Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TRT2

23 de Setembro de 2026

Justiça do Trabalho rejeita vínculo e multa empresa por negar relação comercial comprovada nos autos

Sentença proferida na 62ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP julgou improcedente o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício feito por trabalhador contra duas empresas. Na mesma decisão, a 2ª reclamada (importadora de pneus) foi condenada por litigância de má-fé após negar a existência de relação comercial com a 1ª reclamada (empresa de manute ...

TST

23 de Setembro de 2026

Atendente de lanchonete receberá em dobro por não tirar folgas aos domingos

Decisão segue regra da CLT que prevê folgas quinzenais aos domingos para mulheres

TRT5

23 de Setembro de 2026

TST define tese sobre extinção do direito de cobrar dívida trabalhista

O Tribunal Superior do Trabalho fixou, nesta terça-feira (22), tese jurídica vinculante sobre a chamada prescrição intercorrente. De acordo com a decisão, pessoas que deixarem de se manifestar num processo na fase de execução por mais de dois anos, a partir de novembro de 2017, quando entrou em vigor a Reforma Trabalhista, podem perder o direito de ...

TRT11

22 de Setembro de 2026

Justiça do Trabalho garante indenização de R$ 1,7 milhão a eletricista que teve amputações nos dedos

TRT-11 reconheceu responsabilidade das empresas envolvidas no caso do trabalhador que ficou permanentemente incapacitado após acidente grave

TRT3

22 de Setembro de 2026

Dispensa de aprendiz grávida com TDAH por suposto "desempenho insuficiente" é considerada discrimina

A Justiça do Trabalho reconheceu como discriminatória a dispensa antecipada de uma jovem aprendiz cujo alegado desempenho insuficiente estava relacionado às características do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). A sentença, proferida pela juíza Carla Cristina de Paula Gomes, titular da 1ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas, a ...

TST

22 de Setembro de 2026

Trabalhador em mina subterrânea terá direito a adicional de periculosidade

Na região, há um reservatório natural com bolsões de gás explosivo

ConJur

21 de Setembro de 2026

Juiz não pode decidir com base em novo argumento apresentado em fase recursal

O juiz não pode decidir com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, conforme o artigo 10 do Código de Processo Civil (CPC).

TST

21 de Setembro de 2026

Empregadora deve custear internação de trabalhadora para tratar obesidade mórbida

Para 2ª Turma do TST, o quadro não se enquadra como tratamento estético

TRT15

18 de Setembro de 2026

9ª Câmara afasta vínculo de emprego entre motoboy e estabelecimento comercial

A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região concluiu que não houve vínculo de emprego entre um motoboy e um estabelecimento comercial de São José dos Campos ao verificar que o trabalhador podia ser substituído por outros profissionais durante a prestação dos serviços. Em decisão unânime, o colegiado entendeu que essa possibilidade ...

TRT3

18 de Setembro de 2026

Trabalhadora vai à Justiça para provar que nunca trabalhou para município que registrou contratos fa

Uma ação trabalhista com pedido inusitado foi julgada procedente pelo juiz Pedro Paulo Ferreira, titular da Vara do Trabalho de Pirapora. No caso, a autora, em vez de buscar o reconhecimento de vínculo de emprego – situação comum na Justiça do Trabalho - procurou o Judiciário pretendendo exatamente o contrário: uma declaração de que nunca trabalhou ...

TST

18 de Setembro de 2026

Acordo feito na execução de sentença gera fim de plano de saúde reconhecido antes na Justiça

Quitação ampla do contrato por meio do acordo com o pagamento do valor acertado resolveu até os direitos que haviam sido reconhecidos em sentença, entre eles o plano de saúde

TRT2

17 de Setembro de 2026

Justiça condena banco por dispensa discriminatória de trabalhador com transtorno do espectro autista

Sentença proferida na 6ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul de São Paulo-SP condenou o Itaú Unibanco S.A ao pagamento de indenizações por dano moral, assédio moral e doença ocupacional a analista de engenharia com transtorno do espectro autista (TEA). As reparações foram fixadas, respectivamente, em cinco, cinco e 5,7 vezes o salário do ...

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