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Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões
24 de Fevereiro de 2021
Juíza rejeita “fato do príncipe” e determina pagamento de verbas após dispensa de trabalhadora
Uma trabalhadora procurou a Justiça do Trabalho de Minas Gerais, alegando que foi admitida por uma empresa do ramo financeiro em 1º de abril de 2020, por contrato de experiência, com duração de 44 dias, prorrogável por mais 46 dias.
24 de Fevereiro de 2021
Operário que teve a ponta do dedo esmagada tem indenização aumentada
Os valores fixados anteriormente estavam abaixo do padrão médio estabelecido pelo TST em casos análogos
24 de Fevereiro de 2021
Afastada terceirização em contrato de transporte de mercadoria
Para a 4ª Turma, a relação era de natureza comercial.
23 de Fevereiro de 2021
Sindicato que não comprovou dificuldade financeira não tem direito à justiça gratuita
A demonstração inequívoca da miserabilidade é requisito para a concessão do benefício.
23 de Fevereiro de 2021
Proposta elimina honorários de sucumbência em causa trabalhista
Projeto retoma versão anterior da Consolidação das Leis do Trabalho e exclui regra introduzida por reforma em 2017
23 de Fevereiro de 2021
Dever de informar sobre cláusulas do seguro de vida em grupo é exclusivo do estipulante
O dever de prestar informação prévia ao segurado a respeito das cláusulas limitativas e restritivas nos contratos de seguro de vida em grupo é exclusivo do tomador do seguro – a empresa ou a associação estipulante.
22 de Fevereiro de 2021
Ford vai indenizar representante comercial atropelado no pátio da fábrica
Ficou demonstrada a negligência da montadora e da empregadora.
22 de Fevereiro de 2021
Prescrição trabalhista se aplica a ação sobre seguro de vida em grupo
O benefício decorre do contrato de trabalho e era previsto em norma coletiva.
22 de Fevereiro de 2021
Fator previdenciário incide na aposentadoria por tempo de contribuição de professor segurado do INSS
Por unanimidade, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição de professores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social está sujeito à incidência do fator previdenciário.
19 de Fevereiro de 2021
Mantida decisão que assegura feriado concedido por 15 anos pela Energisa (SE)
A mudança foi considerada alteração contratual ilícita.
19 de Fevereiro de 2021
Fisioterapeuta não receberá diferenças de piso previsto em lei declarada inconstitucional
A invalidade da norma afasta o direito ao piso salarial nela estabelecido.
19 de Fevereiro de 2021
Seção fixa teses sobre permanência de ex-empregado aposentado em plano de saúde coletivo
Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.034), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, em três teses, quais condições assistenciais e de custeio do plano de saúde devem ser mantidas para beneficiários inativos.
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Agilidade e praticidade nos seus processos.
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