NOVA LEI DE LICITAÇÕES - LEI 14.133/2021

Comissão de Comunicação debate proteção de dados na internet

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados discute na quarta-feira (13) boas práticas para a proteção de dados e para a publicidade voltada para crianças e adolescentes na internet.

Mudanças na Lei de Licitações prevê adesão à ata de registro de preços licitada por outro Município

Umas das propostas do Projeto de Lei (PL) 3954/2023, que promove mudanças na Lei 14.133/2021 de Licitações e Contratos Administrativos, é facultar a adesão de Município à ata de registro de preços ...

Comissão aprova isenção de comprovação de adimplência para Municípios durante estados de emergência

Importante demanda para socorrer os Municípios afetados por eventos climáticos, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 7.184/2014, ...

Terceiro repasse de ICMS em novembro destina R$ 402 milhões às prefeituras do Estado

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) depositou na conta das 645 prefeituras paulistas, nesta terça-feira (21), o montante de R$ 402 milhões, esse é o terceiro ...

Sefaz-SP disponibiliza nova certidão de situação cadastral para empresas

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) disponibilizou no Cadesp (Cadastro de Contribuintes do Estado de São Paulo) a consulta para emissão da Certidão de Situação ...

Presidente Lula sanciona lei para reduzir filas do INSS

Sanção presidencial busca diminuir o tempo de análise dos processos administrativos e das perícias no Seguro Social, além de empreender outras alterações legislativas