Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
C.DEP

02 de Outubro de 2026

Projeto facilita legalização de poços domésticos e flexibiliza regras de esgoto

O Projeto de Lei 3294/26 altera as regras sobre saneamento básico e gestão de recursos hídricos para facilitar a regularização de captações domésticas de água subterrânea e permitir o uso de sistemas próprios de tratamento de esgoto, mesmo onde houver rede pública disponível.

TJRN

02 de Outubro de 2026

Saúde: ausência de previsão no Rol da ANS não impede custeio de tratamento ‘home care’

A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve uma sentença inicial, dada pela 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, que deferiu a tutela provisória de urgência, para determinar que um plano de saúde autorize e custeie imediatamente o serviço de ‘home care’, nos moldes da prescrição médica apresentada, para uma paciente idosa sob pena de adoção de medidas cons ...

STJ

02 de Outubro de 2026

Motivação econômica não afasta condenação por atos preparatórios de terrorismo, define Sexta Turma

?A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) que havia absolvido um réu pelo crime de realização de atos preparatórios de terrorismo (artigo 5º da Lei 13.260/2016). Para o TRF6, não seria possível o enquadramento no delito porque a motivação principal do réu teria sido de na ...

C.DEP

01 de Outubro de 2026

Projeto exige advertência antes de multa ambiental em casos de subsistência

Autor não pode ser reincidente e nem ter causado dano ambiental relevante

EBC

01 de Outubro de 2026

Moraes multa em R$ 5 mil advogado que tentou burlar sistema do STF

Comando tentava fraudar sistemas de inteligência artificial da Corte

OAB

01 de Outubro de 2026

Comissão discute medidas contra litigância abusiva e reforça integração nacional na defesa do consum

A Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB reuniu-se nessa quarta-feira (30/9) para discutir iniciativas destinadas ao fortalecimento da atuação da advocacia consumerista e à ampliação da articulação entre as comissões seccionais. Entre os principais temas da pauta estavam a análise do Projeto de Lei (PL) 4.810/2024 ...

EBC

30 de Setembro de 2026

Contas públicas têm déficit de R$ 10 bilhões em agosto

Valor é melhor que o de agosto de 2025, que teve perda de R$ 17,3 bi

EBC

30 de Setembro de 2026

Portaria libera doação de sangue de pessoas com mais de 70 anos

Novo regulamento entrou em vigor nesta quarta-feira

C.DEP

30 de Setembro de 2026

Projeto obriga redes sociais a oferecer ferramenta de checagem colaborativa de fatos

Texto está em análise na Câmara dos Deputados

CNJ

29 de Setembro de 2026

Coexistência entre IBS e ITBI e os desafios da tributação imobiliária são tema de artigo do CTAT

A implementação da Reforma Tributária do Consumo traz novos desafios para os Municípios também no campo da tributação imobiliária. Para contribuir com o debate, o Conselho Técnico das Administrações Tributárias (CTAT) da Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibiliza o artigo “IBS e ITBI: delimitação de competências e desafios da tribu ...

TRT15

29 de Setembro de 2026

TRT-15 e Campseg firmam acordo para ampliar conciliação e reduzir litigiosidade

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e a Campseg Segurança Ltda. assinaram, nesta segunda-feira, 28/9, um acordo de cooperação técnica voltado ao fortalecimento da conciliação e à redução da litigiosidade. A parceria, formalizada no Gabinete da Presidência do TRT-15, prevê a inclusão periódica em pauta de processos com possibilidade de ...

STJ

29 de Setembro de 2026

STJ Notícias destaca decisão sobre convivência com animal de estimação após separação

Para muitas pessoas, os animais de estimação fazem parte da rotina familiar. Quando um relacionamento termina, porém, a definição sobre a convivência com o pet pode gerar conflitos. Esse é o tema de uma das reportagens da edição desta semana do programa STJ Notícias.

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