Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
CAM

29 de Novembro de 2024

Comissão aprova pagamento de seguro-desemprego e FGTS a trabalhador doméstico em caso de morte de em

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5864/19, do deputado Luiz Lima (PL-RJ), que prevê o fim do contrato de trabalho doméstico em caso de morte do empregador. Fonte: Agência Câmara de Notícias

TRT22

28 de Novembro de 2024

Acordos judiciais na Vara do Trabalho de Picos somam R$ 2 milhões

A Vara do Trabalho (VT) de Picos realizou dois acordos judiciais envolvendo a distribuidora de energia Equatorial Piauí. Os acordos foram homologados pelo juiz do trabalho Delano Serra Coelho, na sexta-feira (22/11), e totalizam aproximadamente R$ 2 milhões.

TRT5

28 de Novembro de 2024

Pacheco: aprovar em 2024 a regulamentação da reforma tributária é prioridade

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reafirmou compromisso de o Senado votar a regulamentação da reforma tributária ainda em 2024. Segundo ele, o projeto de lei (PL 68/2024) é prioridade da Casa, juntamente com o pacote sobre corte de gastos federais anunciado esta semana pelo governo. A informação foi dada em entrevista coletiva de Pacheco, ...

EBC

28 de Novembro de 2024

Na Câmara, DPU esclarece atuação previdenciária em pensões especiais para órfãos do feminicídio

Brasília – A Defensoria Pública da União (DPU) participou, nesta terça-feira (26), de um seminário sobre a proteção integral de crianças e adolescentes órfãos. O objetivo do debate foi acelerar a construção de uma política nacional e integral de proteção para órfãos e suas famílias.

EBC

27 de Novembro de 2024

Sindicatos: decisão comprova que reforma trabalhista retirou direitos

Sindicatos de trabalhadores vão recorrer da decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), tomada segunda-feira (25), sobre o marco temporal da reforma trabalhista. O TST decidiu que a reforma, aprovada em 2017, deve ser aplicada mesmo em contratos que estavam em curso antes da vigência da lei que regulamentou as mudanças.

TRT5

27 de Novembro de 2024

Mudanças da Reforma Trabalhista valem a partir de sua vigência para contratos em curso

O Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta segunda-feira (25), que a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) tem aplicação imediata aos contratos de trabalho em curso, mas apenas em relação aos fatos que forem ocorrendo a partir de sua vigência. A decisão foi tomada por maioria em julgamento de Incidente de Recursos Repetitivos (IRR), e a tese ...

TRT12

26 de Novembro de 2024

Mudanças da reforma trabalhista valem a partir de sua vigência para contratos em andamento

O Tribunal Superior do Trabalho decidiu, na segunda-feira (25), que a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) tem aplicação imediata aos contratos de trabalho em curso, mas apenas em relação aos fatos que forem ocorrendo a partir de sua vigência. A decisão foi tomada por maioria em julgamento de Incidente de Recursos Repetitivos (IRR), e a tese ...

SEN

25 de Novembro de 2024

CCJ deve completar ciclo de debates sobre reforma tributária nesta semana

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai realizar nesta semana as três últimas audiências públicas destinadas a instruir o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), de acordo com o que foi solicitado pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM). Entre os temas previstos para debate estão o Imposto Seletivo, os ...

TRF3

25 de Novembro de 2024

Justiça do Trabalho mantém válida decisão de sindicato de remanejar membro da diretoria executiva

A Justiça do Trabalho manteve a deliberação do Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado de Minas Gerais (SAAEMG) de remanejar um membro da diretoria executiva para outra unidade da entidade sindical. A decisão é do juiz André Figueiredo Dutra, titular da 29ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.

TJAC

22 de Novembro de 2024

Assentados e produtores rurais de Tarauacá recebem serviços da Justiça

Ação ocorre até sexta-feira, 22, das 8h às 17h, no clube Sinteac; Judiciário acreano oferece emissão de certidão de nascimento e casamento

TJPA

22 de Novembro de 2024

Servidores e servidoras do Judiciário devem avaliar competências de trabalho

Servidores(as) das unidades de 3ª do Poder Judiciário do Pará deverão avaliar suas competências de trabalho até esta sexta-feira, 22. A avaliação faz parte do Mapeamento de Competências, uma etapa da implantação do Modelo de Gestão por Competências instituído pela Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas, presente no Plano de Gestão do biê ...

CJF

21 de Novembro de 2024

TNU decide que documentação do cônjuge ou companheiro como empregado rural é início de prova

Na sessão ordinária de julgamento realizada em 6 de novembro, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por voto de desempate, negar provimento ao pedido de uniformização que questionava as provas para concessão de benefício previdenciário a empregado rural.

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