Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
GOV-GO

15 de Junho de 2020

Prazos processuais no CAT continuam suspensos até 1° de julho

Atendendo ao decreto n° 9.663 do governador Ronaldo Caiado, que dispõe sobre a suspensão até 1° de julho dos prazos de processos administrativos em curso na administração direta e indireta do Estado de Goiás, o CAT (Conselho Administrativo Tributário) órgão da Secretaria da Economia, comunica aos contribuintes que seus atos processuais também estão ...

SEFAZ-PI

15 de Junho de 2020

Encat Virtual debate Reforma Tributária nesta segunda-feira (15)

Devido à pandemia do Coronavírus, o Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT) ocorrerá de forma virtual.

GOV-SP

15 de Junho de 2020

SP intensifica combate à fraude e sonegação envolvendo produtos para combate à pandemia

O setor de Monitoramento e Inteligência da Subcoordenadoria de Fiscalização da Secretaria da Fazenda e Planejamento intensificou as ações para combate a fraudes e irregularidades nos setores ligados a itens essenciais ao combate da pandemia da COVID-19. O objetivo é impedir a atuação de empresas fraudulentas, bem como regular o mercado e garantir ...

GOV-BR

12 de Junho de 2020

Instrução Normativa regulamenta juros a serem pagos na restituição do IRPF deste ano-calendário

A Receita Federal publicou hoje (12) no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.959, que trata do pagamento de juros sobre a restituição do Imposto de Renda Pessoa Física referente ao exercício de 2020. Pela nova norma, o termo inicial de valoração do crédito será o mês de julho de 2020.

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