Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
CNM

05 de Fevereiro de 2024

CNM cria grupos virtuais para que servidores municipais participem de debates

Com a premissa de que municipalismo forte é feito com a participação de todos, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) segue trabalhando para garantir a autonomia dos Municípios e a efetiva participação dos Entes nas discussões sobre a Reforma Tributária.

CNM

24 de Janeiro de 2024

Portaria nomeia membros da CNM nos grupos técnicos da Reforma Tributária

Publicação do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 24 de janeiro, traz a nomeação dos membros que vão compor o Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma Tributária.

SEFAZ-SP

16 de Janeiro de 2024

Sefaz-SP transfere R$ 405 milhões no segundo repasse de ICMS de janeiro

A Secretaria de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transfere nesta terça-feira (16) R$ 405 milhões para os 645 municípios paulistas. Esse repasse é referente ao segundo pagamento de ICMS em 2024, e representa 25% da arrecadação do imposto. O valor é distribuído entre as administrações municipais de acordo com o Índice de Par ...

C. DEP

14 de Dezembro de 2023

Comissão vota medida provisória que altera regras de tributação de incentivos fiscais

Atualmente, subvenções recebidas por empresas para investir ou pagar despesas do dia a dia não são tributadas; a MP muda esse sistema.

GOV-BR

30 de Novembro de 2023

Presidente em exercício sanciona lei que facilita regularização de dívidas com a Receita Federal

Contribuinte poderá liquidar os débitos com redução de 100% dos juros de mora, mediante o pagamento de metade do débito à vista e do restante em 48 prestações

GOV-BR

07 de Novembro de 2023

AGU, PGFN e Receita Federal lançam consulta pública sobre transação tributária

Sociedade civil poderá contribuir com sugestões sobre teses relacionadas ao IRPJ e ao CSLL até o dia 14/11

SF

06 de Novembro de 2023

Reforma tributária deve ser votada na CCJ na terça; veja aqui os principais pontos

A reforma tributária (PEC 45/2019) deve ser discutida e votada nesta terça-feira (7) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o único colegiado em que a proposta tramitará, além do Plenário. Essa é a previsão do presidente da CCJ, o senador Davi Alcolumbre (União-AP). O relator do texto, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou sua versão ...

C. DEP

24 de Outubro de 2023

Novas regras de tributação de incentivos fiscais estão entre as prioridades do governo, diz líder

"Não aumentamos a carga tributária e nem criamos novos impostos”, afirma Guimarães em defesa das novas regras

GOV-BR

30 de Agosto de 2023

PGFN realiza maior acordo de transação tributária da história

Acordo conduzido pela PRFN5 regularizou R$ 10 bilhões inscritos em Dívida Ativa

CNM

16 de Agosto de 2023

CNM propõe emendas para aprimorar texto da Reforma Tributária

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresentou, durante a programação da Mobilização, nesta terça-feira, 15 de agosto, pontos da Reforma Tributária (PEC 45/2019) que precisam ser ajustados no texto que tramita no Senado Federal. A entidade sugere, por exemplo, emendas com ajustes da divisão da receita do futuro IBS, imposto que, pela propos ...

C. DEP

26 de Julho de 2023

Leis abrem créditos orçamentários para órgãos federais; cultura recebe R$ 3 bi

Dinheiro da cultura cumpre o previsto na Lei Aldir Blanc 2, que estendeu por 5 a política de fomento criada durante a pandemia de Covid-19

C. DEP

24 de Julho de 2023

Lira defende conclusão da reforma tributária e diz que texto é ‘divisor de águas’ para economia

Diversos pontos da reforma serão regulamentados por leis complementares

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