Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
ConJur

27 de Outubro de 2026

Sem previsão em lei, município não precisa fornecer merenda a merendeira

A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou o município de Piracicaba (SP) da obrigação de manter o fornecimento da refeição diária oferecida a uma merendeira. Apesar de ter sido fornecido por mais de 25 anos, o benefício não estava previsto em lei e, de acordo com o colegiado, não se incorpora ao contrato de trabalho.

TJSP

27 de Outubro de 2026

Advogado deverá restituir cliente após reter valores levantados em processo

Autenticidade do contrato não foi comprovada.

TCE-SP

27 de Outubro de 2026

ARTIGO: O impacto do déficit na apreciação das contas anuais: um olhar à luz da jurisprudência do Tr

"Genericamente entendido como o saldo negativo que ocorre quando as saídas superam as entradas, o déficit configura um resultado intrinsecamente indesejável e, no contexto da gestão pública, sinaliza o desalinhamento da ação estatal frente aos imperativos de equilíbrio e responsabilidade fiscal.

SENADO

26 de Outubro de 2026

Projeto prevê entrega de material em braile junto com os demais livros escolares

Estudantes com deficiência visual poderão ter assegurada a entrega dos materiais didáticos acessíveis no início do ano letivo, conforme proposta em tramitação no Senado. A iniciativa busca evitar atrasos na distribuição de livros em braile e de outros recursos adaptados, que dificultam o acompanhamento das aulas e comprometem a igualdade de co ...

TCE-PR

26 de Outubro de 2026

Curitiba deve elaborar plano para enfrentar situações emergências no transporte

Determinação foi imposta pelo TCE-PR, ao julgar procedente Denúncia que apontou falhas na fiscalização dos subsídios municipais ao sistema de transporte durante a pandemia da Covid

TJMG

26 de Outubro de 2026

Decisão afasta alegação de erro médico em cirurgia plástica

11ª Câmara Cível reconheceu que profissional atuou conforme as boas práticas

TJSP

26 de Outubro de 2026

Plataforma digital não pode ser responsabilizada por cancelamento de hospedagem

Anfitrião responde pelos danos morais e materiais sofridos.

STJ

26 de Outubro de 2026

Condenado por crimes da Operação Condor cumprirá pena no Brasil; prisão perpétua é convertida em pen

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sessão virtual encerrada na quarta-feira (21), homologou a sentença da Justiça da Itália que condenou o ex-oficial do Exército uruguaio Pedro Antonio Narbondo Mato por homicídios cometidos durante a Operação Condor, na década de 1970. Por maioria de votos, o colegiado autorizou o cumprimen ...

TRT2

26 de Outubro de 2026

Turma mantém justa causa de professora que puxou criança pelo agasalho

A 5ª Turma do TRT da 2ª Região manteve a dispensa por justa causa de professora de educação infantil captada em vídeo, no refeitório da escola, puxando bruscamente aluno de cinco anos pelo agasalho. Por unanimidade, o colegiado entendeu que a conduta foi grave o suficiente para romper a confiança necessária à continuidade do vínculo empregatício. A ...

TRT18

26 de Outubro de 2026

TRT-GO mantém justa causa, mas condena empresa por acusar ex-empregada de “roubo”

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve a dispensa por justa causa de uma empregada que recebia valores de clientes em sua conta bancária pessoal. No entanto, o colegiado condenou a empregadora ao pagamento de R$ 9 mil por danos morais pela divulgação interna de uma acusação de roubo contra a trabalhadora. ...

TRT3

26 de Outubro de 2026

Sistema de gamificação para avaliação de desempenho não configura abuso do poder diretivo, decide Ju

A juíza Ana Luiza Fischer Teixeira de Souza Mendonça, titular da 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares, concluiu que a utilização de um sistema de gamificação para acompanhar o desempenho de empregados não configura, por si só, abuso do poder diretivo do empregador nem prática ilícita.

STJ

26 de Outubro de 2026

Reajuste em seguro de vida em grupo e dano por violação de direito autoral são destaques em Informat

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 906 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois julgamentos.

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