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Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
APET

15 de Outubro de 2021

Câmara aprova valor fixo para cobrança de ICMS sobre combustíveis

Nesta quarta-feira (13/10), o Plenário da Câmara aprovou o texto-base do projeto de lei complementar que estabelece um valor fixo para cobrança de ICMS sobre combustíveis. Os deputados ainda precisam votar os destaques que podem alterar a redação.

APET

15 de Outubro de 2021

Simples Nacional: contribuintes devem ficar atentos com exclusão do regime

Cerca de 440 mil empresas do Simples Nacional que receberam a notificação de exclusão do regime devem se regularizar até o dia 24 de outubro. Ao todo, as dívidas correspondem a R$ 35 bilhões.

SEFAZ-SP

14 de Outubro de 2021

Primeiro repasse de ICMS de outubro transfere R$ 573 milhões às prefeituras paulistas

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transfere, nesta quarta-feira (13), R$ 573,61 milhões em repasses de ICMS aos 645 municípios paulistas. O depósito realizado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado de 4 a 8 de outubro.

APET

13 de Outubro de 2021

Varejistas temem perder R$ 5,6 bilhões anuais em créditos de ICMS com decisão do STF

Estados e contribuintes aguardam, com preocupação, a retomada, a partir desta sexta-feira (8/10), do julgamento dos embargos de declaração contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que definiu a não incidência de ICMS sobre o deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular localizados em estados distintos. De um lado, ...

AMM

08 de Outubro de 2021

Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional recebe nota de apoio ao relatório

As entidades municipalistas e Confederação Nacional de Municípios-CNM, cientes da necessidade de um modelo atualizado de sistema tributário no Brasil, que persiga e busque proporcionar a simplificação, a redução dos conflitos, a ampliação da segurança no sistema tributário e, consequentemente, impulsione o desenvolvimento econômico e social do ...

APET

07 de Outubro de 2021

Empresas gastam R$ 180 bilhões por ano com burocracia tributária

Cerca de R$ 180 bilhões são gastos pelas empresas, por ano, com a burocracia tributária. Todo esse volume de dinheiro serve para manter profissionais, sistemas e equipamentos para dar conta dos cálculos de impostos a pagar, preenchimento de guias e acompanhamento das mudanças na legislação. São 53 novas normas fiscais a cada dia útil - 2,21 por ...

APET

07 de Outubro de 2021

Marketplace só deve recolher IR sobre taxa paga por lojista

A Receita Federal publicou uma orientação favorável aos shoppings virtuais, conhecidos como marketplaces. Estabelece que as empresas que fazem a intermediação da venda de mercadorias na internet devem pagar tributos apenas sobre a comissão que cobram dos lojistas, e não sobre o valor cheio dos produtos vendidos.

SEFAZ-SP

06 de Outubro de 2021

Sefaz-SP transfere R$ 3,47 bilhões em ICMS aos municípios paulistas em setembro

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transfere, nesta terça-feira (5), R$ 612,17 milhões no último repasse de ICMS de setembro às 645 administrações paulistas. O depósito é referente ao montante arrecadado no período de 27 de setembro a 1° de outubro. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que ...

AMM

05 de Outubro de 2021

Comissão aprova projeto que amplia prazo para quitação de dívidas relacionadas ao Simples Nacional

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 189/20, que amplia dos atuais 60 meses para 145 meses o prazo para quitação de dívidas com o Simples Nacional quando houver transação tributária em contenciosos de até 60 salários mínimos.

SEFAZ-SP

05 de Outubro de 2021

Consumidores já podem destinar créditos da Nota Fiscal Paulista para abatimento do IPVA 2022

O usuário cadastrado no programa Nota Fiscal Paulista pode utilizar seus créditos para abatimento no IPVA 2022.

APET

04 de Outubro de 2021

STF começa julgamento sobre retenção de IR por municípios e Estados

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar no Plenário Virtual se municípios e Estados têm direito ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) que incide sobre pagamentos a prestadores de serviços e fornecedores. O primeiro voto, do relator, ministro Alexandre de Moraes, é favorável aos governos municipais e estaduais.

GOV-AM

04 de Outubro de 2021

Wilson Lima lança novo Refis, com descontos de até 95% em juros e multas de débitos com o fisco

O governador do Amazonas, Wilson Lima lançou, nesta segunda-feira (05/10), a nova edição do Programa de Regularização Fiscal (Refis) com a concessão parcial de remissão e anistia de juros e multas de débitos de impostos e contribuições estaduais. Os descontos podem chegar a 95% e os interessados poderão aderir ao programa até 31 do próximo mês de ...

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