Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TST

22 de Junho de 2026

TST mantém anulação de cláusula que reduzia folgas aos domingos para mulheres

CLT tem regras específicas de proteção ao trabalho das mulheres

C.DEP

22 de Junho de 2026

"Comissão debate condições de trabalho no setor de call center; participe

A audiência pública abordará jornadas extenuantes e o avanço da automação

STJ

18 de Junho de 2026

Rádio Decidendi analisa repetitivo sobre prova de tempo de serviço em ações previdenciárias (Tema 1.

?Está no ar o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que aborda o Tema 1.188 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgado sob a sistemática dos recursos repetitivos

ConJur

18 de Junho de 2026

Suspensão de sanções da NR-1 não isenta empresa de gerir saúde mental dos trabalhadores

A suspensão provisória das sanções por descumprimento da Norma Regulamentadora 1 (NR-1), do Ministério do Trabalho e Emprego, não afasta dos empregadores a responsabilidade com o gerenciamento dos riscos psicossociais dos empregados relacionados ao ambiente de trabalho, apenas interrompe as sanções, alertam os especialistas ouvidos pela revista ele ...

STJ

17 de Junho de 2026

Página de Repetitivos destaca a incidência ou não de contribuição previdenciária patronal

?A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento do Recurso Especial 1.230.957, classificado no ramo do direito tributário, no assunto contribuição previdenciária.

DPU

17 de Junho de 2026

Municípios do Pará fazem acordo de cooperação técnica com o INSS após recomendação da DPU

Objetivo é facilitar o acesso aos pedidos de benefícios previdenciários

C.DEP

17 de Junho de 2026

"Comissão de Constituição e Justiça aprova regulamentação do exercício da psicopedagogia

Projeto de lei ainda será analisado pelo Senado Federal

C.DEP

16 de Junho de 2026

"Projeto do governo sobre redução da jornada de trabalho entra na pauta do Plenário da Câmara

A proposta, que está trancando as votações da Casa, será discutida em reunião de líderes nesta terça

ConJur

15 de Junho de 2026

Trabalhar em outro emprego na licença médica gera condenação por improbidade

O exercício regular de outras atividades profissionais por servidor público durante o período de licença médica afasta a alegação de incapacidade psíquica. A prática evidencia a plena capacidade de autodeterminação e configura o dolo na conduta de abandono de cargo, gerando ato de improbidade.

ConJur

15 de Junho de 2026

Demissão por justa causa durante ação de rescisão indireta configura fato novo

A demissão por justa causa feita após o trabalhador ajuizar ação de rescisão indireta configura um fato novo. O juiz deve avaliar a validade dessa dispensa como condição para resolver o pedido inicial, o que não caracteriza julgamento ultra petitia — ou seja, fora dos limites do pedido inicial.

C.DEP

12 de Junho de 2026

"Comissão debate prejuízos causados ao fundo de pensão Postalis

Banco contratado para administrar investimentos do Postalis foi condenado pelo TCU pelo rombo de quase R$ 1 bilhão

C.DEP

12 de Junho de 2026

"Comissão aprova acesso a direitos sociais e previdenciários a mulheres da pesca artesanal

Projeto segue em análise na Câmara dos Deputados

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