Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TRT6

06 de Novembro de 2026

TRT-6 condena empresa a pagar R$ 40 mil a trabalhadora chamada de “demente” e “jumentinha”

O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região reconheceu, por maioria, que práticas de assédio moral e a sobrecarga de trabalho contribuíram para o adoecimento mental de uma trabalhadora de uma grande rede varejista de moda. Por maioria, a Terceira Turma condenou a empresa ao pagamento de R$ 40 mil por danos morais, considerando a doença ocupacional ...

TRT3

06 de Novembro de 2026

TRT-MG reconhece condições análogas à escravidão em caso de trabalhador que permaneceu mais de 30 an

Decisão manteve a nulidade de contrato de parceria rural, reconheceu vínculo de emprego e confirmou indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos.

STJ

06 de Novembro de 2026

Empresa terceirizada não pode recorrer de decisão que exclui responsabilidade subsidiária de estado

Inclusão ou exclusão da tomadora de serviços não altera condição da prestadora como devedora

TRT3

05 de Novembro de 2026

Segurança no trabalho: Justiça mantém justa causa de trabalhador que usou celular ao operar empilhad

A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa de um trabalhador que manuseou o celular enquanto operava uma empilhadeira em movimento e reagiu com desrespeito à abordagem de um técnico de segurança. Para a juíza Anaximandra Katia Abreu Oliveira, titular da 3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas, a conduta, ocorrida em uma planta industrial ...

TRT2

05 de Novembro de 2026

Acórdão mantém condenação a empresa por prática antissindical após advertência a dirigente

A 1ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que reconheceu conduta antissindical pela Companhia de Gás de São Paulo (Comgás), invalidou advertência aplicada a dirigente e manteve a condenação ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais. Por unanimidade, o colegiado entendeu que a punição ocorreu em razão do exercício regular da representação si ...

TST

05 de Novembro de 2026

Procuração enviada menos de uma hora depois do recurso é válida

Para 2ª Turma, formalidade pode ser superada pelo princípio da simplicidade

TST

04 de Novembro de 2026

ECT é responsabilizada por condições precárias de vigilante de prédio desativado

Para 1ª Turma, caso envolve responsabilidade civil, e não obrigação por verbas trabalhistas

CJF

04 de Novembro de 2026

Justiça Federal lança painel para identificar causas da judicialização de ações previdenciárias

Ferramenta reúne dados do INSS e da Justiça para mapear fatores que levam à judicialização previdenciária

SENADO

04 de Novembro de 2026

Avança regulamentação da profissão de cuidador com jornada de 40 horas

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (4) projeto que regulamenta a profissão de cuidador de pessoas de qualquer idade. O texto estabelece requisitos de formação, define as atribuições desses profissionais e fixa jornada máxima de 40 horas semanais. A proposta segue para votação final da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Conjur

03 de Novembro de 2026

Repasse de pensão a filha de militar é regido por lei do momento da morte

O direito à reversão da cota-parte de pensão especial de ex-militar (ou seja, o recebimento de parte da verba que era direcionado a outro beneficiário) é regido pela legislação vigente na data do falecimento do instituidor do benefício, e não pela data do óbito da co-pensionista.

TRT2

03 de Novembro de 2026

Trabalhador que pediu demissão e alegou ter sido dispensado é condenado por litigância de má-fé

Decisão oriunda da 71ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP condenou controlador de acesso a pagar multa por litigância de má-fé por afirmar, na ação, que foi dispensado sem justa causa, embora tivesse escrito de próprio punho a carta de demissão. A sentença também negou os pedidos de horas extras e de diferenças de FGTS feitos contra a empresa de pres ...

TST

03 de Novembro de 2026

Trabalhadora que fazia coleta de sangue receberá piso salarial de técnicos de laboratório

Funções exercidas permitem enquadramento na lei que estabeleceu piso

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