Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
STJ

21 de Outubro de 2026

Filho e noivado não bastam para comprovar união estável pós-morte, decide Terceira Turma

A empresa responsável por gerenciar um aplicativo de mensagens no Brasil foi condenada a indenizar um homem vítima do “golpe do falso advogado”. Consta na sentença que o autor informou à plataforma que a sua identidade profissional estava sendo usada para aplicar golpes e, mesmo assim, a ré permaneceu inerte, possibilitando a continuidade das ...

TJRN

21 de Outubro de 2026

Empresa responsável por aplicativo de mensagens terá de indenizar advogado após golpe contra cliente

A empresa responsável por gerenciar um aplicativo de mensagens no Brasil foi condenada a indenizar um homem vítima do “golpe do falso advogado”. Consta na sentença que o autor informou à plataforma que a sua identidade profissional estava sendo usada para aplicar golpes e, mesmo assim, a ré permaneceu inerte, possibilitando a continuidade das ...

TJRN

21 de Outubro de 2026

Justiça mantém limite de ruído para fábrica de vassouras e nega pedido para suspender restrições

A 2ª Câmara Cível do TJRN negou o pedido de efeito suspensivo apresentado por uma empresa fabricante de vassouras e manteve a decisão judicial da 2ª Vara Cível de Parnamirim que limita o nível de ruído produzido pela fábrica a 55 decibéis, ouvido no interior da residência de duas moradoras, além de restringir as atividades de martelamento ao ambien ...

ConJur

20 de Outubro de 2026

Juiz vê obrigações cumpridas e encerra recuperação judicial das Americanas

A 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro decretou, nesta segunda-feira (19/10), o fim da recuperação judicial do Grupo Americanas. A decisão considera que o grupo cumpriu as obrigações do plano de recuperação judicial. Ainda cabe recurso da decisão.

TJSP

20 de Outubro de 2026

Salão de beleza indenizará cliente que sofreu discriminação racial

Reparação fixada em R$ 15 mil.

TJRN

20 de Outubro de 2026

Moradora receberá R$ 3 mil por danos morais após tropeçar em corda durante manutenção de fachada de

O 3° Juizado Especial Cível da Comarca de Natal condenou um condomínio da capital potiguar e uma empresa prestadora de serviços após uma moradora cair ao tropeçar em uma corda durante um serviço de manutenção de fachada do prédio. Diante do ocorrido, o juiz Gustavo Eugênio Bezerra determinou o pagamento de R$ 3 mil, a título de indenização por da ...

STJ

19 de Outubro de 2026

Repetitivo vai definir exigência de previsão expressa da taxa diária de juros em contrato bancário

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão dos recursos especiais e agravos em recurso especial que discutem se, nos contratos bancários, para a cobrança de juros com capitalização diária, basta a previsão contratual da periodicidade diária ou se é indispensável a informação expressa da taxa diária de juros ...

TST

19 de Outubro de 2026

Ex-mulher de motorista vítima de acidente pode pedir indenização na Justiça

Dúvida quanto à natureza da relação vai ser examinada no curso da ação e não impede o ajuizamento

ConJur

19 de Outubro de 2026

Compensação da dívida não altera base de cálculo dos honorários, diz STJ

A compensação administrativa integral do valor da condenação não retira o proveito econômico obtido pela parte, nem altera a base de cálculo dos honorários de sucumbência em favor dos advogados do vencedor.

STJ

16 de Outubro de 2026

Desconsideração da personalidade jurídica exige prova de abuso, define Segunda Seção

?Em julgamento sob o rito dos repetitivos (Tema 1.210), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que "nas relações jurídicas de direito civil e empresarial, a desconsideração da personalidade jurídica requer a efetiva comprovação de abuso da personalidade jurídica, caracterizado por desvio de finalidade ou por confusão ...

ConJur

16 de Outubro de 2026

Família de garoto autista Família de garoto autistaserá indenizada por acusação de furto em cruzeiro

Quem acusa, ainda que legitimamente, tem que provar, sob pena de ser responsabilizado por dano moral.

TJSP

16 de Outubro de 2026

Empresas de transporte indenizarão morador após ônibus desgovernado atingir casa e carros

Reparações fixadas em mais de R$ 14 mil.

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