Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
STF

22 de Dezembro de 2020

STF rejeita reconhecimento de duas uniões estáveis simultâneas

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou ilegítima a existência paralela de duas uniões estáveis, ou de um casamento e uma união estável, inclusive para efeitos previdenciários. O Plenário negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 1045273, com repercussão geral reconhecida, que envolve a divisão da pensão por morte de ...

STJ

22 de Dezembro de 2020

Página de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto inclui julgados sobre recuperação judicial

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados dos Repetitivos e IACs Organizados por Assunto.

TJAC

21 de Dezembro de 2020

Primeira Câmara Cível mantém a internação de adolescente por ato infracional

Decisão confirmou a adequação da medida socioeducativa, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente

TJSP

21 de Dezembro de 2020

Operadora de saúde não pode reajustar plano até final de 2020

Decisão destaca comunicado da ANS.

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