Podcast

Vídeos curtos e objetivos sobre as principais questões relacionadas ao Direito Público, em especial ao Direito Municipal.

14 de Fevereiro

77 visualizações

PDG #357 - Quais servidores podem receber o Prêmio por Desempenho Fiscal?

O Podcast Grifon #357 trata do entendimento firmado pelo STF de que, no caso de criação por lei do denominado Prêmio por Desempenho Fiscal, apenas os servidores ...

07 de Fevereiro

108 visualizações

PDG #356 - Você sabe o que é o direito ao esquecimento?

O Podcast Grifon #356 analisa o entendimento do STF de que é incompatível com a Constituição a ideia de um direito ao esquecimento, assim entendido como o poder ...

31 de Janeiro

214 visualizações

PDG #355 - Há possibilidade de pagamento de horas extras para quem recebe subsídio?

O Podcast Grifon #355 trata do entendimento adotado pelo STF de que o regime remuneratório de subsídio não afasta o direito ao recebimento de horas extras ...

24 de Janeiro

112 visualizações

PDG #354 - Qual órgão do Poder Judiciário julga a legalidade da greve dos servidores públicos?

O Podcast Grifon #354 analisa o entendimento do STF referente a competência da Justiça comum, federal ou estadual, para julgar a legalidade da greve realizada ...

16 de Dezembro

164 visualizações

PDG #353 - Entes públicos podem contratar serviços de advocacia com remuneração "ad exitum"?

O Podcast Grifon #353 analisa o entendimento do STF de que contratos de serviços de advocacia “ad exitum” são incompatíveis com o regime jurídico da Adminis ...

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