Podcast

Vídeos curtos e objetivos sobre as principais questões relacionadas ao Direito Público, em especial ao Direito Municipal.

18 de Fevereiro

39 visualizações

O Prefeito pode alterar a proposta orçamentária encaminhada pela Câmara Municipal?

O projeto de lei orçamentária anual, no Município, engloba, em uma peça única, o orçamento do Poder Executivo e do Poder Legislativo. Esse projeto de lei deve, ...

11 de Fevereiro

71 visualizações

Vereador pode apresentar projeto de lei criando programas governamentais que serão implementados?

O tema do podcast Grifon #159 aborda o atual entendimento da jurisprudência brasileira que permite aos membros do Poder Legislativo apresentar projetos de lei ...

05 de Fevereiro

25 visualizações

4 Cursos de Capacitação

A Atuação do Vereador Início em 05/02/21 Processo Legislativo Municipal Início em 12/02/21 Orçamento Municipal Início em 19/02/21 Programa Federativo de E ...

04 de Fevereiro

36 visualizações

Câmara Municipal pode criar lei proibindo o ensino de tema específico em estabelecimento de ensino?

O Podcast Grifon #158 analisa o entendimento adotado pelo STF no sentido de que é inconstitucional lei municipal que proíba atividades pedagógicas nos es ...

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