Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TJAC

25 de Setembro de 2020

Faculdade deve ressarcir aluno por cancelamento de curso

A reparação dos danos materiais sofridos nesta relação de consumo foi fundamentada na Teoria da Responsabilidade Objetiva

TJDFT

25 de Setembro de 2020

Seguradora deve ressarcir cliente que optou por conserto em oficina não credenciada

A Bradesco Seguros foi condenada a ressarcir cliente que arcou com custos de guincho e realização do conserto de veículo em oficina de sua escolha, dispensando indicação de credenciada. A decisão é da juíza titular do 6º Juizado Especial Cível de Brasília.

STJ

25 de Setembro de 2020

Em promissória com duas datas de vencimento, prevalece a que melhor reflete a vontade do emitente

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um credor para possibilitar o prosseguimento da execução de uma nota promissória com duas datas de vencimento. Para o colegiado, deve prevalecer a data posterior, já que a outra é idêntica à da emissão do título, podendo-se presumir que a data posterior seja a real ...

TRF1

24 de Setembro de 2020

Devolução indevida de cheque gera indenização por danos morais

Um correntista da Caixa Econômica Federal (CEF) garantiu o direito de ser indenizado por danos morais. O motivo da indenização foi a devolução de cheque do autor por insuficiência de fundos em razão de descontos indevidos realizados pela própria instituição bancária no contracheque do requerente no período de dois meses. A decisão foi da 6ª Turma ...

GOV-RS

24 de Setembro de 2020

Banco deve indenizar consumidor com base na tabela Fipe após venda irregular de veículo

Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do TJRN mantiveram sentença da 7ª Vara Cível de Natal que, nos autos de uma ação de busca e apreensão, diante da impossibilidade de devolução de um bem financiado, condenou o Banco Safra S/A a devolver o valor de um veículo, de acordo com a tabela FIPE, referente ao mês de novembro de 2017, no montante de R$ ...

STJ

24 de Setembro de 2020

4ª Turma reconhece responsabilidade objetiva do requerente de cautelar por danos causados

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que os danos decorrentes da execução de medida cautelar – na hipótese em que o processo principal é extinto sem julgamento do mérito e cessa a eficácia da medida – devem ser reparados pelo requerente, independentemente da comprovação de culpa, ou seja, de forma objetiva.

TJAL

23 de Setembro de 2020

Seguradora deve indenizar filhos de cliente falecido em acidente de trânsito

Empresa não efetuou o pagamento do seguro DPVAT alegando que não havia beneficiários comprovados e que usuário estava inadimplente

GOV-RS

23 de Setembro de 2020

Cosern deve indenizar morador por instalação inadequada de poste e fiação em propriedade

A 2ª Câmara Cível do TJRN negou provimento a um recurso de Apelação Cível movido pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) e manteve sentença da 1ª Vara Cível da Comarca de Pau dos Ferros que condenou a empresa a realizar a retirada/deslocamento de um poste instalado na propriedade de um morador, além de pagar a este a quantia de R$ ...

TJMG

23 de Setembro de 2020

Casal será indenizado por falha em casamento

Noiva sonhava em chegar à cerimônia de charrete, mas teve que ir de carro

TJSC

22 de Setembro de 2020

Indenização para idosa que perdeu visão após a porta do ônibus fechar sobre seu rosto

Uma idosa do Vale do Itajaí, que perdeu a visão depois que a porta do ônibus do transporte coletivo fechou sobre o seu rosto e provocou sua queda, será indenizada em R$ 45,4 mil, acrescido de juros e correção monetária, por conta de danos morais, materiais e estéticos. A sentença foi confirmada pela 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa ...

STJ

22 de Setembro de 2020

À revisão de benefício previdenciário cujo mérito não foi apreciado na concessão decai em 10 anos

Em julgamento realizado sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 975), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que é aplicável o prazo decadencial de dez anos, estabelecido no caput do artigo 103 da Lei 8.213/1991, aos pedidos de revisão de benefício previdenciário nas hipóteses em que a questão controver ...

TJPB

21 de Setembro de 2020

Mantida condenação de empresa aérea que atrasou voo por mais de 10 horas

O atraso do voo por tempo excessivo é situação de indiscutível desconforto e aflição a gerar dano moral indenizável

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