Notícias
Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões
16 de Novembro de 2026
1ª Turma nega vínculo de emprego a barbeiro que tinha autonomia sobre horários e clientela
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) negou, por unanimidade, o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício e o pagamento de verbas rescisórias feito por um barbeiro contra uma barbearia de Rio Grande. A decisão confirma a sentença do juiz Felipe Lopes Soares, da 4ª Vara do Trabalho da cidade.
16 de Novembro de 2026
Plano de saúde terá que fornecer medicamento após negar tratamento para esclerose múltipla
Um plano de saúde foi condenado após negar uma cobertura assistencial solicitada por um paciente que foi diagnosticado com esclerose múltipla remitente, enfermidade crônica e autoimune que atinge o sistema nervoso central. Nos autos é narrado que uma médica prescreveu, em caráter de urgência, uma terapia com o uso do remédio KESIMPTA de 20 mg, no e ...
16 de Novembro de 2026
Condomínio deve indenizar restaurante por encerramento forçado das atividades
Estabelecimento, especializado em sushi, receberá mais de R$ 177 mil por prejuízos sofridos
13 de Novembro de 2026
Companhia aérea é condenada após alterar voos e reter mais de 80% do valor pago por pacote de viagem
Uma companhia aérea foi condenada a pagar indenização por danos morais a duas consumidoras após alterar o trajeto da viagem que seria realizado em uma família. Além disso, a ré não executou o reembolso integral dos valores desembolsados pelos autores. Consta na sentença que o planejamento começou com quase um ano de antecedência para coincidir com ...
13 de Novembro de 2026
WhatsApp é condenado a indenizar advogado que teve os dados usados em golpes
Estelionatários criaram perfis falsos para aplicar golpes em clientes do advogado
13 de Novembro de 2026
Coproprietário não pode exercer preferência antes de leilão judicial
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a decisão que indeferiu o pedido de adjudicação (transferência) de bens imóveis penhorados em execução fiscal com o fundamento de que tal medida não se enquadra nas hipóteses legais de adjudicação prévia à hasta pública — quando o credor solicita ficar diretamente com o bem penhorado do ...
12 de Novembro de 2026
Guarda compartilhada não evita de pagar pensão: podcast Vozes e Direitos responde dúvidas de pais e
Guarda compartilhada é o tema do novo episódio do Vozes e Direitos, que recebeu os juízes Florentina Bruzzi e Gilberto Abdelhay
12 de Novembro de 2026
TJSC mantém indenização e pensão à família de jovem morto em viagem de formatura
Adolescente morreu afogado após agência mudar o destino
12 de Novembro de 2026
Não pagar dívida assumida em divórcio leva à condenação por danos morais
A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de um homem ao pagamento de multa contratual e indenização por danos morais à sua ex-mulher, por ter descumprido um acordo em que assumiu a responsabilidade de quitar uma dívida relativa a financiamentos contratados em nome da autora.
11 de Novembro de 2026
TJSC confirma condenação por promessas enganosas de cura em tratamentos de saúde
Réu induzia consumidores a acreditar que tinha formação médica, prometia curas e incentivava abandono de terapias convencionais
11 de Novembro de 2026
Notificação por meio eletrônico comprova mora do devedor fiduciante, decide STJ
Para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente o envio de notificação extrajudicial por meio eletrônico, desde que comprovado o endereço virtual indicado pelo próprio devedor. Não é preciso prova de ciência ou leitura do destinatário.
11 de Novembro de 2026
Indícios de fraude em contrato impedem desbloqueio de bens para pagamento de honorários
?A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a previsão legal de liberação de até 20% dos bens bloqueados judicialmente para pagamento de honorários advocatícios não é aplicável quando existem indícios relevantes de fraude e má-fé na celebração do contrato. Para o colegiado, dúvidas fundamentadas sobre a ...
Grifon Alerta
Agilidade e praticidade nos seus processos.
Mais Acessadas
-
Concurso Público PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - MG - PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE INSCRIÇÕES
-
Câmaras municipais devem adotar ambiente virtual para deliberações
-
Gestores devem estar atentos ao calendário de envio das informações ao Sisab de 2020
-
Primeira parcela de recomposição do FPM será paga hoje (14/04) - veja valores por Município
Assine o jornal Grifon
Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.
Contato

A Grifon Brasil é especialista em recortes eletrônicos, pioneira no mercado e foi criada para atender órgãos públicos. Para garantir um atendimento de qualidade, agilidade e segurança, a Grifon Brasil está sempre a frente buscando inovação e assertividade.
Assine nossos conteúdos