Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
GOV-BR

29 de Junho de 2022

Papel da AGU em transações tributárias com a União é defendido em audiência na Câmara

Advogado-Geral da União Substituto, Adler Anaximandro ressaltou necessidade de legislação preservar margem para regulamentação que permita soluções mais eficazes e individualizadas para cobranças

GOV-BR

28 de Junho de 2022

Sancionado projeto de lei que torna combustíveis item essencial para limitar tributação

O texto limita a cobrança do ICMS sobre produtos e serviços essenciais à alíquota mínima de cada estado, que varia entre 17% e 18%

C. DEP.

28 de Junho de 2022

Comissão debate com especialistas proposta que altera o sistema tributário nacional

A comissão especial da reforma tributária, que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 7/20, do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), realiza audiência pública nesta terça-feira (28). A PEC simplifica o sistema tributário, criando três classes de impostos – sobre renda, consumo e propriedade.

STF

23 de Junho de 2022

Baixa de micro e pequenas empresas não impede que sócios respondam por seus débitos tributários

Nas hipóteses de micro e pequenas empresas que tenham o cadastro baixado na Receita Federal – ainda que sem a emissão de certificado de regularidade fiscal –, é possível a responsabilização dos sócios por eventual inadimplemento de tributos da pessoa jurídica, nos termos do artigo 134, inciso VII, do Código Tributário Nacional (CTN).

FECAM

23 de Junho de 2022

Reforma tributária e seus riscos para os municípios é tema de live da FECAM

A Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (FECAM) através do Conselho de Órgãos Fazendários Municipais de Santa Catarina (CONFAZ-M/SC) vai realizar uma live para debater a reforma tributária e apresentar os riscos nas finanças municipais. O evento acontece no dia 6 de julho, às 9h no canal do Youtube da federação.

STF

22 de Junho de 2022

STF invalida veto presidencial e restabelece regra sobre tributação de petróleo na Zona Franca de MA

O Plenário, por maioria, declarou a inconstitucionalidade do veto adicional publicado em edição extra do Diário Oficial da União.

C. DEP.

22 de Junho de 2022

Bolsonaro veta prorrogação de incentivos fiscais à indústria petroquímica

Proposta inicial do governo acabava com os incentivos para o segmento, mas alguns descontos foram mantidos

C. DEP.

22 de Junho de 2022

Economistas divergem sobre modelo que prevê tributação do consumo na ponta

Embora concordem com pontos da proposta, especialistas alertam que o excesso de autonomia tributária pode inviabilizar pequenos municípios

STF

21 de Junho de 2022

STF confirma prazo de 90 dias para vigorar MP sobre compensação fiscal para consumidor de combustíve

Em decisão unânime, a Corte referendou liminar deferida pelo ministro Toffoli no dia 7 deste mês.

TJSC

20 de Junho de 2022

Transação Tributária de Blumenau muda para desburocratizar acordos no município

Nesta semana, o juiz Emanuel Schenkel do Amaral e Silva, da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Blumenau, acompanhado das procuradoras municipais Ângela dos Santos Farias e Cleide Regina Furlani Pompermayer, participou do ato de assinatura, por parte do prefeito de Blumenau, Mário Hildebrandt, da Lei n. 9.209/2022, que vai possibilitar importa ...

C. DEP.

20 de Junho de 2022

Comissão promove debate sobre reforma tributária

Parlamentares vão debater  a reforma tributária com especialistas.

C. DEP.

14 de Junho de 2022

Comissão especial da reforma tributária discute a proposta com especialistas

A comissão especial que analisa a proposta de reforma tributária (PEC 7/20) promove audiência pública nesta terça-feira (14). O debate atende a requerimentos dos deputados Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF) e Alexis Fonteyne (Novo-SP).

Conteúdos relacionados

Assine o jornal Grifon

Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.