Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TRT3

25 de Setembro de 2026

Empresa é condenada a pagar R$ 30 mil por dispensar empregado surdo sem intérprete de libras

Uma fábrica e comércio de veículos e autopeças em Betim (MG) foi condenada a pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais a um empregado surdo, após a Justiça do Trabalho reconhecer que a dispensa foi discriminatória. A decisão também reverteu o pedido de demissão, porque a empresa não provou que o desligamento ocorreu de forma livre e conscien ...

CJF

25 de Setembro de 2026

TNU fixa teses sobre aposentadoria especial de profissionais de saúde expostos a agentes nocivos em

A Turma Nacional de Uniformização (TNU), por maioria de votos, fixou duas teses no Tema Representativo da Controvérsia 383, que discutia a possibilidade de reconhecimento de tempo especial para aposentadoria de profissionais de saúde expostos a agentes biológicos potencialmente nocivos em ambiente hospitalar. As teses são as seguintes:

TRT5

24 de Setembro de 2026

Profissionais de Educação Física conquistam reajustes salariais e outros avanços em acordo no TRT-BA

O Centro de Conciliação de 2º Grau (Cejusc2) do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) homologou, nesta quarta-feira (23), acordo entre o Sindicato dos Profissionais de Educação Física do Estado da Bahia (SINPEF-BA) e o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre do Estado da Bahia (SINDELIVRE/BA). A composição, que alcança cerca de 13 ...

TRT3

24 de Setembro de 2026

Assédio moral: trabalhador chamado de “Gordinho” pelo chefe durante reuniões será indenizado

Um auxiliar de produção de uma indústria química de Sete Lagoas, na Região Central de Minas, será indenizado em R$ 2,5 mil após sofrer humilhações no ambiente de trabalho por causa do peso. Segundo a Justiça do Trabalho, ele era chamado de “gordinho” e alvo de comentários ofensivos feitos pelo próprio chefe.

TST

24 de Setembro de 2026

Hospital pode cobrar R$ 1,4 milhão de ex-funcionária mesmo após ela desistir de ação trabalhista

Empresa se defendeu na ação e, ao mesmo tempo, pediu que empregada fosse condenada a devolver valores supostamente desviados

TRT2

23 de Setembro de 2026

Justiça do Trabalho rejeita vínculo e multa empresa por negar relação comercial comprovada nos autos

Sentença proferida na 62ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP julgou improcedente o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício feito por trabalhador contra duas empresas. Na mesma decisão, a 2ª reclamada (importadora de pneus) foi condenada por litigância de má-fé após negar a existência de relação comercial com a 1ª reclamada (empresa de manute ...

TST

23 de Setembro de 2026

Atendente de lanchonete receberá em dobro por não tirar folgas aos domingos

Decisão segue regra da CLT que prevê folgas quinzenais aos domingos para mulheres

TRT5

23 de Setembro de 2026

TST define tese sobre extinção do direito de cobrar dívida trabalhista

O Tribunal Superior do Trabalho fixou, nesta terça-feira (22), tese jurídica vinculante sobre a chamada prescrição intercorrente. De acordo com a decisão, pessoas que deixarem de se manifestar num processo na fase de execução por mais de dois anos, a partir de novembro de 2017, quando entrou em vigor a Reforma Trabalhista, podem perder o direito de ...

TRT11

22 de Setembro de 2026

Justiça do Trabalho garante indenização de R$ 1,7 milhão a eletricista que teve amputações nos dedos

TRT-11 reconheceu responsabilidade das empresas envolvidas no caso do trabalhador que ficou permanentemente incapacitado após acidente grave

TRT3

22 de Setembro de 2026

Dispensa de aprendiz grávida com TDAH por suposto "desempenho insuficiente" é considerada discrimina

A Justiça do Trabalho reconheceu como discriminatória a dispensa antecipada de uma jovem aprendiz cujo alegado desempenho insuficiente estava relacionado às características do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). A sentença, proferida pela juíza Carla Cristina de Paula Gomes, titular da 1ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas, a ...

TST

22 de Setembro de 2026

Trabalhador em mina subterrânea terá direito a adicional de periculosidade

Na região, há um reservatório natural com bolsões de gás explosivo

ConJur

21 de Setembro de 2026

Juiz não pode decidir com base em novo argumento apresentado em fase recursal

O juiz não pode decidir com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, conforme o artigo 10 do Código de Processo Civil (CPC).

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