Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
ConJur

28 de Agosto de 2026

Doença anterior à contratação não garante estabilidade provisória

A garantia da estabilidade provisória no emprego por motivo de saúde só é possível se a doença tiver sido causada ou agravada pelo trabalho. Por isso, problemas degenerativos ou que começaram antes da contratação não dão direito ao benefício, conforme a legislação trabalhista.

TST

28 de Agosto de 2026

Auxiliar demitida por atestado adulterado não receberá férias e 13º proporcionais

Para 1ª Turma, parcelas só são devidas nas rescisões sem justa causa

C.DEP

28 de Agosto de 2026

Comisão mista pode votar hoje MP de financiamento para entregadores comprarem motos e bicicletas elé

A comissão mista que analisa a medida provisória que cria uma nova linha de financiamento para entregadores, motociclistas e ciclistas cadastrados em plataformas digitais (MP 1366/26) reúne-se, nesta sexta-feira (28), para analisar o relatório que será apresentado pela deputada Amanda Gentil (PP-MA).

ConJur

27 de Agosto de 2026

Trabalhador rural autônomo não perde condição de segurado especial

A prestação de serviços rurais a diferentes proprietários não descaracteriza a condição de segurado especial.

TST

27 de Agosto de 2026

“Despotismo algorítmico” expõe novos desafios do mundo do trabalho

Em congresso no TST, sociólogo Ricardo Antunes disse que modelo das plataformas combina avanço tecnológico e precarização; sindicalismo e tratamento de dados também estiveram na programação

C.DEP

27 de Agosto de 2026

Projeto garante empregos em caso de privatização de estatais

As despesas geradas pela manutenção desses trabalhadores serão custeadas com recursos do próprio processo de desestatização

TRT2

26 de Agosto de 2026

TRT-2 reconhece dispensa discriminatória de trabalhadora com Parkinson e determina reintegração

Acórdão da 1ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença e reconheceu, por unanimidade, o caráter discriminatório da dispensa de uma trabalhadora diagnosticada com doença de Parkinson, determinando reintegração ao emprego, restabelecimento do plano de saúde e pagamento de salários e demais verbas desde o desligamento. A empresa também terá que i ...

TRF1

26 de Agosto de 2026

Motorista de ambulância pode ter direito à aposentadoria especial quando comprova a exposição a agen

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a concessão de aposentadoria especial a um motorista de ambulância que comprovou ter trabalhado mais de 27 anos exposto a agentes biológicos.

CNJ

26 de Agosto de 2026

INSS: Prevjud acelera resposta judicial e concessão de benefícios

O cumprimento de determinações judiciais direcionadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) registrou avanço significativo com a consolidação do Serviço de Informação e Automação Previdenciária (Prevjud), iniciado em 2024: cresceu 72,4% o volume de intimações judiciais respondidas em menos de 24 horas.

TST

25 de Agosto de 2026

Ação sobre prejuízos em previdência complementar será julgada pela Justiça do Trabalho

Trabalhadora alega ter sofrido perdas por omissão da empresa

TRT3

25 de Agosto de 2026

Xenofobia no trabalho: preconceito contra nordestina resulta em condenação de empresa em Uberlândia

Uma trabalhadora alagoana que atuava em uma empresa de teleatendimento de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, vai receber uma indenização de R$ 7 mil após ser alvo de preconceito por causa do sotaque e da origem nordestina. De acordo com o processo, ela ouviu comentários ofensivos no ambiente de trabalho. Ao decidir o caso, o juízo da 2ª Vara do ...

TRT7

25 de Agosto de 2026

Justiça do Trabalho mantém demissão por justa causa de funcionária que abandonou emprego

A Justiça do Trabalho do Ceará, em decisão tomada pela Vara do Trabalho de Crateús, rejeitou em agosto de 2026 os pedidos feitos por uma ex-trabalhadora contra o supermercado em que ela trabalhava como líder de loja. Na decisão, a magistrada Maria Rafaela de Castro validou a demissão por justa causa por abandono de emprego e negou o pagamento de i ...

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