Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TCE-PR

10 de Setembro de 2026

TCE-PR define limites para a fiscalização da Copel após a privatização da empresa

Conforme Prejulgado, a companhia não deve mais prestar contas anuais ao Tribunal, mas segue sob a fiscalização da Corte no que diz respeito à participação remanescente do Estado na entidade

TJPR

10 de Setembro de 2026

Golpe do bilhete premiado contra pessoas idosas é recorrente em ações no TJPR

O crime de estelionato contra pessoas idosas, conhecido como “golpe do bilhete premiado”, tem sido recorrente em ações judiciais no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR). As pessoas idosas são enganadas por narrativas de desconhecidos e são levadas a realizar saques ou transferências bancárias. Diversas ações foram julgadas no primeiro ...

C.DEP

10 de Setembro de 2026

Projeto permite transferência gratuita de titularidade de passagem aérea

Ficam de fora os bilhetes comprados com descontos exclusivos para idosos, estudantes e outros grupos específicos; texto está em análise na Câmara

SENADO

10 de Setembro de 2026

Arquivo do Senado revela histórias curiosas do Brasil

O Arquivo do Senado Federal guarda documentos que ajudam a contar a história do Brasil. Entre eles estão o processo legislativo completo da Lei Áurea e cartas enviadas por crianças ao presidente da República na década de 1980 em defesa das baleias. Também há um abaixo-assinado de quase duas mil mulheres pelo direito ao voto, liderado por Bertha Lu ...

TJSP

10 de Setembro de 2026

TJ mantém demissão de professor estadual que assediou alunas

Condutas apuradas em processo administrativo.

TRF4

10 de Setembro de 2026

Caixa é condenada a indenizar correntista após funcionário retirar R$ 70 mil de conta

A 1ª Vara Federal de Carazinho (RS) julgou procedente o pedido de indenização por danos morais e materiais movido por um cliente que teve R$70 mil retirados de sua conta poupança por um funcionário da Caixa Econômica Federal (CEF). A sentença, publicada em 4/9, é da juíza Adriana Liberalesso da Silva.

TST

10 de Setembro de 2026

Gerente sequestrado com a família para abrir cofre de banco tem indenização aumentada

Laudos médicos comprovaram estado de choque emocional e tensão, além de outras reações ao estresse.

TJMG

10 de Setembro de 2026

Réu é condenado a 22 anos de prisão por feminicídio em Caxambu

A 7ª Câmara Criminal do TJMG manteve decisão do Tribunal do Júri

TJSP

10 de Setembro de 2026

Vara Estadual das Garantias de Organizações Criminosas autoriza medidas em megaoperação contra recep

Decisão inclui buscas, prisões e sequestro de bens.

ConJur

10 de Setembro de 2026

Trabalho extramuros é condição fundamental do regime semiaberto, diz STJ

O trabalho externo (extramuros) é elemento fundamental e inerente ao regime semiaberto. Não se trata de um benefício nem depende de requisitos temporais ou critérios subjetivos não previstos em lei.

TRT4

10 de Setembro de 2026

Confirmada justa causa de técnico automotivo que faltava ao trabalho para tentar ser despedido

Um técnico em serviços automotivos que faltou injustificadamente ao trabalho por vários dias e admitiu que apresentaria atestados médicos até ser dispensado pela empresa, na tentativa de obter uma despedida sem justa causa, teve confirmada a dispensa motivada.

TRT2

10 de Setembro de 2026

Empresa deve ressarcir trabalhadora por uso de aparelho celular pessoal

Decisão proferida na 2ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul de São Paulo-SP condenou empresa de UTI móvel a ressarcir técnica de enfermagem que era obrigada a usar aparelho celular pessoal e plano de dados particular para execução das atividades profissionais diárias.

Assine o jornal Grifon

Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.