Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TCE-PR

17 de Setembro de 2026

TCE-PR audita municípios que não registram dados de obras públicas em sistema da Corte

Coordenadoria de Obras Públicas do Tribunal identificou, em análise preliminar, divergências entre os dados publicados nos portais da transparência de quatro municípios e aqueles fornecidos à Casa

TCE-SP

17 de Setembro de 2026

TCESP realiza fiscalização inédita para verificar acessibilidade em prédios com atendimento ao públi

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza, nesta quinta-feira, 17/09, uma fiscalização inédita na infraestrutura de prédios que prestam atendimento administrativo para identificar eventuais dificuldades de acesso aos serviços públicos por todas as pessoas, especialmente aquelas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

TCE-SP

17 de Setembro de 2026

ARTIGO: Sicx: o que esperar do marketplace das contratações públicas?

No final do mês de agosto de 2026, foi publicado o Decreto nº 13.106/2026, o qual regulamenta o artigo 79, IV, da Lei nº 14.133/2021, dispositivo que trata do Sistema de Compras Expressas (Sicx), representando um importante avanço no desenvolvimento do marketplace das contratações públicas.

TCE-SC

16 de Setembro de 2026

TCE/SC determina que secretário municipal, fiscal de obra e empresa devolvam quase R$ 100 mil a cofr

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) condenou, de forma solidária, o secretário de Transportes do município de Ouro, um fiscal e uma empresa que executou obras de pavimentação a devolverem R$ 99,7 mil aos cofres públicos em razão do dano ao erário decorrente de medição contratual sem comprovação da qualidade do serviço e de superfaturame ...

TCE-MG

16 de Setembro de 2026

TCE suspende licitação para solução educacional baseada em neurociência

A Primeira Câmara do TCEMG confirmou a decisão cautelar do conselheiro-substituto Telmo Passareli que suspendeu o Pregão Eletrônico nº 17/2026, realizado pelo Consórcio Interfederativo Minas Gerais (Ciminas). A licitação previa o registro de preços para a compra de uma solução educacional física e digital baseada em neurociência, com valor estimado ...

TCE-SP

16 de Setembro de 2026

TCESP comunica abertura de consulta pública sobre o Guia de Custos para o Setor Público

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por sua Secretaria-Diretoria Geral, comunicou aos órgãos jurisdicionados estaduais e municipais e aos demais interessados que o Instituto Rui Barbosa (IRB), em parceria com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), abriu consulta pública sobre a minuta do Guia de Custos para o Setor Público (GCSP).

TCE-PR

15 de Setembro de 2026

Recurso: TCE-PR afasta multas aplicadas a prefeito de Prudentópolis e antecessor

Tribunal Pleno julgou parcialmente procedente argumentação apresentada pelo município a respeito de processo relativo a supostas irregularidades em terceirizações no setor da saúde

TCE-BA

15 de Setembro de 2026

1ª Câmara do TCE/BA desaprova contas de TAC firmado pela Secult, imputam débito e multam gestora pro

Em sessão ordinária desta terça-feira (15.09), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou a prestação de contas do Termo de Acordo e Compromisso (TAC) 45/2016 (Processo TCE/005652/2024), que teve como concedente a Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult) e, como proponente, Brisa Souza Fernandes Carrilho ...

TCE-MG

14 de Setembro de 2026

Livro lançado no TCEMG resgata memórias da repressão e fortalece defesa da democracia

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) sediou, na sexta-feira (11/09), o lançamento do livro "Memórias aprisionadas, arqueologia da repressão e da resistência no DOPs em Minas Gerais", de autoria dos pesquisadores André Zarankin, Caroline Murta e Denise Costa. A obra, que joga luz sobre o antigo centro de detenção utilizado para o ...

TCE-SP

14 de Setembro de 2026

ARTIGO: Do Fundef ao novo Fundeb - Três décadas de financiamento da educação e a evolução do Control

A experiência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no controle externo e na indução da conformidade, da governança e dos resultados educacionais

CNM

14 de Setembro de 2026

Congresso Contabilidade Municipal conta com ex-ministro e integrantes do Tesouro, CGU e TCU; partici

Promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o IV Congresso Nacional de Contabilidade Municipal contará com a participação de nomes de peso na área. Entre os palestrantes estão especialistas de referência nas três esferas federativas. A programação conta com integrantes dos tribunais de contas estaduais, do Tribunal de Contas da União ...

TCE-MS

11 de Setembro de 2026

TCE-MS intensifica orientação a municípios sobre execução de emendas parlamentares

A iniciativa reforça o papel orientativo do TCE-MS junto aos jurisdicionados, contribuindo para que os gestores tenham maior segurança na tomada de decisões

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