Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
STJ

07 de Março de 2022

Mesmo com débito garantido parcialmente, juiz pode determinar negativação do nome do devedor

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não há impedimento à determinação judicial para incluir o nome do executado em cadastro de inadimplentes, mesmo nos casos em que o débito esteja garantido parcialmente, desde que haja prévio requerimento do credor.

STJ

07 de Março de 2022

Não é cabível arbitramento de aluguel em favor de coproprietário afastado do imóvel

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não é cabível o arbitramento de aluguel, pelo uso exclusivo de imóvel comum por um dos condôminos, em favor do coproprietário que foi impedido de continuar ali por medida protetiva decretada pela Justiça em razão da suposta prática de violência doméstica.

TJPB

04 de Março de 2022

Esma fará webinário sobre Violência de Gênero no Dia Internacional da Mulher

Na próxima terça-feira (8), a partir das 16h, a Escola Superior da Magistratura (Esma) vai promover webinário voltado as comemorações do Dia Internacional da Mulher, com o tema ‘Violência de Gênero: Construindo caminhos para uma nova masculinidade’. O evento será transmitido pelo Zoom e também através do canal da Esma no YouTube.

STJ

04 de Março de 2022

Atraso na baixa de alienação fiduciária no registro de veículo não gera dano moral presumido

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, fixou a tese de que "o atraso, por parte de instituição financeira, na baixa de gravame de alienação fiduciária no registro de veículo não caracteriza, por si só, dano moral in re ipsa" (dano presumido).

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