Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TJRN

31 de Março de 2025

Lei sobre realocação de servidores públicos é considerada inconstitucional

O Pleno do TJRN julgou procedente Ação Direta de Inconstitucionalidade, proposta pela Procuradora-Geral de Justiça do Estado, com o objetivo de ver declarada a incompatibilidade do artigo 29 da Lei Municipal n. 267/1997, do Município de Severiano Melo, com os ditames do artigo 26, incisos I e II, da Constituição Estadual. De acordo com o órgão, a ...

SENADO

07 de Março de 2025

Comissão de Infraestrutura analisa securitização de ativos ambientais

A Comissão de Infraestrutura (CI) inicia os trabalhos deliberativos do ano na próxima terça-feira (11), às 9h, com 13 itens em pauta. Entre as matérias a serem analisadas está o projeto de lei que regula a securitização de ativos ambientais — processo de transformar ações de meio ambiente em recursos financeiros. O PL 3.433/2024 busca estimular o ...

EBC

07 de Março de 2025

Economia brasileira cresce 3,4% em 2024, maior alta desde 2021

É o quarto ano seguido de expansão

TRT4

07 de Março de 2025

Dia da Mulher: ouvidora da Mulher e das Ações Afirmativas e vice-corregedora refletem sobre a import

Todos os anos nos questionamos se devemos ou não celebrar o Dia Internacional da Mulher.

TJSP

07 de Março de 2025

Justiça determina que empresa de tecnologia desbloqueie músicas de matriz africana

Plataforma indenizará cantora em R$ 8 mil. A 42ª Vara Cível Central do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que empresa de tecnologia desbloqueie músicas de matriz africana publicadas por usuária e a indenize, por danos morais, em R$ 8 mil.

TRT2

07 de Março de 2025

Trabalhadora desprezada por ser mulher deve receber indenização

Sentença proferida na 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP condenou empresa de fornecimento de refeições a indenizar em R$ 7 mil por danos morais auxiliar de cozinha que sofreu tratamento discriminatório por ser do gênero feminino. De acordo com os autos, o superior hierárquico dizia que ela era uma “mulher fraca”, que “não tinha qualidade para es ...

TJSC

07 de Março de 2025

Programa Novos Caminhos projeta ampliar oportunidades para jovens acolhidos em 2025

Webconferência com 120 participantes traçou estratégias e ações para atingir meta

C.DEP

07 de Março de 2025

Comissão discute relatório final do Orçamento de 2025

A votação do Orçamento deste ano atrasou por divergências com o STF sobre a transparência de emendas parlamentares

SENADO

07 de Março de 2025

CCJ: projeto prevê emissão gratuita de documentos para população de rua

O PL 901/2024 é um projeto de lei que garante prioridade e gratuidade nos serviços de emissão de documentos para as pessoas em situação de rua. Em análise no Senado, essa proposta já recebeu parecer favorável na Comissão de Direitos Humanos (CDH) e agora está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

TJPI

07 de Março de 2025

TJPI reforça compromisso com Meta Nacional N° 4 para julgamento de ações de improbidade

O Conselho Nacional de Justiça-CNJ (https://www.cnj.jus.br/) divulga que magistrados(as) de todo o Brasil terão até o dia 26 de outubro de 2025, para julgar as ações de improbidade administrativa distribuídas até 26 de outubro de 2021. A data-limite estabelecida se refere ao prazo em que expira a prescrição intercorrente de quatro anos, es ...

TJRN

07 de Março de 2025

Município não deve arcar com pagamento de direitos autorais por realização de eventos públicos

A Justiça Estadual determinou que o Município de Pedra Grande não deve arcar com o pagamento de direitos autorais por executar músicas na realização de eventos públicos. A decisão é dos desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) que, à unanimidade de votos, negaram recurso interposto pelo Escritório Cen ...

SENADO

07 de Março de 2025

MP autoriza uso do Fundo Social em habitação e combate a calamidades

Os recursos do Fundo Social agora podem ser usados para financiar projetos de infraestrutura social, habitação popular e enfrentamento a calamidades públicas. É o que prevê a medida provisória (MP) 1.291/2025, publicada na quinta-feira (6) em edição extra do Diário Oficial da União.

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