Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
ConJur

22 de Outubro de 2026

HC não serve para discutir adoção de menor que estava em abrigo problemático

O Habeas Corpus não é o instrumento adequado para discutir a validade da destinação de um menor para adoção quando a mudança é motivada pela falta de estrutura do abrigo que ocupava.

TJRN

22 de Outubro de 2026

Plano de saúde deve custear cirurgia plástica de paciente pós-cirurgia bariátrica

A 1ª Câmara Cível do TJRN manteve uma sentença inicial, a qual determinou que um plano de saúde autorize e custeie um procedimento cirúrgico reparador pós-bariátrica, para uma usuária dos serviços. A decisão também condena o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3 mil, após a negativa do procedimento.

STJ

22 de Outubro de 2026

INSS não pode negar automaticamente pedido de benefício apto sem permitir complementação de prova

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) esclareceu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não pode negar automaticamente um pedido de benefício que esteja minimamente embasado sem que, antes do indeferimento, seja dada ao segurado a oportunidade de complementar a documentação ou a prova. A orientação vale tanto para ...

TST

22 de Outubro de 2026

Trabalhador rural exposto a calor excessivo receberá horas extras por pausas não concedidas

Pagamento de adicional de insalubridade não isenta empresa de conceder o intervalo

TRT2

22 de Outubro de 2026

Trabalhador hipersuficiente obtém vínculo empregatício após justiça reconhecer fraude em contrato de

A 11ª Turma do TRT da 2ª Região manteve, por unanimidade, sentença que reconheceu o vínculo empregatício de diretor geral no Brasil de empresa com sede no exterior. Por prestar os mesmos serviços e exercer a mesma função como pessoa jurídica a partir do dia seguinte à rescisão, o colegiado entendeu que a “pejotização” foi imposta ao empregado a fim ...

ConJur

22 de Outubro de 2026

STJ condena magistrados por venda de decisões na Bahia

?No primeiro julgamento de mérito de ação penal derivada da Operação Faroeste — investigação que apurou esquema de venda de decisões judiciais na Justiça Estadual da Bahia —, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça condenou, na quarta-feira (21/10), a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia Maria do Socorro Barreto Santiago à pena ...

ConJur

22 de Outubro de 2026

Liberdade de expressão não autoriza uso ilegal de marca para captar clientes

O exercício da liberdade de expressão e do direito de informação não permite o uso não autorizado de uma marca, em redes sociais para captação de clientes.

TJMG

22 de Outubro de 2026

Justiça condena banco por descontos indevidos em benefícios de idoso

Decisão da Comarca de Igarapé também identificou litigância de má-fé da empresa

SENADO

22 de Outubro de 2026

Rede de proteção a mulheres vítimas de violência doméstica pode ser ampliada

A senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) apresentou projeto de lei para fortalecer a rede de proteção a mulheres vítimas de violência doméstica (PL 5.185/2026). A proposta prevê o reforço das Patrulhas Maria da Penha e apoio financeiro da União para ações de prevenção e atendimento. O texto ainda aguarda despacho para começar a ser analisado pelas ...

EBC

22 de Outubro de 2026

Anvisa aprova novo medicamento para câncer de pulmão avançado

Produto teve taxa de resposta objetiva de 29,2% na população avaliada

TJRN

22 de Outubro de 2026

Comerciante é condenado por comprar smartphone roubado

O proprietário de uma loja de conserto e venda de celulares em Natal foi condenado pelo crime de receptação qualificada, praticada no exercício de atividade comercial ou industrial. De acordo com a denúncia, apresentada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o homem comprou um iPhone oriundo de roubo, mesmo sabendo da situação do ...

EBC

22 de Outubro de 2026

Termina hoje prazo para realização de comícios e ações de campanha

É também o último dia para a divulgação de propaganda na internet.

Assine o jornal Grifon

Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.