Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TJSP

02 de Setembro de 2026

EPM lança edição dos Cadernos Jurídicos sobre direitos da população LGBTI+

A edição 70 dos Cadernos Jurídicos da Escola Paulista da Magistratura traz dez artigos sobre direitos da população LGBTI+, de autoria de magistrados das Justiças estadual e federal, professores e outros profissionais. A coletânea é uma iniciativa do Fórum Paulista de Juízes e Juízas Estaduais pela Diversidade e Inclusão (Fojudi-SP), criado com o ...

ConJur

02 de Setembro de 2026

TJ-DF suspende lei que prevê crédito subsidiado para superendividados

O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal concedeu uma medida cautelar para suspender a eficácia da Lei Complementar Distrital 1.059/2025. A ação direta de inconstitucionalidade foi proposta pelo governador do DF.

TCE-SC

01 de Setembro de 2026

TCE/SC determina sustação de licitação de R$ 31,2 milhões para gestão de resíduos sólidos por indíci

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou, nesta segunda-feira (31/8), a sustação cautelar do Pregão Eletrônico 3/2026, lançado pela Prefeitura de Bombinhas, voltado à contratação de empresa para execução dos serviços de gestão de resíduos sólidos urbanos. O motivo foi a constatação de possíveis irregularidades quanto à aglutinação ...

C.DEP

01 de Setembro de 2026

Comissões discutem multas ambientais aplicadas a produtores de Minas Gerais

Deputado reclama que multas são excessivas e que não há critérios claros para demarcar áreas de preservação

SENADO

01 de Setembro de 2026

Conversão de multa ambiental em ações de prevenção vai à Câmara

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou, em turno suplementar, o texto substitutivo ao projeto de lei que permite converter multas ambientais em serviços de preservação ou em aportes em fundo destinado preservação do meio ambiente, com desconto de até 50% no valor da multa. A proposta segue para análise da Câmara, salvo recurso para deliberação ...

EBC

01 de Setembro de 2026

Prazo para empresas optarem por Simples Nacional começa nesta terça

Reforma tributária antecipou escolha de regime em quatro meses

EBC

01 de Setembro de 2026

PIB brasileiro tem 5º maior crescimento no segundo trimestre

País sobe da 11ª para a 10ª posição no ranking de economias

C.DEP

01 de Setembro de 2026

Projeto prevê cálculo separado de aposentadoria e salário para o Imposto de Renda

Objetivo é impedir que a soma das duas fontes de renda resulte no enquadramento do contribuinte idoso em faixas mais elevadas de tributação

TJSC

01 de Setembro de 2026

Guarda compartilhada mantém residência de criança com o pai e amplia convivência com a mãe

Estudos social e psicológico orientaram a definição do regime familiar e ajudaram a preservar a rotina da criança e os vínculos com os dois genitores

TST

01 de Setembro de 2026

Declaração de advogado em audiência não justifica indenização

Para 3ª Turma, afirmações feitas em discussão sobre prova estavam relacionadas ao exercício do direito de defesa

STJ

01 de Setembro de 2026

Impenhorabilidade da pequena propriedade rural não se estende automaticamente aos seus rendimentos

?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a impenhorabilidade da pequena propriedade rural, prevista no artigo 833, inciso VIII, do Código de Processo Civil (CPC), não se estende automaticamente aos seus frutos e rendimentos. Assim, o colegiado reconheceu a possibilidade de penhora parcial desses bens, desde que preservado ...

TJSP

01 de Setembro de 2026

Homem que usou dados de empregada doméstica para contratar empréstimos é condenado

A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 3ª Vara Criminal de Araçatuba que condenou homem por estelionato e falsidade ideológica. O colegiado majorou a pena para três anos e oito meses de reclusão, substituída por restritiva de direitos, consistente no pagamento de prestação pecuniária às ví ...

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