Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
CNM

12 de Maio de 2021

TCU veta uso de precatórios do Fundef para pagar profissionais do magistério até o julgamento

Em decisão publicada no dia 5 de maio, o Tribunal de Contas da União (TCU), por meio do Acórdão 1.039/2021-Plenário, determinou que Municípios e Estados não utilizem os recursos de precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) em pagamentos de rateios, abonos indeniza ...

TCE-SP

12 de Maio de 2021

TCESP e Arquivo do Estado promovem V Seminário de Gestão Documental

12/05/2021 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em parceria com o Arquivo Público do Estado de São Paulo (APESP), realiza, na segunda-feira (17/5), das 14h30 às 16h30, em formato 100% digital em decorrência das medidas de distanciamento social impostas pela pandemia, o ‘V Seminário de Gestão Documental e Acesso à I ...

TCE-CE

11 de Maio de 2021

Instituto Plácido Castelo promove série de webinar sobre Inovação Governamental e a Nova Lei

Nos meses de maio e junho, a Escola de Contas do TCE Ceará, Instituto Plácido Castelo (IPC), vai realizar uma sequência de webinar alinhado aos temas que estão em pauta na vida em sociedade e na atuação das instituições públicas: Inovação Governamental e a Nova Lei de Licitações. Os eventos virtuais serão transmitidos às 10h, pelo canal do IPC no ...

TCE-CE

11 de Maio de 2021

Participe do lançamento do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção

No próximo dia 20 de maio (quinta-feira), às 10h, será lançado, de forma virtual, o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção. A iniciativa é da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), executada pelas Redes de Controle da Gestão Pública dos 26 Estados e do Distrito Federal.

TCE-SP

10 de Maio de 2021

Sessões ordinárias do TCESP: acompanhe em tempo real

10/05/2021 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza, na terça-feira (11/5), sessões da Primeira e da Segunda Câmaras. Os julgamentos ocorrem por tecnologia de videoconferência em função das medidas de distanciamento social adotadas para o enfrentamento da pandemia.

TCE-PR

10 de Maio de 2021

Nova gestão chega aos 100 dias com foco no combate à Covid e na inovação

Um vídeo institucional marcou as principais iniciativas dos 100 primeiros dias da nova gestão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, sob o comando do conselheiro Fabio Camargo. "Renovo o compromisso de uma gestão independente, uma gestão de trabalho sério em prol da população do Paraná", destaca o presidente no vídeo, publicado nas redes ...

TCE-CE

07 de Maio de 2021

Processos administrativos no TCE Ceará serão classificados de acordo com a finalidade e os fluxos

Portaria nº 176/2021, do Tribunal de Contas do Ceará, dispõe sobre as categorias e espécies dos processos administrativos utilizados pelo órgão. A norma, publicada nesta sexta-feira (7/5), no Diário Oficial Eletrônico do TCE Ceará (DOE-TCE/CE), leva em consideração a necessidade de padronizar as categorias e espécies do processo administrativo no ...

TCE-RS

07 de Maio de 2021

TCE-RS assina Termo de Cooperação com o Governo do Estado

O Tribunal de Contas (TCE-RS) e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) firmaram, nesta quinta-feira (6), Termo de Cooperação para intercâmbio de informações de interesse recíproco e produção conjunta de conhecimento. Participaram do ato de assinatura, realizado de forma virtual, o presidente do ...

TCE-PR

06 de Maio de 2021

TCE-PR faz 22 recomendações à Sanepar para melhorar atuação de sua Ouvidoria

Com o objetivo de melhorar os serviços prestados pela Ouvidoria da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná homologou a expedição de 22 recomendações à estatal. Todas elas foram propostas em Relatório de Fiscalização produzido pela Segunda Inspetoria de Controle Externo (2ª ICE) do TCE-PR.

TCU

05 de Maio de 2021

TCU determina nova análise de 29 processos de transposição de servidores

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, sob a relatoria do ministro Vital do Rêgo, monitoramento das deliberações expressas no Acórdão 1919/2019 – Plenário, no âmbito do qual se discutiu a transposição de servidores e empregados dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima a quadro em extinção da Administração Pública ...

TCE-PR

05 de Maio de 2021

Prorrogado prazo para os jurisdicionados responderem questionário do Siafic

A Coordenadoria de Sistemas de Informação e Fiscalização (Cosif) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) informa que foi prorrogado, até 14 de maio, o prazo para os jurisdicionados finalizarem o questionário do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic).

TCU

04 de Maio de 2021

Sessões telepresenciais, com transmissão ao vivo pelo YouTube

As sessões de julgamento e apreciação de processos de competência do Tribunal de Contas da União (TCU), pelas 1ª e 2ªCâmaras e pelo Plenário, têm sido telepresenciais, conforme previsto na Resolução nº 314/2020.

Conteúdos relacionados

Assine o jornal Grifon

Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.