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Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TRT2

18 de Janeiro de 2022

Decisão mantém justa causa de empregado que enviou de propósito medicamentos vencidos

Um trabalhador da área de saúde teve sua dispensa por justa causa mantida pela Justiça do Trabalho de São Paulo. Ficou comprovado, no processo, que ele enviou intencionalmente materiais com validade vencida a hospitais que tratam pacientes em hemodiálise. A decisão é da 1ª VT/Santo André-SP, que julgou totalmente improcedente o pedido do empregado. ...

TRT2

17 de Janeiro de 2022

Pagamento de salário inferior ao acordo coletivo constitui falta grave e justifica rescisão indireta

A 14º Turma do TRT da 2ª Região reconheceu a rescisão indireta do contrato entre uma empresa da área de segurança e uma profissional que atuava no monitoramento de veículos de carga. A razão é que a trabalhadora recebia um salário abaixo do piso previsto na convenção coletiva de trabalho da categoria. A rescisão indireta ocorre quando a empresa ...

TRT11

17 de Janeiro de 2022

Ato suspende retorno pleno das atividades presenciais e restabelece fase 2 do plano de retomada

Na última sexta-feira (14/1), a presidente e corregedora em exercício do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT-11), desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, assinou o Ato Conjunto n. 001/2022/SGP/SCR, que restabelece a etapa 2 do processo de retorno progressivo às atividades presenciais, nos termos do Ato Conjun ...

C.DEP

13 de Janeiro de 2022

Comissão aprova projeto que fixa prazo para compensação financeira entre regimes previdenciários

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que dá prazo máximo de 60 dias para que um regime de previdência inicie o pagamento da compensação previdenciária devida a outro regime.

TRT2

12 de Janeiro de 2022

Afastada competência da Justiça do Trabalho para julgar vínculo entre servidor e poder público

A 17ª Turma do TRT da 2ª Região afastou a competência da Justiça do Trabalho para julgar um contrato entre o município de Cubatão (Baixada Santista) e um músico que atuava na banda sinfônica da cidade, reformando o entendimento da vara de origem. Entre outras verbas, o reclamante pleiteava depósitos de FGTS.

TRT6

12 de Janeiro de 2022

Inspeções gerais seguem até esta sexta-feira (14)

Até esta sexta-feira (14), acontecem, no Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região (TRT6), as inspeções gerais de regularidades dos serviços. Durante os trabalhos não haverá atendimento ao público nas unidades sujeitas à inspeção, ficando a critério do/a magistrado/a decidir sobre a celebração de conciliações e análise de petições que tenham ...

TJAC

11 de Janeiro de 2022

Justiça garante benefício previdenciário para mulher com deficiência visual

Uma mulher cega de Feijó teve o pedido de benefício previdenciário negado pelo Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), com o argumento de que ela “não apresentava todos os requisitos legais e regulamentares exigidos”. O seu direito foi garantido depois que ela denunciou a situação à Justiça.

TRT6

11 de Janeiro de 2022

TRT6 Explica: confira o vídeo explicando o depósito recursal

Essa segunda-feira (10) foi dia de lançamento de vídeo novo da série TRT6 Explica (link externo). Desta vez, o tema é “Depósito recursal” e responde quando é necessário fazer esse pagamento, além de indicar o caminho para fazer a emissão da guia.

TRT6

10 de Janeiro de 2022

Juízo 100% digital em todas as Varas e Cejuscs do primeiro grau

A partir de 17 de janeiro, todas as unidades judiciárias do primeiro grau do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) irão contar com o Juízo 100% digital, incluindo os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs). Isto quer dizer que quem entrar com uma ação trabalhista no TRT6 poderá requerer que todos os a ...

TRT2

07 de Janeiro de 2022

Fóruns da 2ª Região exigem comprovante de vacinação ou teste negativo de covid-19

A partir desta sexta (7), data de retorno das atividades após o recesso forense, os fóruns e as unidades administrativas da Justiça do Trabalho da 2ª Região somente autorizarão a entrada de pessoas que apresentarem comprovante de vacinação contra covid-19 ou teste negativo de infecção pelo vírus. As medidas estão previstas no Ato GP/CR nº 03/2021.

TRT10

05 de Janeiro de 2022

Portaria prevê obrigatoriedade de comprovação de vacina ou teste negativo para covid-19

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) e corregedor regional em exercício, desembargador Brasilino Santos Ramos, assinou, ad referendum do Pleno, portaria conjunta que inclui na Resolução Administrativa 34/2020 – que trata do Plano de retomada gradual das atividades presenciais – a obrigatoriedade de apresentação de ...

TRT15

04 de Janeiro de 2022

Confira o calendário de sessões de julgamentos do TRT-15 para 2022

A Presidência e a Vice-Presidência Administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região publicaram o calendário de sessões das Câmaras, Seções de Dissídios Individuais e Coletivos, Pleno e Órgão Especial para o ano de 2022. O documento tem como objetivo orientar advogados, procuradores, trabalhadores e empregadores com processos em andamen ...

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