Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
ConJur

02 de Outubro de 2026

Contrato de PJ sem pessoalidade do serviço não gera vínculo empregatício

A contratação de serviços por pessoas jurídicas não gera vínculo empregatício se não houver pessoalidade do serviço e subordinação. E o pagamento de benefícios como vale-refeição e convênio médico não gera o vínculo quando acordado entre as partes.

TRT3

02 de Outubro de 2026

Chamado de “Xuxa” e alvo de ofensas homofóbicas, trabalhador será indenizado por montadora em Betim

Chamado de "Xuxa", alvo de piadas e ouvindo que a fábrica não era lugar para gays. Essa foi a realidade vivida por um trabalhador de uma montadora em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Ao decidir o caso, o colegiado da Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais manteve a condenação da empresa ao pagamento de R$ 15 ...

TST

02 de Outubro de 2026

Ação para garantir acesso a empresa durante greve deve ser julgada no 1º grau

Para TST, apresentação do pedido junto com o de ilegalidade da greve não transfere para TRT a competência para julgar esse ponto

TRT3

01 de Outubro de 2026

TRT-MG: Implementação do piso nacional da enfermagem para celetistas depende de negociação coletiva

Os julgadores da Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) decidiram que profissionais de enfermagem contratados pelo regime da CLT não têm direito automático ao recebimento de diferenças salariais com base no piso nacional instituído pela Lei nº 14.434/2022. Segundo o colegiado, conforme entendimento anterior firmado pelo ...

TST

01 de Outubro de 2026

Vendedor motociclista garante direito a adicional de periculosidade

2ª Turma reafirma que pagamento está previsto diretamente na CLT e não depende de regulamentação do Ministério do Trabalho

TST

01 de Outubro de 2026

Eletricista acusado de fazer ‘gato’ reverte justa causa, mas não receberá indenização

A decisão segue o entendimento do TST de que a reversão, por si só, não caracteriza dano moral

TRF6

30 de Setembro de 2026

TRF6 reconhece direito de aposentado a indenização por danos morais decorrentes de empréstimo consig

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) condenou o Banco Mercantil do Brasil S/A a indenizar em R$ 5 mil um aposentado vítima de fraude em um contrato de empréstimo consignado. A fraude foi comprovada por exame grafotécnico. O laudo mostrou que as assinaturas no contrato e na autorização para desconto no benefício não eram do ...

TST

30 de Setembro de 2026

Vendedor pede horas extras e empresa o processa por concorrência desleal

Para a SDI-1, a revoncenção é possível, porque a origem dos pedidos é o mesmo contrato de trabalho

SENADO

30 de Setembro de 2026

Sugestão legislativa prevê redução de FGTS para aposentados que trabalham

Uma sugestão legislativa que reduz encargos trabalhistas, como contribuição previdenciária e ao FGTS, foi encaminhada pela ONG Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT) à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A SUG 32/2026 busca aumentar a formalidade para pessoas que estão aposentadas, mas ainda precisam trabalhar. ...

TRT20

29 de Setembro de 2026

TST decide que sindicato pode defender direito de um único trabalhador em todas as fases do processo

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho fixou, nesta segunda-feira (28), tese jurídica vinculante no sentido de que os sindicatos têm legitimidade para defender, nas fases de conhecimento, liquidação e execução, direitos dos integrantes da categoria que representa, mesmo que a ação envolve apenas um trabalhador. Para a maioria do Tribunal, a ...

ConJur

29 de Setembro de 2026

Justa causa de empregado por transtorno bipolar não anula plano de saúde

A desembargadora Thereza Cristina Gosdal, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), acolheu um mandado de segurança impetrado por uma trabalhadora com transtorno bipolar para restabelecer o seu plano de saúde depois de sua demissão por justa causa.

TST

29 de Setembro de 2026

Plataforma de entregas é responsabilizada por dívidas trabalhistas de operador logístico

Para 1ª Turma, plataforma se beneficiou do trabalho do entregador

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