Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
C.DEP

22 de Abril de 2026

"Comissão aprova projeto que proíbe liberdade provisória para acusados de violência contra a mulher

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e, em seguida, para o Plenário Fonte: Agência Câmara de Notícias

C.DEP

22 de Abril de 2026

"Comissão aprova proibição do termo 'quarto de empregada' em projeto arquitetônico

Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados

TST

22 de Abril de 2026

Advogadas vítimas de violência terão prioridade nos julgamentos da Justiça do Trabalho

Medida abrange ainda mulheres com medidas protetivas a seu favor, que cuidem de pessoas com deficiência ou estejam amamentando

TST

17 de Abril de 2026

Trabalho por aplicativos expõe desafios e reforça necessidade de regulamentação

Avanço tecnológico exige equilíbrio entre inovação, proteção de direitos e condições dignas nas relações de trabalho

TCE-SE

16 de Abril de 2026

TCE disponibiliza ponto de apoio para o Censo Previdenciário 2026

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) agora conta com um ponto de apoio institucional provisório do Censo Previdenciário 2026. A iniciativa é uma parceria entre a Corte e o SergipePrevidência, que visa dar celeridade e praticidade à atualização dos dados cadastrais e funcionais dos servidores enquadrados nesta etapa. O ponto funciona ...

TST

16 de Abril de 2026

Enfermeira e advogado são condenados por uso de precedentes jurisprudenciais falsos em processo

Resumo: Uma enfermeira e um advogado foram multados por apresentar recurso considerado inadmissível. No recurso contra essa decisão, a 1ª Turma identificou o uso de precedentes inexistentes. O colegiado manteve a penalidade, aplicou nova multa por má-fé e acionou a OAB.

ConJur

15 de Abril de 2026

Homem é condenado por alegar gravidez em reclamação trabalhista

A alteração da verdade dos fatos para responsabilizar a empresa por ilícitos inexistentes viola o dever de lealdade e configura litigância de má-fé.

C.DEP

15 de Abril de 2026

"Relator confirma parecer favorável ao fim da escala 6x1; texto pode ser votado hoje em comissão da

A Comissão de Constituição e Justiça avaliará apenas aspectos constitucionais do tema, sem possibilidade de mudanças de mérito

ConJur

14 de Abril de 2026

Controle rígido de ponto é incompatível com advocacia pública

A advocacia pública tem regime jurídico diferenciado, que garante autonomia e flexibilidade. Por isso, a imposição de controle rígido de ponto é incompatível com o ofício, e a demissão por falhas de registro sem prova de dano ao erário configura medida desproporcional.

C.DEP

14 de Abril de 2026

"Cancelada reunião para votar regulamentação do trabalho por aplicativo; conheça a proposta

A nova versão do relator reforça que a relação intermediada pela plataforma não cria vínculo empregatício

C.DEP

14 de Abril de 2026

"Comissão discute criação do Sistema Nacional de Saúde do Trabalhador; participe

A audiência será interativa; mande suas perguntas

ConJur

13 de Abril de 2026

TST valida autonomia de advogada para rescisão sem assistência sindical

A 7ª Turma do Tribunal Superior Trabalho decidiu reconhecer, por maioria, a autonomia de uma advogada para rescindir um contrato com uma fabricante de eletrodomésticos. Por maioria, o colegiado avaliou que o alto nível salarial e de instrução da profissional a enquadram na categoria de hipersuficiente, conceito introduzido na CLT pela reforma ...

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