Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
AMM

15 de Março de 2022

Proposta permite uso dos saldos remanescentes de repasse federal para saúde e assistência social

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 7/22 permite que os estados, o Distrito Federal e os municípios utilizem ao longo de 2022, na execução das ações de saúde e de assistência social, os saldos de repasses da União remanescentes de anos anteriores. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

CNM

14 de Março de 2022

Aberta consulta pública sobre compartilhamento de postes

Está aberta a consulta pública da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que tem como objetivo a atualização sobre os regramentos para o compartilhamento de infraestrutura entre os setores de distribuição de energia elétrica e de telecomunicações. As contribuições podem ser enviadas até o dia 18 de abril pelo site da Aneel.

STF

11 de Março de 2022

STF julga constitucional transferência de concessão pública sem nova licitação

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não é necessária a realização de licitação prévia para transferência de concessão ou do controle societário da concessionária de serviços públicos. Por maioria, na sessão virtual encerrada em 8/3, a Corte julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2946, ajuizada pela ...

CNM

11 de Março de 2022

Publicado cronograma para a execução de emendas individuais na modalidade transferências especiais

O Ministério da Economia publicou nesta quinta-feira, 10 de março, o Comunicado 14/2022. O documento estabelece o cronograma para execução das emendas individuais na modalidade transferência especial. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores.

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