Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TCE-PR

15 de Setembro de 2026

Recurso: TCE-PR afasta multas aplicadas a prefeito de Prudentópolis e antecessor

Tribunal Pleno julgou parcialmente procedente argumentação apresentada pelo município a respeito de processo relativo a supostas irregularidades em terceirizações no setor da saúde

TCE-BA

15 de Setembro de 2026

1ª Câmara do TCE/BA desaprova contas de TAC firmado pela Secult, imputam débito e multam gestora pro

Em sessão ordinária desta terça-feira (15.09), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou a prestação de contas do Termo de Acordo e Compromisso (TAC) 45/2016 (Processo TCE/005652/2024), que teve como concedente a Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult) e, como proponente, Brisa Souza Fernandes Carrilho ...

TCE-MG

14 de Setembro de 2026

Livro lançado no TCEMG resgata memórias da repressão e fortalece defesa da democracia

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) sediou, na sexta-feira (11/09), o lançamento do livro "Memórias aprisionadas, arqueologia da repressão e da resistência no DOPs em Minas Gerais", de autoria dos pesquisadores André Zarankin, Caroline Murta e Denise Costa. A obra, que joga luz sobre o antigo centro de detenção utilizado para o ...

TCE-SP

14 de Setembro de 2026

ARTIGO: Do Fundef ao novo Fundeb - Três décadas de financiamento da educação e a evolução do Control

A experiência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no controle externo e na indução da conformidade, da governança e dos resultados educacionais

CNM

14 de Setembro de 2026

Congresso Contabilidade Municipal conta com ex-ministro e integrantes do Tesouro, CGU e TCU; partici

Promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o IV Congresso Nacional de Contabilidade Municipal contará com a participação de nomes de peso na área. Entre os palestrantes estão especialistas de referência nas três esferas federativas. A programação conta com integrantes dos tribunais de contas estaduais, do Tribunal de Contas da União ...

TCE-MS

11 de Setembro de 2026

TCE-MS intensifica orientação a municípios sobre execução de emendas parlamentares

A iniciativa reforça o papel orientativo do TCE-MS junto aos jurisdicionados, contribuindo para que os gestores tenham maior segurança na tomada de decisões

TCE-SC

11 de Setembro de 2026

TCE/SC suspende cautelarmente licitação de R$ 781 milhões para concessão de serviços de resíduos sól

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou a suspensão cautelar da licitação de R$ 781,1 milhões da Prefeitura de Xanxerê para a concessão patrocinada dos serviços de manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana. A medida foi adotada pelo conselheiro Luiz Roberto Herbst, relator do Processo LCC 26/00126451, e estabelece prazo de 10 ...

TCE-PR

10 de Setembro de 2026

TCE-PR define limites para a fiscalização da Copel após a privatização da empresa

Conforme Prejulgado, a companhia não deve mais prestar contas anuais ao Tribunal, mas segue sob a fiscalização da Corte no que diz respeito à participação remanescente do Estado na entidade

TCE-SC

09 de Setembro de 2026

TCE/SC identifica inconformidades em processo de contratações de servidores públicos, e determina co

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) considerou irregular a manutenção do alto percentual de professores admitidos temporariamente e a exclusividade de monitores de transporte escolar e monitores escolares contratados em caráter temporário em troca de profissionais admitidos por concurso público na Prefeitura de Urussanga, no Sul do Es ...

TCE-SP

09 de Setembro de 2026

TCESP publica Relatório do Terceiro Setor 2025

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) publicou nesta terça-feira, 08/09, o Relatório do Terceiro Setor 2025. O documento consolida as principais ações desenvolvidas pelo TCESP, por intermédio da 1ª e da 10ª Diretorias de Fiscalização e das Unidades Regionais, relacionadas à fiscalização, ao aperfeiçoamento normativo e à orientação dos ...

TCU

09 de Setembro de 2026

TCU cria Selo Fiscal Cidadão para reconhecer participação social no controle externo

Iniciativa premiará 20 pessoas de destaque. Inscrições estão abertas até 9 de outubro

TCE-MG

02 de Setembro de 2026

Ouro Preto: Tribunal de Contas multa ex-prefeito e controlador por acumulação de funções em licitaçã

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) julgou procedente representação do Ministério Público de Contas que apontou irregularidades na condução de uma licitação da Prefeitura de Ouro Preto destinada à concessão dos serviços de iluminação pública e infraestrutura de telecomunicações do município. A decisão foi proferida pelo co ...

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