Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TJAC

23 de Novembro de 2020

Sessões para criança com espectro autista devem ser ofertadas sem limitações de quantidade

Foi determinado que o atendimento seja feito pelo tempo e quantidade que a criança precise, mas, se o contrato do plano de saúde prever, há possibilidade de cobrar coparticipação pelas sessões que ultrapassarem o limite

TJAC

23 de Novembro de 2020

Justiça afasta responsabilidade de empresa que teve nome envolvido em golpe de empréstimo

Decisão confirmou que não existiu acidente de consumo e sim, culpa exclusiva da vítima e de terceiros

STJ

23 de Novembro de 2020

Indenização da Lei Ferrari pode ser afastada quando montadora não observa regime de penalidades

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que, reconhecendo a culpa recíproca de uma concessionária e uma montadora de veículos pela rescisão do contrato entre elas, dispensou-as do pagamento das indenizações previstas na Lei 6.729/1979, conhecida como Lei Ferrari.

TJSC

20 de Novembro de 2020

Furto de bicicleta durante apagão não pode ser colocado na conta da empresa de energia

A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Cézar Medeiros, manteve sentença que negou indenização para uma família vítima de furto durante apagão elétrico registrado no Sul do Estado.

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