647 mil ao Hospital Odilon Behrens para combate ao coronavírus

Nessa terça-feira (31), a juíza June Bayão Gomes Guerra, titular da 19ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, destinou ao Hospital Odilon Behrens os recursos depositados em juízo por uma empresa de transportes rodoviários urbanos, no valor de R$ 647.500,00 (35 parcelas de R$ 18.500,00), referentes a um acordo celebrado em outro processo.

TRT17

01 de Abril

Correios no Espírito Santo deverão proteger trabalhadores, determina Justiça do Trabalho

A juíza substituta da 13.ª Vara do Trabalho de Vitória Valéria Lemos Fernandes Assad determinou que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos adote diversas medidas de proteção em razão da pandemia do novo Coronavírus, entre elas, priorizar o trabalho home-office e fornecer álcool gel e máscaras para todos os trabalhadores que atendam público ...

TRT6

01 de Abril

Aviso tardio de férias não gera pagamento em dobro para gerente

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho eximiu a Diederichsen-PR Artigos Esportivos Ltda. de remunerar em dobro as férias de um gerente. A empresa havia sido condenada pelos juízos de primeiro e segundo graus por não ter cumprido o prazo previsto na CLT para comunicar o empregado sobre o início das férias. No entanto, conforme a ...

TRT3

01 de Abril

Call centers de MG deverão adotar proteção aos trabalhadores contra o coronavírus

Empresas de call center deverão se adaptar às normas de saúde recomendadas pela OMS para evitar ou reduzir a velocidade de disseminação do causador da pandemia, o coronavírus. A decisão é do juiz André Figueiredo Dutra, titular da 29ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, que concedeu liminar em ação coletiva, em favor do Sindicato dos Trabalhadores ...

TRT8

31 de Março

Empresas podem recuperar dinheiro na JT mediante substituição por seguro garantia judicial ou fiança

Em sessão virtual realizada nesta sexta-feira, 27, o CNJ reafirmou, agora em julgamento de mérito, a possibilidade de empresas recuperarem dinheiro parado na Justiça do Trabalho mediante substituição de depósitos em dinheiro já realizados por seguro garantia judicial ou fiança bancária.

TRT1

31 de Março

Indeferido pedido de honorários sucumbenciais em ação de cumprimento de senteça

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu parcial provimento a um agravo de petição interposto por servidores públicos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que pretendiam, em uma ação de execução de título, incluir na condenação o valor dos honorários sucumbenciais. Os integrantes da Turma acompanharam, por ...

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