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Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
APET

03 de Abril

Empresas usam nova tese em pedidos de suspensão de ICMS

O Judiciário de São Paulo tem recebido cada vez mais pedidos de prorrogação do prazo de pagamento de ICMS e das prestações de parcelamentos de débitos do imposto. Agora, uma nova tese baseia-se no Convênio n° 169, de 2017, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que equivaleria à Portaria nº 12, de 2012, do então Ministério da Fazenda ...

APET

03 de Abril

Recife suspende por 90 dias ISS de hotéis, salões de beleza, academias, eventos e outros serviços

A Prefeitura do Recife anunciou um conjunto de medidas que tem como objetivo minimizar os impactos econômicos decorrentes da pandemia do Coronavírus. Entre as medidas estão a prorrogação em 90 dias, do prazo de pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS), das áreas de turismo, eventos, setor de beleza, diversões públicas, entre outros e a suspensão, ...

RF

03 de Abril

Governo prorroga prazo para contribuições e entrega do IRPF e desonera IOF para operações de crédito

O governo vai desonerar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre operações de crédito, por meio de decreto; diferir as contribuições de PIS/Pasep, Cofins e contribuição patronal para previdência das empresas e entes públicos (portaria), e prorrogar o prazo de entrega do IRPF de 30 de abril para 30 de junho (Instrução Normativa da ...

RF

02 de Abril

Receita comenta na quinta-feira (2/4) o resultado da arrecadação de fevereiro de 2020

O Chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros , auditor-fiscal Claudemir Malaquias comenta, hoje(2/4), às 10h:30 ,o resultado da arrecadação de fevereiro 2020 .

SEFAZ-SP

02 de Abril

Última semana para participar da Audiência Pública Eletrônica da LDO do Estado de São Paulo

A população do estado de São Paulo deve ficar atenta ao prazo de participação da Audiência Pública Eletrônica da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, que se encerra no próximo domingo, dia 5 de abril. O instrumento de participação popular, que tem como principal objetivo elaborar diretrizes para o orçamento anual do estado para o ano ...

ME

02 de Abril

Governo reduz em 50% contribuições das empresas para o Sistema S

O Governo Federal publicou nesta terça-feira (31/3) a medida provisória nº 932, que reduz em 50% as alíquotas de contribuições pagas pelas empresas aos serviços sociais autônomos (Sistema S). A medida terá validade por três meses e tem como objetivo contribuir com os esforços de diminuição dos impactos negativos trazidos pelo novo coronavírus à eco ...

SEFAZ-PR

01 de Abril

Fazenda altera regras tributárias para ajudar cidadãos e empresas

Prorrogação de prazos, mudanças tributárias e simplificações fazem parte do pacote de alterações promovido pela Secretaria de Estado da Fazenda para dar apoio ao setor produtivo paranaense em razão das dificuldades econômicas impostas à sociedade pela pandemia do novo coronavírus.

SEFAZ-PI

01 de Abril

Governo suspende e prorroga prazos para ajudar contribuintes a superarem a crise econômica

Visando facilitar a vida dos contribuintes piauienses em virtude da situação de emergência em saúde pública, causada pela pandemia do COVID-19, que impede o regular funcionamento dos órgãos integrantes da estrutura organizacional da Secretaria da Fazenda, o governo do Estado publicou o decreto n. 18.914, de 30 de Março de 2020.

SEFAZ-RS

01 de Abril

Opção de parcelamento do IPVA termina nesta terça-feira

Os proprietários de veículos que optaram pelo parcelamento do IPVA 2020 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) têm até terça-feira (31) para quitar a última parcela, com desconto de 1%. A partir de 1º de abril, inicia o pagamento de acordo com o final das placas dos veículos.

APET

31 de Março

Não cabe ao Judiciário adiar vencimento de tributos, decide TRF4

O juiz federal convocado Alexandre Rossato da Silva Ávila, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), negou no início desta tarde (27/3) o pedido da empresa catarinense Decanter Vinhos Finos para postergar o vencimento dos tributos de competência federal (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, IRRF e Contribuição Previdenciária e outras contribuições ...

SEFAZ-GO

31 de Março

Governo adia prazo para pagar IPVA

Por determinação do governador Ronaldo Caiado, o calendário de pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) foi prorrogado pela Secretaria da Economia para os motoristas que têm veículos com placas finais de 1 a 5, por causa da campanha do coronavírus em Goiás. O pagamento da terceira parcela ou parcela única foi tra ...

RF

31 de Março

Aeroporto de Confins/MG é credenciado pela Receita Federal a operar o Regime Especial de Entreposto

Numa iniciativa pioneira e inovadora, a Alfândega da Receita Federal em BH/MG, em parceria com a concessionária do Aeroporto Internacional de Belo Horizonte em Confins/MG, BH Airport, alfandegou e credenciou o recinto para operação no Regime Especial de Entreposto Industrial.

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