Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
C.DEP

22 de Julho de 2026

"Medida provisória abre novo crédito orçamentário para ressarcir descontos indevidos em benefícios d

Texto será analisado pela Comissão de Orçamento e pelos plenários da Câmara e do Senado

C.DEP

22 de Julho de 2026

"Medida provisória abre novo crédito orçamentário para ressarcir descontos indevidos em benefícios d

Texto será analisado pela Comissão de Orçamento e pelos plenários da Câmara e do Senado

ConJur

21 de Julho de 2026

Professora terá auxílio-acidente por ter contraído doença vocal crônica

A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reformou sentença da Comarca de Bambuí para garantir a concessão de auxílio-acidente a uma professora que desenvolveu problemas considerados crônicos nas cordas vocais.

ConJur

20 de Julho de 2026

Falta de treinamento obriga restaurante a indenizar cozinheira por explosão em buffet

A conduta de um trabalhador, ainda que eventualmente imprudente, não afasta a responsabilidade do empregador por acidente de trabalho quando a companhia falha no dever de fornecer treinamento adequado e de controlar os riscos.

SENADO

17 de Julho de 2026

"Senado aprova ampliação de direitos e acesso mais fácil ao mercado de trabalho

Entrada no mercado de trabalho, conciliação entre família e emprego, autonomia econômica de mulheres e proteção de trabalhadores vulneráveis. Esses foram alguns dos temas debatidos e aprovados pelo Senado no primeiro semestre deste ano. Parte dessas propostas já foi transformada em lei.

TRT2

16 de Julho de 2026

Justiça concede teletrabalho integral e redução de jornada a empregada com TEA

A 17ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou sentença que determinou a concessão de teletrabalho integral e redução de 30% na jornada de trabalho de empregada do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP) diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA). As medidas devem ser cumpridas sem prejuízo salarial ou necessidade de ...

TRT3

16 de Julho de 2026

Justiça do Trabalho suspende penhora da aposentadoria de devedora em razão da idade avançada e do es

A Justiça do Trabalho suspendeu, ao menos por ora, a penhora incidente sobre 30% da aposentadoria por idade de uma devedora em razão de sua idade avançada e de seu estado de saúde. A decisão é do juiz Marco Aurélio Ferreira Clímaco dos Santos, titular da 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia, e foi confirmada em grau de recurso.

STF

15 de Julho de 2026

STF vai decidir se trabalhador mantém vínculo com a Previdência mesmo com contribuição menor que mín

Matéria teve repercussão geral reconhecido, e entendimento a ser adotado no julgamento deverá ser aplicado em todas as instâncias

CNM

15 de Julho de 2026

Senado aprova limite de retenção de 5% dos repasses do FPM e do FPE para pagamento de dívidas previd

O Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.275/2021, que limita a 5% o percentual que a União pode reter dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para pagamento de dívidas previdenciárias. O texto aprovado de maneira simbólica nesta terça-feira, 14 de julho, segue para análise ...

TCE-RN

15 de Julho de 2026

TCE orienta gestores sobre contratação de consultorias para operar compensação previdenciária

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), por meio da Secretaria de Controle Externo (Secex), publicou a Nota Técnica nº 000002/2026, que orienta os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e seus entes instituidores sobre os requisitos, critérios e diretrizes que devem ser observados na contratação de consultorias para a operacionalização da ...

ConJur

14 de Julho de 2026

Renúncia ao trabalho durante afastamento psicológico é inválida

A assinatura do termo de renúncia à reintegração ao trabalho não pode se dar durante o período de afastamento do emprego por doença, em especial por condições psicológicas. O ato compromete a validade do documento e gera vício de manifestação de vontade, o que torna a renúncia passível de anulação.

C.DEP

14 de Julho de 2026

"Comissão debate projeto que mantém validade de acordos coletivos

Proposta restabelece a ultratividade das normas trabalhistas até nova negociação

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