Podcast

Vídeos curtos e objetivos sobre as principais questões relacionadas ao Direito Público, em especial ao Direito Municipal.

08 de Novembro

600 visualizações

PDG #348 -O STF decidiu que será o fim do regime jurídico único dos servidores públicos brasileiros?

O Podcast Grifon #348 trata da importante decisão do STF, adotada em 06 de novembro de 2024, que reconheceu a constitucionalidade da EC nº 19/1998 (Reforma Admi ...

04 de Novembro

133 visualizações

PDG #347 - Que ente federado legisla proteção e controle reprodutivo de cães e gatos abandonados?

O Podcast Grifon #347 analisa o entendimento do STF acerca dos parâmetros definidos para a atuação da União, Estados, DF e Municípios na produção de leis acerca ...

25 de Outubro

108 visualizações

PDG #346 - Recusa de Tratamento no SUS por Convicção Religiosa: Direitos e Deveres do Poder Público

O Podcast Grifon #346 aborda o entendimento do STF acerca da recusa de tratamentos médicos disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em virtude de mo ...

21 de Outubro

121 visualizações

PDG #345 - Vereador pode propor lei sobre definição do limite para Requisição de Pequeno Valor(RPV)?

O Podcast Grifon #345 apresenta o entendimento do STF que reconheceu a iniciativa legislativa concorrente - o que abrange os parlamentares - para a propositura ...

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