Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
SENADO

16 de Outubro de 2026

Congresso promulga o fim da escala 6x1 e aposentadoria de agentes de saúde

O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16), em sessão solene, duas emendas à Constituição que ampliam direitos dos trabalhadores. A Emenda Constitucional 141 acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6x1) e garante dois dias de repouso semanal remunerado. Daqui a 60 dias, a jornada máxima será reduzida de 44 para 42 ...

TRT3

16 de Outubro de 2026

Perda de uma chance: Empresa indenizará candidata por oportunidade emprego perdida após promessa de

Os julgadores da Décima Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), por unanimidade, reconheceram o direito de uma trabalhadora à indenização por danos morais após concluir que uma empresa gerou legítima expectativa de contratação e, poucos dias antes da data prevista para o início das atividades, cancelou a admissão sem ...

TRT10

16 de Outubro de 2026

TRT-10 homologa acordo para indenizar mais de 4,4 mil trabalhadores das Casas Bahia

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) homologou, nesta quinta-feira (15), um acordo entre o Grupo Casas Bahia, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da Central Única dos Trabalhadores (Contracs-CUT) para garantir o pagamento de indenizações e ...

TST

15 de Outubro de 2026

Fim da jornada 6x1 é avanço social', afirma presidente do TST

Para ministro Vieira de Mello Filho, redução da jornada vai beneficiar principalmente as mulheres

TST

15 de Outubro de 2026

TST mantém justa causa aplicada por fraude em registro de ponto

Conduta foi considerada grave a ponto de quebrar a confiança do empregador

ConJur

15 de Outubro de 2026

Desistência de aposentadoria impede benefício futuro em outra modalidade

É permitida a desistência de uma aposentadoria quando os valores do benefício não foram recebidos, desde que observadas as condições legais. No entanto, essa possibilidade não autoriza a transformação de um benefício já concedido em outro, com base em requisitos preenchidos anos depois.

SENADO

14 de Outubro de 2026

Fim da Escala 6x1: Davi Alcolumbre confirma votação nesta quarta

PEC que extingue a escala 6x1 está na pauta do Plenário do Senado nesta quarta (14). A PEC 221/2019, apoiada pelo governo, deve passar pela última sessão de debate e ser votada em primeiro turno na sequência. Um requerimento de calendário especial para análise da proposta também pode ser votado, como anunciou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre ...

TST

14 de Outubro de 2026

Empresa de limpeza é multada por descumprir cota para pessoas com deficiência

Para a 3ª Turma, obrigação vale para todos os setores, sem restrições quanto às funções que podem ser ocupadas

TRT3

14 de Outubro de 2026

TRT-MG afasta penhora de pensão recebida por viúva meeira em cobrança trabalhista contra sócio falec

Os julgadores da Terceira Turma do TRT-MG, por unanimidade, mantiveram decisão que determinou, em processo de execução trabalhista, o desbloqueio de valores penhorados sobre a pensão/aposentadoria recebida por viúva meeira de sócio falecido. O colegiado entendeu que tais proventos são impenhoráveis, por não constituírem bem comum do casal, mas de ...

TST

13 de Outubro de 2026

Recreadora acusada de maus-tratos a crianças não reverte justa causa

Trabalhadora se recusou a apresentar sua versão dos fatos em sindicância

TRT3

13 de Outubro de 2026

Trabalhadora que recebia fast food como alimentação diária será indenizada

Os julgadores da Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), por unanimidade, condenaram uma empresa do ramo de “fast food” ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 4 mil, a uma trabalhadora que recebia diariamente lanches comercializados no estabelecimento. A decisão é de relatoria da juíza convocada Da ...

TST

09 de Outubro de 2026

Suspensão de processos sobre vínculo de emprego depende de exame do caso específico

Em mandados de segurança, TST avaliou enquadramento dos casos ao tema de repercussão geral que levou o STF a suspender a tramitação nacional de processos

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