Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TRT18

30 de Janeiro de 2026

Justiça do Trabalho reconhece discriminação e determina reintegração de trabalhador com deficiência

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) entendeu que foi discriminatória a dispensa de um trabalhador com deficiência contratado por meio do sistema de cotas e manteve sentença que determinou sua reintegração, o pagamento dos salários do período de afastamento e a indenização por danos morais. A decisão é da Terceira Turma do tribu ...

TRT11

30 de Janeiro de 2026

TRT-11 paga R$ 476,9 milhões em direitos trabalhistas em 2025, com verbas rescisórias liderando dema

No topo das ações trabalhistas também aparecem rescisão indireta, FGTS e indenização por dano moral

TRT1

30 de Janeiro de 2026

" TRT-RJ regulamenta a atuação de advogados(as) dativos(as) no tribunal

O Provimento Conjunto nº 2/2026, editado pela Presidência e pela Corregedoria, estabelece critérios para designação, atuação e remuneração de profissionais que prestam assistência judiciária gratuita no tribunal.

TST

28 de Janeiro de 2026

"Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo: crime ainda persiste e pode estar em qualquer lugar

Campanha da Justiça do Trabalho aborda sinais de alerta, principais formas de exploração e importância da denúncia

CSJT

28 de Janeiro de 2026

Plataforma da Justiça do Trabalho e do Ministério Público Militar fortalece investigação patrimonial

Biblioteca Digital GRINPA foi reconhecida como ação de destaque no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro

ConJur

27 de Janeiro de 2026

Empregado será indenizado por demissão depois de retorno de licença

A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo) reconheceu como discriminatória a demissão de um trabalhador logo depois do seu retorno de afastamento previdenciário em razão de doença grave. O colegiado manteve a condenação ao pagamento de indenização por dano moral, com aumento do valor para R$ 9 mil.

ConJur

27 de Janeiro de 2026

Juiz pode afastar laudo para conceder aposentadoria por invalidez

O magistrado que decide sobre pedidos de aposentadoria por invalidez não está vinculado às conclusões do perito judicial. Ele pode formar seu convencimento e conceder o benefício com base em outros elementos dos autos.

TCE-RN

26 de Janeiro de 2026

Auditoria do TCE aponta déficit de R$ 94,8 milhões e repasse a menor à previdência de Itaú

Com um passivo atuarial superior a R$ 105 milhões frente a ativos de apenas R$ 10,5 milhões, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Itaú apresenta um déficit estimado em R$ 94,8 milhões. A situação é agravada pelo repasse a menor das contribuições previdenciárias em 2024, segundo auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do ...

ConJur

26 de Janeiro de 2026

STF deve julgar pejotização, fundo eleitoral e foro especial em 2026

Com a retomada das atividades prevista para a semana que vem, o Supremo Tribunal Federal deverá travar grandes debates trabalhistas, previdenciários e eleitorais em 2026.

SENADO

23 de Janeiro de 2026

"PECs do mandato de 5 anos e do fim da escala 6x1 podem ir a Plenário

A redução da jornada de trabalho semanal para 36 horas, com garantia de dois dias de descanso remunerado, é uma das 19 propostas de emenda à Constituição (PECs) prontas para deliberação no Senado. Os parlamentares também poderão analisar em Plenário, entre outras propostas, a que acaba com a reeleição de presidente, governadores e prefeitos para o ...

C.DEP

23 de Janeiro de 2026

"Comissão aprova inclusão dos catadores de caranguejo no seguro-defeso

Defeso é o período do ano em que a pesca é proibida para garantir a reprodução das espécies; projeto segue em análise na Câmara

TST

23 de Janeiro de 2026

Sete anos de Brumadinho: acordo conduzido pela Justiça do Trabalho avança na reparação de todas às v

Mediação inédita tem garantido indenização uniforme, escuta humanizada e integração entre as Justiças trabalhista e cível na condução do maior acidente de trabalho do país

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