Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
C.DEP

07 de Março de 2025

Projeto suspende portaria que regulariza ocupação em florestas públicas por povos tradicionais

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 68/25 suspende a portaria do governo federal que definiu os procedimentos administrativos para regularizar a ocupação de florestas não destinadas da Amazônia Legal pelas comunidades tradicionais. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

SENADO

07 de Março de 2025

Rio Grande do Sul: lei estende crédito extraordinário em precatórios para 2025

O texto da medida provisória que antecipou para 2024 R$ 4,4 bilhões em precatórios federais pagos por tribunais do Rio Grande do Sul se tornou lei. Os valores são parte do socorro prestado pela União ao estado gaúcho para contornar os efeitos das enchentes de maio.

Gov.MG

06 de Março de 2025

Instituto Estadual de Florestas incentiva projeto de mobilização para proteção de ecossistemas e esp

Iniciativa socioambiental é desenvolvida em parceria com Instituto Rupestris e também fomenta o desenvolvimento de práticas produtivas responsáveis

TCE-PR

06 de Março de 2025

Prefeitos já podem enviar ao TCE-PR a Prestação de Contas Anual de 2024

As 399 prefeituras do Paraná já podem enviar as prestações de contas referentes ao exercício financeiro de 2024 dos chefes do Poder Executivo municipal. A documentação deverá ser encaminha ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná por meio do Portal e-Contas Paraná. O prazo para o envio é o dia 31 de março.

Gov.BA

06 de Março de 2025

Carnaval 2025 entra para história como a maior festa sustentável do Brasil

O protagonismo dos catadores e catadoras de recicláveis no Carnaval da Bahia mostra que a festa do Axé também é exemplo de inclusão social e proteção ao meio ambiente. Com um resultado histórico retirando das ruas 177, 5 toneladas de materiais recicláveis e R$ 5 milhões de investimento, o projeto EcoFolia Solidária, uma iniciativa do Governo do Es ...

Gov.ES

06 de Março de 2025

Consumidor pode renegociar dívidas bancárias até o dia 31 de março

Em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) convida os consumidores a participarem do Mutirão Nacional de Negociação de Dívidas e Orientação Financeira, que acontece até 31 de março. Durante o mutirão, as instituições ...

Gov.PI

06 de Março de 2025

CGE lança atualização de Manual Operacional sobre despesas com folha de pagamento

O documento é direcionado para os servidores que atuam nos setores de gestão de pessoas, administrativo ou financeiro dos órgãos estaduais.

TRT15

06 de Março de 2025

Empresas são condenadas a indenizar família de trabalhador que morreu de malária

A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em votação unânime, condenou três empresas que integram um grupo econômico multinacional especializado em construção civil, engenharia e energia, a pagarem uma indenização por danos morais de R$ 200 mil, além de uma pensão vitalícia no valor de R$ 2.549,06 à esposa e ao filho de um ...

TRT5

06 de Março de 2025

Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2025 será de 26 a 30 de maio

Promovida anualmente pela Justiça do Trabalho em todo o país, a 9º edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista já tem data definida para acontecer este ano: de 26 a 30 de maio. Com o slogan “Menos conflitos, mais Futuro - Conciliar preserva tempo, Recursos e relações”, a temática da campanha tem como foco a sustentabilidade das relações.

TRT24

06 de Março de 2025

Justiça do Trabalho passará a notificar AGU sobre conduta culposa de empresas em acidentes de trabal

As diretrizes valem para decisões transitadas em julgado e podem servir de base para ações de ressarcimento da Administração Pública com os custos previdenciários de trabalhadores acidentados/afastados.

TRT20

06 de Março de 2025

Últimos dias de inscrição para o Prêmio Responsabilidade Social do Poder Judiciário

Termina no próximo dia 7 de março o prazo para inscrição no 2.º Prêmio de Responsabilidade Social do Poder Judiciário e Promoção da Dignidade. A iniciativa tem por objetivo selecionar, premiar e disseminar ações, projetos e programas inovadores voltados para a promoção, a defesa e a garantia dos valores sociais.

TRE-SP

06 de Março de 2025

Quem não votou nas três últimas eleições deve regularizar a situação até 19 de maio

Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral orienta os TREs e os cartórios eleitorais sobre procedimentos de regularização

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