Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TRT4

12 de Novembro de 2026

Empresa deve indenizar motorista que ficou incapacitado para o trabalho após assalto com morte de cr

Um motorista de caminhão de lixo que desenvolveu transtornos mentais após se envolver em evento com morte no trabalho deve receber indenizações da empregadora. Conforme a perícia, ele ficou totalmente incapacitado para qualquer forma de trabalho.

TRT2

12 de Novembro de 2026

Trabalhador apelidado com nome de personagem de animação é indenizado por dano moral

A 3ª Turma do TRT da 2ª Região manteve condenação de empresa ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais a garçom que era habitualmente chamado pelo apelido "Gru", personagem do filme “Meu Malvado Favorito”, em razão da aparência física. A alcunha era utilizada por colegas, superiores hierárquicos e chegou ao conhecimento de clientes.

ConJur

12 de Novembro de 2026

Melhora em quadro de esquizofrenia não afasta direito ao BPC

A melhora no quadro de esquizofrenia, por si só, não impede o paciente de receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Isso porque, ao avaliar o pedido, o julgador deve levar em conta a realidade material da pessoa, o acesso a recursos econômicos e a perspectiva de autonomia e inserção social do paciente.

TRT1

11 de Novembro de 2026

Empresa é condenada por servir refeições em balde e obrigar trabalhadora a participar de rifas e man

Sentença proferida na 24ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP condenou instituição de acolhimento temporário e cuidado para pessoas em situação de vulnerabilidade social e o Município de São Paulo-SP (de forma subsidiária) a pagar indenização por danos morais a auxiliar de enfermagem em razão de assédio eleitoral e condições degradantes do ambiente ...

SENADO

11 de Novembro de 2026

Estabilidade para gestante em emprego temporário vai à Câmara

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (11), em turno suplementar, substitutivo a projeto que amplia a garantia de estabilidade provisória para trabalhadoras gestantes contratadas por prazo determinado, temporariamente ou em regime intermitente. A proteção vale desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. ...

ConJur

11 de Novembro de 2026

Pedido de demissão por WhatsApp é válido mesmo sem carta assinada

Mensagens trocadas pelo aplicativo WhatsApp são válidas para comprovar o pedido de demissão de um trabalhador, mesmo sem a apresentação de uma carta escrita de próprio punho.

TRT21

10 de Novembro de 2026

Menção de “prazo determinado” na rescisão não transforma contrato temporário em contrato de experiên

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) negou o pedido de um trabalhador temporário que, com base na expressão “contrato de trabalho por prazo determinado” anotada no termo de rescisão, pretendia ter o contrato reconhecido como de experiência.

TRT3

10 de Novembro de 2026

Condutor socorrista do Samu tem reconhecido direito ao adicional de insalubridade em grau máximo tam

Um condutor socorrista do Samu obteve no TRT-MG o reconhecimento do direito ao adicional de insalubridade em grau máximo durante todo o período do contrato de trabalho não alcançado pela prescrição. A decisão é dos julgadores da Décima Primeira Turma do TRT-MG e teve como relatora a juíza convocada Flávia Cristina Rossi Dutra. O colegiado ampliou a ...

TST

10 de Novembro de 2026

Conciliações em processos de pessoas com mais de 60 anos movimentam R$ 35 milhões na Justiça do Trab

Última pauta temática de 2026 resultou em 404 acordos e contou com a participação dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho

TST

09 de Novembro de 2026

TST nega liminar a advogado que pedia compensação financeira por cláusula de não concorrência

SDI-2 concluiu que restrições de confidencialidade não impedem o exercício da advocacia nem colocam em risco a subsistência do profissional.

TST

09 de Novembro de 2026

Concursado do Banco do Brasil receberá indenização por dispensa após ajuizar ação

Para 3ª Turma, medida foi retaliação; trabalhador também será reintegrado

SENADO

09 de Novembro de 2026

Artesão de baixa renda pode se tornar segurado especial da Previdência

A senadora Lourdinha Pereira (PSB-MA) apresentou um projeto de lei que inclui os artesãos de baixa renda entre os segurados especiais da Previdência Social.

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