Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TJSP

03 de Setembro de 2026

Depre publica guia prático para peticionamento em precatórios

Orientação a advogados sobre novos procedimentos.

STJ

03 de Setembro de 2026

Falta de comprovação de dolo leva Segunda Turma a reverter condenação de ex-prefeito de Itabaiana

?A ausência de demonstração de dolo ou de prejuízo efetivo aos cofres públicos levou a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a restabelecer, nesta terça-feira (1º), sentença de improcedência de ação civil pública contra o ex-prefeito de Itabaiana (SE) Valmir dos Santos Costa e outros corréus, que haviam sido denunciados por supostas ...

CNM

03 de Setembro de 2026

Estudo: Edição II : Impacto Financeiro da média e alta complexidade: A sobrecarga do SUS nos Municíp

m 2025, os Municípios aplicaram, em média, 22,2% da receita corrente líquida em saúde, muito acima do mínimo constitucional, e responderam por 55,4% do custeio da Média e Alta Complexidade. Esse cenário agrava a sobrecarga orçamentária, sobretudo nas cidades de pequeno porte, que também precisam lidar com novos modelos de remuneração por pacotes e ...

STF

01 de Setembro de 2026

STF mantém competência do INSS para fixar teto de juros do crédito consignado

Para o colegiado, limitação do teto é mecanismo de proteção do consumidor vulnerável

SENADO

01 de Setembro de 2026

Novo piso salarial de médicos cirurgiões-dentistas volta ao Plenário

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou nesta terça-feira (1º) o novo piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas. A proposta segue para votação no Plenário da Casa — que também votará um pedido de urgência para a tramitação da matéria.

CNM

01 de Setembro de 2026

Levantamento da CNM revela que Municípios aplicaram, em média, 22,2% da receita em ações e serviços

Em 2025 os Municípios brasileiros aplicaram, em média, 22,2% da receita resultante de impostos e transferências constitucionais em ações e serviços públicos de saúde, conforme dados declarados ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). Esse percentual supera em mais de 7,2% o mínimo a ser aplicado em saúde estabelecido ...

TST

31 de Agosto de 2026

Convenção da OIT sobre trabalho em plataformas é compatível com legislação brasileira, diz ministra

Ela integrou a delegação brasileira na 114ª Conferência Internacional do Trabalho, em que a norma foi aprovada

CNJ

31 de Agosto de 2026

Quem defende direitos humanos também precisa ser protegido

Lideranças indígenas, quilombolas e camponesas, ambientalistas e integrantes de movimentos sociais estão entre as pessoas que atuam na defesa de direitos e que, em diferentes contextos, podem ser alvo de ameaças, violência e criminalização. A proteção desses defensores é reconhecida como fundamental para a democracia e para a garantia de direitos, ...

CNM

31 de Agosto de 2026

Municípios têm dez dias para contestar estimativas populacionais do IBGE

Com a publicação da Portaria 1.649/2026 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os Municípios que identificarem inconsistências nas estimativas populacionais podem apresentar pedido administrativo de revisão. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que o número impacta diretamente o cálculo das quotas do Fundo de Par ...

ConJur

28 de Agosto de 2026

Medida protetiva afasta guarda municipal de atuar em atividade complementar

A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve por unanimidade a decisão da Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes (SP), negando a participação de um guarda civil municipal em uma atividade complementar remunerada.

CNM

28 de Agosto de 2026

Comitê Gestor divulga regras de opção pelo Simples Nacional para 2027; CNM alerta Municípios

A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou o roteiro oficial com as diretrizes e prazos para a opção pelo regime tributário para o ano-calendário de 2027. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores municipais e seus setores de fiscalização tributária a acompanharem de perto o cronograma, ...

C.DEP

28 de Agosto de 2026

Projeto define em lei requisitos do notável saber jurídico para cargo em tribunais

Proposta está em análise na Câmara dos Deputados

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