Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TRT2

03 de Setembro de 2026

Precedentes mudam fluxo de recursos para o TST: TRT-2 responde ao novo cenário

A consolidação do sistema de precedentes na Justiça do Trabalho não produz efeitos apenas sobre a formação e aplicação das teses jurídicas. Nos últimos anos, as novas regras também vêm transformando o caminho percorrido pelos recursos e, consequentemente, o trabalho desenvolvido na Vice-Presidência Judicial (VPJ) do TRT-2.

ConJur

03 de Setembro de 2026

Renovação automática de contrato sem consentimento do consumidor é abusiva

A cláusula de renovação automática de um contrato é nula quando não há informação clara e consentimento expresso do consumidor.

EBC

03 de Setembro de 2026

MP denuncia envolvidos em lavagem de dinheiro por meio de bets

Denunciados ocultaram ilicitamente pelo menos R$ 5,2 milhões.

TJMS

02 de Setembro de 2026

Passageiro agredido por motorista de aplicativo será indenizado em R$ 5 mil

Um passageiro que foi agredido fisicamente por um motorista durante uma corrida de transporte por aplicativo será indenizado em R$ 5 mil por danos morais. A decisão é da 14ª Vara Cível de Campo Grande e também reconheceu a responsabilidade solidária da plataforma pelos danos causados ao consumidor. A sentença foi proferida pelo juiz Marcus Vinícius ...

CJF

02 de Setembro de 2026

Gestão da litigiosidade busca prevenir conflitos e fortalecer atuação coordenada da Justiça Federal

Plano de gestão aposta em inteligência, articulação entre instituições e aproximação com os TRFs para enfrentar demandas antes que se transformem em novos processos

STJ

02 de Setembro de 2026

Sexta Turma identifica comando oculto em recurso para enganar sistema de IA e determina comunicação

?Em julgamento realizado nesta terça-feira (1º), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ao Ministério Público Federal (MPF) para a tomada de providências após a identificação de um comando oculto na petição de recurso especial com o objetivo de influenciar o comportamento ...

TJSC

01 de Setembro de 2026

Guarda compartilhada mantém residência de criança com o pai e amplia convivência com a mãe

Estudos social e psicológico orientaram a definição do regime familiar e ajudaram a preservar a rotina da criança e os vínculos com os dois genitores

TST

01 de Setembro de 2026

Declaração de advogado em audiência não justifica indenização

Para 3ª Turma, afirmações feitas em discussão sobre prova estavam relacionadas ao exercício do direito de defesa

STJ

01 de Setembro de 2026

Impenhorabilidade da pequena propriedade rural não se estende automaticamente aos seus rendimentos

?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a impenhorabilidade da pequena propriedade rural, prevista no artigo 833, inciso VIII, do Código de Processo Civil (CPC), não se estende automaticamente aos seus frutos e rendimentos. Assim, o colegiado reconheceu a possibilidade de penhora parcial desses bens, desde que preservado ...

TRT3

31 de Agosto de 2026

TRT-MG anula sentença em caso de testemunhas barradas em audiência virtual porque estavam em veículo

A Justiça do Trabalho de Minas Gerais anulou uma sentença após reconhecer cerceamento de defesa em um processo no qual duas testemunhas do trabalhador foram impedidas de depor em audiência virtual por estarem dentro de veículos estacionados em via pública. Ao determinar a reabertura da fase processual de produção de provas, o relator do caso, ...

ConJur

31 de Agosto de 2026

Aprovação de contas em assembleia impede ação de exigir contas posterior

A aprovação das contas de um sócio administrador em assembleia de sócios, sem impugnação tempestiva, impede que o tema seja rediscutido judicialmente. Isso porque a deliberação consensual prévia e sem ressalvas afasta o interesse processual para ajuizamento posterior de ação de exigir contas.

STJ

31 de Agosto de 2026

Rejeição de desconsideração da personalidade jurídica sem impacto no crédito autoriza honorários por

?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os honorários advocatícios de sucumbência podem ser fixados por apreciação equitativa quando a rejeição do pedido de desconsideração da personalidade jurídica não altera a existência, a validade, a exigibilidade nem o valor do crédito executado. Para o colegiado, nessa hipótese, o ...

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