Notícias
Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões
02 de Outubro de 2025
Juiz Eduardo Peruffo responderá 3ª Vara Cível da comarca de Aparecida de Goiânia
Juiz Eduardo Peruffo responderá pela 3ª Vara Cível da comarca de Aparecida de Goiânia
01 de Outubro de 2025
Especialistas defendem abordagem ampla na análise da compra de terras por estrangeiros
A compra de terras em larga escala por estrangeiros não pode ser analisada de forma isolada, mas encarada em um contexto amplo que considere outros aspectos da mal resolvida questão agrária brasileira.
01 de Outubro de 2025
TJ-MT condena concessionária a ressarcir consumidora por rede elétrica incorporada
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve, por unanimidade, decisão que condenou uma concessionária de energia ao pagamento de R$ 35.718,61, a título de danos materiais, a uma consumidora. Ela construiu uma rede de eletrificação rural que foi incorporada ao patrimônio da empresa e seus gastos não foram totalmente ...
30 de Setembro de 2025
Taxa de condomínio segue como dívida pessoal depois de leilão de imóvel, diz STJ
Se o arrematante do imóvel sabia da existência de dívidas de condomínio, ele se torna responsável por em função do caráter propter rem (relativo à própria coisa) da obrigação. Isso não isenta a responsabilidade do antigo proprietário, que segue com a obrigação de arcar com o débito.
30 de Setembro de 2025
Reprovação em exame admissional não gera dever de indenizar, diz TJ-SC
A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou sentença que rejeitou pedido de indenização apresentado por uma trabalhadora. Ela alegava ter perdido uma vaga de emprego por conta de suposto erro em exame médico que a teria diagnosticado com hepatite B.
30 de Setembro de 2025
Valores de seguro de vida resgatável pelo próprio segurado são penhoráveis
Os valores recebidos pelo próprio segurado por meio do seguro de vida resgatável podem, em tese, ser penhorados, desde que não estejam protegidos por outras normas de impenhorabilidade.
26 de Setembro de 2025
Juiz afasta aplicação do CDC e nega rescisão de contrato imobiliário
Um negócio imobiliário de grande porte, no qual os próprios compradores reconhecem a intenção de investimento, não deve ser tratado como uma relação consumerista. O contrato imobiliário entre as partes, nesse caso, é de natureza civil e empresarial, o que impede que seja analisado à luz do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
26 de Setembro de 2025
Juíza anula cobrança por falta de liquidação prévia de sentença
É preciso instaurar procedimento de liquidação de sentença em uma ação de despejo para verificar o real valor devido pelo executado, uma vez que não há como aferir se as contas como água, luz e condomínio, por exemplo, estão em aberto ou foram pagas pelo credor, fazendo jus à restituição.
26 de Setembro de 2025
TJ-GO afasta própria súmula para validar cartão de crédito consignado
O conhecimento do tomador de crédito sobre a modalidade contratada afasta a incidência da Súmula 63 do Tribunal de Justiça de Goiás — que presume a abusividade do cartão de crédito consignado.
25 de Setembro de 2025
Instituições recomendam que imóveis públicos sem uso no centro de Fortaleza (CE) sejam destinados à
Recomendação da DPU, DPE-CE, MPCE e MPF visa garantir direito à moradia a público vulnerável
25 de Setembro de 2025
Escuta ativa e diálogo marcaram atuação do Observatório dos Direitos Humanos entre 2023 e 2025
Aproximar o Poder Judiciário da sociedade civil, dar voz às populações vulneráveis e ampliar o alcance da proteção dos direitos fundamentais. Estas foram as principais conquistas do Observatório dos Direitos Humanos (ODH) durante a gestão 2023-2025. Coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o colegiado apresentou um balanço sobre as a ...
24 de Setembro de 2025
Seguradora terá que quitar dívida por ter omitido dados de apólice
A 1ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina reconheceu o dever de uma seguradora garantir o pagamento de R$ 23.816,16 a um beneficiário de seguro prestamista — modalidade de seguro de vida que garante o pagamento total ou parcial de uma dívida. O caso envolve a morte da contratante de financiamento de motocicleta em acidente de trânsi ...
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