Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TJSC

17 de Dezembro de 2021

Família de criança que fratura cotovelo em brinquedo de escola receberá indenização

Um município do sul do Estado foi condenado a indenizar em mais de R$ 20 mil uma criança e seus pais, em danos morais e materiais, pela queda do menino, de apenas três anos, durante atividade de recreação em escola municipal. O acidente causou fratura na vítima, que precisou ser submetido a uma cirurgia de urgência. A decisão partiu da juíza Bruna ...

TJAC

17 de Dezembro de 2021

Locatário deve reconstruir muro e galpão demolidos durante o período em que utilizou imóvel alugado

Ao fim do contrato, locador e locatário discordaram sobre as obrigações cabíveis quanto o imóvel comercial alugado. Então, após a análise do mérito, o Juízo da 5ª Vara Cível de Rio Branco determinou que o locatário reconstrua o galpão e muro demolidos.

TJAC

17 de Dezembro de 2021

Mulher que fingiu gravidez para receber dinheiro deve indenizar ex-parceiro

O Juizado Especial Cível (JEC) da Comarca de Cruzeiro do Sul condenou uma mulher ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, por simular estar grávida para enriquecer ilicitamente, utilizando-se de má-fé.

STJ

16 de Dezembro de 2021

Provedor deve remover conteúdo ofensivo a menor na internet, mesmo sem ordem judicial

Para atender ao princípio da proteção integral, é dever do provedor de aplicação de internet proceder à retirada de conteúdo que viola direitos de crianças e adolescentes assim que for comunicado do caráter ofensivo da publicação, independentemente de ordem judicial.

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