Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
ConJur

17 de Abril de 2026

Contrato firmado com analfabeta funcional sem testemunhas é inválido

A legislação civil estabelece cautelas específicas para a contratação com pessoas que não sabem ler ou escrever, cuidados que asseguram a manifestação de vontade livre e consciente. A celebração de contrato sem essas garantias anula o acordo e gera o dever de indenizar.

TJAL

17 de Abril de 2026

Registre-se! segue com emissão de documentos gratuitos em Atalaia

No último dia da campanha do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), centenas de pessoas são atendidas na Escola Municipal Antônio Amâncio de Melo Bastos

ConJur

16 de Abril de 2026

Bet terá que ressarcir usuário por bloquear conta sem provar infração

A suspensão de conta em plataforma de apostas motivada por suposta violação aos termos de uso exige prova da infração e transparência. Sem a demonstração de irregularidade e sem garantir o direito à informação, a medida é arbitrária e fere o Código de Defesa do Consumidor.

ConJur

15 de Abril de 2026

Erro na publicação da sentença converte execução de título em cobrança provisória

A ausência de publicação regular de uma sentença no Diário de Justiça Eletrônico impede o trânsito em julgado e a consequente execução definitiva do título. Com esse entendimento, a Vara Única da Comarca de Porangaba (SP) acolheu parcialmente uma exceção de pré-executividade para restituir o prazo recursal aos executados e reclassificar o processo ...

ConJur

14 de Abril de 2026

"Mãe pode ser indenizada por morte de filho mesmo se viúva também foi

A ação indenizatória ajuizada pela viúva e pelos filhos de um trabalhador falecido não afasta o direito de a mãe da vítima também pedir reparação. O abalo moral gerado pela omissão do empregador na segurança do trabalho atinge os familiares de forma independente.

TJSE

13 de Abril de 2026

Registre-se!: 4ª Semana Nacional do Registro Civil é aberta no fórum do Santa Maria

Foi aberta na manhã desta segunda-feira, 13/04, no fórum localizado no bairro Santa Maria, em Aracaju, a 4ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!. Instituída pela Corregedoria Nacional de Justiça, o evento é realizado em todo o país, até sexta, 17/04, e integra o Programa de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e de Promoção ...

TJDFT

10 de Abril de 2026

Últimos dias de inscrições para o seminário A Reforma do Código Civil

Atenção! Encerra-se na próxima segunda-feira, 13/4, o prazo de inscrição para o seminário presencial A Reforma do Novo Código Civil em Debate, um espaço qualificado de reflexão e diálogo sobre um dos movimentos legislativos mais relevantes do direito brasileiro contemporâneo. O evento será promovido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e ...

TJPI

10 de Abril de 2026

Programa “Registre-se!” acontece no TJPI de 13 a 17 de abril com foco em cidadania e combate ao sub-

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) realiza, entre os dias 13 e 17 de abril, mais uma etapa do Programa Registre-se!, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltada à erradicação do sub-registro civil de nascimento e à ampliação do acesso à documentação básica no Brasil.

ConJur

09 de Abril de 2026

Semelhança visual de produtos não implica concorrência desleal

O uso de elementos visuais comuns a produtos de um mesmo nicho de mercado não configura violação de trade dress ou concorrência desleal, desde que a análise global dos itens revele diferenças em maior número do que as similaridades e não provoque confusão do público consumidor.

ConJur

08 de Abril de 2026

STJ dá brecha para União impugnar indenização ao setor sucroalcooleiro

O Poder Judiciário pode adequar um recurso interposto pela União de forma errônea para impugnar a decisão que homologou os cálculos da indenização a ser paga a uma usina de açúcar e álcool prejudicada pelo tabelamento de preços do governo.

TJRN

07 de Abril de 2026

1ª Câmara Cível terá sessão extraordinária híbrida no dia 10 de abril

O presidente da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargador Claudio Santos, anunciou sessão extraordinária híbrida, marcada para acontecer na próxima sexta-feira, 10 de abril, às 8h. Na ocasião, serão julgados processos com ampliação de quórum, dispersão de votos, assim como processos adiados de pautas an ...

ConJur

06 de Abril de 2026

Depósito para pagar dívida incontroversa afasta mora, decide TJ-SP

A efetivação de depósitos judiciais pelo devedor, em decorrência de medidas constritivas e com o objetivo de satisfazer um débito executado incontroverso, afasta a incidência de encargos moratórios.

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