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Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TRT6

26 de Fevereiro de 2021

PM que fazia segurança armada em shopping não tem vínculo de emprego reconhecido

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um policial militar do Rio de Janeiro (RJ) que pretendia o reconhecimento de vínculo com a microempresa Consegem Consultoria, que o contratou para prestar serviços de segurança armada ao Condomínio Centro Empresarial Barrashopping. Segundo a Turma, embora seja possível reco ...

TRT6

24 de Fevereiro de 2021

Recepcionista de hospital em São Paulo receberá adicional de insalubridade

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Green Line Sistema de Saúde, de São Paulo (SP), ao pagamento do adicional de insalubridade a uma recepcionista do Hospital São Gabriel.

TRT3

23 de Fevereiro de 2021

Justiça determina que transportadora anote CTPS de todos os empregados e pague indenização

A Justiça do Trabalho determinou que uma empresa, que presta serviços de reboque de veículos, em Belo Horizonte, anote os contratos de trabalho nas carteiras de trabalho dos atuais e futuros empregados e pague uma indenização por danos morais coletivos de R$ 40 mil.

TST

23 de Fevereiro de 2021

Bancário receberá diferenças por retirada de natureza salarial do auxílio-alimentação

A natureza da parcela não pode ser alterada por norma coletiva no curso do contrato de trabalho.

TRT3

22 de Fevereiro de 2021

Justiça anula auto de infração aplicada por descumprimento da cota legal de trabalhadores PCD

O juiz William Martins, em sua atuação na 2ª Vara do Trabalho de Alfenas, declarou a nulidade de auto de infração emitido contra empresa de cafeicultura, pelo descumprimento da cota legal de empregados com deficiência. Ficou comprovado que a empresa se esforçou para contratar trabalhadores com deficiência, conforme cota exigida no artigo 93 da Lei ...

TRT6

22 de Fevereiro de 2021

Motorista internacional será indenizado por ter de cumprir jornada excessiva

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação imposta à Gafor S.A., transportadora com sede em Eldorado do Sul (RS), de pagamento de R$ 20 mil a um motorista carreteiro internacional por excesso de jornada. Durante oito anos ele dirigiu veículos em jornadas de 12 horas, pelo sudeste e pelo sul do país e, ainda, em viagens à ...

MPT

22 de Fevereiro de 2021

Empresa de coleta de lixo urbano é condenada por infrações trabalhistas e por litigância de má fé

Belém - A 18ª Vara do Trabalho de Belém decidiu, nos autos de ação civil pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT-PA/AP), pela condenação da empresa de coleta de lixo Terraplena LTDA ao pagamento de R$ 1 milhão em danos morais coletivos, pelo cometimento de diversas infrações trabalhistas. Ao todo, a empresa ...

TRT6

19 de Fevereiro de 2021

Garçom não consegue comprovar que dispensa foi motivada por ação contra restaurante

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não considerou como discriminatória a dispensa de um garçom da CB Vila Velha Comércio de Alimentos Ltda. (Coco Bambu), de Vila Velha (ES), que havia ajuizado ação trabalhista contra a empresa 39 dias antes. Com isso, excluiu da condenação imposta ao restaurante o pagamento de indenização ao ...

TRT4

19 de Fevereiro de 2021

Monitor de frota de caminhões que dormiu durante o expediente pode ser despedido por justa causa

Um funcionário responsável por monitorar os deslocamentos dos caminhões de uma empresa de transporte de cargas pode ser dispensado por justa causa, pois dormiu durante seu expediente. O entendimento é do juiz Marcelo Papaléo de Souza, da Vara do Trabalho de Vacaria, e foi mantido pela 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, ao a ...

TRT3

19 de Fevereiro de 2021

Entenda a decisão do TRT-MG sobre declaração de inconstitucionalidade o artigo 223-G da CLT

O Plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em sessão ordinária telepresencial realizada em 9 de julho de 2020, decidiu, por maioria de votos, declarar a inconstitucionalidade do disposto nos parágrafos 1º a 3º do artigo 223-G da CLT, acrescentados pela Lei nº 13.467/17.

MPT

01 de Dezembro de 2020

Justiça determina que Atacadão adote medidas efetivas contra práticas discriminatórias no trabalho

Rio de Janeiro - O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) deferiu liminar para que o Atacadão S.A., do Grupo Carrefour Brasil, adote medidas contra atos discriminatórios praticados por funcionários em seu ambiente de trabalho. Decisão decorre de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro ...

TRT3

30 de Novembro de 2020

Copasa indenizará ex-empregado que teve pedido de aposentadoria negado por culpa da empresa

Um ex-empregado da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa-MG) ganhou na Justiça do Trabalho o direito de receber indenização por danos morais, no valor de R$ 20 mil, após ter o pedido de aposentadoria especial negado por falha da empresa. Ele alegou que a Copasa não lançou corretamente as informações no Perfil Profissiográfico Previde ...

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