Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
STJ

02 de Abril de 2025

Com a presença de ministros do STJ, Senado lança livro que discute a reforma do Código Civil

?O Senado Federal lançou, na última terça-feira (1º), o livro A Reforma do Código Civil – Artigos Sobre a Atualização da Lei 10.406/2002, uma coletânea de textos de membros e consultores da comissão de juristas que, de agosto de 2023 a abril de 2024, trabalhou para elaborar uma proposta que servisse como ponto de partida para a atualização do ...

STJ

31 de Março de 2025

Ministro Luis Felipe Salomão comenta pontos relevantes da proposta de reforma do Código Civil

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, presidiu, em 2023 e 2024, a comissão de juristas responsável por elaborar o anteprojeto de atualização do Código Civil. O trabalho da comissão é exposto em detalhes no livro A Reforma do Código Civil, a ser lançado nesta terça-feira (1º), a partir das 19h30, no ...

Gov.SE

05 de Março de 2025

Crimes e práticas suspeitas durante o Carnaval podem ser denunciados às Polícias Civil e Militar

Para situações em que o crime está ocorrendo ou acabou de acontecer, o telefone é 190; condutas recorrentes podem ser direcionadas ao Disque-Denúncia (181)

TJAC

19 de Fevereiro de 2025

Companhia aérea deve indenizar criança com transtorno do espectro autista e genitora

Entre outras falhas, a empresa chegou a hospedar o garoto em um hotel diferente do que foi alocada a mãe. Situação somente foi resolvida depois de mais de quatro horas de espera

STF

04 de Dezembro de 2023

STF considera inconstitucional proibir posse de candidato recuperado de doença grave

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão desta quinta-feira (30), que a exigência de um período de carência para candidatos a cargos públicos que tenham se recuperado de doença grave é inconstitucional. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 886131, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.015).

TJSP

17 de Novembro de 2023

Município deve fornecer moradia provisória para família que teve casa danificada por árvore

Prefeitura não efetuou remoção autorizada.

STJ

16 de Novembro de 2023

Terceira Turma considera válida citação por edital sem consulta prévia às concessionárias de serviço

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a validade de uma citação por edital ao considerar que a prévia expedição de ofício às concessionárias de serviços públicos, para fins de localização do réu, não é uma medida obrigatória. Com essa posição, o colegiado negou provimento a um recurso especial que pretendia anular todos ...

STJ

14 de Novembro de 2023

STJ autoriza obtenção de dados de valores penhoráveis via ofício ao INSS ou Prevjud

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, após tentativas sem êxito de localização de ativos financeiros, o exequente pode solicitar junto ao Judiciário a expedição de ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou, se possível, informações do executado por meio do PrevJud, de modo a subsidiar eventual pedido de ...

STJ

07 de Novembro de 2023

Segunda Turma reconhece dano moral coletivo por desmatamento em área amazônica de Mato Grosso

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso do Ministério Público de Mato Grosso para reconhecer a ocorrência de dano moral coletivo na exploração de 15,467 hectares de floresta nativa que deveria ser preservada. O colegiado aplicou a jurisprudência segundo a qual a lesão ao meio ambiente gera dano moral in re ...

TJSP

06 de Novembro de 2023

Mantida indenização a mulher que teve dedo amputado após ser empurrada na CPTM

Reparação por danos morais fixada em R$ 30 mil.

STJ

27 de Outubro de 2023

Execução de alimentos pelo rito da penhora permite inclusão de prestações vencidas no processo

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é possível incluir na execução de alimentos as parcelas da pensão vencidas no decorrer do processo, mesmo pelo rito da penhora, aplicando-se por analogia o que é previsto para o rito da prisão.

TJSC

24 de Outubro de 2023

Pai de gêmeos, decide Justiça, vai poder gozar de licença-paternidade por 180 dias

Um servidor público estadual recorreu à Justiça catarinense e conquistou o direito de estender o período de licença-paternidade, que é de 20 dias, conforme legislação estadual, para 180 dias. Ele e a esposa já tinham um filho pequeno, e a família aumentou com a chegada de gêmeos. A decisão, recente e ainda pouco usual, partiu do juízo da 2ª Vara da ...

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