Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TCE-PR

05 de Novembro de 2026

Servidor vinculado a RGPS também pode receber auxílio-alimentação em dinheiro

Municípios cujos servidores e empregados públicos estejam vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) podem efetuar o pagamento do auxílio-alimentação em dinheiro, diretamente na conta do beneficiado, desde que haja previsão em lei local e observância dos requisitos legais, orçamentários e financeiros, independentemente do regime ...

TCE-SC

05 de Novembro de 2026

TCE/SC e consórcios de saúde atuam para aperfeiçoar modelos de gestão e ampliar atendimento à popula

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e representantes de consórcios interfederativos de saúde de diversas regiões do Estado discutiram, em reunião realizada na tarde desta terça-feira (3), em Florianópolis, medidas para fortalecer a gestão regionalizada da saúde e ampliar a segurança jurídica dos gestores públicos. Coordenado pelo co ...

TCE-SP

05 de Novembro de 2026

TCESP institui Sistema de Notificações Eletrônicas e-Notif, com efeitos a partir de 1º de março de 2

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) publicou a Resolução nº 12/2026, que institui o Sistema de Notificações Eletrônicas — e-Notif, ambiente oficial de acesso restrito disponível no Portal de Sistemas do Tribunal, destinado à realização das comunicações processuais eletrônicas. A norma foi publicada e disponibilizada na 927ª edição ...

TCE-PR

04 de Novembro de 2026

Abertas inscrições para Fórum de Receita Municipal, IBS e Educação Fiscal do TCE-PR

Evento acontece na OAB-PR, em Curitiba, nos dias 16 e 17 de novembro. Objetivo é discutir a reforma tributária, disseminar boas práticas e fortalecer a gestão tributária municipal

TCE-SP

04 de Novembro de 2026

Boletim de Atualização de Licitações e Contratos – Outubro 2026

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em função da edição da Lei n.º 14.133/21, lançou boletim informativo, com periodicidade mensal, para abordar os entendimentos da Corte, alterações e impactos promovidos pela Nova Lei de Licitações.

TCE-SP

04 de Novembro de 2026

TCESP atualiza relação de entidades impedidas de receber repasses públicos

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio da Secretaria-Diretoria Geral (SDG), publicou o Comunicado SDG nº 56/2026, que atualiza as relações de entidades impedidas de receber novos repasses públicos. O documento foi assinado pelo Secretário-Diretor Geral, Germano Fraga Lima, e disponibilizado na 926ª edição do Diário Oficial ...

TCE-SC

03 de Novembro de 2026

TCE/SC aponta ajustes necessários para liberar pregão voltado à manutenção de parques infantis

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) suspendeu, de forma cautelar, a compra, por parte da Prefeitura de Ilhota, de itens e produtos para a manutenção de parques infantis. O TCE/SC identificou possíveis irregularidades no pregão eletrônico estimado em R$ 5,1 milhões.

TCE-MG

03 de Novembro de 2026

Todos os municípios participam de avaliação de transparência e índice médio fica em 57%

Pela primeira vez, todos os 853 municípios de Minas Gerais participaram do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), iniciativa que avalia a divulgação de informações sobre a gestão dos recursos públicos. O resultado, apresentado nessa terça-feira (3/11/2026) ao presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), co ...

TCE-SP

03 de Novembro de 2026

Desembargador Francisco Loureiro, presidente do TJSP, é o entrevistado da nova edição do Programa Co

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) disponibilizou o 95º episódio do programa Controle Externo, com a participação do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), desembargador Francisco Eduardo Loureiro. Na entrevista, conduzida por Karyn Bravo, o magistrado tratou da gestão do maior tribunal do país, do uso de inteligê ...

TCE-GO

30 de Outubro de 2026

Orientações práticas sobre contratos de publicidade no setor público serão apresentadas durante Enco

Briefing, detalhamento de preços unitários, aprovação de plano de mídia: esses são alguns dos pontos de atenção para gestores, fiscais e executores de contratos de publicidade no setor público, de acordo com a cartilha Gestão de Riscos na Ponta, elaborada pela Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). O ma ...

TCE-PR

29 de Outubro de 2026

Teto constitucional tem aplicação imediata na remuneração de concursado nomeado

Em Consulta, TCE-PR esclarece que a aplicação do redutor constitucional à remuneração prevista em edital não viola o princípio da vinculação ao instrumento convocatório

TCE-MG

29 de Outubro de 2026

Prefeituras têm até 31 de outubro para regularizar situação e garantir recursos para escolas

Em Minas Gerais, há mais de 1,3 mil escolas públicas com pendências, indica o Grupo de Articulação para a Efetividade da Política da Educação

Assine o jornal Grifon

Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.