Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TST

05 de Novembro de 2025

Pagamento de férias em atraso: empresas que não cumprem a lei podem sofrer penalidades

Em entrevista à TV TST, ministro Douglas Alencar explica quais são as sanções previstas na legislação trabalhista nesses casos

ConJur

05 de Novembro de 2025

Questionamento sobre competência territorial não suspende processo trabalhista

A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação de uma viação rodoviária de Embu das Artes (SP) que não compareceu a uma audiência e foi declarada revel. A empresa alegava cerceamento de defesa dizendo que, ao questionar judicialmente o local do ajuizamento da ação trabalhista, o processo estaria suspenso. O colegiado, porém, ente ...

TJPB

04 de Novembro de 2025

CGJ realiza atendimento do Censo Previdenciário 2025 para juízes(as) e servidores(as) do Judiciário

Desta terça (4/11) até sexta-feira (7/11), magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário estadual podem participar do Censo Cadastral Previdenciário 2025 dos Segurados da Paraíba Previdência (PBPrev). O atendimento está sendo realizado na Sala de Audiências da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ), localizada no bairro do Altiplano, em João ...

ConJur

04 de Novembro de 2025

Motorista que também vendia passagens será indenizado por acúmulo de funções

Um empregado que desempenha mais tarefas do que as previstas no contrato de trabalho, acumulando funções e responsabilidades sem o devido acréscimo no pagamento, deve ser indenizado.

ConJur

28 de Outubro de 2025

Licença-maternidade conta como tempo de serviço em estágio probatório

O período de licença-maternidade de servidoras públicas em estágio probatório deve ser computado como tempo de efetivo exercício para fins de promoção funcional e estabilidade, conforme precedente vinculante fixado pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.220.

ConJur

27 de Outubro de 2025

Regra sobre admissão de recurso vale para execução individual em ação coletiva, diz TRT-12

O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) decidiu que a regra que impede recurso em causas de até dois salários mínimos, os chamados “dissídios de alçada exclusiva”, também vale para execuções individuais baseadas em ações coletivas ou de substituição processual.

TRF

17 de Outubro de 2025

Falta de perícias médicas em agências do INSS em Mato Grosso do Sul gera dano moral coletivo

Autarquia foi condenada a pagar indenização e a regularizar o serviço em Rio Verde de Mato Grosso e São Gabriel do Oeste

ConJur

17 de Outubro de 2025

Cancelamento e troca de produto não afastam pagamento de comissão a vendedora

A comissão do vendedor deve ser paga independentemente de cancelamento, troca ou desistência da compra de serviço ou produto. O entendimento é do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), que manteve decisão de primeiro grau e condenou uma empresa a restituir os valores das comissões que não foram pagas a uma ex-empregada.

ConJur

17 de Outubro de 2025

TRT-2 autoriza pesquisa patrimonial de cônjuge de executado

A 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) reformou sentença de primeiro grau e autorizou pesquisa patrimonial em nome da cônjuge de um executado em ação trabalhista, atendendo a pedido da credora.

C.DEP

14 de Outubro de 2025

"Comissão especial debate trabalho em plataformas digitais de transporte e entrega

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a regulamentação do trabalho por aplicativo (PLP 152/25) realiza audiência pública nesta terça-feira (14)  para discutir a atuação das empresas operadoras de plataformas digitais de transporte de passageiros e de entrega de comida. A reunião será realizada no plenário 3, às 15 horas.

TST

14 de Outubro de 2025

Políticas públicas e internas fortalecem compromisso do TST com a ética e a integridade

Tribunal busca promover a boa governança, a confiança da sociedade e a qualidade da Justiça prestada

TST

13 de Outubro de 2025

Justiça do Trabalho deve julgar ação sobre cobrança de honorários advocatícios de sindicalizados

Para 3ª Turma, o caso envolve matéria trabalhista

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