Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
STJ

08 de Outubro de 2026

Furto de carro com chave na ignição enquanto segurada abria o portão de casa não afasta cobertura se

?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, determinou o pagamento de indenização securitária a uma auxiliar de enfermagem que teve o carro furtado com a chave na ignição enquanto abria o portão de sua casa para guardar o veículo. Ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o colegiado entendeu que ...

ConJur

08 de Outubro de 2026

STJ debate alcance de sua incompetência para julgar questões relevantes

Em sessão virtual encerrada nesta quarta-feira (7/10), a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça registrou um importante debate sobre o funcionamento do recém-inaugurado regime da relevância: qual alcance dar à análise de sua própria competência.

TJSP

08 de Outubro de 2026

Proprietário indenizará vizinhos após desabamento de imóvel

Danos morais, materiais e custos para reconstrução.

ConJur

06 de Outubro de 2026

TJ-SP manda indenizar família de motociclista morto por bater em postes caídos

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo aumentou de R$ 320 mil para R$ 462 mil a indenização por danos morais devida por uma concessionária de energia aos familiares de um motociclista morto após colidir com dois postes caídos em via pública.

TST

06 de Outubro de 2026

Indústria têxtil responderá por dívida de empresa de facção

Interferência no trabalho das costureiras levou Justiça a considerar que havia terceirização

STJ

06 de Outubro de 2026

Comprovação de violação de patente é suficiente para presumir dano moral, decide Quarta Turma

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a comprovação de violação de patente (contrafação) permite o reconhecimento de dano moral presumido (in re ipsa), sem necessidade de demonstração de prejuízo concreto à imagem, à reputação ou ao prestígio empresarial. Para o colegiado, a proteção conferida à patente, como espécie de ...

TJRN

05 de Outubro de 2026

Justiça condena consumidor por litigância de má-fé após comprovação de contratação de serviço de tel

Um consumidor que ajuizou ação contra uma operadora de telefonia teve os pedidos julgados improcedentes após não comprovar que havia quitado a dívida com a empresa. Na sentença, consta que o homem requereu a declaração de inexistência do débito, a exclusão de seu nome dos cadastros de inadimplentes e indenização por danos morais. Entretanto, todos ...

TJSC

05 de Outubro de 2026

TJ catarinense amplia indenização a familiares após morte de idosa em lar geriátrico

Vítima sofreu lesões graves, permaneceu hospitalizada por cerca de 15 dias e morreu em decorrência do acidente

TJSC

02 de Outubro de 2026

Empresa que explora restaurante no lugar de devedora é incluída em ação de execução

Registros públicos e depoimento apontaram continuidade da atividade no mesmo endereço, com caracterização de sucessão empresarial

TJSP

02 de Outubro de 2026

Plataforma indenizará pais impedidos de embarcar em ônibus com bebê de colo

Exigência de passagem adicional foi considerada abusiva.

ConJur

02 de Outubro de 2026

Indenização por danos morais a MEI pode abranger pessoa física e jurídica

A juíza Déia Adriana Dutra Bragança, do 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Guarapari (ES), condenou uma empresa de cosméticos a indenizar em danos morais e restituir os valores pagos por uma mulher e sua pessoa jurídica, que é uma MEI. A magistrada homologou projeto de sentença da juíza leiga Kristiny de Vasconcelos Concha ...

TJSC

01 de Outubro de 2026

Sem prova de separação de fato, TJSC nega união estável e pensão por morte

Legislação permite reconhecimento de união estável de pessoa casada apenas quando demonstrada a ruptura fática ou judicial do vínculo anterior

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