Notícias
Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões
04 de Novembro de 2026
ECT é responsabilizada por condições precárias de vigilante de prédio desativado
Para 1ª Turma, caso envolve responsabilidade civil, e não obrigação por verbas trabalhistas
04 de Novembro de 2026
Justiça Federal lança painel para identificar causas da judicialização de ações previdenciárias
Ferramenta reúne dados do INSS e da Justiça para mapear fatores que levam à judicialização previdenciária
04 de Novembro de 2026
Avança regulamentação da profissão de cuidador com jornada de 40 horas
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (4) projeto que regulamenta a profissão de cuidador de pessoas de qualquer idade. O texto estabelece requisitos de formação, define as atribuições desses profissionais e fixa jornada máxima de 40 horas semanais. A proposta segue para votação final da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
03 de Novembro de 2026
Repasse de pensão a filha de militar é regido por lei do momento da morte
O direito à reversão da cota-parte de pensão especial de ex-militar (ou seja, o recebimento de parte da verba que era direcionado a outro beneficiário) é regido pela legislação vigente na data do falecimento do instituidor do benefício, e não pela data do óbito da co-pensionista.
03 de Novembro de 2026
Trabalhador que pediu demissão e alegou ter sido dispensado é condenado por litigância de má-fé
Decisão oriunda da 71ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP condenou controlador de acesso a pagar multa por litigância de má-fé por afirmar, na ação, que foi dispensado sem justa causa, embora tivesse escrito de próprio punho a carta de demissão. A sentença também negou os pedidos de horas extras e de diferenças de FGTS feitos contra a empresa de pres ...
03 de Novembro de 2026
Trabalhadora que fazia coleta de sangue receberá piso salarial de técnicos de laboratório
Funções exercidas permitem enquadramento na lei que estabeleceu piso
30 de Outubro de 2026
Demissão por causa do voto é discriminatória e pode ser questionada na Justiça do Trabalho
A Lei garante ao trabalhador demitido por causa da eleição o direito de buscar reintegração ou indenização, além de reparação por danos morais
30 de Outubro de 2026
Juíza valida uso de sistema 'gamificado' para pagamento de comissão
Utilizar sistemas de “gamificação” — adoção de elementos de games como rankings, pontuações, níveis, desafios e recompensas por cumprir tarefas — está dentro dos limites do poder diretivo da empresa, contanto que não gere descontos indevidos ou assédio moral aos trabalhadores.
29 de Outubro de 2026
Depressão relacionada ao trabalho garante indenização a vendedora de plano telefônico
Ela sofria pressão de clientes e superiores
29 de Outubro de 2026
Testemunha indireta permite condenar empresa por assédio sexual
Trabalhadora foi assediada pelo chefe em viagem de carro a trabalho
28 de Outubro de 2026
Montadora é condenada por fornecer chuveiros sem divisórias em vestiários
Para 1ª Turma, banhos coletivos geram constrangimento e justificam indenização
28 de Outubro de 2026
TST fixa duas novas teses vinculantes
Tribunal também decidiu encaminhar mais um tema ao Pleno para firmar precedente vinculante
Grifon Alerta
Agilidade e praticidade nos seus processos.
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