Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TJDF

09 de Julho de 2020

Consumidora que adquiriu colchão com defeito oculto deve ser indenizada

A Sama Colchões e a Luckspuma Indústria e Comércio terão que devolver a uma consumidora o valor pago por um colchão que apresentou defeito com seis meses de uso. As empresas foram condenadas ainda a indenizar a cliente pela demora na solução do problema. A decisão é da juíza da 1ª Vara Cível de Samambaia.

TJSC

09 de Julho de 2020

Casal de idosos ganha prazo para desocupar imóvel e assim evitar riscos com a Covid-19

O desembargador Rodolfo Tridapalli deferiu tutela antecipada de urgência para elastizar prazo de cumprimento de mandado de imissão de posse, expedido em ação que tramita em comarca do sul do Estado, contra um casal de idosos. A determinação em 1º grau, no curso dos autos de cumprimento provisório de sentença, ocorreu em 18 de junho e tinha eficácia ...

TJSC

09 de Julho de 2020

Ex-beneficiário do INSS não comprova que médico errou e perde auxílio e indenização

Uma perícia médica corroborada por dois outros profissionais, interpretou a justiça da Capital, não pode ser colocada sob suspeita e ensejar ação de indenização por parte de ex-beneficiário do INSS sob argumento de erro médico que lhe representou a cassação de benefício previdenciário.

TJDF

08 de Julho de 2020

Agência de turismo deve indenizar indisponibilidade de veículo em viagem

A juíza substituta do 5º Juizado Especial Cível de Brasília julgou procedente o pedido de condenação da CVC Turismo ao pagamento de compensação por danos morais após falha na prestação de serviço.

TJMG

08 de Julho de 2020

Consumidora que recebeu geladeira sem solicitar deve ser indenizada

A Via Varejo vai ter que reparar uma consumidora em R$ 10 mil por danos morais. A empresa foi condenada a indenizá-la por ter entregue, em sua residência, uma geladeira sem que ela tivesse comprado o produto. A decisão da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou a sentença da Comarca de Juiz de Fora.

STJ

08 de Julho de 2020

Não é possível doação entre cônjuges casados em regime de comunhão universal de bens

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela impossibilidade de doação entre cônjuges casados em regime de comunhão universal de bens. O colegiado entendeu que, nessa hipótese, o produto da doação passaria a ser novamente bem comum do casal, visto que, em tal regime, tudo o que é adquirido se comunica.

TJDF

07 de Julho de 2020

Instituição de ensino deve pagar multa por atraso em cumprimento judicial

A juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília julgou procedentes os pedidos de um estudante para condenar a Anhanguera Educacional LTDA a pagar indenização a título de danos morais e multa, além de declarar inexistência de dívidas em nome do autor junto à parte ré.

TJPE

07 de Julho de 2020

Desembargador suspende temporariamente prisão civil de devedor de alimentos durante a pandemia

O desembargador Jones Figueirêdo, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), manteve decisão do Juízo da 2ª Vara de Família da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, no sentido de suspender de modo temporário, durante a pandemia causada pelo novo Coronavírus (Covid-19), a prisão de um devedor de pensão alimentícia. A decisão do 2º ...

STJ

07 de Julho de 2020

Prazo para devedor fiduciante quitar dívida após apreensão do bem deve ser contado em dias corridos

Na alienação fiduciária, o prazo de cinco dias para que o devedor pague o total da dívida pendente, com o objetivo de ter restituído o bem que foi alvo de busca e apreensão, é de natureza material. Por isso, conforme o Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), o prazo deve ser contado em dias corridos, não em dias úteis.

TJMS

06 de Julho de 2020

Escola deve indenizar vizinhos por poluição sonora

Os desembargadores da 1ª Câmara Cível, por unanimidade, deram provimento ao recurso interposto por uma escola e negaram provimento aos autores da ação de primeiro grau, em processo que tratava de poluição sonora. Mesmo tendo provimento no recurso, a empresa de educação deve pagar R$ 5 mil de danos morais para cada um dos dois autores, que eram vizi ...

TJMG

06 de Julho de 2020

Justiça suspende financiamento de veículo escolar

O juiz da 32ª Vara Cível de Belo Horizonte, Fausto Bawden de Castro Silva (hoje desembargador convocado), suspendeu as parcelas do financiamento de um micro-ônibus utilizado para transporte escolar e também impediu que fossem aplicados juros nas prestações interrompidas durante o período de suspensão das atividades escolares na capital.

TJPB

06 de Julho de 2020

Majorada indenização a ser paga por colisão em poste posicionado em lugar irregular

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu de majorar para R$ 5 mil o valor da indenização, por danos morais, que a empresa Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S/A deverá pagar em razão de um acidente causado por colisão em poste posicionado em lugar irregular. A decisão ocorreu no julgamento da Apelação Cível nº ...

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