Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TCE-PR

06 de Outubro de 2026

Consulta: Oscip não precisa de Título de Utilidade Pública para receber verba estadual

TCE-PR esclarece que não é exigível a apresentação desse documento pela organização da sociedade civil de interesse público, conforme a legislação federal e paranaense

TCE-SP

06 de Outubro de 2026

Boletim de Atualização de Licitações e Contratos – Setembro 2026

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em função da edição da Lei n.º 14.133/21, lançou boletim informativo, com periodicidade mensal, para abordar os entendimentos da Corte, alterações e impactos promovidos pela Nova Lei de Licitações.

TCU

06 de Outubro de 2026

Tribunal atualiza regras para parcelamento e atualização de débitos

Portaria consolida normas sobre cobrança de débitos e multas, amplia uso da taxa Selic e estabelece novos critérios para parcelamento e reparcelamento

TCE-SC

01 de Outubro de 2026

TCE/SC suspende licitação de PPP de R$ 356 milhões para prevenir possível restrição à concorrência

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou a suspensão cautelar da licitação para uma parceria público-privada (PPP) no município de Brusque, estimada em R$ 356,5 milhões, após identificar indícios de que exigências previstas no edital poderiam restringir a participação de empresas interessadas. A medida tem caráter preventivo e ...

TCE- PR

01 de Outubro de 2026

Consulta: TCE-PR esclarece nepotismo em caso de posterior instauração de parentesco

Nomeações anteriores ao nepotismo superveniente são legais; e posteriores devem ser averiguadas, conforme entendimento do STF e do Prejulgado nº 9 do Tribunal de Contas do Paraná

TCE-SC

30 de Setembro de 2026

Edição 144 do Informativo de Jurisprudência está disponível no Portal do TCE/SC

A Coordenadoria de Jurisprudência da Secretaria-Geral do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) informa que a Edição 144 do Informativo de Jurisprudência está publicada no Portal. O acesso é pelo menu superior, no item Jurisprudência - Informativos de Jurisprudência.

TCE-MS

30 de Setembro de 2026

TCE-MS é destaque em livro sobre transparência, controle social e participação cidadã

Entre as iniciativas do TCE-MS destacadas na publicação estão dois projetos desenvolvidos pela Ouvidoria do Tribunal: o “Guia Prático para Implantação de Ouvidoria Municipal” e o “Guia Ouvidoria e Transparência”

TCE-SP

30 de Setembro de 2026

TCESP simplifica obrigações da Fase III do Audesp para contratações temporárias de pessoal

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio do Comunicado Conjunto GP/SDG nº 08/2026, assinado pela Conselheira Presidente Cristiana de Castro Moraes e pela Secretaria-Diretoria Geral, comunicou aos órgãos e entidades jurisdicionados novas orientações quanto aos processos seletivos simplificados destinados à contratação temporária ...

TCE-PR

29 de Setembro de 2026

Consulta: Servidor em estágio probatório pode exercer funções de controle interno

Para tanto, deve haver autorização legislativa ou ausência de vedação; o servidor ser efetivo; o requisito técnico de investidura ser compatível; e a designação ser por ato de autoridade competente

TCU

29 de Setembro de 2026

Tribunal de Contas da União avalia atuação federal nos apagões em São Paulo

A pedido do Ministério Público, TCU analisa causas dos blecautes na distribuição de energia elétrica no estado de São Paulo. Atual concessionária é mal avaliada

TCE-PR

28 de Setembro de 2026

Seed-PR: Benefícios de acordo trabalhista devem compor planilha de custos de licitação

Certame para contratar mão de obra de merendeiras e profissionais de apoio escolar não considerou assistência médica e o Benefício Social Familiar; falha deverá ser corrigida pela pasta

TCE-PR

28 de Setembro de 2026

TCE-PR apresenta nova metodologia de fiscalização de obras de pavimentação

Fórum realizado no auditório do Tribunal nesta segunda-feira (28) reúne gestores, servidores públicos, engenheiros e especialistas no tema para debater controle de qualidade em obras desse tipo

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