Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
CJF

07 de Fevereiro de 2025

Não é possível dar efeito erga omnes a decisão proferida no cumprimento individual de sentença colet

Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é possível dar efeito erga omnes às decisões proferidas no cumprimento individual de sentença de ação coletiva. O colegiado entendeu que a norma do artigo 103, III, do Código de Defesa do Consumidor (CDC) é aplicável apenas à sentença genérica da fase de conhecimento da ação coletiva, e ...

CJF

07 de Fevereiro de 2025

Publicação reúne doutrina e jurisprudência sobre julgamentos com perspectiva de gênero

O Superior Tribunal de Justiça lançou, em dezembro de 2024, a publicação digital Visão do STJ – Julgamentos com Perspectiva de Gênero, que reúne doutrina e jurisprudência sobre o tema e está disponível na Biblioteca Digital Jurídica (BDJur).

C.DEP

07 de Fevereiro de 2025

Projeto aumenta pena para aborto provocado sem o consentimento da gestante

Texto também aumenta pena para estupro quando resultar em gravidez e aborto; a Câmara analisa a proposta

Gov.GO

04 de Fevereiro de 2025

Agehab e Seinfra abrem 460 vagas para Aluguel Social

Candidatos devem acompanhar publicação de atos relacionados ao processo seletivo por meio do site oficial da Agehab, do sistema de inscrição e do aplicativo Aluguel Social (Fotos: Octacílio Queiroz)

Gov.SP

04 de Fevereiro de 2025

Governo de SP anuncia apoio para planos de drenagem municipais

Mais de 50 prefeitos estiveram no Palácio dos Bandeirantes para discutir o impacto das chuvas no Estado

TSE

03 de Fevereiro de 2025

Prazos processuais voltam a tramitar a partir desta segunda-feira (3)

A partir desta segunda-feira (3), os prazos processuais das ações e recursos em andamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) voltam a tramitar normalmente. Os prazos estavam suspensos, devido ao recesso forense, desde o dia 20 de dezembro de 2024. A sessão extraordinária de abertura do Ano Judiciário de 2025 no TSE ocorre hoje, às 19h.

CAM

03 de Fevereiro de 2025

Motta afirma que a Câmara estará à disposição para construir uma pauta positiva para o País

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Casa estará à disposição para construir uma pauta positiva para o País. Em encontro com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após a eleição, Motta destacou a importância de pautas que interessam ao País, com ...

STJ

31 de Janeiro de 2025

STJ passa a publicar comunicações no Domicílio Judicial Eletrônico; ferramenta substitui Portal de I

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou, nesta sexta-feira (31), a migração de suas comunicações de atos judiciais para o Domicílio Judicial Eletrônico, ferramenta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) destinada à intimação pessoal e à citação das partes.

TJPE

31 de Janeiro de 2025

TJPE amplia atendimento da Central de Atendimento Processual do 1º Grau

Com o objetivo de expandir o atendimento prestado, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou a Instrução Normativa 01/2025, na edição 24 do Diário de Justiça eletrônico (DJe), alterando a Instrução Normativa 25/2024, a qual instituiu a Central de Atendimento Processual do 1º Grau (CAP1G). A partir do dia 3 de fevereiro, fica determinado ...

Gov.AM

30 de Janeiro de 2025

Governador Wilson Lima moderniza e amplia capacidade de laboratório do Hospital Delphina Aziz

O governador Wilson Lima entregou, nesta quarta-feira (29/01), dez novos equipamentos que vão modernizar e ampliar em 23% a capacidade de produção do laboratório do Hospital e Pronto-Socorro Delphina Aziz. Na ocasião, o governador também apresentou um balanço dos atendimentos realizados na unidade, que demonstram os avanços em diversos indicadores, ...

TCE PE

30 de Janeiro de 2025

TCE-PE muda entendimento sobre data-limite para reajuste de vereadores

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) respondeu a uma consulta feita pelo então presidente da Câmara Municipal de Petrolina, Aerolande Amós da Cruz, sobre a possibilidade de reajustar o salário dos vereadores para o próximo mandato, mesmo depois das eleições municipais.

Gov.MT

29 de Janeiro de 2025

Governo de MT tem linha de crédito para financiar equipamentos, máquinas e implementos agrícolas

A Desenvolve MT, a Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso, oferece uma linha de crédito especialmente voltada para o pequeno produtor rural, a Desenvolve Invest Rural.

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