Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TJSC

20 de Outubro de 2026

Ex-empregado que ajudou a planejar roubo a empresários é condenado a 18 anos de prisão

Criminosos mantiveram as vítimas amarradas por cerca de duas horas e as obrigaram a transferir dinheiro; terceiro acusado foi absolvido

ConJur

20 de Outubro de 2026

Juiz vê obrigações cumpridas e encerra recuperação judicial das Americanas

A 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro decretou, nesta segunda-feira (19/10), o fim da recuperação judicial do Grupo Americanas. A decisão considera que o grupo cumpriu as obrigações do plano de recuperação judicial. Ainda cabe recurso da decisão.

TJSP

20 de Outubro de 2026

Salão de beleza indenizará cliente que sofreu discriminação racial

Reparação fixada em R$ 15 mil.

TJRN

20 de Outubro de 2026

Moradora receberá R$ 3 mil por danos morais após tropeçar em corda durante manutenção de fachada de

O 3° Juizado Especial Cível da Comarca de Natal condenou um condomínio da capital potiguar e uma empresa prestadora de serviços após uma moradora cair ao tropeçar em uma corda durante um serviço de manutenção de fachada do prédio. Diante do ocorrido, o juiz Gustavo Eugênio Bezerra determinou o pagamento de R$ 3 mil, a título de indenização por da ...

STJ

20 de Outubro de 2026

Ecad não pode trocar taxa de ocupação informada por hotel por dado de pesquisa de mercado sem justif

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) deve considerar a taxa de ocupação real informada pelos hotéis no cálculo de distribuição dos direitos autorais devidos, caracterizando conduta abusiva a recusa dessa declaração para adoção, de maneira unilateral e sem justificativa válida, de informação extraída de pesquisa de mercado.

CNM

20 de Outubro de 2026

Artigo do CTAT orienta Municípios sobre códigos da NFS-e nacional e seus efeitos tributários

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibilizou, no portal do Conselho Técnico das Administrações Tributárias (CTAT), o artigo “Como ler os códigos da NFS-e Nacional: desdobramentos, especializações municipais e efeitos tributários”. De autoria da auditora de Tributos Fiscais Municipais de Cascavel (PR) e integrante do CTAT, Vanessa ...

TCE-PR

20 de Outubro de 2026

Criação de cargos em comissão tem que ser proporcional e seguir a Constituição

TCE-PR impôs determinações em relação a lei municipal de Faxinal que permitiu a ampliação do quadro de comissionados sem respeitar a proporcionalidade e a finalidade pública

TCE-SE

20 de Outubro de 2026

TCE/SE promove capacitação sobre impactos da reforma tributária nos municípios

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou, nesta segunda-feira, 19, o evento “O Impacto da Reforma Tributária nos Municípios”, iniciativa voltada à ampliação do conhecimento sobre as mudanças no sistema tributário brasileiro e seus reflexos na administração pública municipal.

SENADO

20 de Outubro de 2026

TSE orienta eleitores a checar local de votação para segundo turno

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomenda que os eleitores confirmem o local de votação antes do segundo turno das eleições, marcado para este domingo (25). Estragos causados por fortes chuvas e outras necessidades, como reformas e melhorias de acessibilidade, motivaram a alteração de alguns locais de votação para o segundo turno.

EBC

20 de Outubro de 2026

Eleições 2026: nenhum eleitor pode ser preso a partir desta terça

Medida evita que eleitores deixem de votar

DPU

20 de Outubro de 2026

DPU atua em todo o Brasil para garantir transporte gratuito e acesso às urnas no segundo turno das E

Instituição enviou mais de 3.700 ofícios em 14 estados e no DF para garantir o transporte gratuito e apurar dificuldades de acesso aos locais de votação; abstenção chegou a 30% em algumas localidades

SENADO

19 de Outubro de 2026

Exercício ilegal da profissão de biólogo pode virar crime

O Senado pode transformar em crime o exercício ilegal da profissão de biólogo. Isso é o que prevê o projeto (PL 3558/2026), que equipara a prática aos crimes já previstos no Código Penal, como o exercício ilegal da medicina, da medicina veterinária, da odontologia e da farmácia. A nova legislação busca reforçar a necessidade de profissionais ...

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