Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TJSC

23 de Outubro de 2026

Filha menor tem preferência sobre avó para receber valores deixados pelo pai falecido

Decisão permite o levantamento de dinheiro em conta bancária sem necessidade de inventário

TJSC

23 de Outubro de 2026

Mulher que perdeu visão de um olho após cirurgia receberá indenização e pensão vitalícia

Perícia apontou demora no tratamento pós-operatório e acompanhamento insuficiente em caso de catarata

TJRN

23 de Outubro de 2026

TJRN determina perícia para verificar autenticidade de assinatura digital em contrato bancário

Uma cliente que questiona a validade de um contrato bancário firmado por meio de reconhecimento facial terá direito à realização de perícia técnica para verificar a autenticidade da assinatura eletrônica. A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) anulou sentença da Vara Única da Comarca de Umarizal que havia rejeitado o ...

ConJur

22 de Outubro de 2026

Liberdade de expressão não autoriza uso ilegal de marca para captar clientes

O exercício da liberdade de expressão e do direito de informação não permite o uso não autorizado de uma marca, em redes sociais para captação de clientes.

TJMG

22 de Outubro de 2026

Justiça condena banco por descontos indevidos em benefícios de idoso

Decisão da Comarca de Igarapé também identificou litigância de má-fé da empresa

TJSP

22 de Outubro de 2026

Mantida condenação de cuidadora por furtos qualificados contra idosos

Fixada reparação de R$ 12 mil.

STJ

21 de Outubro de 2026

Filho e noivado não bastam para comprovar união estável pós-morte, decide Terceira Turma

A empresa responsável por gerenciar um aplicativo de mensagens no Brasil foi condenada a indenizar um homem vítima do “golpe do falso advogado”. Consta na sentença que o autor informou à plataforma que a sua identidade profissional estava sendo usada para aplicar golpes e, mesmo assim, a ré permaneceu inerte, possibilitando a continuidade das ...

TJRN

21 de Outubro de 2026

Empresa responsável por aplicativo de mensagens terá de indenizar advogado após golpe contra cliente

A empresa responsável por gerenciar um aplicativo de mensagens no Brasil foi condenada a indenizar um homem vítima do “golpe do falso advogado”. Consta na sentença que o autor informou à plataforma que a sua identidade profissional estava sendo usada para aplicar golpes e, mesmo assim, a ré permaneceu inerte, possibilitando a continuidade das ...

TJRN

21 de Outubro de 2026

Justiça mantém limite de ruído para fábrica de vassouras e nega pedido para suspender restrições

A 2ª Câmara Cível do TJRN negou o pedido de efeito suspensivo apresentado por uma empresa fabricante de vassouras e manteve a decisão judicial da 2ª Vara Cível de Parnamirim que limita o nível de ruído produzido pela fábrica a 55 decibéis, ouvido no interior da residência de duas moradoras, além de restringir as atividades de martelamento ao ambien ...

ConJur

20 de Outubro de 2026

Juiz vê obrigações cumpridas e encerra recuperação judicial das Americanas

A 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro decretou, nesta segunda-feira (19/10), o fim da recuperação judicial do Grupo Americanas. A decisão considera que o grupo cumpriu as obrigações do plano de recuperação judicial. Ainda cabe recurso da decisão.

TJSP

20 de Outubro de 2026

Salão de beleza indenizará cliente que sofreu discriminação racial

Reparação fixada em R$ 15 mil.

TJRN

20 de Outubro de 2026

Moradora receberá R$ 3 mil por danos morais após tropeçar em corda durante manutenção de fachada de

O 3° Juizado Especial Cível da Comarca de Natal condenou um condomínio da capital potiguar e uma empresa prestadora de serviços após uma moradora cair ao tropeçar em uma corda durante um serviço de manutenção de fachada do prédio. Diante do ocorrido, o juiz Gustavo Eugênio Bezerra determinou o pagamento de R$ 3 mil, a título de indenização por da ...

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