Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
CNM

12 de Dezembro de 2022

STN publica portaria com regras de marcadores para as Leis Complementares 194/2022 e 141/2012

Recentemente publicada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a Portaria STN 10.463, de 7 de dezembro de 2022, dispõe sobre a classificação das fontes ou destinações de recursos pelos Entes em 2023, aplicando-se o efeito a partir do exercício do próximo ano. Essa portaria incluiu no Anexo I da Portaria STN 710, de 25 de fevereiro de 2021, e ...

EBC

12 de Dezembro de 2022

Defesa Civil Nacional reconhece situação de emergência em 148 cidades

Do total, 140 estão na Paraíba, que atravessa estiagem

CNM

12 de Dezembro de 2022

Prefeitos buscam atendimento antes de grande mobilização

A sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) registrou movimento intensificado de gestores municipais na manhã desta segunda-feira, 12 de dezembro. Todos se preparam para a última mobilização do ano promovida pela entidade. Um deles é o prefeito de Jardim do Seridó (RN), José Amazan Silva. “Em defesa dos nossos Municípios estamos aqui para ...

CNM

09 de Dezembro de 2022

PEC aprovada pelo Senado proíbe extinção e criação de tribunais de contas; regra abrange Municípios

Ao propor a definição expressa no texto constitucional que os tribunais de contas de Estados e Municípios são órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/2017 cria mecanismo que impede a extinção desses órgãos. A iniciativa foi aprovada pelo Plenário do Senado na ...

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