Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
ConJur

28 de Agosto de 2025

Consulta à Receita Federal não interrompe prescrição para restituição tributária, diz STJ

A apresentação de solução de consulta à Receita Federal não suspende ou interrompe o prazo prescricional para o contribuinte pedir a restituição do tributo pago a mais ou a compensação tributária.

CNM

28 de Agosto de 2025

Reforma Tributária: novo artigo traz análise do fato gerador do ISS em leis de incentivo à cultura

O portal da Reforma Tributária, disponibilizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), traz um novo artigo que trata da incidência de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre valores recebidos no âmbito de projetos culturais financiados por leis de incentivo.

ConJur

28 de Agosto de 2025

Benefício de ICMS destinado a equipamento industrial não vale se uso é doméstico

Se o convênio de ICMS assinado pelo estado autoriza a implementação de um benefício de ICMS destinado a equipamentos industriais, não se deve estendê-lo nos casos em que os mesmos equipamentos são vendidos para uso doméstico.

C.DEP

27 de Agosto de 2025

"Comissão debate o Plano Anual de Fiscalização e Controle para 2025

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle debate, nesta quarta-feira (27), o Plano Anual de Fiscalização e Controle (PAFC) de 2025. O tema prioritário do plano é o gasto tributário.

C.DEP

26 de Agosto de 2025

"Comissão mista discute com setor financeiro tributação de fundos, ativos e apostas

A comissão mista da Medida Provisória (MP) 1303/25, sobre tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais, reúne-se nesta quarta-feira (27) para debater a proposta com representantes do setor financeiro.

C.DEP

19 de Agosto de 2025

"Comissão aprova projeto que prevê regras para proteção a aposentados em operações de crédito

A Câmara dos Deputados ainda analisa a proposta

C.DEP

15 de Agosto de 2025

"Comissão aprova manutenção de condições do crédito rural em caso de renegociação de dívida

O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

ConJur

15 de Agosto de 2025

PGFN avalia transacionar R$ 14 bi de dívidas discutidas em ações arriscadas

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) avalia a possibilidade de submeter à transação tributária créditos de R$ 14 bilhões que estão em discussão no Poder Judiciário, em ações potencialmente arriscadas para a União.

ConJur

15 de Agosto de 2025

Morre o tributarista Paulo Barros de Carvalho aos 86 anos

Morreu, nesta sexta-feira (15/8), o advogado tributarista Paulo de Barros Carvalho, em São Paulo. Carvalho era um dos principais doutrinadores brasileiros e foi professor de Direito Tributário na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

SENADO

14 de Agosto de 2025

"Simone Tebet vai debater na CAE subsídios que chegam a R$ 650 bi

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, participa de audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na terça-feira (19), às 10h. Ela vai debater com os senadores os subsídios e incentivos concedidos pela União.

C.DEP

14 de Agosto de 2025

"Comissão aprova nova ordem para pagamento de dívidas em caso de falência de fundo de pensão

Serão pagos primeiro, os créditos trabalhistas e de acidentes de trabalho; a proposta continua em análise na Câmara dos Deputados

EBC

14 de Agosto de 2025

Petrobras pagou R$ 131,7 bilhões em tributos no primeiro semestre

Foram destinados R$ 77,1 bilhões à União

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