Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
ConJur

09 de Abril de 2026

Semelhança visual de produtos não implica concorrência desleal

O uso de elementos visuais comuns a produtos de um mesmo nicho de mercado não configura violação de trade dress ou concorrência desleal, desde que a análise global dos itens revele diferenças em maior número do que as similaridades e não provoque confusão do público consumidor.

ConJur

08 de Abril de 2026

STJ dá brecha para União impugnar indenização ao setor sucroalcooleiro

O Poder Judiciário pode adequar um recurso interposto pela União de forma errônea para impugnar a decisão que homologou os cálculos da indenização a ser paga a uma usina de açúcar e álcool prejudicada pelo tabelamento de preços do governo.

TJRN

07 de Abril de 2026

1ª Câmara Cível terá sessão extraordinária híbrida no dia 10 de abril

O presidente da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargador Claudio Santos, anunciou sessão extraordinária híbrida, marcada para acontecer na próxima sexta-feira, 10 de abril, às 8h. Na ocasião, serão julgados processos com ampliação de quórum, dispersão de votos, assim como processos adiados de pautas an ...

ConJur

06 de Abril de 2026

Depósito para pagar dívida incontroversa afasta mora, decide TJ-SP

A efetivação de depósitos judiciais pelo devedor, em decorrência de medidas constritivas e com o objetivo de satisfazer um débito executado incontroverso, afasta a incidência de encargos moratórios.

TJBA

06 de Abril de 2026

TJBA participará da 4ª edição da Semana Nacional de Registro Civil, de 13 a 17 de abril

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) participará, de 13 a 17 de abril, da 4ª edição da Semana Nacional do Registro Civil, o “Registre-se!”.

ConJur

02 de Abril de 2026

TJ-SC dá a dono de terra a posse de eucaliptos plantados por vizinho

A propriedade de um bem imóvel se transfere apenas com o registro na matrícula. O plantio de árvores em terreno alheio, com a ciência de que a área pertence a outra pessoa, configura má-fé e gera a perda da plantação em favor do dono do imóvel, sem qualquer direito a indenização.

Cível, ind

31 de Março de 2026

1ª Câmara Cível majora indenização por danos em imóvel

A 1ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento a recursos interpostos em ação de indenização movida por um morador de Pirpirituba, que teve a residência danificada em razão de obras de reforma realizadas na Escola Estadual Augusto de Almeida, imóvel vizinho à sua casa. O relator do ...

ConJur

31 de Março de 2026

Câmera de vigilância na copa da empresa não gera dano moral coletivo

A utilização de câmeras de vigilância e outros tipos de supervisão e controle do ambiente de trabalho integram o poder diretivo do empregador, cuja responsabilidade não é apenas garantir o processo produtivo e proteger o patrimônio da empresa, mas também proporcionar um ambiente seguro e saudável. Além disso, a Lei Geral de Proteção de Dados ...

ConJur

30 de Março de 2026

Redes sociais terão de enfrentar mais de 2,4 mil ações nos EUA

Ancorados em duas decisões judiciais que, durante a semana, obrigaram duas bigtechs a pagar indenizações milionárias pelos danos que causaram à saúde mental de crianças e adolescentes, milhares de peticionários se preparam, nos EUA, para uma guerra total contra algumas plataformas de rede social.

STJ

26 de Março de 2026

Rádio Decidendi analisa precedente do STJ sobre medidas executivas atípicas na execução civil

Em seu novo episódio, o podcast Rádio Decidendi aborda o julgamento do Tema 1.137 dos recursos repetitivos, concluído pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

ConJur

26 de Março de 2026

TJ-MG condena homem por apontar pai biológico antes do exame de DNA

A divulgação indevida sobre uma investigação de paternidade, antes do resultado do exame de DNA, extrapola o exercício regular do direito e configura ato ilícito. O abuso expõe a família a constrangimentos e gera ofensa à honra, o que atrai o dever de indenizar.

TJSP

25 de Março de 2026

Comissão Regional de Soluções Fundiárias realiza reuniões no Palácio da Justiça

Resolução pacífica para litígios fundiários.

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