Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
CNM

15 de Outubro de 2026

Aprovação da PEC 6x1 coloca em risco caixa dos Municípios, CNM destaca impacto

A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a jornada de trabalho 6x1, terá impacto bilionário no caixa dos Municípios. O texto foi aprovado em dois turnos pelo plenário do Senado nesta quarta-feira, 14 de outubro, e aguarda promulgação.

SENADO

15 de Outubro de 2026

Senado analisa PEC da Segurança Pública sem recursos das bets

O Senado pode votar nesta quinta-feira (15) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera as regras de segurança pública no país. A PEC 18/2025 amplia as competências da União no combate ao crime organizado, permite a criação de polícias municipais e proíbe o contingenciamento de recursos destinados ao Sistema Único de Segurança Pública ...

C.DEP

15 de Outubro de 2026

Projeto abre crédito orçamentário para despesas decorrentes de emendas individuais

O Congresso Nacional analisa projeto (PLN 28/26) que abre crédito suplementar no Orçamento de 2026 de R$ 39 milhões para diversos ministérios. Segundo a mensagem que acompanha a proposta, são suplementações de emendas parlamentares individuais por solicitação de seus autores.

CNM

14 de Outubro de 2026

CNM tem legitimidade reconhecida para representar mais de 3 mil Municípios em ação coletiva contra a

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) teve a sua legitimidade reconhecida pela 22ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) para representar os Municípios que autorizaram sua atuação na ação civil coletiva que busca a revisão de dívidas previdenciárias municipais e o encontro de contas previsto na Lei 13.485/2017. A ...

SENADO

14 de Outubro de 2026

CCJ conclui votação da PEC da Segurança; texto vai ao Plenário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) concluiu nesta quarta-feira (14) a votação da PEC da Segurança, proposta de emenda à Constituição que define novas regras para a segurança pública no país. O presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), declarou prejudicados os destaques para votação de três emendas que seriam analisadas na reu ...

SENADO

14 de Outubro de 2026

CDH debate políticas públicas voltadas à proteção de meninas nesta quinta

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) debate nesta quinta-feira (15), às 9h, os direitos das meninas e os desafios das políticas públicas voltadas à sua proteção integral no Brasil. A audiência pública foi requerida pela presidente do colegiado, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), em referência ao Dia Internacional da Menina, celebrado no domi ...

EBC

13 de Outubro de 2026

Fim da escala 6x1: confira próximos passos da tramitação no Senado

PEC prevê 2 dias de descanso remunerado e redução gradual da jornada

ConJur

13 de Outubro de 2026

STF vai decidir se agentes de saúde podem ser efetivados no serviço público

O Supremo Tribunal Federal irá discutir a possibilidade de efetivação de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias contratados antes da vigência da Emenda Constitucional (EC) 51/2006, que instituiu o processo seletivo público como forma de admissão dessas categorias. Por unanimidade, em deliberação do Plenário Virtual, a Corte ...

TJSP

09 de Outubro de 2026

EPM debate atualizações na admissibilidade de recursos especiais no STJ

Novo regime jurídico da relevância da questão federal.

TCE-SP

09 de Outubro de 2026

TCESP alerta municípios sobre a destinação legal dos recursos dos Fundos da Criança e do Adolescente

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), com fundamento na Lei Complementar nº 709, de 1993, e em seu Regimento Interno, comunicou aos Municípios e demais agentes públicos a necessidade de observância da destinação legal dos recursos dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa. O Comu ...

CNM

07 de Outubro de 2026

Conexão CNM Mentoria orienta gestores sobre a implementação do CIB e do Sinter nos Municípios

Nesta quarta-feira, 7 de outubro, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) promoveu mais uma edição do Conexão CNM - Mentoria. Realizado de forma online, mais de 300 servidores municipais receberam orientações sobre como implementar o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) e o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter) nos Mu ...

SENADO

07 de Outubro de 2026

Projeto facilita quitação de dívidas com União, estados, DF e municípios

O Senado vai analisar um projeto de lei complementar que tem como objetivo permitir que os entes da federação e os contribuintes possam utilizar créditos e direitos creditórios líquidos para quitar as dívidas de uns com outros. De acordo com o PLP 165/2026, do senador Alan Rick (Republicanos-AC), a transação ficará condicionada à manifestação ...

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