Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
EBC

12 de Maio de 2026

Desenrola: bancos devem transferir valores esquecidos a fundo público

Segundo o Banco Central, R$ 10,57 bilhões não foram resgatados

ConJur

12 de Maio de 2026

Legenda criada por fusão partidária precisa esperar cinco anos para se fundir de novo

A criação de um partido político resultante de fusão não o exime de cumprir a exigência de existência mínima de cinco anos, caso pretenda dar início a um novo processo de fusão ou de incorporação.

TCE-RS

12 de Maio de 2026

TCE-RS inicia em Santa Maria ciclo de encontros com foco em Previdência e Reforma Tributária

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) realiza, no dia 26 de maio, em Santa Maria, o primeiro evento do ciclo de Encontros Regionais com os Legislativos Municipais (ERLeg), no Salão de Atos da Universidade Franciscana (UFN), das 9h às 17h. O encontro tem como objetivo central orientar vereadores e gestores públicos dos Serviços Regionais de Audi ...

TCE-SC

12 de Maio de 2026

Parceria inédita amplia qualificação técnica do TCE/SC em PPPs e concessões

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) avança em sua estratégia de modernização e de qualificação dos seus auditores fiscais de Controle Externo ao firmar parceria inédita com a Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP). Trata-se da primeira cooperação institucional celebrada por um tribunal de contas com a FESPSP vol ...

TJPA

12 de Maio de 2026

TJPA promove Semana de Educação Financeira entre 18 e 23 de maio

Programação reúne palestras e debates sobre superendividamento e finanças pessoais

ConJur

12 de Maio de 2026

DF indenizará mulher por demora em retirar contraceptivo desautorizado pela Anvisa

A omissão específica do Estado na prestação de serviços de saúde atrai a responsabilidade civil objetiva. O dever estatal não se restringe ao procedimento médico, englobando o monitoramento da paciente, o direito à informação e a resposta célere diante de sintomas graves.

TJSC

12 de Maio de 2026

Justiça exige avaliação judicial para venda de imóvel de espólio com herdeira incapaz

Demora do inventário não autoriza afastamento de garantias legais em favor de incapazes

CNM

12 de Maio de 2026

Transição do ISS para o IBS e a reconfiguração dos poderes municipais é tema de novo artigo do CTAT/

A transição do Imposto sobre Serviços (ISS) para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e seus reflexos sobre a autonomia municipal são temas centrais do novo artigo publicado pelo Conselho Técnico das Administrações Tributárias municipais (CTAT), iniciativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O texto analisa como a Reforma Tributária, ins ...

CNM

12 de Maio de 2026

Gestores públicos debatem sobre a Reforma Tributária em evento em São Paulo

Atuante desde o início do processo, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem sido líder na defesa dos Municípios no que tange a Reforma Tributária. Para falar em nome das localidades, a entidade esteve presente em evento promovido pela Associação Brasileira das Companhias Aberta (Abrasca), no Estado de São Paulo, nesta segunda-feira, 11 de ...

TJAP

12 de Maio de 2026

CNJ divulga a III Semana Nacional da Regularização Tributária que será realizada em outubro de 2026

A terceira edição da Semana Nacional da Regularização Tributária, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrerá entre os dias 5 e 9 de outubro de 2026, com o objetivo de ampliar o uso de meios consensuais para a solução de litígios tributários em todo o país.

TJPB

12 de Maio de 2026

Quarta Câmara Cível condena a ex-prefeita de Boa Ventura por atos de improbidade administrativa

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu, à unanimidade, condenar a ex-prefeita de Boa Ventura, Maria Leonice Lopes Vital, além de familiares e aliados nomeados para cargos comissionados, por atos de improbidade administrativa relacionados ao pagamento de servidores sem efetiva prestação de serviço.

TJMA

12 de Maio de 2026

Judiciário de Cândido Mendes condena homem por injúria racial contra estudante

Prática configura o crime conforme a Lei nº 7.716/1989, alterada pela Lei n.º 14.532/2023

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