Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
ConJur

12 de Junho de 2026

Declaração prévia de elegibilidade tem teste de custo-benefício em 2026

Criado pela Lei Complementar 219/2025 para mitigar o problema das candidaturas sub judice, o Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE) terá nas eleições de 2026 um teste de utilidade e custo-benefício.

TCE-SP

12 de Junho de 2026

TCESP alerta municípios sobre obrigatoriedade de políticas de proteção infantil no ambiente digital

12/06/2026 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) emitiu um alerta aos prefeitos e agentes públicos municipais sobre a necessidade de implementação imediata de políticas e protocolos voltados à proteção integral de crianças e adolescentes no ambiente digital. A orientação, detalhada no Comunicado SDG nº 28/2026 publicado ...

TCE-SP

12 de Junho de 2026

TCESP conclama Prefeituras e Câmaras a participarem do ‘Selo Ouvidoria Cidadã’

12/06/2026 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) emitiu um novo alerta aos prefeitos, presidentes de Câmaras Municipais e responsáveis pelas Ouvidorias paulistas reforçando o prazo para adesão ao “Selo TCESP Ouvidoria Cidadã”. De acordo com o Comunicado GP nº 26/2026, publicado no Diário Oficial desta sexta-feira, 12/6, ...

TCE-TO

12 de Junho de 2026

Credenciamento para intérpretes de Libras continua aberto

Atuação ocorrerá mediante demanda e convocação

ConJur

12 de Junho de 2026

Presidente do STF institui grupo de estudos sobre modernização do sistema de Justiça brasileiro

Iniciativa reunirá ministros de tribunais superiores, magistrados, professores e juristas e visa à formulação de propostas para aperfeiçoamento institucional

ConJur

12 de Junho de 2026

Exposição indevida de imagem de segurança a terceiro gera indenização

Imagens obtidas por sistemas de monitoramento constituem dados cuja utilização deve observar os direitos fundamentais à intimidade, à honra e à imagem. Por isso, o compartilhamento de uma gravação sem autorização da pessoa retratada viola o dever de segurança e confidencialidade inerente à relação de consumo.

ConJur

12 de Junho de 2026

Pena-base no mínimo legal sem circunstância negativa exige semiaberto

A fixação da pena-base no mínimo legal, aliada à ausência de circunstâncias judiciais negativas, impede a imposição de regime prisional mais gravoso do que o permitido pelo tempo da condenação. Nesses casos, aplica-se a regra geral estipulada no Código Penal.

ConJur

12 de Junho de 2026

Vazamento de dados do Coaf deve ser combatido com cláusulas de reforço, diz procurador

Há no Brasil uma espetacularização da divulgação de dados sensíveis, que compromete a eficiência e a credibilidade das investigações. A afirmação foi feita por Wallace Paiva Martins Junior, subprocurador-geral de Justiça jurídico do Ministério Público de São Paulo, durante a mesa-redonda promovida em maio pela FGV Justiça para debater o tema ...

C.DEP

12 de Junho de 2026

"Comissão debate prejuízos causados ao fundo de pensão Postalis

Banco contratado para administrar investimentos do Postalis foi condenado pelo TCU pelo rombo de quase R$ 1 bilhão

C.DEP

12 de Junho de 2026

"Comissão aprova acesso a direitos sociais e previdenciários a mulheres da pesca artesanal

Projeto segue em análise na Câmara dos Deputados

CNJ

12 de Junho de 2026

Corregedor nacional de Justiça acompanha 3ª edição do Enac na capital paraibana

A 3ª edição do Exame Nacional dos Cartórios (Enac) ocorre, na tarde deste domingo (14/6), nas 27 capitais do Brasil. Na ocasião, o corregedor nacional de justiça, ministro Campbell Marques, acompanha a aplicação da prova na Escola Cidadã Integral Técnica (ECIT) Professor Raul Córdula, localizada no bairro da Torre, em João Pessoa (PB).

DPU

12 de Junho de 2026

DPU convoca audiência pública, eleição e apuração da lista tríplice para a Ouvidoria-Geral

Processo eleitoral será realizado nos dias 16 e 17 de junho

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