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Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TCE-PR

06 de Março de 2025

Prefeitos já podem enviar ao TCE-PR a Prestação de Contas Anual de 2024

As 399 prefeituras do Paraná já podem enviar as prestações de contas referentes ao exercício financeiro de 2024 dos chefes do Poder Executivo municipal. A documentação deverá ser encaminha ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná por meio do Portal e-Contas Paraná. O prazo para o envio é o dia 31 de março.

TCE-PR

27 de Fevereiro de 2025

Entidades municipais já podem enviar ao TCE-PR a Prestação de Contas de 2024

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná informa que a documentação das prestações de contas anuais (PCAs), referentes ao exercício financeiro de 2024, dos poderes legislativos e das entidades da administração indireta municipal, já podem ser enviadas pelo Portal e-Contas Paraná.

TCE-MA

20 de Fevereiro de 2025

Nepotismo: TCE determina anulação de ato de nomeação de filho de prefeito

O pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) decidiu por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (19), em processo relatado pela conselheira Flávia Gonzalez Leite, também corregedora do órgão, acatar parcialmente denúncia de nepotismo formulada contra Antônio Borba Lima, prefeito do município de Timbiras nos quadriênios 2017-2020 e 2021-2024.

TCE-PR

20 de Fevereiro de 2025

Atuação preventiva e de suporte ao gestor dá o tom de curso do TCE-PR em Londrina

Uma atuação preventiva e de suporte aos gestores, sem deixar de apontar as irregularidades, que deverá ser desenvolvida durante o biênio 2025-2026. Assim o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), conselheiro Ivens Linhares, resumiu, nesta quinta-feira (20 de fevereiro), como o órgão de controle externo vai atuar em sua gestão ...

TCE-SC

20 de Fevereiro de 2025

TCE/SC institui medida para promover soluções consensuais em favor do interesse público

O Pleno do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) aprovou a criação da Mesa de Consensualismo no âmbito da Instituição. A Resolução N. TC-284/2025, publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC desta quarta-feira (19/2), estabelece a realização de reuniões de trabalho com agentes ou com servidores de órgãos e de entidades jurisdicionadas ...

TCE-SC

18 de Fevereiro de 2025

TCE/SC alerta prefeitos sobre prazo para apresentação das contas de 2024

As prefeituras têm até o dia 28 de fevereiro para enviarem a prestação de contas relativas ao exercício de 2024 ao Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC). Um comunicado que reforça a proximidade do prazo foi encaminhado a todos os municípios catarinenses nesta segunda-feira (17/2). A prestação consiste no Balanço Geral do Município e no rela ...

TCE-PR

17 de Fevereiro de 2025

Tribunal de Contas orienta a concessão de assistência judiciária gratuita no Paraná

O Pleno do Tribunal de Contas homologou recomendações à Defensoria Pública, à Procuradoria-Geral (PGE-PR) e ao Tribunal de Justiça (TJ-PR) do Estado do Paraná para orientar esses órgãos em relação à efetividade dos controles referentes aos pagamentos da advocacia dativa no Paraná. A assistência judiciária gratuita é concedida pelo Estado a pessoas ...

TCE-SE

17 de Fevereiro de 2025

TCE promove seminário voltado a gestores e servidores municipais ?nesta terça-feira

O seminário "Governança, Sustentabilidade e Controle Externo: Os Desafios do 1º Ano de Gestão Municipal", promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), por meio da Escola de Contas (Escontas), terá início nesta terça-feira, 18, às 8h, no auditório do órgão.

TCE-PB

17 de Fevereiro de 2025

TCE-PB promove treinamento para servidores municipais sobre sistema de folha de pagamento

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) enviou um ofício circular aos prefeitos municipais, convocando os servidores responsáveis pelo Sistema de Folha de Pagamento a participarem de um treinamento essencial para a gestão pública. O evento ocorrerá na próxima quinta-feira (20), às 9h, no Centro Cultural Ariano Suassuna, anexo à Corte.

TCE-PR

12 de Fevereiro de 2025

Municípios devem ficar atentos para cumprir a Agenda de Obrigações de 2025

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) publicou em seu portal na internet a Instrução Normativa (IN) nº 192/24, que estabelece a Agenda de Obrigações municipais para o exercício financeiro de 2025, a ser observada pela administração direta e indireta dos poderes Executivo e Legislativo dos 399 municípios paranaenses. A IN nº 192/24 foi ...

TCE-RO

12 de Fevereiro de 2025

TCE-RO busca melhoria dos Planos Municipais de Saúde com capacitação para gestores e técnicos

O alinhamento do Plano Municipal de Saúde com peças orçamentárias, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

TCE-SE

12 de Fevereiro de 2025

Tribunal de Contas promove seminário voltado a gestores e servidores municipais

O seminário "Governança, Sustentabilidade e Controle Externo: Os Desafios do 1º Ano de Gestão Municipal", promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), por meio da Escola de Contas (Escontas), será realizado nos dias 18 e 19 de fevereiro, no auditório do órgão.

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