Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
ConJur

13 de Agosto de 2025

Dantas pede reforma da Lei de Ação Civil Pública: 'Pior sistema do mundo'

A Lei de Ação Civil Pública (Lei 7.347/1985) é uma das normas brasileiras que precisam ser reformadas para que o país consiga diminuir seus níveis de litigância. Essa é a avaliação do ministro do Tribunal de Contas da União Bruno Dantas. Para ele, a isenção de custas nesse tipo de processo ajuda a compor o que chamou de “pior sistema do mundo” em ...

ConJur

12 de Agosto de 2025

Juíza penhora salário de vereadora para pagar indenização e multa

A juíza Fabiana Zaffari Lacerda, da 6ª Vara Cível de Porto Alegre, determinou a penhora de 10% do salário da vereadora Priscila Costa (PL), de Fortaleza. Os valores serão destinados ao pagamento de uma condenação por danos morais e de multa por descumprimento de decisão judicial.

ConJur

12 de Agosto de 2025

Ministra propõe mudança no rito para cobrar multa por descumprimento de decisão

A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, propôs à Corte Especial uma mudança no rito para a cobrança da multa por descumprimento de decisão judicial — a chamada astreinte.

TCU

11 de Agosto de 2025

Seminário sobre aviação civil debate caminhos para fortalecer o setor aéreo

Acompanhado por mais de 300 inscritos, evento contou com a participação de autoridades do governo e especialistas do setor aeroportuário

ConJur

08 de Agosto de 2025

Juíza aponta vícios insanáveis em execução para anular leilão de imóvel

O Código de Processo Civil obriga quem executa uma dívida a solicitar a intimação do credor com garantia real — como uma hipoteca — se a penhora for sobre um bem comprometido por essa garantia.

ConJur

08 de Agosto de 2025

Juíza aponta vícios insanáveis em execução para anular leilão de imóvel

O Código de Processo Civil obriga quem executa uma dívida a solicitar a intimação do credor com garantia real — como uma hipoteca — se a penhora for sobre um bem comprometido por essa garantia.

ConJur

08 de Agosto de 2025

STJ discute limites e critérios para penhora excepcional de salário

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça começou a discutir a definição de limites e critérios para a penhora de salário com o objetivo de quitar dívidas não alimentares.

ConJur

08 de Agosto de 2025

Ministra critica Defensoria e vota por permitir execução individual de acordo de Brumadinho

Se as vítimas da tragédia de Brumadinho (MG), em 2019, não têm legitimidade para executar o termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado entre a Defensoria Pública e a Vale, tal acordo não passa de simbolismo midiático.

ConJur

07 de Agosto de 2025

Banco de score de crédito não pode disponibilizar dados a terceiros, decide STJ

O gestor do banco de dados usados para formação do histórico de crédito não pode disponibilizar dados pessoais cadastrais a terceiros sem que prévia autorização dos cadastrados, sob pena de causar danos morais.

ConJur

07 de Agosto de 2025

Agravo interno contra decisão que aplica tese vinculante gera multa, redefine STJ

O agravo interno interposto contra a decisão do tribunal de origem que aplica uma tese vinculante do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal rende multa, mesmo que o objetivo seja exaurir as instâncias ordinárias para permitir recurso às cortes superiores.

C.DEP

06 de Agosto de 2025

"Comissão debate fortalecimento dos mecanismos de combate à tortura

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados debate, nesta quarta-feira (6), o fortalecimento e a valorização dos mecanismos de combate à tortura.

C.DEP

06 de Agosto de 2025

"Comissão aprova ampliação de cuidado integral às pessoas autistas adultas e idosas

Proposta continua em análise na Câmara dos Deputados

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