Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
DPU

26 de Janeiro de 2026

Acordo com participação da DPU avança para regularizar conjunto habitacional do INSS em Fortaleza (C

Comunidade Sete Prédios foi ameaçada de remoção após instituto ganhar ação na Justiça em primeira instância

ConJur

23 de Janeiro de 2026

Rescisão do contrato de compra e venda também encerra o de financiamento

O artigo 54-F do Código de Defesa do Consumidor estabelece que a ineficácia do contrato de compra e venda implica o encerramento do contrato de crédito para a aquisição do produto.

STJ

23 de Janeiro de 2026

Responsabilidade de gestor de banco de dados e intimação em penhora são destaques na edição extra do

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a 29ª edição extraordinária do Informativo de Jurisprudência. A equipe da publicação destacou dois julgamentos.

ConJur

22 de Janeiro de 2026

Histórico de crédito de consumidor não pode ser compartilhado sem autorização

A divulgação e o compartilhamento de informações cadastrais sobre histórico de crédito e de adimplemento, sem autorização prévia do titular, pode levar o gestor do banco de dados de crédito a ser condenado ao pagamento de indenização por danos morais. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que ...

ConJur

21 de Janeiro de 2026

Direito de habitação de cônjuge sobrevivente é sobre o último imóvel do casal

O direito real de habitação do cônjuge sobrevivente deve incidir, como regra, sobre o último imóvel em que o casal residiu antes da morte, e não necessariamente sobre aquele em que viveram por mais tempo ou que possui maior valor venal. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça acolheu por unanimidade o recurso de uma viúva ...

SENADO

20 de Janeiro de 2026

"Reforma do Código Civil pode avançar no Senado em 2026

A proposta de reforma do Código Civil pode avançar no Senado em 2026. Desde setembro de 2025, uma comissão temporária da Casa tem feito audiências públicas e colhido sugestões de especialistas para aprimorar o Projeto de Lei 4/2025, que atualiza mais de 900 artigos e adiciona 300 novos dispositivos no Código Civil brasileiro, vigente desde 2002. A ...

ConJur

20 de Janeiro de 2026

Não existe usucapião de imóvel em área de preservação permanente, decide STJ

Não é possível reconhecer usucapião — nem mesmo quando arguido como defesa — sobre imóvel situado em área de preservação permanente. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou um recurso apresentado por um ocupante que alegava exercer posse mansa, pacífica e ininterrupta havia mais de 20 anos sobre uma área rural às ...

TJSP

19 de Janeiro de 2026

EPM realiza novo curso de especialização em Direito Processual Civil

A Escola Paulista da Magistratura (EPM) promove, de 2 de março de 2026 a 30 de junho de 2027, o 13º Curso de pós-graduação lato sensu, especialização em Direito Processual Civil, sob a coordenação do desembargador Milton Paulo de Carvalho Filho, com coordenação adjunta do juiz Airton Pinheiro de Castro.

ConJur

19 de Janeiro de 2026

Camping é condenado a indenizar cliente por vazamento de dados sensíveis

A 4ª Vara de Cubatão (SP) condenou um camping pelo vazamento de dados sensíveis de um hóspede que culminou em publicações ameaçadoras nas redes sociais. O estabelecimento indenizará o autor da ação, por danos morais, em R$ 15 mil.

ConJur

16 de Janeiro de 2026

CDC não se aplica a contratos entre postos e distribuidoras de combustíveis

O Código de Defesa do Consumidor não se aplica a contratos entre postos revendedores e distribuidoras de combustíveis, uma vez que se trata de relação mercantil entre pessoas jurídicas, sem enquadramento do revendedor como consumidor final.

STJ

07 de Janeiro de 2026

STJ autoriza transferência de imóvel para conclusão de programa habitacional em Manaus

?O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, atendeu a pedido do município de Manaus para suspender os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que havia determinado a averbação de indisponibilidade de um imóvel destinado à construção de 734 casas populares no âmbito do programa Minha Casa, Mi ...

CNJ

07 de Janeiro de 2026

Sistema Justiça Aberta terá nova versão; atualização de dados será realizada em fevereiro

A plataforma digital Sistema Justiça Aberta, utilizada para a consulta de dados sobre a produtividade de serventias extrajudiciais — como cartórios, subdistritos e ofícios de notas, protestos e registros —, passará por uma atualização tecnológica e ganhará uma nova versão. A expectativa é que a ferramenta, hospedada no site do Conselho Nacional de ...

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