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Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TCE-SE

23 de Julho de 2020

Municípios têm até o próximo dia 30 para impugnar índices provisórios junto ao TCE

Termina na próxima quinta-feira, 30, o prazo para que os municípios sergipanos apresentem impugnação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) acerca dos índices provisórios de ICMS relativos ao ano de 2021.

TCE-SP

22 de Julho de 2020

Secretarias e órgãos estaduais informarão gastos mensais com a COVID-19

22/07/2020 – SÃO PAULO – Seis pastas do Governo Estadual passarão, a partir de agosto, a prestarem, mensalmente, ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), informações sobre as receitas, as despesas e os atos destinados ao enfrentamento do novo coronavírus. Além das Secretarias, quatro órgãos estaduais também foram incluídos na checagem.

TCE-BA

22 de Julho de 2020

Presidentes de Tribunais de Contas defendem manutenção do Fundeb

Em ofício encaminhado ao presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), o Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) manifestou-se pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 15/2015, que visa tornar permanente o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos ...

TCE-SP

21 de Julho de 2020

Painel do TCESP aponta evolução de gastos no enfrentamento ao coronavírus

21/07/2020 – SÃO PAULO - Quanto o Governo Federal e o Estado já repassaram às Prefeituras para combater a pandemia da COVID-19? Qual o valor já empenhado pelos municípios para contratar serviços e pessoal? Quais cidades possuem hospitais de campanha e qual o valor da montagem e da operacionalização? As administrações estão divulgando as receitas e ...

TCE-CE

21 de Julho de 2020

IPC promove live sobre desafios e transformações do setor público nesta quinta-feira (23/7)

Medidas sanitárias, de recuperação financeira, bem como avanços científico-tecnológicos, foram adotadas para mitigar os impactos da crise gerada a partir da pandemia causada pelo novo Coronavírus (Covid-19). Em paralelo ao enfrentamento, se tem buscado pensar e planejar os elementos de conjuntura que poderão constituir as relações sociais no mundo ...

TCE-PR

21 de Julho de 2020

Pandemia reforça necessidade de pregão eletrônico substituir o presencial

Com a necessidade de distanciamento social imposta pela pandemia da Covid-19 - doença provocada pelo novo coronavírus -, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) reitera que seus jurisdicionados devem priorizar a realização de licitações do tipo pregão eletrônico, em lugar de presencial, a fim de evitar aglomerações que facilitem o con ...

TCE-PR

20 de Julho de 2020

Gastos da Lei do Orçamento devem ser detalhados até o elemento da despesa

Ente federativo não pode elaborar Lei Orçamentária Anual (LOA) com o detalhamento da despesa, quanto à sua natureza, apenas até a sua modalidade de aplicação. Isso porque a classificação da despesa na LOA deve ser realizada, necessariamente, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa, modalidade de aplicação e elemento de despesa, co ...

TCE-GO

20 de Julho de 2020

Tribunais de contas defendem manutenção do Fundeb

O Colégio Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) voltou a se manifestar favoravelmente à Proposta de Emenda Constitucional nº 15/2015, que propõe tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em fonte permanente de financiamento da educação pública. Em ...

TCE-RO

17 de Julho de 2020

Declaração de Bens e Renda ao TCE-RO até dia 30/7

Conforme diretrizes estabelecidas pelas Instruções Normativas nºs 28/2012 e 29/2012, a entrega anual da declaração de bens e renda (DBR) será apresentada ao Tribunal de Contas no prazo de até 30 dias após a data-limite fixada pela Receita Federal para a entrega da declaração do Imposto de Renda.

TCE-SP

17 de Julho de 2020

Tribunais de Contas do Brasil criam comitê para novas tecnologias

17/07/2020 – SÃO PAULO – Representando o TCESP, o Diretor de Tecnologia da Informação, Fábio Correa Xavier, participou, na sexta-feira (10/7), da primeira reunião do Comitê de Tecnologia, Governança e Segurança da Informação das Cortes de Contas do Brasil, que ocorreu de forma virtual.

TCE-MT

17 de Julho de 2020

TCE-MT mapeia ações das redes públicas de ensino durante pandemia

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realizou estudo com o objetivo de mapear as ações adotadas pelas redes públicas de ensino estadual e municipais durante a suspensão das aulas presenciais em virtude da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

TCE-RJ

16 de Julho de 2020

TCE autoriza prosseguimento da licitação de transporte de Araruama

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) apreciou representação que alegava a existência de irregularidades na formalização do Edital de Concorrência Pública para a concessão dos serviços de transporte coletivo da cidade de Araruama. Em sessão telepresencial nesta quarta-feira (15/07), a Corte de Contas aprovou por unanimidade o vo ...

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