Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TCE-PR

27 de Outubro de 2026

Consulta: Familiares de vereador podem participar de credenciamento municipal

TCE-PR esclarece que as vedações da Lei 14.133/21 (Lei de Licitações) referem-se a vínculos com dirigentes do órgão contratante e agentes públicos envolvidos no procedimento

TCE-MG

27 de Outubro de 2026

Seminário do TCEMG orienta gestores e reforça segurança jurídica nos consórcios públicos

Em Minas Gerais, onde cerca de três quartos dos municípios têm menos de 20 mil habitantes, nem sempre há estrutura suficiente para executar políticas públicas de forma eficaz. Surge, então, a necessidade crescente de buscar eficiência e ganho de escala. De que maneira? Por meio da implementação de consórcios na administração pública.

TCE-SP

27 de Outubro de 2026

ARTIGO: O impacto do déficit na apreciação das contas anuais: um olhar à luz da jurisprudência do Tr

"Genericamente entendido como o saldo negativo que ocorre quando as saídas superam as entradas, o déficit configura um resultado intrinsecamente indesejável e, no contexto da gestão pública, sinaliza o desalinhamento da ação estatal frente aos imperativos de equilíbrio e responsabilidade fiscal.

TCE-PR

26 de Outubro de 2026

Curitiba deve elaborar plano para enfrentar situações emergências no transporte

Determinação foi imposta pelo TCE-PR, ao julgar procedente Denúncia que apontou falhas na fiscalização dos subsídios municipais ao sistema de transporte durante a pandemia da Covid

TJSC

26 de Outubro de 2026

TCE/SC finaliza auditoria sobre violência contra a mulher e faz recomendações e determinações a órgã

Auditoria do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) envolvendo a verificação do aparato estatal para o enfrentamento da violência de gênero no Estado fez 17 recomendações e 9 determinações a órgãos do governo estadual, Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Defensoria Pública Estadual (DPE) e entidades ligadas ao tema. A decisão (RLA ...

TCE-PR

20 de Outubro de 2026

Criação de cargos em comissão tem que ser proporcional e seguir a Constituição

TCE-PR impôs determinações em relação a lei municipal de Faxinal que permitiu a ampliação do quadro de comissionados sem respeitar a proporcionalidade e a finalidade pública

TCE-SE

20 de Outubro de 2026

TCE/SE promove capacitação sobre impactos da reforma tributária nos municípios

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou, nesta segunda-feira, 19, o evento “O Impacto da Reforma Tributária nos Municípios”, iniciativa voltada à ampliação do conhecimento sobre as mudanças no sistema tributário brasileiro e seus reflexos na administração pública municipal.

TCE-SP

16 de Outubro de 2026

TCESP lança último módulo de Trilha de Aprendizagem sobre os ODS

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP), disponibilizou nesta quarta-feira, 14/10, o décimo e último módulo da Trilha de Aprendizagem que aborda os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) na Prática.

TCE-MT

16 de Outubro de 2026

Reforma Tributária exige preparo dos municípios para ampliar receitas e fortalecer a gestão fiscal

Segundo dia de encontro técnico do TCE-MT destacou oportunidades de arrecadação própria, mudanças nos tributos municipais e medidas para agilizar a recuperação de créditos tributários

TCE-SP

14 de Outubro de 2026

ARTIGO: Administração Pública: o elo mais frágil da licitação

"Quando promove uma licitação, a Administração sabe o que pretende contratar. Mais do que isso, conhece orçamento, necessidades e, ao menos preliminarmente, os riscos envolvidos na contratação.

TCE-SP

13 de Outubro de 2026

ARTIGO: Um ano da nova PNEEI: Desafios de implementação e o papel do controle externo

"Ao completar seu primeiro ano de vigência, a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI) oferece oportunidade para examinar como seus instrumentos respondem a desafios já identificados nas redes de ensino. A relevância do tema para os Tribunais de Contas decorre não apenas da dimensão social do direito à educação inclusiva, mas também ...

TCE-SP

13 de Outubro de 2026

Conexão Saúde recebe Gonzalo Vecina Neto, um dos criadores do SUS, para debater desafios da saúde pú

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) disponibilizou, em seu canal oficial no YouTube, novo episódio do programa Conexão Saúde. A edição nº 05 recebeu o médico sanitarista Gonzalo Vecina Neto, um dos criadores do SUS, fundador e primeiro presidente da Anvisa e uma das principais referências em gestão de saúde no Brasil, para debater ...

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