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Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
APET

20 de Fevereiro

PGFN convida contribuintes a aderir a acordo para liquidação de dívidas

Contribuintes pessoa física com inscrição em dívida ativa da União, com anotação de suspensão por decisão judicial há mais de dez anos, e aqueles com inscrição há mais de 15 anos, sem anotação atual de parcelamento, garantia ou suspensão por decisão judicial, poderão aderir ao Acordo de Transação por Adesão, que oferece desconto de até 70% para ...

APET

20 de Fevereiro

Legislação complexa leva contribuintes e Receita a travar disputas inusitadas

Enquanto a reforma tributária não deslancha no Congresso Nacional, contribuintes e Receita Federal continuam a travar batalhas milionárias - ou às vezes bilionárias - para interpretar a complexa legislação brasileira.

ME

20 de Fevereiro

Receita anuncia nesta quinta-feira (20/2) o resultado da arrecadação de janeiro

O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros, auditor-fiscal Claudemir Malaquias, concederá nesta quinta-feira (20/2), às 11h, entrevista coletiva sobre o resultado da arrecadação de tributos federais e contribuições previdenciárias do mês de janeiro de 2020.

APET

18 de Fevereiro

Governo reduz ICMS e fortalece atacadistas do Mato Grosso do Sul

Decreto assinado pelo governador Reinaldo Azambuja publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (14.02) reduz o ICMS de produtos alimentícios, materiais de limpeza, cosméticos e outros itens comercializados pelas empresas atacadistas (chamadas de atacarejo) instaladas em Mato Grosso do Sul.

APET

18 de Fevereiro

CRCRJ critica defasagem da tabela do Imposto de Renda

Nas próximas semanas, a Receita Federal divulgará as novas regras para o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2020, com prazo de declaração entre os dias 2 de março e 30 de abril.

APET

18 de Fevereiro

Debatedores sugerem inclusão do Simples em MP que regula cobrança de dívida ativa

Representantes comerciais e empresariais defenderam nesta quinta-feira (13) o aprimoramento da Medida Provisória (MP) 899/2019, que regula a transação tributária na cobrança da dívida ativa, e sugeriram a inclusão das empresas optantes do Simples no texto da proposição. Eles também defenderam a simplificação do sistema tributário e o estreitamento ...

AMM

17 de Fevereiro

Municípios mineiros têm até 2 de março para solicitar habilitação no programa ICMS Turismo

Os municípios mineiros que pleiteiam o ICMS Turismo para 2021 devem ficar atentos ao prazo para enviar a documentação comprobatória relativa ao ano de 2019: o sistema “ICMS Turismo” está aberto até o dia 2 de março. Acesse neste link: www.cultura.mg.gov.br.

SEFAZ-CE

17 de Fevereiro

Auditoria da Sefaz faz balanço de 2019 e planeja ações para este ano

A titular da Coordenadoria de Monitoramento e Fiscalização (Comfi) da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), Sabrina Guilhon, reuniu, nessa quinta-feira (13/02), na sede III, gestores da área para apresentar os resultados alcançados em 2019 na atividade de auditoria fiscal e o planejamento das ações para 2020. Também foram expostos os projetos ...

APET

17 de Fevereiro

Suspende decreto que aumentou tributo duas vezes em seis meses

O Decreto 6.679/2016 do município de Duque de Caxias (RJ), que atualizou, pela segunda vez em seis meses, os valores referentes à Contribuição De Iluminação Pública (CIP), viola o princípio da legalidade. Isso porque a Lei municipal 1.715/2003 só permite o reajuste anual do tributo.

APET

14 de Fevereiro

STJ fixa início de correção monetária para ressarcimento pela Fazenda

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a correção monetária para o ressarcimento de valores pagos a mais pelos contribuintes deve incidir somente depois de esgotado o prazo de 360 dias que a administração pública tem para analisar tais pedidos. O tema foi julgado em recurso repetitivo, portanto, servirá de orientação para as i ...

RF

14 de Fevereiro

Consulta pública sobre a Declaração País a País (Country-by-Country Report) é lançada no site da OCD

No dia 6 de fevereiro, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) publicou em sua página na internet documento para consulta púbica, por meio do qual as administrações tributárias que implementaram a Declaração País a País solicitam comentários a respeito de diversos tópicos relacionados à obrigação acessória. A consulta ...

ME

14 de Fevereiro

SPE divulga Prisma Fiscal de fevereiro de 2020

A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia (SPE/ME) divulgou nesta quinta-feira (13/2) o Relatório Mensal e a Distribuição de Frequência do Prisma Fiscal de fevereiro de 2020. Os dados mostram uma expectativa positiva do mercado com relação ao resultado primário do governo.

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