Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TJAC

11 de Maio de 2021

Primeiro repasse de ICMS de maio transfere R$ 660 milhões às prefeituras paulistas

O Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco confirmou sentença que deixou de obrigar instituição bancária a reconhecer quitação de dívida paga erroneamente a golpista.

SEFAZ-SP

10 de Maio de 2021

Segundo encontro do ciclo de debates do ICMS acontece na próxima quarta-feira (12)

Acontece na próxima quarta-feira (12), a partir das 10h, o 2º Encontro do ciclo de debates, promovido pela Escola de Governo do Estado de São Paulo (Egesp). O evento online abordará "Os impactos das recentes decisões do STF no ICMS", tema muito discutido recentemente com o último entendimento da Corte sobre dispositivos da Lei Kandir (Lei Complemen ...

C.DEP

06 de Maio de 2021

Comissão aprova proposta que prevê que indenização por desastre não configura renda

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5), projeto de lei (PL 4034/19) que determina que indenizações recebidas por vítimas de desastres com barragens não devem ser contabilizadas como renda pelo governo. O objetivo é evitar que famílias indenizadas sejam excluídas de programas sociais como o ...

SEFAZ-CE

06 de Maio de 2021

Sefaz divulga Balanço Geral do Estado de 2020

Está disponível no site da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) a consulta ao Balanço Geral do Estado (BGE) – 2020. O documento é uma prestação de contas anual, que reúne todas as informações contábeis, financeiras e fiscais do Estado exigidas em lei.

GOV-RJ

06 de Maio de 2021

Governo do Rio repassa R$ 123 milhões para as 92 prefeituras fluminenses

O Governo do Estado repassou nesta semana R$ 123 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 26 a 30 de abril. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos IPI, ICMS e IPVA às administrações municipais.

AMM

05 de Maio de 2021

Relatório da reforma tributária é apresentado na comissão mista

A Comissão Mista da Reforma Tributária se reuniu, de forma semipresencial, nesta terça-feira (4), para a apresentação do relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O foco do relator foi na substituição de tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Ele também sugeriu a criação do Imposto Seletivo, como ...

SEFAZ-SP

04 de Maio de 2021

Secretaria da Fazenda disciplina Regime Optativo de Tributação (ROT-ST) para setor varejista

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo disciplinou, por meio de portaria, o Regime Optativo de Tributação (ROT-ST), que consiste na dispensa de pagamento do complemento do ICMS retido antecipadamente por substituição tributária, na hipótese em que o valor da operação com a mercadoria for maior que a base de cálculo da rete ...

SEFAZ-RJ

03 de Maio de 2021

Polícia Militar recebe 1 milhão de litros de combustível doado pela Secretaria de Fazenda

A Secretaria de Estado de Polícia Militar vai receber um milhão de litros de etanol e gasolina fruto de operações de combate à sonegação fiscal realizadas pela Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ). Essas ações apreenderam cargas do produto com irregularidades tributárias, como ausência de nota fiscal. As primeiras unidades ...

CNM

30 de Abril de 2021

Resoluções estabelecem composições de grupos de trabalho que irão tratar das obrigações ISSQN

Resoluções publicadas no Diário Oficial da União (DOU) oficializam a criação do Grupo Técnico de Assuntos Tributários (GTAT) e do Grupo Técnico do Comitê Gestor das Obrigações Acessórias (GTCGOA) do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). As normativas tratam da composição e das atribuições dos integrantes e atende às determinações da ...

SEFAZ-MG

29 de Abril de 2021

Estado repassa R$ 240 milhões para as prefeituras fluminenses

O Governo do Estado repassou nesta semana R$ 240 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 19 a 23 de abril. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos IPI, ICMS e IPVA às administrações municipais.

CNM

28 de Abril de 2021

Pró-Leitos é sancionado sem incentivo fiscal a empresas que contratem leitos para o SUS

Com o objetivo de ampliar a disponibilidade de leitos para tratamento da Covid-19, a criação do Programa Pró-Leitos foi sancionada com vetos na Lei 14.147/2021, publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira, 26 de abril. A proposta original aprovada pelos deputados federais e senadores previa, como contrapartida à compra de leitos clínicos ...

SEFAZ-SP

27 de Abril de 2021

Municípios recebem R$ 1 bilhão no terceiro repasse de ICMS do mês

O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento, transfere, nesta terça-feira (27), R$ 1,01 bilhão aos caixas dos 645 municípios paulistas. O deposito é referente ao montante de ICMS arrecadado entre 19 a 23 de abril. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações ...

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