Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
ConJur

18 de Setembro de 2025

Uso de fotos de trabalhadora em ações judiciais é válido, decide TST

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação de uma empresa de Vitória a indenizar uma guarda portuária em razão do uso em processos trabalhistas de fotografias em que ela aparecia. Segundo o colegiado, não há indício de que as fotos da trabalhadora uniformizada sejam constrangedoras.

TST

17 de Setembro de 2025

Guarda portuária não será indenizada por uso de imagem em ações trabalhistas

Fotografias foram usadas pela defesa para demonstrar o estado de conservação de uniformes

TST

17 de Setembro de 2025

Indústria canavieira não é responsável por regularidade de caminhões de transportadoras

Para a 5ª Turma, a responsabilidade é exclusivamente do proprietário dos veículos

ConJur

17 de Setembro de 2025

Relação entre nadador e clube esportivo é de natureza civil

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) reformou, por maioria de votos, sentença oriunda da 41ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte e não reconheceu vínculo empregatício entre um nadador e um clube esportivo.

TST

16 de Setembro de 2025

Professor que obteve justiça gratuita na fase de execução terá de pagar honorários advocatícios

Benefício tem efeito sobre as decisões após sua concessão

ConJur

16 de Setembro de 2025

Trabalhadora doméstica usa geolocalização para comprovar vínculo

A partir de laudo de geolocalização (GPS), uma trabalhadora doméstica de Curitiba teve seu vínculo de emprego confirmado pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR).

ConJur

16 de Setembro de 2025

Contribuição previdenciária deve ser paga em acordos que não reconhecem vínculo, diz TST

Quando a Justiça do Trabalho homologar um acordo em que não seja reconhecido vínculo de emprego, o tomador de serviços deve pagar contribuição previdenciária de 20% sobre o valor total do trato e o prestador de serviços deve pagar 11%, mesmo se o valor ajustado se referir a uma indenização civil.

C.DEP

15 de Setembro de 2025

CPMI do INSS ouve nesta segunda-feira lobista preso pela Polícia Federal

A comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que investiga as fraudes no INSS vai ouvir nesta segunda-feira (15) o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes. Antunes, conhecido como "Careca do INSS", foi preso pela Polícia Federal na última sexta-feira (12).

ConJur

15 de Setembro de 2025

Trabalhadora com Burnout tem direito à estabilidade provisória, diz TRT-18

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reconheceu, por unanimidade, o direito à estabilidade provisória de uma gerente de vendas diagnosticada com síndrome de Burnout e depressão grave, mesmo sem afastamento superior a 15 dias nem recebimento de auxílio-doença acidentário.

TCE-MA

12 de Setembro de 2025

Secretaria de Fiscalização estabelece prazo para correção de informações cadastrais dos Regimes Próp

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), por meio de sua Secretaria de Fiscalização (Sefis) estabeleceu prazo de dez dias para que os responsáveis pelos Regimes Próprios de Previdência - RPPS municipais adotem as providências necessárias à correção e adequação das informações cadastrais no Siger. A medida foi publicada na última quinta-feira (11) e ...

TST

12 de Setembro de 2025

Motorista de ônibus receberá hora integral por intervalo de apenas 20 minutos

8ª Turma considerou inválida a norma coletiva que reduziu a pausa.

ConJur

12 de Setembro de 2025

Tribunal reconhece vínculo de emprego entre guitarrista e cantor

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu o vínculo de emprego entre um guitarrista e um cantor. Por unanimidade, os desembargadores reformaram uma sentença da 1ª Vara do Trabalho de Gravataí (RS). O colegiado determinou o retorno do processo ao primeiro grau para julgamento dos pedidos decorrentes da relação de ...

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