Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
STJ

16 de Março de 2026

Repetitivo discute honorários em execução fiscal extinta pela quitação administrativa do débito ante

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.239.970, 2.215.141 e 2.215.553, de relatoria do ministro Gurgel de Faria, para julgamento sob o rito dos repetitivos.

TJMT

16 de Março de 2026

Justiça mantém decisão que anulou cobrança de ICMS baseada em pauta fiscal em Mato Grosso

Resumo: Tribunal considerou ilegal usar lista de preços mínimos definida por portaria para calcular o imposto Segundo o desembargador, a base de cálculo do ICMS deve refletir o valor real da operação, conforme prevê a legislação tributária

ConJur

16 de Março de 2026

STJ vai definir se descontos a varejistas compõem base de cálculo de PIS e Cofins

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir, por meio de tese vinculante, se os descontos e bonificações obtidos por varejistas com fornecedores integram a base de cálculo do PIS e da Cofins.

EBC

16 de Março de 2026

IRPF 2026 terá restituição automática para pequenos contribuintes

Envio da declaração começa na próxima segunda (23)

TJAM

16 de Março de 2026

Empresa de transporte por aplicativo deverá indenizar cliente por desembarque em local diferente do

Decisão foi proferida por Turma Recursal, que reformou sentença de Juizado Especial.

TJAC

16 de Março de 2026

TJAC inicia treinamentos para implantação do sistema eproc nas varas criminais

Capacitações ocorrerão em comarcas do interior e da capital para preparar magistrados, servidores e assessores para a nova etapa de implantação do sistema

C.DEP

16 de Março de 2026

"Relator apresenta parecer sobre novas regras do seguro-defeso nesta terça

O texto do governo exige dados biométricos do pescador para receber o benefício

C.DEP

16 de Março de 2026

"CPMI do INSS cancela oitiva de ex-presidente da Contag marcada para esta segunda-feira

A CPMI do INSS cancelou a oitiva de Aristides Veras dos Santos, ex-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), agendada para esta segunda-feira (16).

TJSC

16 de Março de 2026

TJSC publica pela 1ª vez edital de acordo direto em precatórios para credores de Tubarão

Brusque faz nova chamada, e a apresentação das propostas será de 16 de março a 1º de abril

TJSP

16 de Março de 2026

Jurado voluntário: Comarca de Casa Branca abre inscrições

Atuação no Tribunal do Júri.

TJAM

16 de Março de 2026

TJAM conclui migração do sistema SAJ para o Projudi com nove meses de antecedência

O projeto iniciado em 2022 e exigiu investigação técnica, desenvolvimento de ferramentas próprias e resultou na migração de milhões de processos para sistema Projudi.

TJAL

16 de Março de 2026

Moradia Legal regulariza 283 imóveis em Messias

Presidente do TJAL, Fábio Bittencourt, acompanhou entrega dos títulos de propriedade, nesta sexta-feira (13)

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