Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TJSP

17 de Novembro de 2025

TJSP reconhece usucapião em imóvel com área total de 280 m² a dois casais

Posse não fere limitação imposta pela legislação.

ConJur

17 de Novembro de 2025

Empresa é condenada por quedas frequentes no fornecimento de energia

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reformou uma sentença da Comarca de Caldas (MG) para determinar que a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) pague R$ 5 mil por danos morais a uma consumidora que sofreu várias interrupções no fornecimento de energia.

ConJur

17 de Novembro de 2025

Quinto Andar tem responsabilidade por contrato fraudulento de locação

O ônus de provar que um contrato de locação não é fraudulento é da imobiliária, e não do inquilino. Com esse entendimento, o juiz André Salomon Tudisco, da 1ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem da capital paulista, anulou uma sentença arbitral sobre um contrato fraudulento do Quinto Andar.

ConJur

13 de Novembro de 2025

Ação civil contra diretor por ilícito exige anulação da aprovação de contas

Para processar um administrador pelos prejuízos causados à empresa, é preciso antes anular as decisões de assembleia-geral que aprovaram as contas apresentadas por ele, ainda que a suspeita seja de prática de ilícito como corrupção corporativa.

TJRN

10 de Novembro de 2025

Homem finge ser dono de imóvel para vender casa de forma fraudulenta e é condenado em Canguaretama

A 2ª Vara da Comarca de Canguaretama condenou homem que fingiu ser corretor de imóveis e vendeu uma casa de forma fraudulenta. Ele deverá restituir os valores pagos pela consumidora, que enfrentou atrasos e dificuldades para receber as chaves. A sentença, proferida pela juíza Daniela do Nascimento Cosmo, determina ainda o pagamento de indenização ...

TJRS

10 de Novembro de 2025

1º Registro Civil das Pessoas Jurídicas e Registro de Títulos e Documentos de Porto Alegre terá novo

O 1º Registro Civil das Pessoas Jurídicas e Registro de Títulos e Documentos de Porto Alegre, localizado na Av. Borges de Medeiros, nº 308, estará fechado durante a semana dos dias 17,18,19,20 e 21/11, com suspensão de prazos processuais e administrativos no período.

ConJur

07 de Novembro de 2025

Empresa é condenada a devolver acesso de aspirante a streamer a plataforma de jogos

A juíza Simone Nojiecoski dos Santos, da 12ª Vara Cível de Campinas (SP), determinou que uma empresa mantenha o acesso de um usuário que teve a conta bloqueada em uma plataforma de jogos eletrônicos e o indenize em R$ 8 mil por danos morais. O pedido de reparação por danos materiais foi considerado prejudicado, uma vez que a conta e os bens vir ...

STJ

06 de Novembro de 2025

Terceira Turma considera válida arrematação de imóvel da falida por 2% da avaliação

Ao dar provimento a recurso especial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida, em processo de falência, a venda de um imóvel do ativo pelo equivalente a 2% de sua avaliação. Para o colegiado, se foram respeitadas as formalidades legais, o leilão não deve ser anulado com base tão somente na alegação de arrematação ...

ConJur

05 de Novembro de 2025

Viagem internacional de menor é assunto para Juizado de Infância e Juventude

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou que a competência para processar e julgar o pedido de suprimento de autorização paterna ou materna para viagem internacional é do Juizado de Infância e Juventude, e não da vara de Família e Sucessões. Para o colegiado, a ausência de risco não afasta a competência do juizado especializado, cuja a ...

ConJur

04 de Novembro de 2025

TJ-PB mantém decisão que arquivou processos contra banco por abuso do direito de ação

O ajuizamento de muitas demandas com pedidos idênticos e fundamentações apenas parcialmente diferentes configura uso abusivo do direito de ação.

TJMT

27 de Outubro de 2025

Construtora é condenada a indenizar comprador por atraso na entrega de imóvel

A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a condenação de uma construtora ao pagamento de indenização material a um consumidor devido ao atraso na entrega de um imóvel.

ConJur

27 de Outubro de 2025

STJ vai fixar tese sobre honorários por equidade e tabela da OAB

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai fixar tese vinculante sobre a necessidade de o juiz da causa observar a tabela da OAB quando arbitrar honorários de sucumbência por equidade.

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