Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TCE-PR

29 de Setembro de 2026

Consulta: Servidor em estágio probatório pode exercer funções de controle interno

Para tanto, deve haver autorização legislativa ou ausência de vedação; o servidor ser efetivo; o requisito técnico de investidura ser compatível; e a designação ser por ato de autoridade competente

TCU

29 de Setembro de 2026

Tribunal de Contas da União avalia atuação federal nos apagões em São Paulo

A pedido do Ministério Público, TCU analisa causas dos blecautes na distribuição de energia elétrica no estado de São Paulo. Atual concessionária é mal avaliada

TCE-PR

28 de Setembro de 2026

Seed-PR: Benefícios de acordo trabalhista devem compor planilha de custos de licitação

Certame para contratar mão de obra de merendeiras e profissionais de apoio escolar não considerou assistência médica e o Benefício Social Familiar; falha deverá ser corrigida pela pasta

TCE-PR

28 de Setembro de 2026

TCE-PR apresenta nova metodologia de fiscalização de obras de pavimentação

Fórum realizado no auditório do Tribunal nesta segunda-feira (28) reúne gestores, servidores públicos, engenheiros e especialistas no tema para debater controle de qualidade em obras desse tipo

TCE-SP

28 de Setembro de 2026

ARTIGO: Ata de registro de preços não é “barriga de aluguel”

"Há pouco mais de um ano, investigações e reportagens revelaram a existência de um mercado de atas de registros de preços envolvendo Municípios de diversas regiões do País. Concebido para organizar futuras contratações de bens e serviços por meio de licitação prévia, o sistema de registro de preços vinha sendo desvirtuado, especialmente no âmbito ...

ConJur

25 de Setembro de 2026

Ação na Justiça comum pode motivar novo entendimento no TCU

Embora haja independência de instâncias entre a Justiça comum e os tribunais de contas, fatos ocorridos em ações civis de improbidade administrativa podem motivar a mudança de entendimento nessas cortes. Se for constatado que o agente público estava inserido em ambiente administrativo precário e que as irregularidades nas prestações de contas ...

TCU

25 de Setembro de 2026

TCU analisa compensação por isenção do imposto de renda para quem recebe até R$ 5 mil

Auditoria avaliou resultados fiscais das receitas e despesas primárias do 3º bimestre de 2026, especialmente quanto à nova isenção

TCE-PR

24 de Setembro de 2026

Contratação emergencial subsequente com mesmo fornecedor é vedada se for previsível

Em Consulta, TCE-PR esclarece que a transição de sistemas, na qual apenas o atual fornecedor poder garantir a continuidade do serviço sem interrupções, pode autorizar inexigibilidade de licitação

TCE-SP

24 de Setembro de 2026

ARTIGO: O efeito sentinela do Controle Externo - da fiscalização repressiva à indução de melhores de

"Como não poderia deixar de ser, a história do controle externo da Administração Pública é marcada pela constante evolução de métodos e finalidades.

TCE-BA

23 de Setembro de 2026

2ª Câmara do TCE/B aprova com ressalva tomada de contas de Termo de Compromisso firmadoentre Sedur e

Na sessão ordinária desta quarta-feira (23.09), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), ao julgar a tomada de contas relativa ao Termo de Compromisso (TC/PAC) 0277/2007 (Processo TCE/009274/2021), decidiu pela aprovação dos repasses realizados por agentes públicos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Armindo ...

TCE-PR

23 de Setembro de 2026

Curitiba: TCE-PR considera inconstitucional dispositivo de lei sobre aposentadorias

Ao julgar Incidente de Inconstitucionalidade, Corte conclui que a inclusão de verba transitória no cálculo de proventos sem a devida contribuição previdenciária afronta a CF/88

TCE-RN

23 de Setembro de 2026

TCE alerta gestores para o fim do prazo de envio de informações sobre o IEGM 2026

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) alerta gestores para o fim do prazo destinado à coleta de informações sobre o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) 2026, que se encerra em 30 de setembro de 2026.

Assine o jornal Grifon

Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.