Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
ConJur

31 de Julho de 2026

Processo incompleto justifica novo prazo para indicar testemunhas para o júri

O réu não perde o prazo para indicar suas testemunhas para o julgamento no Tribunal do Júri se o processo digital estiver incompleto no período em que ele foi avisado para se manifestar. O direito à defesa exige que o acusado tenha acesso a todas as provas antes de montar sua estratégia.

STJ

31 de Julho de 2026

Revisão administrativa pode cancelar benefício previdenciário por incapacidade concedido judicialmen

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou lícito que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) promova "o cancelamento administrativo de benefícios previdenciários por incapacidade outorgados mediante decisão judicial transitada em julgado, desde que observado o devido processo legal administrativo, o qual deve incluir a ...

ConJur

31 de Julho de 2026

Retenção de passaporte por dívida trabalhista depende da má-fé do devedor

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho julgou, em uma mesma sessão, dois Habeas Corpus que pediam a liberação de passaportes apreendidos pela Justiça como medidas coercitivas para o pagamento de débitos trabalhistas. Uma das pretensões foi acolhida; a outra, não.

CNJ

31 de Julho de 2026

Programa Novos Caminhos: novas parcerias vão ampliar oportunidades para jovens acolhidos

Quase um terço das crianças e dos adolescentes que vivem em instituições de acolhimento no Brasil está na faixa etária em que se inicia a preparação para a vida adulta. Dos 36.857 acolhidos registrados atualmente pelo Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), 10.770 têm 14 anos ou mais.

C.DEP

31 de Julho de 2026

Nova lei destina parte da arrecadação com bets para a Polícia Federal

A lei sancionada permite que os recursos de fundo da PF financiem ações de saúde dos servidores

EBC

30 de Julho de 2026

Sobe para três o número de mortes em SP devido à ventania

Previsão para esta quinta é ventos moderados

TJPE

30 de Julho de 2026

TJPE recebe selo prata pelo inventário de gases de efeito estufa

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) recebeu os selos prata e de membro do Ciclo 2026 do Programa Brasileiro GHG Protocol (PBGHG) pelo seu Inventário de Gases de Efeito Estufa (GEE) referente ao ano-base 2025. A certificação é concedida a organizações que fazem a publicação de um inventário de GEE completo, onde constam informações sobre as ...

EBC

30 de Julho de 2026

Arrecadação federal cresce 7,7% em junho e soma R$ 264,4 bilhões

Salários e importações contribuiram para o resultado

TSE

30 de Julho de 2026

TSE abre a urna eletrônica para estudantes do Centro de Ensino Médio Elefante Branco, em Brasília

Jornalistas interessados em cobrir o evento devem encaminhar e-mail para imprensa@tse.jus.br

TSE

30 de Julho de 2026

Manual do Eleitor: sete mudanças nas regras de doações para as Eleições 2026

Resolução do TSE moderniza a arrecadação de recursos de campanha, amplia mecanismos de inclusão e reforça a fiscalização das contas eleitorais

TCE-SC

30 de Julho de 2026

Edição 142 do Informativo de Jurisprudência está disponível no Portal do TCE/SC

Edição 142 do Informativo de Jurisprudência está disponível no Portal do TCE/SC

TCE-SE

30 de Julho de 2026

Pleno do TCE aprecia 25 processos e concede medida cautelar durante 22ª Sessão Ordinária

Na 22ª Sessão Ordinária do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), realizada nesta quinta-feira, 30, os conselheiros apreciaram e julgaram 25 processos, além de concederem uma medida cautelar. A sessão foi presidida pela conselheira Maria Angélica Guimarães Marinho e reuniu processos relacionados a prestações de contas anuais, de ...

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