Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
STJ

31 de Julho de 2026

Revisão administrativa pode cancelar benefício previdenciário por incapacidade concedido judicialmen

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou lícito que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) promova "o cancelamento administrativo de benefícios previdenciários por incapacidade outorgados mediante decisão judicial transitada em julgado, desde que observado o devido processo legal administrativo, o qual deve incluir a ...

ConJur

31 de Julho de 2026

Retenção de passaporte por dívida trabalhista depende da má-fé do devedor

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho julgou, em uma mesma sessão, dois Habeas Corpus que pediam a liberação de passaportes apreendidos pela Justiça como medidas coercitivas para o pagamento de débitos trabalhistas. Uma das pretensões foi acolhida; a outra, não.

ConJur

30 de Julho de 2026

Decisão abre portas da Previdência a entregadores sem vínculo empregatício

Uma sentença que obrigou o iFood e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a analisar pedidos de entregadores acidentados, na última segunda-feira (27/7), abre margem para a garantia de direitos previdenciários a trabalhadores de aplicativos mesmo sem vínculo empregatício. A avaliação é de especialistas consultados pela revista eletrônica Co ...

DPU

30 de Julho de 2026

Atuação da DPU amplia formas de comprovação de desemprego perante o INSS

Objetivo é garantir aos trabalhadores o vínculo com a autarquia durante o período de graça

OAB-BR

30 de Julho de 2026

OAB avança em diálogo com Ministério da Previdência para aprimorar processos e perícias previdenciár

O Conselho Federal da OAB deu continuidade às tratativas com o Ministério da Previdência Social para discutir soluções voltadas ao aperfeiçoamento da gestão previdenciária e ao fortalecimento das prerrogativas da advocacia que atua na área. Nessa quarta-feira (29/7), a presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário do CFOAB e conselheira ...

ConJur

29 de Julho de 2026

Empregado acionado durante as férias deve receber em dobro pelo período

Um vendedor de planos de saúde deverá receber o pagamento de férias em dobro por ter feito atendimentos a clientes e respondido a demandas de colegas e de superiores nesse seu período de descanso.

EBC

29 de Julho de 2026

Brasil registra mais de 1,8 milhão de acidentes de trabalho desde 2023

Regiões Sudeste e Sul concentram 72,6% dos registros

ConJur

28 de Julho de 2026

Variação de jornada de motorista não configura turno ininterrupto de revezamento

A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um motorista de ônibus interestadual que buscava o reconhecimento de que trabalhava em regime de turno ininterrupto de revezamento e o consequente pagamento de horas extras.

TRT7

27 de Julho de 2026

Dia 27 de julho: TRT-CE reforça a importância da prevenção de acidentes de trabalho

Nesta segunda-feira (27/7) é marcado pelo Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho. A data tem como finalidade conscientizar empregados e empregadores sobre a importância de promover ações que garantam ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis. O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE) preparou um vídeo focando especialmente ...

TRT2

27 de Julho de 2026

2ª Região participa de evento nacional sobre sustentabilidade no Judiciário

O TRT-2 esteve presente na III Semana Nacional de Sustentabilidade no Judiciário – Região Sudeste, ocorrida em 22 e 23 de julho na jurisdição do TRT-15. No evento, a desembargadora Regina Duarte representou o presidente do Tribunal, desembargador Valdir Florindo. Coordenadora do Subcomitê de Sustentabilidade e do Plano de Logística Sustentável do ...

TRT1

27 de Julho de 2026

Projeto Equaliza: modelo inovador do TRT-RJ entra em vigor em agosto para equilibrar distribuição de

A inovação permitirá uma distribuição automática mais equilibrada no PJe de ações do Juízo 100% Digital, inicialmente entre varas do Trabalho de fora da capital. A intenção é reduzir desigualdades na carga de trabalho e contribuir para maior celeridade processual na Justiça do Trabalho do estado do Rio de Janeiro.

ConJur

23 de Julho de 2026

Pedido de demissão afasta indenização por perda da estabilidade

O pedido de demissão formulado por uma empregada gestante, seguido da adoção pela empregadora dos trâmites regulares para a rescisão contratual, configura renúncia à garantia provisória de emprego, afastando a alegação de nulidade da rescisão.

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