Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
C.DEP

13 de Maio de 2025

Projeto estabelece que execução fiscal prescrita não gera honorários

Proposta inclui na lei entendimento do Superior Tribunal de Justiça; a Câmara dos Deputados discute o assunto

CNM

07 de Maio de 2025

Impactos e oportunidades da Reforma Tributária são apresentados para gestores gaúchos

A Reforma Tributária foi um dos temas centrais do 43º Congresso de Municípios do Rio Grande do Sul, promovido pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). No último dia 6 de maio, o analista técnico de Finanças e Tributação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) Alex Carneiro apresentou os principais pontos da ...

EBC

28 de Abril de 2025

Brasil vai viver situação nova com reforma tributária, diz Haddad

Ministro participou hoje do evento J. Safra Macro Day, em São Paulo

TCE-MG

24 de Abril de 2025

Presidente alerta para vigência da reforma tributária em encontro na Zona da Mata

O Presidente do Tribunal de Contas mineiro (TCEMG), conselheiro Durval Ângelo, alertou prefeitos e servidores, hoje (24/04), durante evento em Juiz de Fora, na Zona da Mata, para a necessidade de prepararem os seus municípios para a vigência da reforma tributária, que terá seus efeitos iniciados no próximo ano. “A nova reforma tributária é um gra ...

Gov.MG

23 de Abril de 2025

Videocast da Secretaria de Fazenda aborda a gestão compartilhada do IBS entre estados e municípios n

Novo episódio do programa Fazenda em Notícia está disponível no canal da SEF no YouTube

C.DEP

22 de Abril de 2025

Projeto suspende norma que acabou com benefício tributário para inversor fotovoltaico

O inversor é um item indispensável no sistema de energia solar, e era isento do Imposto de Importação até 2024

CNM

22 de Abril de 2025

Nota técnica orienta sobre cadastro com identificação única; confira impactos nas administrações tri

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), por meio do Conselho Técnico das Administrações Tributárias (CTAT), elaborou uma nota técnica para orientar os Municípios. A Nota Técnica CTAT 03/2025 aborda em especial a determinação do artigo 59 da Lei Complementar (LC) 214/2025, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição ...

TJSC

14 de Abril de 2025

Ainda em testes, botão de protesto do eproc garante 1º pagamento de dívida tributária

Uma demanda judicial da comarca de Jaraguá do Sul, ajuizada no ano de 2022, teve seu mérito resolvido – com o valor protestado quitado pelo devedor ao município credor – apenas duas semanas após o botão de protesto do eproc entrar em operação em Santa Catarina. A utilização da ferramenta já ocorre como projeto piloto em quatro cidades catarinenses: ...

TRF2

14 de Abril de 2025

Grupo de trabalho do CNJ irá propor reforma processual para sistema tributário brasileiro

A manutenção do acesso à Justiça de contribuintes que necessitem solucionar questões relacionadas às mudanças promovidas no sistema tributário nacional pela Emenda Constitucional n. 123/2023 é um dos objetivos do grupo de trabalho formalizado na quinta-feira (10/4) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal ...

CNM

31 de Março de 2025

Municípios devem seguir as orientações de nota técnica para cobrança do ISS na construção civil

A Nota Técnica 2/2025 do Conselho Técnico das Administrações Tributárias Municipais (CTAT) detalha a dedução de materiais na base de cálculo do Imposto sobre Serviço (ISS) na construção civil – a partir do novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A publicação pode ser baixada gratuitamente. A Confederação Nacional de Municípios ...

CNM

31 de Março de 2025

Reforma Tributária: CNM tira dúvidas sobre a eleição de Municípios para Comitê Gestor do IBS

Muitas mudanças e novidades estão em andamento com o avanço da Reforma Tributária (EC 132/2023) no Brasil. Uma delas é a substituição de dois tributos – o ISS e o ICMS – pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que irá unir os dois. Isso não passa a valer imediatamente, haverá um período de transição. Mas, para que seja possível iniciar o processo ...

CNM

18 de Dezembro de 2024

Primeiro projeto da regulamentação da Reforma Tributária é aprovado; CNM atuou para garantir

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, um dos que regulamenta a Reforma Tributária, foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 17 de dezembro, e vai à sanção presidencial. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) atuou fortemente para garantir que os interesses dos Municípios fossem atendidos na regulamentação.

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