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Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões
16 de Novembro de 2026
Estado deve indenizar família de jovem vítima de disparo policial
Mulher foi atingida nas costas após carro não parar em blitz
16 de Novembro de 2026
Mentor de latrocínio e tortura contra idoso é condenado a mais de 47 anos de prisão
Réu foi considerado um dos articuladores de crime que resultou na morte de idoso de 80 anos no sul do Estado
16 de Novembro de 2026
Perspectiva de gênero contextualiza fatos, mas não serve a agenda punitivista
A perspectiva de gênero é uma ferramenta para melhor contextualizar e compreender fatos em um processo penal. Ela não deve ser usada para igualar as situações entre homens e mulheres pela via da punição.
13 de Novembro de 2026
Idosa é absolvida da acusação de manter trabalhadora em condição análoga à de escravo
A 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) absolveu uma idosa acusada de manter uma trabalhadora doméstica em condições análogas às de escravo. As provas reunidas no processo apontaram um cenário de extrema vulnerabilidade social e pessoal da vítima, mas não permitiram comprovar a ocorrência de trabalho forçado, jornada exaustiva, condições degradan ...
13 de Novembro de 2026
Comissão aprova prioridade judicial para investigações de crimes hediondos
Tribunais terão que manter plantão judiciário para decidir essas demandas; a Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto
13 de Novembro de 2026
Lei ampliou penas para abandono e maus-tratos contra pessoas idosas
Abandonar pessoas idosas que dependem de assistência, privá-las de alimentação ou cuidados essenciais e submetê-las a situações que coloquem sua saúde em risco podem configurar crimes para os quais a legislação passou a prever penas mais rigorosas. As punições variam conforme a gravidade da conduta e suas consequências. No caso de abandono de ...
12 de Novembro de 2026
Furto de adornos funerários avaliados em R$ 29 não implica insignificância
O furto de adornos metálicos de sepulturas não pode ser considerado penalmente insignificante apenas em razão do baixo valor econômico dos objetos. Por apresentar relevância afetiva e simbólica, a circunstância confere maior reprovabilidade social ao comportamento do acusado.
12 de Novembro de 2026
Auditoria aponta desafios para impedir crimes comandados de dentro das prisões
Fiscalização identifica problemas no planejamento, na segurança dos presídios e no bloqueio de comunicações criminosas
11 de Novembro de 2026
Comissão de Segurança debate redução da maioridade penal no Brasil
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (11), audiência pública para discutir a redução da maioridade penal no Brasil, com foco no enfrentamento da criminalidade violenta e na responsabilização penal.
10 de Novembro de 2026
Homem é condenado por ameaça de divulgar imagens íntimas obtidas com perfil falso
Perfis falsos foram utilizados para obter as imagens e, anos depois, ameaçar expor o conteúdo
09 de Novembro de 2026
Homem é condenado por estelionato após hospedagem, consumo e tentativa de saída de hotel sem pagamen
Um homem foi condenado pelo crime de estelionato simples em concurso de pessoas após se hospedar em um hotel em Natal, apresentar um comprovante de pagamento falso e tentar sair do local sem quitar as despesas. Segundo consta nos autos, o réu e outro homem realizaram a hospedagem por meio de uma plataforma online, com previsão de pagamento via car ...
09 de Novembro de 2026
MP não pode desistir de ação penal para produzir mais provas, decide TJ-MG
A fragilidade probatória e a iminente absolvição do réu não autorizam o Ministério Público a pleitear em suas alegações finais a desistência da ação com o objetivo de aprofundar as investigações e produzir novas provas. Atender a esse pedido, que carece de previsão legal, afetaria a segurança jurídica, conforme destacou a 7ª Câmara Criminal do ...
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