Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TRT17

11 de Setembro de 2026

Proprietário rural é condenado a indenizar trabalhador idoso submetido a condições análogas à escrav

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) reconheceu o vínculo de emprego de um trabalhador idoso submetido a condições análogas à escravidão em uma propriedade rural no interior do Espírito Santo.

TST

11 de Setembro de 2026

Empresa de segurança é condenada por investigar vida privada de motorista

Vizinhos e familiares eram ouvidos sobre possível envolvimento de empregado com jogos, tráfico, agiotas, dívidas e violência doméstica

TRT4

10 de Setembro de 2026

Confirmada justa causa de técnico automotivo que faltava ao trabalho para tentar ser despedido

Um técnico em serviços automotivos que faltou injustificadamente ao trabalho por vários dias e admitiu que apresentaria atestados médicos até ser dispensado pela empresa, na tentativa de obter uma despedida sem justa causa, teve confirmada a dispensa motivada.

TRT2

10 de Setembro de 2026

Empresa deve ressarcir trabalhadora por uso de aparelho celular pessoal

Decisão proferida na 2ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul de São Paulo-SP condenou empresa de UTI móvel a ressarcir técnica de enfermagem que era obrigada a usar aparelho celular pessoal e plano de dados particular para execução das atividades profissionais diárias.

TST

10 de Setembro de 2026

Indústria consegue validade de contrato de experiência com renovação automática

O contrato começou com 45 dias, mas tinha uma previsão de que poderia ser renovado, o que tornou válido o aumento para 89 dias

TRT2

09 de Setembro de 2026

Empresa é condenada por assédio sexual e deve pagar multa por negar conhecimento dos episódios

A 1ª Vara do Trabalho de Santos-SP condenou empresa de consultoria em recursos humanos (1ª ré) ao pagamento de R$ 40 mil por danos morais a trabalhadora vítima de assédio sexual praticado por colega. A sentença, proferida pela juíza Renata Simões Loureiro Ferreira, também reconheceu pedido de indenização por assédio moral, calculado em R$ 20 mil.

TRT19

09 de Setembro de 2026

Trabalhadora alvo de difamação obtém rescisão indireta por omissão da empresa

1ª Turma também reconheceu doença ocupacional e garantiu indenização pelo período de estabilidade

TST

09 de Setembro de 2026

Gerente de TV que perdeu estabilidade pré-aposentadoria faltando nove dias recebe indenização

Para a 2ª Turma, dispensa foi uma forma de impedi-lo de conquistar o benefício

TRT2

08 de Setembro de 2026

Justiça condena gestoras de hospital por validar racismo contra técnica de enfermagem

A 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande-SP reconheceu rescisão indireta do contrato de técnica de enfermagem que sofreu discriminação racial durante atendimento a paciente no Hospital Municipal Irmã Dulce. A decisão condenou solidariamente o Lar de Miriam e a Associação de Gestão e Execução de Serviços Públicos e Sociais, gestoras do complexo hospi ...

SENADO

08 de Setembro de 2026

Promulgada lei para diminuir filas do INSS

A Presidência do Congresso promulgou lei que altera as regras do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), com o objetivo de diminuir as filas de processos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (8), a norma reduz de 45 para 30 dias o prazo para um processo ser incluído no ...

TST

08 de Setembro de 2026

Falta de sócio à audiência virtual com atestado genérico motiva condenação de empresa à revelia

Documento não indicava expressamente a impossibilidade de locomoção ou de participação na audiência

TRT2

03 de Setembro de 2026

TRT-2 mantém indenização a trabalhadora humilhada por não caber no uniforme

A 20ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou rescisão indireta e pagamento de indenização por danos morais a empregada da rede de restaurantes Burger King que não recebeu uniforme adequado ao seu corpo e acabou sendo alvo de comentários depreciativos.

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