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Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
SEFAZ-RS

04 de Agosto de 2021

Governo protocola projeto da lei que autoriza o Estado a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal

Nesta quarta-feira (4/8), o governo do Estado apresentou à Assembleia Legislativa o projeto de lei de adequação da legislação que autorizou a adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

SEFAZ-SC

04 de Agosto de 2021

Prefis-SC/2021 está disponível até 31 de agosto

Os contribuintes interessados em aderir ao o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal de 2021 (Prefis-SC/2021), da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), poderão se cadastrar a partir desta quarta-feira, 21, até o dia 31 de agosto. Serão regularizados débitos dos Impostos sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações ...

CNM

04 de Agosto de 2021

Receita Federal define prazo e regras para entrega da declaração do ITR deste ano

Proprietários de imóveis rurais devem enviar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial (DITR). Estão obrigadas a realizar esse procedimento entre os dias 16 de agosto e 30 de setembro pessoas e empresas que são proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras a qualquer título do imóvel rural, exceto aquelas que são isentas ou ...

SEFAZ-SP

03 de Agosto de 2021

Sefaz/SP transfere R$ 3,03 bilhões em ICMS às prefeituras paulistas em julho

O Governo do Estado de São Paulo transfere, nesta terça-feira (3), R$ 554,66 milhões no último repasse de ICMS de julho às 645 administrações paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 26 a 30 de julho. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são dis ...

GOV-MA

03 de Agosto de 2021

Sefaz é autorizado a prorrogar benefício de redução de 90% de multa para pagamento de ICMS

O governador Flávio Dino autorizou a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) a prorrogar, até o dia 31 de agosto, o Programa de Pagamento e Parcelamento de Débitos de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transportes e Comunicação (ICMS), que oferece redução de até 90% dos juros, multas e demais acréscimos legais de débitos de ...

RF

03 de Agosto de 2021

Receita Federal define prazo e regras para entrega da DITR/2021

Pessoas e empresas que são proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras a qualquer título do imóvel rural estão obrigadas a apresentar a DITR, menos aquelas que são isentas ou imunes.

C.DEP

02 de Agosto de 2021

Projeto antecipa FGTS, restituição de Imposto de Renda e saldo de poupança a órfãos

O Projeto de Lei 2200/21 permite que filhos menores ou incapazes tenham acesso antecipado a valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS-Pasep não recebidos em vida pelos genitores titulares das contas, independentemente de inventário, a fim de garantir-lhes condições de alimentação, educação e desenvolvimento. O texto tramita ...

SEFAZ-RS

02 de Agosto de 2021

Estado tem superávit orçamentário de R$2,8 bilhões no 1º semestre de 2021

Divulgada na sexta-feira (30/7), a edição de junho do RS Contábil apresenta os principais indicadores extraídos do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do 3º bimestre de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), bem como o comparativo com o mesmo período do exercício anterior. A publicação mensal tem por objetivo melhorar a ...

SEFAZ-ES

02 de Agosto de 2021

Sefaz apresenta Refis 2021 para setor de rochas do Estado

Em webinar organizado pelo Sindicato da Indústria de Rochas Ornamentais, Cal e Calcários do Espírito Santo (Sindirochas), a Secretaria da Fazenda (Sefaz) apresentou o Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais (Refis), que permite que empresas locais parcelem dívidas referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A aprese ...

SEFAZ-GO

29 de Julho de 2021

Corregedoria Fiscal da Economia apresenta balanço das atividades

Balanço divulgado pela Corregedoria Fiscal (COF) da Secretaria da Economia revela aumento da produtividade no primeiro semestre de 2021 em relação ao segundo semestre do ano passado. Houve aumento significativo do número de sindicâncias concluídas e de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) instaurados. Também teve celebração de Termos de ...

ME

29 de Julho de 2021

Cofiex aprova o Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público

A Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) do Ministério da Economia aprovou o Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público dos Estados (Pro-Gestão), na segunda-feira (19/7), durante sua 153ª reunião. O objetivo é promover a melhoria da administração das receitas e da gestão fiscal, financeira e patrimonial da ...

SEFAZ-RJ

29 de Julho de 2021

Estado repassa R$ 146 milhões para as prefeituras fluminenses

O Governo do Estado repassou nesta semana R$ 146 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 19 a 23 de julho. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos IPI, ICMS e IPVA às administrações municipais.

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