Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
ConJur

20 de Janeiro de 2026

Concessão de auxílio-acidente não depende do percentual de limitação funcional

A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou o direito de um trabalhador a receber benefício de auxílio-acidente após sofrer amputação parcial do dedo indicador da mão esquerda. A decisão seguiu o entendimento de que o benefício, de natureza indenizatória, deve ser pago no valor correspondente a 50% do salário de contribuição ...

STJ

19 de Janeiro de 2026

TRF2 terá que reanalisar pedido da Globo para revisão de alíquotas de contribuição previdenciária

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a devolução, ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), de processo no qual a Globo Comunicação e Participações S/A pede a reanálise do enquadramento dado a atividades econômicas do conglomerado na Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE), usada para definição ...

OAB-BR

19 de Janeiro de 2026

OAB e CJF discutem os impactos da dupla competência previdenciária no acesso à Justiça

O Conselho Federal da OAB discutiu, na última quarta-feira (15/1), em reunião presidida pelo vice-presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Luis Felipe Salomão, os efeitos da dupla competência previdenciária sobre o trâmite das ações no país.

ConJur

16 de Janeiro de 2026

Ginecologistas não fazem jus a adicional de insalubridade em grau máximo

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) de pagar o adicional de insalubridade em grau máximo a duas ginecologistas do Centro Obstétrico do Hospital Universitário de Santa Maria, da Universidade Federal de Santa Maria (RS).

ConJur

07 de Janeiro de 2026

Sindicato não pode impor à Justiça dever fiscalizatório, diz TRT-2

A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) extinguiu, sem análise do mérito, uma ação ajuizada por sindicato que buscava obrigar uma empresa a comprovar o cumprimento de cláusulas de convenção coletiva.

C.DEP

29 de Dezembro de 2025

"Projeto aprovado atualiza regulamentação de profissionais das áreas de engenharia e agronomia

A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado para virar lei

ConJur

29 de Dezembro de 2025

Empregado público tem direito a remoção para acompanhar cônjuge

O artigo 469 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante ao empregado público o direito de ser transferido de localidade para acompanhar um cônjuge. Com esse entendimento, o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) deu provimento a um agravo de um servidor.

ConJur

22 de Dezembro de 2025

Empreendedorismo depende de normas previsíveis, diz diretor jurídico do BNDES

O apoio ao empreendedorismo será essencial para que o Brasil promova, nas próximas décadas, um desenvolvimento econômico moderno e sustentável. Esse impulso, porém, vai depender de normas previsíveis e segurança jurídica.

ConJur

22 de Dezembro de 2025

Empreendedorismo depende de normas previsíveis, diz diretor jurídico do BNDES

O apoio ao empreendedorismo será essencial para que o Brasil promova, nas próximas décadas, um desenvolvimento econômico moderno e sustentável. Esse impulso, porém, vai depender de normas previsíveis e segurança jurídica.

ConJur

18 de Dezembro de 2025

Transporte de valores sem treinamento gera dano moral, decide TRT-18

Atribuir a um empregado a tarefa de transportar valores sem que ele tenha treinamento específico para isso caracteriza exposição a risco e gera a obrigação de indenizar.

ConJur

18 de Dezembro de 2025

Congresso precisa regulamentar trabalho por aplicativo, diz ministro

O Supremo Tribunal Federal deverá concluir, no início do ano que vem, o julgamento das ações que discutem o vínculo trabalhista de entregadores e motoristas de aplicativos. A questão, porém, só será pacificada quando o Congresso assumir a sua responsabilidade e regular o tema.

TRT11

17 de Dezembro de 2025

Justiça do Trabalho comunica acesso a processos em grande volume

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho tomou as providências para informar às partes dos processos eventual acesso, por meio da disponibilização de hotsite em que é possível fazer a consulta com o número do processo

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