Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
C.DEP

06 de Agosto de 2025

"Comissão aprova ampliação de cuidado integral às pessoas autistas adultas e idosas

Proposta continua em análise na Câmara dos Deputados

ConJur

06 de Agosto de 2025

Maioridade do filho não afasta prisão civil por dívida de pensão, diz STJ

O fato de o filho completar 18 anos não basta para afastar a prisão do pai por dívida de pensão alimentícia acumulada enquanto o alimentando era menor de idade.

ConJur

05 de Agosto de 2025

Mulher contrata agenciadoras para entrar em reality, não consegue e será ressarcida

A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 2ª Vara Cível de Cotia (SP) que condenou três mulheres a restituírem R$ 45 mil a cliente por agenciamento falho para participação em reality show, conforme sentença proferida pelo juiz Rodrigo Aparecido Bueno de Godoy.

ConJur

05 de Agosto de 2025

Sanepar e construtoras devem indenizar por infiltração de esgoto em condomínio

A responsabilidade civil por danos materiais e morais decorrentes de infiltrações em condomínios pode ser atribuída de forma solidária a construtoras e empresas que prestam serviços de saneamento, quando comprovada a concorrência de falhas na execução de obras e na manutenção de redes de esgoto.

ConJur

05 de Agosto de 2025

STJ vai fixar tese sobre Selic para corrigir dívidas civis antes da Lei 14.905/2014

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai fixar tese vinculante para definir se a taxa Selic deve ser aplicada para corrigir dívidas civis anteriores à entrada em vigor da Lei 14.905/2024.

CNM

04 de Agosto de 2025

Portaria prorroga divulgação das propostas selecionadas do MCMV-FNHIS

O Diário Oficial da União desta segunda-feira, 4 de agosto, trouxe a prorrogação do prazo para a divulgação das propostas selecionadas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, que atende aos Municípios com população de até 50 mil habitantes, o PMCMV-FNHIS. Segundo a Portaria 879/2025, a divulgação das propostas estava inicialmente prevista ...

SENADO

04 de Agosto de 2025

"Debatedores apoiam tornar lei o Programa Nacional de Direitos Humanos

Tornar o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) uma iniciativa de Estado, por meio de uma lei, com mais participação dos entes federados e da sociedade civil, foi uma das propostas defendidas nesta segunda-feira (4) durante audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos (CDH).

C.DEP

04 de Agosto de 2025

"Comissão debate apoio a associações civis dedicadas à cannabis medicinal

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados debate, nesta terça-feira (5), o projeto de lei 2259/25, que trata do apoio a associações civis sem fins lucrativos dedicadas ao cultivo, à produção, à distribuição e à pesquisa de cannabis medicinal. O debate será realizado às 16 horas, no plenário 13, e atende a ...

C.DEP

01 de Agosto de 2025

Comissão aprova penas mais duras para militares que agredirem subordinados

Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados

ConJur

01 de Agosto de 2025

Empresas terão de indenizar por transferência fraudulenta de linha de celular

Por entender que houve falhas de segurança de uma empresa de telefonia e de uma empresa de meios de pagamento, o juiz Guilherme Ferfoglia Gomes Dias, da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de São Paulo, condenou as duas companhias a indenizar uma consumidora.

EBC

01 de Agosto de 2025

Polícia descobre central de golpes em Guarulhos

Sessenta pessoas foram presas

ConJur

31 de Julho de 2025

Loja de carros que não pagou IPVA antes da venda deve indenizar comprador

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a sentença que condenou uma empresa de revenda de veículos a indenizar um consumidor cujo nome foi inscrito na dívida ativa do Distrito Federal e em protesto cartorário em razão de débito de IPVA posterior à venda do automóvel.

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