Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TCE-RN

16 de Dezembro de 2025

Auditoria recomenda reestruturação na execução da medida socioeducativa de internação

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) realizou auditoria operacional que avaliou a eficácia da execução da medida socioeducativa de internação no âmbito da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Norte. A Diretoria de Avaliação de Políticas Públicas examinou o período de janeiro de 2023 a junho de 2025 e verificou aspectos como a ...

TCE-SC

16 de Dezembro de 2025

TCE/SC explica que não há amparo legal para declaração de “calamidade financeira” por parte de prefe

O TCE/SC decidiu que não existe base legal para decretos que usem o termo “calamidade financeira” visando revisão de despesas ou auxílio de outros entes. A responsabilidade fiscal é dos gestores, que devem adotar medidas para equilibrar as contas. A Nota Técnica esclarece que dificuldades financeiras não justificam descumprir a Lei de Respo ...

TCE-SE

16 de Dezembro de 2025

Auditor do TCE/SE apresenta estudo sobre auditoria de resultados na educação em conferência internac

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) marcou presença na Conferência Internacional Stata2025 Brazil, no estado de São Paulo, na Faculdade de Economia, Administração e Ciências Contábeis (USP/FEA) em evento de relevância científica que reuniu pesquisadores e especialistas nacionais e internacionais nas áreas de estatística aplicada, ciê ...

TCE-SP

15 de Dezembro de 2025

TV Alesp apresenta programa especial sobre o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

15/12/2025 - SÃO PAULO - A TV Alesp, emissora de TV da Assembleia Legislativa de São Paulo, produziu e exibiu um programa especial dedicado a apresentar ao público parte do trabalho, da história e da relevância do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) no fortalecimento da administração pública e da democracia. O programa ‘Conhecer Mais’ ...

TCE-SP

15 de Dezembro de 2025

TCESP amplia prazo para Câmaras responderem questionário sobre emendas parlamentares

15/12/2025 - SÃO PAULO - O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio do Gabinete da Presidência, torna público a prorrogação excepcional do questionário endereçado para Câmaras Municipais paulistas responderem até o dia 12 de janeiro de 2026.

TCE-SE

11 de Dezembro de 2025

TCE determina suspensão de licitação de Lagarto para modernização da iluminação pública

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) decidiu, na sessão desta quinta-feira, 11, suspender cautelarmente o Pregão Eletrônico nº 36/2025, promovido pelo Município de Lagarto, cujo objeto é o registro de preços para futura contratação de empresa especializada na modernização do parque de iluminação pública do município.

TCE-SP

11 de Dezembro de 2025

TCESP suspenderá prazos processuais a partir de 22 de dezembro

De acordo com o Ato GP nº 12/2025, publicado no Diário Oficial do TCESP desta quinta-feira, 11/12, os prazos processuais estarão suspensos de 22 de dezembro de 2025 a 20 de janeiro de 2026, em conformidade com o artigo 220 do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 116 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). A ...

TCE-SC

10 de Dezembro de 2025

TCE/SC edita norma para fiscalização, transparência e rastreabilidade na execução de emendas parlame

A Instrução Normativa N. TC-40/2025, do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), disponibilizada na edição do Diário Oficial Eletrônico desta segunda-feira (8/12), estabelece normas e procedimentos para a fiscalização e o acompanhamento das emendas parlamentares estaduais e municipais, inclusive das transferências voluntárias delas decorren ...

TCE-TO

10 de Dezembro de 2025

Resolução recomenda que municípios destinem recursos para ações voltadas à primeira infância

Dados de 2023 e 2024 mostram avanços tímidos em políticas públicas voltadas à área

TCE-SE

09 de Dezembro de 2025

TCE/SE realiza posse da nova Mesa Diretora para o biênio 2026/2027 nesta quinta-feira, 11

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizará, nesta quinta-feira, 11 de dezembro, às 15h, a solenidade de posse da nova Mesa Diretora que conduzirá a instituição no biênio 2026/2027. A cerimônia ocorrerá no auditório do Tribunal e será aberta ao público.

TCE-SP

09 de Dezembro de 2025

Vice-Presidente Dimas Ramalho recebe Diploma de Honra ao Mérito em Araraquara

O Conselheiro Dimas Ramalho, Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), recebeu o Diploma de Honra ao Mérito da Câmara Municipal de Araraquara em solenidade realizada na última sexta-feira, 5/12, no Plenário daquela Casa de Leis.

TCE-TO

09 de Dezembro de 2025

"Tribunal de Contas terá horário especial durante recesso regimental de fim de ano

Corte vai funcionar das 8h às 12h entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro de 2026

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