Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
ConJur

21 de Agosto de 2025

Fundamentação por referência vale se juiz enfrentar questões relevantes

A fundamentação por referência (per relationem) é válida desde que o julgador, ao reproduzir trechos de decisão anterior ou parecer, enfrente as novas questões relevantes para o julgamento do processo.

ConJur

20 de Agosto de 2025

Influenciador é condenado por publicar vídeo humilhando mulher

A publicação de pretenso vídeo humorístico humilhando outra pessoa e, consequentemente, atingindo sua honra, configura ato ilícito, gerando dano moral e o dever de indenizar, nos termos do artigo 186 do Código Civil.

STJ

19 de Agosto de 2025

Juízo competente para ações que envolvem interesse de criança ou adolescente é o de seu domicílio

?A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é do juízo do domicílio da criança ou do adolescente a competência para julgar ação anulatória de acordo de guarda e convivência, ainda que o ato que se pretende desconstituir tenha sido praticado por juízo de outra comarca.

TRF

19 de Agosto de 2025

Mulheres que viveram relação poliafetiva por 35 anos dividirão pensão por morte

A Justiça Federal reconheceu o direito de duas mulheres – que viveram por mais de 35 anos com o mesmo homem, na mesma casa, formando uma família poliafetiva ou de poliamor – de dividirem a pensão por morte deixada pelo companheiro.

ConJur

19 de Agosto de 2025

Falso positivo em exame de HIV não gera dever de indenizar, decide TJ-SP

A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização feito por mulher que recebeu resultado falso positivo para HIV durante o parto.

ConJur

15 de Agosto de 2025

Morador de Brumadinho será indenizado por abalos emocionais decorrentes de tragédia

A mineradora Vale foi condenada a indenizar um morador de Brumadinho (MG) em R$ 10 mil, por danos morais, devido ao rompimento da barragem Córrego do Feijão, ocorrido em janeiro de 2019.

ConJur

15 de Agosto de 2025

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Sem a devida comprovação de que a ação ou a omissão tenha concorrido para o evento danoso, o banco não é responsável por um golpe, ainda que o criminoso utilize conta corrente da instituição.

ConJur

14 de Agosto de 2025

TJ-SP constata demanda infundada e condena advogada e autora por litigância predatória

A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, por unanimidade, manter a decisão que condenou a autora de uma ação declaratória de inexigibilidade de débito e sua advogada por litigância de má-fé.

ConJur

14 de Agosto de 2025

Processo tramita 20 anos sem citação e juíza anula execução

Devedores devem ser citados antes da execução de seus bens, sob pena de nulidade do ato. Com esse entendimento, a juíza Michela Vechi Saviato, da 17ª Vara Cível de Curitiba, anulou a execução contra um dos sócios de uma empresa.

ConJur

14 de Agosto de 2025

Arresto eletrônico pode ser autorizado sem citação por oficial de Justiça

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que o arresto eletrônico de ativos financeiros pode ser deferido depois da tentativa de citação do devedor por via postal, não sendo necessário tentar citá-lo por meio de oficial de Justiça.

ConJur

13 de Agosto de 2025

Revolução tecnológica tornou insuficiente sistema de responsabilidade civil

A revolução tecnológica tornou insuficiente o sistema de responsabilidade civil, e o anteprojeto de reforma do Código Civil busca adequar o instituto aos desafios dos tempos atuais. Foi o que afirmaram especialistas no quarto encontro da série “Reforma do Código Civil em Foco”, promovido na última sexta-feira (8/8) na Fundação Getulio Vargas do Rio ...

ConJur

13 de Agosto de 2025

STJ manda Itaú BBA exibir documentos sobre compra da KaBuM!

Os irmãos Ramos, fundadores da rede varejista de games e periféricos KaBuM!, têm o direito de acessar todas as comunicações trocadas pelo Itaú BBA sobre a negociação da empresa para descobrir se houve conflito de interesses no procedimento.

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