Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
STJ

02 de Outubro de 2026

Motivação econômica não afasta condenação por atos preparatórios de terrorismo, define Sexta Turma

?A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) que havia absolvido um réu pelo crime de realização de atos preparatórios de terrorismo (artigo 5º da Lei 13.260/2016). Para o TRF6, não seria possível o enquadramento no delito porque a motivação principal do réu teria sido de na ...

TJSC

02 de Outubro de 2026

Empresa que explora restaurante no lugar de devedora é incluída em ação de execução

Registros públicos e depoimento apontaram continuidade da atividade no mesmo endereço, com caracterização de sucessão empresarial

TJSP

02 de Outubro de 2026

Plataforma indenizará pais impedidos de embarcar em ônibus com bebê de colo

Exigência de passagem adicional foi considerada abusiva.

ConJur

02 de Outubro de 2026

Indenização por danos morais a MEI pode abranger pessoa física e jurídica

A juíza Déia Adriana Dutra Bragança, do 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Guarapari (ES), condenou uma empresa de cosméticos a indenizar em danos morais e restituir os valores pagos por uma mulher e sua pessoa jurídica, que é uma MEI. A magistrada homologou projeto de sentença da juíza leiga Kristiny de Vasconcelos Concha ...

TJMG

02 de Outubro de 2026

Acusada de causar morte de criança será levada a júri popular em Juiz de Fora

Jurados decidirão se a ré é culpada de homicídio consumado e cinco tentativas

ConJur

02 de Outubro de 2026

Ações penais em andamento não impedem redução de pena por tráfico

Processos em andamento, inquéritos ou histórico de ocorrências policiais não comprovam dedicação ao crime e não impedem a redução de pena por tráfico.

ConJur

02 de Outubro de 2026

Contrato de PJ sem pessoalidade do serviço não gera vínculo empregatício

A contratação de serviços por pessoas jurídicas não gera vínculo empregatício se não houver pessoalidade do serviço e subordinação. E o pagamento de benefícios como vale-refeição e convênio médico não gera o vínculo quando acordado entre as partes.

TRT3

02 de Outubro de 2026

Chamado de “Xuxa” e alvo de ofensas homofóbicas, trabalhador será indenizado por montadora em Betim

Chamado de "Xuxa", alvo de piadas e ouvindo que a fábrica não era lugar para gays. Essa foi a realidade vivida por um trabalhador de uma montadora em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Ao decidir o caso, o colegiado da Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais manteve a condenação da empresa ao pagamento de R$ 15 ...

TST

02 de Outubro de 2026

Ação para garantir acesso a empresa durante greve deve ser julgada no 1º grau

Para TST, apresentação do pedido junto com o de ilegalidade da greve não transfere para TRT a competência para julgar esse ponto

TJRN

02 de Outubro de 2026

Concessionária é condenada após manter veículo em propriedade de terceiro

A 17ª Vara Cível de Natal condenou uma empresa, que atua no comércio de automóveis, ao pagamento de R$ 4 mil, a título de indenização por danos morais, com valor corrigido monetariamente pelo índice IPCA, para uma então cliente que relatou ter celebrado com a empresa ré, em 24 de janeiro de 2024, um contrato de compra e venda de um veículo, pelo ...

TJSC

02 de Outubro de 2026

Herdeiras derrubam dívida cobrada por tio e obtêm devolução de valores pagos em excesso

Justiça concluiu que empréstimos contraídos pelo falecido junto ao irmão, de mais de R$ 1 milhão, foram quitados antes de sua morte

STJ

02 de Outubro de 2026

Primeira Turma mantém ação de improbidade contra servidor após reversão da demissão em PAD

?A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o processamento de ação civil pública por improbidade administrativa ajuizada pela União contra um servidor federal, mesmo após ele ter obtido mandado de segurança para reverter sua demissão em processo administrativo disciplinar (PAD).

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