Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TJRN

13 de Novembro de 2026

Companhia aérea é condenada após alterar voos e reter mais de 80% do valor pago por pacote de viagem

Uma companhia aérea foi condenada a pagar indenização por danos morais a duas consumidoras após alterar o trajeto da viagem que seria realizado em uma família. Além disso, a ré não executou o reembolso integral dos valores desembolsados pelos autores. Consta na sentença que o planejamento começou com quase um ano de antecedência para coincidir com ...

TJMG

13 de Novembro de 2026

WhatsApp é condenado a indenizar advogado que teve os dados usados em golpes

Estelionatários criaram perfis falsos para aplicar golpes em clientes do advogado

ConJur

13 de Novembro de 2026

Coproprietário não pode exercer preferência antes de leilão judicial

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a decisão que indeferiu o pedido de adjudicação (transferência) de bens imóveis penhorados em execução fiscal com o fundamento de que tal medida não se enquadra nas hipóteses legais de adjudicação prévia à hasta pública — quando o credor solicita ficar diretamente com o bem penhorado do ...

TJRJ

12 de Novembro de 2026

Guarda compartilhada não evita de pagar pensão: podcast Vozes e Direitos responde dúvidas de pais e

Guarda compartilhada é o tema do novo episódio do Vozes e Direitos, que recebeu os juízes Florentina Bruzzi e Gilberto Abdelhay

TJSC

12 de Novembro de 2026

TJSC mantém indenização e pensão à família de jovem morto em viagem de formatura

Adolescente morreu afogado após agência mudar o destino

ConJur

12 de Novembro de 2026

Não pagar dívida assumida em divórcio leva à condenação por danos morais

A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de um homem ao pagamento de multa contratual e indenização por danos morais à sua ex-mulher, por ter descumprido um acordo em que assumiu a responsabilidade de quitar uma dívida relativa a financiamentos contratados em nome da autora.

ConJur

11 de Novembro de 2026

TJSC confirma condenação por promessas enganosas de cura em tratamentos de saúde

Réu induzia consumidores a acreditar que tinha formação médica, prometia curas e incentivava abandono de terapias convencionais

ConJur

11 de Novembro de 2026

Notificação por meio eletrônico comprova mora do devedor fiduciante, decide STJ

Para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente o envio de notificação extrajudicial por meio eletrônico, desde que comprovado o endereço virtual indicado pelo próprio devedor. Não é preciso prova de ciência ou leitura do destinatário.

STJ

11 de Novembro de 2026

Indícios de fraude em contrato impedem desbloqueio de bens para pagamento de honorários

?A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a previsão legal de liberação de até 20% dos bens bloqueados judicialmente para pagamento de honorários advocatícios não é aplicável quando existem indícios relevantes de fraude e má-fé na celebração do contrato. Para o colegiado, dúvidas fundamentadas sobre a ...

TJSC

10 de Novembro de 2026

Justiça vê abuso de agência de turismo após casal cancelar cruzeiro para tratar câncer

Situação de força maior, como doença grave e imprevisível, impede cobrança de multas e retenção de valores

ConJur

10 de Novembro de 2026

Discordância com advogado não exime cliente de quitar honorários

A autonomia e a independência técnica garantem ao advogado a prerrogativa de traçar a estratégia processual da demanda. A discordância do cliente quanto aos pedidos não caracteriza erro profissional, falha na prestação do serviço nem inadimplemento contratual.

STJ

10 de Novembro de 2026

STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais

?O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a separação dos pais.

Assine o jornal Grifon

Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.