Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TJPB

28 de Novembro de 2025

GMF-PB participa de encontros voltados ao Sistema Carcerário e ao Plano Nacional Pena Justa

Os eventos aconteceram, entre os dias 25 e 27 de novembro do ano em curso, em Brasília

TJTO

28 de Novembro de 2025

Judiciário e instituições do Tocantins criam grupo de trabalho para garantir saúde mental de adolesc

Iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), que reúne Governo do Estado, Ministério Público, Defensoria Pública, municípios e universidades, resultou na oficialização de um Grupo de Trabalho (GT) interinstitucional para adequar o atendimento às normas antimanicomiais e de direitos humanos pelo sistema socioeducativo no estado ...

ConJur

27 de Novembro de 2025

Decadência de estelionato vale para casos anteriores à lei 'anticrime'

O “pacote anticrime” (Lei 13.964/2019) alterou características do estelionato, tornando-o uma ação penal pública condicionada à representação da vítima. Como essa nova regra retroage a fatos anteriores à sua vigência, a vítima deve representar dentro do prazo decadencial de seis meses, conforme o Código Penal. O não cumprimento desse prazo leva à ...

STJ

27 de Novembro de 2025

Regressão cautelar de regime prisional pode ser aplicada sem a prévia oitiva do apenado

Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.347), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que "a regressão cautelar de regime prisional é medida de caráter provisório e está autorizada pelo poder geral de cautela do juízo da execução, podendo ser aplicada, mediante fundamentação idônea, até a apuração definitiva da falta" ...

ConJur

27 de Novembro de 2025

PL Antifacção viola Constituição ao retirar do júri casos de homicídios

Aprovado pela Câmara na última semana depois de sofrer profundas alterações, o Projeto de Lei Antifacção (PL 5.582/2025) contém um trecho que tira do Tribunal do Júri os julgamentos de homicídios relacionados a organizações criminosas. Especialistas consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico consideram que isso viola a regra constitucio ...

C.DEP

26 de Novembro de 2025

"Projeto cria crime específico para o assédio moral no Código Penal

Texto, que está em análise na Câmara dos Deputados, também cria formas qualificadas de assédio moral e sexual nos casos de suicídio da vítima

TJRN

25 de Novembro de 2025

Advogada é condenada em Extremoz após reter indenização de cliente em processo contra empresa de tel

O Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Extremoz condenou uma advogada que reteve parte da indenização obtida por sua cliente em um acordo judicial contra uma operadora de telefonia. A sentença determina que a profissional deve pagar R$ 6 mil por danos morais e devolver R$ 3.600 referentes ao valor retido indevidamente ...

TJRN

24 de Novembro de 2025

Estado do RN é condenado a pagar mais de R$ 260 mil a empresa fornecedora de nitrogênio líquido

A 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal julgou de maneira procedente uma ação monitória apresentada por uma empresa ligada ao setor de fornecimento de gases industriais contra o Estado do Rio Grande do Norte. De acordo com a sentença, o ente público foi condenado a pagar R$ 261.156,69, valor que deverá ser atualizado e acrescido de juros.

ConJur

21 de Novembro de 2025

Lei de Execução Penal só serviu para 'beneficiar bandido', diz ministro do STJ

O ministro Messod Azulay, do Superior Tribunal de Justiça, fez duras críticas à Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984) em evento na segunda-feira (17/11). Para o ministro, a legislação “veio beneficiar o bandido”, por ter estabelecido instrumentos como saída temporária de presos, monitoração eletrônica e remição de pena.

Gov.PR

18 de Novembro de 2025

Polícia Penal inaugura novos espaços e amplia capacidade prisional na região de Londrina

Foram inaugradas a Base do Setor de Operações Táticas (SOT), o Posto Avançado de Monitoração Eletrônica (PAM) e a ampliação da galeria da Cadeia Pública de Cambé. As entregas fazem parte do conjunto de ações de modernização e readequação de espaços conduzidas pela instituição.

TJRN

18 de Novembro de 2025

Estado é condenado por cobrança irregular de IPVA e licenciamento de veículo

O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado após gerar cobrança irregular do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do licenciamento do veículo de uma cidadã. Na sentença da juíza Flávia Sousa, do 6° Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal, o ente estatal deve dar baixa nos débitos, além de restituir os valores pagos ...

TJRN

13 de Novembro de 2025

Policial penal flagrado dirigindo sob efeito de álcool é condenado

A Justiça condenou um policial penal flagrado conduzindo uma motocicleta sob efeito de álcool no bairro Cidade da Esperança. A sentença, em atendimento ao pedido do Ministério Público do RN, foi proferida pela juíza Ada Maria da Cunha Galvão, da 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

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