Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TJMT

24 de Fevereiro de 2025

Atraso na entrega de imóvel não enseja dano moral, decide TJMT

A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu que o atraso de onze meses na entrega de um imóvel não gera a responsabilidade da construtora em indenizar o cliente por danos morais.

TJSP

24 de Fevereiro de 2025

Cadip divulga nova coletânea de pesquisas

Publicação traz temas relevantes na Seção de Direito Público.

TJSP

24 de Fevereiro de 2025

Cadip lança nova edição da publicação “Lei de Licitações e Contratos Administrativos”

Edição traz as principais inovações da Lei 14133/21.

TJSP

20 de Fevereiro de 2025

Cadip lança nona edição da publicação “Uniformização de jurisprudência de Direito Público”

O Centro de Apoio ao Direito Público da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadip) disponibilizou a nona edição, revista e atualizada, da publicação Uniformização de jurisprudência no Direito Público, que compila as teses firmadas em procedimentos de uniformização de jurisprudência e entendimentos sumulados no Supremo ...

TJSP

20 de Fevereiro de 2025

Cadicrim divulga nova edição do “Repertório de jurisprudência”

O Centro de Apoio da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadicrim) disponibilizou a edição referente ao mês de dezembro de 2024 do Repertório de jurisprudência.

C.DEP

19 de Fevereiro de 2025

Câmara aprova projeto que facilita obra de drenagem em município afetado por calamidade

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que dispensa os gestores públicos de cumprir condições para receberem recursos federais destinados a saneamento básico quando eles forem aplicados em drenagem e manejo de águas pluviais urbanas em municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública. O texto será enviado à sanção preside ...

STJ

19 de Fevereiro de 2025

Página de Repetitivos e IACs traz julgados sobre nova Lei de Improbidade e indisponibilidade de bens

?A Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.074.601, 2.076.137, 2.076.911, 2.078.360 e 2.089.767, classificados no ramo do direito administrativo, no assunto improbidade admi ...

TRF2

19 de Fevereiro de 2025

Turma Nacional de Uniformização afeta dois novos temas como representativos da controvérsia

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) afetou dois novos temas como representativos da controvérsia durante a sessão virtual de julgamento realizada em 6 e 12 de fevereiro. Os processos estão disponíveis no Portal do Conselho da Justiça Federal (CJF).

TCE-RN

17 de Fevereiro de 2025

Escola de Contas abrirá nova turma para o curso básico de licitações e contratos administrativos

Em decorrência do interesse e da elevada procura, com as inscrições esgotadas poucas horas depois de abertas, a Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira decidiu abrir nova turma para o curso “Licitações e Contratos Administrativos”, ministrado pelo coordenador administrativo de Compras e Suprimentos do Tribunal de Contas do Estado ...

Gov.ES

17 de Fevereiro de 2025

Saúde passa a realizar cirurgias eletivas aos sábados

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde (Sesa), dá início a mais uma estratégia para reduzir o tempo de espera por cirurgias eletivas no Espírito Santo, com atendimentos também aos finais de semana. As cirurgias eletivas tiveram início no sábado (15), com 504 procedimentos agendados em 18 unidades hospitalares.

CNJ

12 de Fevereiro de 2025

Pena Justa: plano para enfrentar situação das prisões será lançado no STF nesta quarta (12/2)

O Plano Pena Justa, desenvolvido pelo Poder Judiciário e pelo Poder Executivo para enfrentar questões urgentes das prisões brasileiras, será lançado nesta quarta-feira (12/2), em Brasília, em cerimônia no Supremo Tribunal Federal (STF). O plano deve ser seguido obrigatoriamente em todo o país, pois decorre de determinação do STF ao julgar a ...

DPU

11 de Fevereiro de 2025

Manual Prático do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é lançado pela DPU

A publicação é uma ferramenta para nortear o julgamento de quaisquer infrações disciplinares

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