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como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões
28 de Junho de 2022
Pacto federativo e pisos em saúde e educação sob erosão no PLP 18/2022
O Congresso Nacional pretende, por meio do Projeto de Lei Complementar 18/2022 (PLP 18/2022), classificar como essenciais os bens e serviços relativos aos combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. A principal finalidade do aludido projeto é limitar a alíquota máxima do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ...
28 de Junho de 2022
Brasil crescerá entre 3% e 4% nos próximos anos, diz ministro
Guedes anuncia medidas para redução de impostos no setor industrial
28 de Junho de 2022
Presidente volta a prometer zerar pedágio para motocicletas em BRs
Bolsonaro dá exemplo da Presidente Dutra, onde medida já foi adotada
28 de Junho de 2022
TCE monitora cumprimento das metas de Planos Municipais e Estadual de Educação
Você sabe como está o cumprimento do Plano de Educação do seu município e Estado?
28 de Junho de 2022
USP prevê perda de 6,5% do orçamento com redução do ICMS
Governo de SP diz que valor da tributação passou de 25% para 18%
28 de Junho de 2022
TCU identifica oportunidades de melhoria no Plano Nacional de Logística 2035
Auditoria operacional no Plano Nacional de Logística (PNL 2035) identificou oportunidades de melhoria relacionadas com incorporação de inovações tecnológicas
28 de Junho de 2022
Partido que lançar apenas um nome para eleição deve apresentar candidatura feminina, diz MP
O posicionamento foi sustentado pelo órgão em parecer enviado ao TSE, que deve apreciar a matéria nesta quinta-feira (30)
28 de Junho de 2022
Portaria estabelece calendários de semeadura de soja para a safra 2022/2023
A medida fitossanitária tem como objetivo racionalizar o número de aplicação de fungicidas e reduzir os riscos de desenvolvimento de resistência do fungo que causa a ferrugem asiática
28 de Junho de 2022
Comissão debate transferência de verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública a municípios
Medida está prevista em projeto de lei em análise na Câmara
28 de Junho de 2022
Nova Carteira de Identidade Nacional começa a ser emitida no país
Primeiros documentos foram entregues no Palácio do Planalto; modelo digital estará disponível para os cidadãos a partir de agosto pelo GOV.BR
28 de Junho de 2022
Prazo para pedido principal nos autos de tutela cautelar é contado em dias úteis
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o prazo de 30 dias para apresentação do pedido principal nos mesmos autos da tutela cautelar requerida em caráter antecedente – previsto no artigo 308 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) – possui natureza processual e deve ser contado em dias úteis.
28 de Junho de 2022
Sancionado projeto de lei que torna combustíveis item essencial para limitar tributação
O texto limita a cobrança do ICMS sobre produtos e serviços essenciais à alíquota mínima de cada estado, que varia entre 17% e 18%
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Agilidade e praticidade nos seus processos.
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