Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
STJ

09 de Julho de 2026

Contribuição previdenciária: repetitivo veda continuidade delitiva entre apropriação indébita e sone

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.353), definiu que é inviável reconhecer a continuidade delitiva entre apropriação indébita previdenciária, prevista no artigo 168-A do Código Penal (CP), e sonegação de contribuição previdenciária, tratada no artigo 337-A do CP, por serem crimes de ...

C.DEP

09 de Julho de 2026

"Comissões debatem importância da auditoria fiscal do trabalho

As comissões de Administração e Serviço Público; e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados discutem, nesta quinta-feira (9), a importância da auditoria fiscal do trabalho.

C.DEP

08 de Julho de 2026

"Medida provisória amplia indenização para servidores em áreas estratégicas de fronteira

Texto também transforma cargos vagos e permite que servidores de antigos territórios integrem quadros em extinção da União

TST

08 de Julho de 2026

Presidente Lula indica desembargador do TRT-PE para o cargo de ministro do TST

8/7/2026 - O desembargador Sergio Torres Teixeira, do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE), foi indicado, nesta terça-feira (7), pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para ocupar a vaga de ministro do Tribunal Superior do Trabalho. Seu nome estava na lista tríplice definida em maio pelo TST para a vaga decorrente da ...

TCE-PI

07 de Julho de 2026

TCE-PI vai promover curso em Esperantina na área de previdência

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da Escola de Gestão e Controle Conselheiro Alcides Nunes (EGC), vai ministrar uma capacitação técnica em Esperantina, promovida pela Prefeitura Municipal por meio do seu Instituto de Previdência, na próxima quinta-feira (9) para os servidores públicos municipais do Executivo e do Legisla ...

TJPI

07 de Julho de 2026

TJPI divulga webinário do CNJ sobre riscos psicossociais e gestão do trabalho

O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI) convida magistradas, magistrados, servidoras, servidores e demais colaboradores a participarem do Webinário “Riscos Psicossociais: Organização e Gestão do Trabalho (NR-1)”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por intermédio da Escola Nacional do Judiciário (ENAJU/CNJ). O evento será ...

ConJur

06 de Julho de 2026

Trabalho doméstico não remunerado prevê benefício por incapacidade

A execução de trabalho doméstico não remunerado impõe exigência física e riscos ergonômicos equiparados ao trabalho doméstico assalariado. Por isso, não se pode presumir que segurados facultativos da categoria “do lar” exerçam tarefas com menor desgaste.

C.DEP

03 de Julho de 2026

"Comissão discute recontratação de demitidos de subsidiárias da Petrobras e da Dataprev

Projeto de lei prevê o retorno de concursados desligados após privatizações e fechamento de unidades

C.DEP

02 de Julho de 2026

"Projeto prevê aposentadoria mais justa para quem foi prejudicado por regra do INSS

Objetivo é corrigir distorção no cálculo de benefícios e garantir que aposentados recebam o valor mais vantajoso

C.DEP

02 de Julho de 2026

"Medida provisória cria programas de crédito para trabalhadores informais e beneficiários do Fies

Texto prevê juros reduzidos, cria linha de crédito para empreendedores e impede beneficiários de apostar por seis meses

TST

01 de Julho de 2026

Expediente do TST em julho será das 13h às 18h

Algumas unidades estarão de plantão das 9h às 18h para atender ao público externo

CNJ

01 de Julho de 2026

Plataforma que simplifica cálculos judiciais é disponibilizada para todos os tribunais do país

A partir desta terça-feira (30/6), a Justiça brasileira conta com uma solução tecnológica que automatiza e simplifica os cálculos judiciais, especialmente em demandas previdenciárias. Desenvolvida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), a Fábrica de Cálculos passou a integrar a Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br) e o por ...

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