Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
CNM

04 de Dezembro de 2023

Mudanças na Lei de Licitações prevê adesão à ata de registro de preços licitada por outro Município

Umas das propostas do Projeto de Lei (PL) 3954/2023, que promove mudanças na Lei 14.133/2021 de Licitações e Contratos Administrativos, é facultar a adesão de Município à ata de registro de preços licitada por outro Município. A Câmara dos Deputados aprovou a matéria na madrugada desta quinta para sexta-feira, 30 de novembro e 1º de dezembro. Como ...

CNM

30 de Novembro de 2023

Comissão aprova isenção de comprovação de adimplência para Municípios durante estados de emergência

Importante demanda para socorrer os Municípios afetados por eventos climáticos, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 7.184/2014, que isenta os Municípios da comprovação de adimplência nas liberações de verba nos estados de emergência.

CNM

30 de Novembro de 2023

623 Municípios recebem autorização para o 5G; CNM auxilia gestores na atualização da lei das antenas

Mais 623 Municípios irão receber na próxima segunda-feira, 4 de dezembro, a liberação do espectro da faixa de 3,5 GHz, popularmente conhecida como 5G. Dessa forma, 3.079 Municípios passam a contar com o sinal liberado, e cerca 172 milhões de brasileiros alcançados, ou seja, 81% da população do Brasil. Com a decisão, as prestadoras de telefonia que ...

SEFAZ-SP

30 de Novembro de 2023

Municípios paulistas recebem R$ 1,4 bilhão em repasse semanal de ICMS

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) depositou nesta terça-feira (28) R$ 1,47 bilhão aos 645 municípios paulistas. O montante é relativo ao quarto repasse de ICMS deste mês, calculado com base no período de 20 a 24 de novembro.

SEFAZ-SP

22 de Novembro de 2023

Terceiro repasse de ICMS em novembro destina R$ 402 milhões às prefeituras do Estado

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) depositou na conta das 645 prefeituras paulistas, nesta terça-feira (21), o montante de R$ 402 milhões, esse é o terceiro repasse de ICMS do mês, calculado com base no período de 13 a 17 de novembro.

C. DEP

17 de Novembro de 2023

Comissões cobram explicações sobre apagão que atingiu São Paulo no início do mês

As comissões de Minas e Energia: e de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados convidaram gestores federais e estaduais para explicarem a interrupção da distribuição de energia elétrica no estado de São Paulo no último dia 3 de novembro.

TCE-SP

16 de Novembro de 2023

Fiscalização de obras públicas é tema de entrevista do Programa Controle Externo

SÃO PAULO – O programa Controle Externo, em sua 44ª edição, traz como entrevistada a Engenheira Civil Silvia Guedes Gallardo, servidora do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) que atua na fiscalização e acompanhamento das obras públicas no território paulista. O conteúdo, disponibilizado pela Rede TCESP (www.youtube.com/tcespoficial), ...

CNM

16 de Novembro de 2023

Senado aprova novo prazo para Municípios elaborarem planos de mobilidade urbana; CNM expõe desafios

O Plenário do Senado Federal aprovou na quarta-feira, 14 de novembro, o Projeto de Lei (PL) 5086/2023, do Poder Executivo, que prorroga o prazo para os Municípios elaborarem seus planos de mobilidade urbana. O texto estabelece que, para Municípios com mais de 250 mil habitantes, o prazo será 12 de abril de 2024 e, para aqueles com até 250 mil habi ...

CNM

14 de Novembro de 2023

Câmara aprova novo prazo para Municípios elaborarem planos de mobilidade urbana; texto vai ao Senado

A Câmara dos Deputados aprovou novo prazo para os Municípios elaborarem seus planos de mobilidade urbana. Para cidades com mais de 250 mil habitantes, o prazo será 12 de abril de 2024 e, para as cidades com até 250 mil habitantes, 12 de abril de 2025. A proposta ainda será analisada pelo Senado Federal.

APM

08 de Novembro de 2023

Municípios devem prestar contas do uso de verbas federais de Assistência Social em 2022

Gestores públicos devem preencher em até 60 dias o Demonstrativo Sintético da Execução Físico-Financeira (DSEFF) no SUASWeb

CNM

08 de Novembro de 2023

FPM: primeiro repasse de novembro apresenta queda e reforça cenário negativo neste semestre

Novembro começa com mais uma redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor a ser creditado referente ao primeiro repasse deste mês será de R$ 7,2 bilhões, já considerada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A transferência aprese ...

SEFAZ-SP

07 de Novembro de 2023

Prefeituras iniciam novembro com repasse de R$ 306,6 milhões em ICMS

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) realizou nesta terça-feira (07) o depósito de R$ 306,6 milhões para as 645 prefeituras do estado. O repasse é relativo ao ICMS arrecadado de 30/10 a 03/11. O valor corresponde a 25% do total da receita tributária, que é distribuído às administrações municipais com base no Í ...

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