Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
ConJur

06 de Abril de 2026

STJ afasta ISS sobre receitas de cessão de direitos de imagem de jogador

A cessão de direitos de imagem não constitui prestação de serviço para fins de incidência de Imposto Sobre Serviços (ISS). Sua cobrança, portanto, é ilegal.

STJ

06 de Abril de 2026

Para Sexta Turma, suspensão condicional do processo não é cabível em caso de preconceito religioso

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a suspensão condicional do processo não é aplicável a casos de discriminação ou preconceito motivados por intolerância religiosa. Assim, para o colegiado, foi legítima a recusa do Ministério Público (MP) em oferecer o benefício a um réu acusado com base no artigo 20 da Lei 7.716/1989 ...

TJMA

06 de Abril de 2026

Empresa de transporte aéreo é condenada por falha na prestação de serviços

Em sentença proferida no 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, o Judiciário julgou procedente a ação de um homem, condenando a Latam Airlines ao pagamento de indenização por danos morais. De acordo com informações do processo, o autor adquiriu passagens aéreas junto à requerida, para saindo de São Luís (MA) com destino a ...

TST

06 de Abril de 2026

Justiça do Trabalho centraliza emissão de guias em portal único a partir desta segunda (6)

A nova plataforma GRU JT abrange as custas judiciais e emolumentos, trazendo mais agilidade e segurança com pagamento via Pix, que garante quitação imediata e maior celeridade processual.

TJPB

06 de Abril de 2026

TJPB, Circular Brain e Semear inauguram projeto de coleta de lixo eletrônico na Paraíba

O Fórum Affonso Campos, em Campina Grande, recebe nesta terça-feira (07) um projeto inédito realizado pela Circular Brain em parceria com o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e a Semear, empresa recicladora de resíduos eletrônicos que faz parte do ecossistema da CircularTech. É a inauguração do projeto que implantará 55 pontos de coleta de lixo ...

TJSP

06 de Abril de 2026

Cuidado com golpes em falsos leilões, telefonemas, mensagens e sites

Criminosos utilizam nome do Tribunal e de outras instituições.

TJSE

06 de Abril de 2026

"TJSE recebe visita técnica do Ministério Público de Rondônia

O Tribunal de Justiça de Sergipe, por meio da Diretoria de Gestão de Pessoas (Digepe/TJSE), recebeu nesta segunda-feira, 6 de março, a visita técnica de representantes da Diretoria de Gestão de Pessoas do Ministério Público do Estado de Rondônia (DGP/MPRO).

ConJur

06 de Abril de 2026

Prescrição de particular em improbidade é a mesma do agente público, afirma STJ

Apesar de a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) prever um prazo prescricional mais curto para o particular que comete o ilícito, ele deve ser o mesmo aplicável ao agente público nos casos em que os atos ímprobos são praticados em conluio entre eles.

C.DEP

06 de Abril de 2026

"Comissão debate uso de reatores nucleares modulares na matriz energética brasileira

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados debate, nesta terça-feira (7), a tecnologia de Small Modular Reactors (SMRs) e a customização do projeto para o mercado brasileiro. Trata-se de versões reduzidas de usinas nucleares tradicionais destinadas à produção de energia.

ConJur

06 de Abril de 2026

TJ-MG rejeita alegação de abandono municipal de prédio histórico em MG

Por constatar a adoção de medidas de restauração e preservação de três estações ferroviárias, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais rejeitou alegações de abandono de patrimônio histórico e afastou a responsabilidade da prefeitura de Ubá (MG) pela restauração dos edifícios.

TSE

02 de Abril de 2026

Eleitor em Dia: baixe o e-Título e tenha o documento sempre à mão

Aplicativo da Justiça Eleitoral torna o exercício da cidadania mais simples e acessível

TCE-RS

02 de Abril de 2026

TCE-RS apresenta levantamento sobre o atendimento a crianças com autismo nas escolas municipais

Os resultados de um levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) sobre o atendimento educacional a crianças com suspeita ou diagnóstico de transtorno do espectro autista (TEA) em escolas municipais apontaram dificuldades enfrentadas por famílias e escolas, como falta de profissionais especializados, demora no diagnóstico e desafios na orga ...

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