Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
ConJur

11 de Setembro de 2026

Nova lei obriga Fiscos a seguir precedentes e evita judicialização

Uma das novidades da Lei Complementar 236/2026, publicada na última sexta-feira (4/9), é que todos os Fiscos do país ficam obrigados a aplicar as decisões definitivas vinculantes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Essa ampliação é vista com bons olhos por tributaristas, pois faz valer os precedentes das cortes superiores ...

TJSP

11 de Setembro de 2026

Agência indenizará casal após recusa de vistos de trabalho para o Japão

Caracterizada relação de consumo entre as partes.

TST

11 de Setembro de 2026

Governanta não consegue reconhecimento de dispensa discriminatória após afastamento por influenza

Para a Justiça, a doença não causou estigma ou preconceito e os afastamentos da trabalhadora decorreram de doenças comuns e de curta duração

TJPR

10 de Setembro de 2026

Golpe do bilhete premiado contra pessoas idosas é recorrente em ações no TJPR

O crime de estelionato contra pessoas idosas, conhecido como “golpe do bilhete premiado”, tem sido recorrente em ações judiciais no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR). As pessoas idosas são enganadas por narrativas de desconhecidos e são levadas a realizar saques ou transferências bancárias. Diversas ações foram julgadas no primeiro ...

C.DEP

10 de Setembro de 2026

Projeto permite transferência gratuita de titularidade de passagem aérea

Ficam de fora os bilhetes comprados com descontos exclusivos para idosos, estudantes e outros grupos específicos; texto está em análise na Câmara

SENADO

10 de Setembro de 2026

Arquivo do Senado revela histórias curiosas do Brasil

O Arquivo do Senado Federal guarda documentos que ajudam a contar a história do Brasil. Entre eles estão o processo legislativo completo da Lei Áurea e cartas enviadas por crianças ao presidente da República na década de 1980 em defesa das baleias. Também há um abaixo-assinado de quase duas mil mulheres pelo direito ao voto, liderado por Bertha Lu ...

TRT2

09 de Setembro de 2026

TRT-2 e PRF-3 firmam acordo para ampliar conciliação em processos contra autarquias e fundações fede

Nesta terça-feira (8/9), a Justiça do Trabalho da 2ª Região e a Procuradoria Regional Federal da 3ª Região (PRF-3) firmaram acordo de cooperação técnica para estimular a conciliação em processos nos quais autarquias e fundações públicas federais respondam subsidiariamente por obrigações trabalhistas. O objetivo é ampliar a solução consensual de ...

STJ

09 de Setembro de 2026

Ação ajuizada em nome de pessoa já falecida não pode ser regularizada com indicação de sucessor

?A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma ação proposta em nome de pessoa já falecida no momento do ajuizamento deve ser extinta sem julgamento do mérito. Para o colegiado, nessa hipótese, não se trata apenas de um problema de substituição da parte falecida pelo espólio, mas sim de inexistência de relação processual ...

TJSC

08 de Setembro de 2026

União estável homoafetiva é reconhecida após análise sobre uma década de convivência

Decisão também determinou a partilha de apartamento, vaga de garagem, benfeitorias e bens adquiridos durante o relacionamento

TRF1

08 de Setembro de 2026

Memória do TRF1 ganha novo espaço de preservação e difusão no ambiente digital

A memória institucional do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) ganhou um novo espaço de preservação, comunicação e difusão com a atualização da página “Memória Institucional".

EBC

08 de Setembro de 2026

Ex-ministros do STF pedem apuração rigorosa da "mais aguda crise"

Treze ex-ministros assinaram carta enviada à Suprema Corte

TRT2

03 de Setembro de 2026

Precedentes mudam fluxo de recursos para o TST: TRT-2 responde ao novo cenário

A consolidação do sistema de precedentes na Justiça do Trabalho não produz efeitos apenas sobre a formação e aplicação das teses jurídicas. Nos últimos anos, as novas regras também vêm transformando o caminho percorrido pelos recursos e, consequentemente, o trabalho desenvolvido na Vice-Presidência Judicial (VPJ) do TRT-2.

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