Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TRT4

06 de Outubro de 2026

Supermercado não é responsável em caso de caixa que foi agredida por cliente, decide

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) não reconheceu a responsabilidade de um supermercado em relação à agressão de um cliente contra uma operadora de caixa. Por unanimidade, os desembargadores afastaram a indenização pretendida e confirmaram a sentença do juiz Marcelo Luiz Nunes Melim, da 13ª Vara do Trabalho de Porto ...

TRT3

06 de Outubro de 2026

Agressão física de supervisor gera indenização, mas provocação do empregado reduz reparaçã

A agressão física praticada por chefe gera dano moral indenizável, mas a conduta provocativa e reiterada do empregado pode caracterizar culpa concorrente e influenciar o valor da indenização.

TST

06 de Outubro de 2026

Transportadora não poderá circular com caminhão penhorado para pagar dívida trabalhista

Restrição de licenciamento e circulação visa assegurar a execução da sentença e preservar o veículo

TST

05 de Outubro de 2026

TST recebe manifestações sobre adicional de insalubridade em grau máximo para profissionais de saúde

Tema será discutido para fixação de tese vinculante

TST

05 de Outubro de 2026

Julgamento com perspectiva antidiscriminatória garante reintegração de professor com câncer

2ª Turma reconheceu discriminação por idade e por doença e determinou a reintegração do docente, além de indenização por danos morais

TRT15

05 de Outubro de 2026

Operação eventual de empilhadeira por motorista não caracteriza acúmulo de função, decide 2ª Câmara

A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve sentença que indeferiu o pedido de diferenças salariais por acúmulo de função de um motorista que operava empilhadeira para carregar o próprio caminhão. A decisão concluiu que a atividade integrava as atribuições compatíveis com o cargo e, por isso, não gerava direito ao pagamento ...

ConJur

02 de Outubro de 2026

Contrato de PJ sem pessoalidade do serviço não gera vínculo empregatício

A contratação de serviços por pessoas jurídicas não gera vínculo empregatício se não houver pessoalidade do serviço e subordinação. E o pagamento de benefícios como vale-refeição e convênio médico não gera o vínculo quando acordado entre as partes.

TRT3

02 de Outubro de 2026

Chamado de “Xuxa” e alvo de ofensas homofóbicas, trabalhador será indenizado por montadora em Betim

Chamado de "Xuxa", alvo de piadas e ouvindo que a fábrica não era lugar para gays. Essa foi a realidade vivida por um trabalhador de uma montadora em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Ao decidir o caso, o colegiado da Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais manteve a condenação da empresa ao pagamento de R$ 15 ...

TST

02 de Outubro de 2026

Ação para garantir acesso a empresa durante greve deve ser julgada no 1º grau

Para TST, apresentação do pedido junto com o de ilegalidade da greve não transfere para TRT a competência para julgar esse ponto

TRT3

01 de Outubro de 2026

TRT-MG: Implementação do piso nacional da enfermagem para celetistas depende de negociação coletiva

Os julgadores da Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) decidiram que profissionais de enfermagem contratados pelo regime da CLT não têm direito automático ao recebimento de diferenças salariais com base no piso nacional instituído pela Lei nº 14.434/2022. Segundo o colegiado, conforme entendimento anterior firmado pelo ...

TST

01 de Outubro de 2026

Vendedor motociclista garante direito a adicional de periculosidade

2ª Turma reafirma que pagamento está previsto diretamente na CLT e não depende de regulamentação do Ministério do Trabalho

TST

01 de Outubro de 2026

Eletricista acusado de fazer ‘gato’ reverte justa causa, mas não receberá indenização

A decisão segue o entendimento do TST de que a reversão, por si só, não caracteriza dano moral

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