Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
STJ

14 de Outubro de 2025

Comprador registrado na matrícula do imóvel responde por condomínio, mesmo sem receber as chaves

Os compradores são responsáveis pelo pagamento das cotas condominiais a partir do momento em que figuram como proprietários na matrícula do imóvel, ainda que não tenham recebido as chaves. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considerou a natureza propter rem da obrigação para afastar a necessidade de demonstração ...

ConJur

14 de Outubro de 2025

Por inércia da Caixa, juiz anula dívida de estudante com Fies

Em ações em que há inércia de uma das partes, o artigo 341 do Código de Processo Civil permite a presunção de veracidade das alegações de quem apresentou provas.

ConJur

13 de Outubro de 2025

TJ-DF condena empresa aérea por cobrança indevida de bagagem de mão

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a sentença que condenou uma companhia aérea a indenizar passageiro pela cobrança indevida de bagagem de mão. A empresa terá que devolver em dobro o valor pago pelo consumidor.

ConJur

13 de Outubro de 2025

Dívida prévia à herança anula cláusula de impenhorabilidade

Uma cláusula de impenhorabilidade em um testamento para inventário não impede que esse dinheiro seja utilizado em penhora para quitar uma dívida feita antes de receber a herança. Com isso, a desembargadora Flávia Beatriz Gonçalez da Silva, relatora em plantão na 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, anulou um recurso.

ConJur

10 de Outubro de 2025

Estado de SP e Santos FC são condenados por tiro de borracha que cegou torcedor

A Fazenda Pública do Estado de São Paulo e o Santos Futebol Clube foram condenados solidariamente a indenizar em R$ 90 mil, por danos moral e estético, um torcedor que foi atingido no olho direito por tiro de bala de borracha disparado por policiais militares. Os réus ainda podem apelar ao Tribunal de Justiça de São Paulo.

ConJur

10 de Outubro de 2025

Atuação de defesa efetiva supre ausência de citação pessoal em processo

A atuação ativa da defesa, capaz de revelar ciência inequívoca da parte quanto à existência do processo, basta para dispensar a citação pessoal.

ConJur

10 de Outubro de 2025

Síndico é condenado por expor imagem de morador em grupo de WhatsApp

A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a condenação de um síndico por divulgar, sem autorização, imagem de morador em grupo de WhatsApp.

ConJur

09 de Outubro de 2025

Juiz valida bloqueio de motorista da Uber por causa de ação criminal

O juiz Alexandre Abreu, responsável pelo 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, julgou improcedente uma ação na qual um homem questionava o cancelamento de sua conta na plataforma Uber.

TJSC

08 de Outubro de 2025

TJSC confirma nulidade de compra e venda de imóvel por simulação entre as partes

Mesmo após escrituração, dona continuou a administrar e receber aluguéis do apartamento

ConJur

07 de Outubro de 2025

Questão de concurso anulada em ação individual não dá pontos para outros candidatos

A anulação de questão de concurso público em razão de decisão judicial proferida em ação individual não tem efeito geral. Ou seja, ela só vale para quem é beneficiado em cada processo.

ConJur

07 de Outubro de 2025

TJ-DF condena motoristas e empresa por acidente em fuga de blitz

A juíza Lívia Lourenço Gonçalves, da 4ª Vara Cível de Taguatinga (DF), condenou dois motoristas e uma empresa de transporte a indenizar passageira por acidente de trânsito durante fuga de fiscalização policial.

ConJur

07 de Outubro de 2025

Escola e professora devem indenizar aluno por obrigá-lo a limpar o próprio vômito

A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou a condenação de uma escola e de uma professora pelo constrangimento sofrido por um aluno de sete anos em sala de aula, em Uberaba (MG). Ele foi obrigado a limpar o próprio vômito na frente de colegas e a buscar papéis no banheiro.

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