Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
ConJur

09 de Junho de 2026

PEC que permite regime por hora trabalhada tem apoio de 3 mil entidades

Um grupo de cerca de 3 mil entidades empresariais, encabeçado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e por confederações nacionais, lançou um manifesto em defesa da Proposta de Emenda à Constituição 12/2026. O texto propõe a criação de um regime de trabalho baseado em horas efetivamente trabalhadas.

C.DEP

09 de Junho de 2026

"Comissão debate situação do Instituto do Câncer e de seus servidores

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados debate, nesta terça-feira (9), o orçamento do Instituto Nacional do Câncer (Inca) e a recomposição de seu quadro de servidores permanentes.

TST

08 de Junho de 2026

Retenção de documentos e salários em atraso podem caracterizar trabalho análogo à escravidão

Para 6ª Turma, essas condutas também restringem a liberdade do trabalhador

ConJur

08 de Junho de 2026

Estimativa inicial de reclamação trabalhista não limita valor da condenação, decide TST

Se o trabalhador indicar expressamente na petição inicial que os valores atribuídos aos pedidos são apenas estimativas, o valor final da condenação não fica limitado a essas quantias. A exigência legal de indicação de valores não impede a apuração do real montante devido.

C.DEP

08 de Junho de 2026

"Comissão de Trabalho debate situação do Instituto do Câncer e de seus servidores

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados debate, nesta terça-feira (9), o orçamento do Instituto Nacional do Câncer (Inca) e a recomposição de seu quadro de servidores permanentes.

C.DEP

03 de Junho de 2026

"Proposta aprova acordo da Organização Internacional do Trabalho sobre segurança e saúde

Países signatários devem manter sistema nacional de segurança e saúde no trabalho, com leis, órgãos responsáveis e mecanismos de fiscalização

C.DEP

03 de Junho de 2026

"Câmara aprova convenção da OIT sobre segurança e saúde no trabalho; texto vai ao Senado

A Câmara dos Deputados aprovou, na sessão desta quarta-feira (3), o Projeto de Decreto Legislativo 720/24, que contém o texto da Convenção 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre o marco promocional para a segurança e a saúde no trabalho. A proposta segue para análise do Senado.

ConJur

02 de Junho de 2026

Semana da conciliação trabalhista fecha mais de R$ 2 bilhões em acordos

A Justiça do Trabalho encerrou, na última sexta-feira (29/5), a 10ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. Com o slogan “Um acordo muda o jogo”, a campanha deste ano mobilizou tribunais do trabalho de todo o país e reforçou o diálogo como caminho para a solução de conflitos.

ConJur

02 de Junho de 2026

Associação sindical responde por acusação sem prova de assédio no trabalho

Denúncias de assédio moral sem lastro probatório ou apuração administrativa são violação à honra, à imagem e à dignidade pessoal do denunciado. Tal exposição indevida causa dano moral presumido, sem necessidade de comprovação de sofrimento psíquico.

TST

01 de Junho de 2026

Justiça do Trabalho lança campanha “Vida de Aprendiz”

Iniciativa nacional destaca a aprendizagem profissional como alternativa segura, legal e transformadora para a inserção de adolescentes e jovens no mercado de trabalho.

CNM

01 de Junho de 2026

Festejos estão no calendário de 94% dos Municípios e geram emprego e renda, revela estudo da CNM

Cerca de 94% dos Municípios informaram existir festejos no calendário local. O dado faz parte de uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) que ouviu 1.515 Municípios, dos 5.569. A Confederação divulga o resultado do levantamento nesta segunda-feira, 1º de junho, mês tradicionalmente marcado pelos festejos juninos.

ConJur

29 de Maio de 2026

Demitir e recontratar com salário menor implica restituição de valor

O artigo 7º, inciso VI, da Constituição Federal garante ao trabalhador a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo. Além disso, o artigo 468 da CLT proíbe mudanças no contrato individual de trabalho que prejudiquem o empregado, mesmo quando há concordância entre as partes.

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