Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
ConJur

27 de Fevereiro de 2026

Liminares que adiam adaptação ao novo PAT indicam excessos de decreto

Ao fixar taxas e prazos não previstos na Lei 14.442/2022 — que dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação aos trabalhadores —, o Decreto 12.712/2025 extrapola seu poder regulamentar e invade competências, de acordo com a avaliação de advogados trabalhistas que conversaram com a revista eletrônica Consultor Jurídico.

CNM

27 de Fevereiro de 2026

Dúvidas sobre o regime de bens imóveis à luz da Lei Complementar 214/2025 são esclarecidas em transm

A transmissão do Bate-Papo Municípios em Foco: CNM e a Reforma Tributária desta sexta-feira, 27 de fevereiro, esclareceu dúvidas sobre o regime de bens imóveis à luz da Lei Complementar 214/2025. A live é promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e visa esclarecer os gestores acerca das principais mudanças implementadas com a Reforma ...

STJ

27 de Fevereiro de 2026

Prazo para cumprimento de sentença em ação de partilha de bens e dívidas é de dez anos

?A Terceira Turma do Superior de Justiça (STJ) decidiu que o prazo para o cumprimento de sentença em ação de partilha de bens e dívidas é de dez anos. Com esse entendimento, o colegiado negou provimento ao recurso especial de uma mulher que, nos autos de cumprimento de sentença homologatória de acordo firmado em ação de divórcio consensual, buscava ...

ConJur

27 de Fevereiro de 2026

Laicidade do Estado não implica indiferença à prática religiosa, diz juiz

A laicidade do Estado não deve resultar em indiferença à pratica religiosa. Com esse entendimento, a 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal decidiu assegurar a uma servidora da rede pública de ensino o direito de guardar o sábado por motivo de crença religiosa, com oferta de prestação alternativa para o cumprimento das obrigações funcionais ...

DPU

27 de Fevereiro de 2026

DPU participa de grupo de trabalho para prevenção de conflitos previdenciários em Brasília

Reunião aconteceu na sede do Conselho da Justiça Federal

C.DEP

27 de Fevereiro de 2026

"CPMI do INSS ouve presidente da Dataprev na segunda-feira

A CPMI do INSS ouvirá o presidente da Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social (Dataprev), Rodrigo Ortiz D'Avila Assumpção, na segunda-feira (2), a partir das 16 horas.

TCE-RN

27 de Fevereiro de 2026

TCE divulga resultado final de seleção para estagiários de pós-graduação em Ciências Contábeis

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) divulgou o resultado final do processo seletivo público para contratação de estagiários de pós-graduação na área de Ciências Contábeis. A lista com os candidatos aprovados foi publicada na edição do Diário Eletrônico do TCE/RN do dia 26 de fevereiro de 2026.

CNJ

27 de Fevereiro de 2026

Tribunais enviarão sugestões para atualização de norma sobre precatórios

Os tribunais de justiça devem receber, a partir da próxima semana, uma comunicação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para contribuir com a revisão do ato normativo que trata sobre os precatórios, Resolução CNJ n. 303/2019. As alterações devem acompanhar as diretrizes da Emenda Constitucional 136, que altera critérios e prazo para inclusão de ...

STF

27 de Fevereiro de 2026

STF promove seminário sobre contribuição feminina para o constitucionalismo brasileiro

Seminário “Mulheres no Direito Constitucional” será na próxima quarta-feira (4). Inscrições estão abertas

ConJur

27 de Fevereiro de 2026

TJ-RJ julga se veto a visita de preso a familiares é inconstitucional

A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu encaminhar ao Órgão Especial da corte os autos de um pedido de Habeas Corpus para a análise da constitucionalidade do artigo 122 da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984). Com a entrada em vigor da Lei 14.843/2024, o dispositivo passou a proibir as saídas temporárias de presos ...

EBC

26 de Fevereiro de 2026

Juiz de Fora: desastre reflete negligência com aquecimento global

Avaliação é de especialistas ouvidos pela Agência Brasil

EBC

26 de Fevereiro de 2026

Inflação do aluguel cai 0,73% em fevereiro

Índice passa a acumular queda de 0,32% no ano e 2,67% em 12 meses

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