Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TJSC

21 de Setembro de 2020

Suspeita de câncer não é passaporte para progressão de regime no sistema penal, diz TJ

A suspeita ou mesmo o diagnóstico de neoplasia na próstata não é passaporte para a progressão de regime, em unidade prisional com profissionais de saúde e apoio do Sistema Único de Saúde (SUS).

TJRN

21 de Setembro de 2020

Atestado de ‘boa conduta’ não é suficiente para progressão de pena, diz Câmara Criminal

Os desembargadores que integram a Câmara Criminal do TJRN destacaram jurisprudência de tribunais superiores, segundo a qual o atestado de ‘boa conduta carcerária’, atribuída a um apenado, não assegura o livramento condicional ou a progressão de regime, pelo cumprimento do requisito temporal. Segundo a decisão, no julgamento de um recurso de Agravo ...

STJ

21 de Setembro de 2020

Policiais acusados da morte de ambulante em São Paulo serão julgados pelo tribunal do júri

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas reconheceu a competência do tribunal do júri para julgar sete policiais militares acusados de matar o vendedor ambulante David Nascimento dos Santos, de 23 anos, em 24 de abril deste ano, na cidade de São Paulo.

GOV -AM

18 de Setembro de 2020

Na capital e no interior do estado, nove pessoas foram presas pela Polícia Militar

Em patrulhamentos na capital e no interior do estado, a Polícia Militar do Amazonas (PMAM) prendeu nove pessoas pelos crimes de tráfico de drogas, violência doméstica, roubo e falsificação de cédulas. Além das prisões, mais de um quilo de entorpecentes, duas armas de fogo, munições, R$ 339 em espécie e três cédulas falsas de R$ 100 foram apree ...

TJAL

18 de Setembro de 2020

Câmara Criminal nega liberdade para coronel da PM acusado de homicídio

Decisão leva em conta indícios de autoria e o fato de o réu já possuir condenação criminal por porte ilegal de arma de fogo

TJAC

18 de Setembro de 2020

TJAC mantém julgamento popular de acusado de homicídio qualificado, na forma tentada

Decisão considerou que não há motivos para reforma da sentença de pronúncia ao julgamento pelo Tribunal do Júri; crime ocorreu no município de Sena Madureira

TJRN

17 de Setembro de 2020

HC não é meio adequado para definir regime de pena, define Câmara Criminal

A Câmara Criminal do TJRN ressaltou, em julgamento de Habeas Corpus, jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no sentido de que qualquer conclusão judicial a respeito de um delito, só pode ser confirmada após o julgamento da ação penal, o que impede a definição, em um momento processual inicial e por meio de Habeas Corpus do eventual ...

STJ

17 de Setembro de 2020

Prisão em flagrante pode ser convertida em preventiva sem pedido do MP ou da polícia

Para a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em situações excepcionais, é possível a conversão da prisão em flagrante em medida cautelar pessoal, inclusive a prisão preventiva, mesmo sem pedido expresso do Ministério Público ou da autoridade policial.

GOV -AM

16 de Setembro de 2020

Dez pessoas são presas por roubo, tráfico e porte ilegal de arma de fogo

Em Manaus, dez pessoas foram presas pela Polícia Militar do Amazonas (PMAM) entre a manhã de ontem (15/09) e a madrugada desta quarta-feira (16/09). Nos patrulhamentos, três adolescentes foram apreendidos, além de entorpecentes, armas e dinheiro. Também foram localizados dois veículos com restrição de roubo, nas ações registradas em nove bairros da ...

TJMS

16 de Setembro de 2020

3ª Câmara Criminal mantém medida de internação a réu inimputável

Os desembargadores da 3ª Câmara Criminal, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por um homem contra a sentença que reconheceu sua imputabilidade, com fixação de medida de segurança de internação em hospital psiquiátrico ou estabelecimento adequado, visando tratar a doença mental e a dependência em substâncias psicoativas.

TJSC

16 de Setembro de 2020

Justiça mantém pena para aposentado detido com 70 crucifixos, 50 lápides e 15 placas

Por furar uma blitz de trânsito, um aposentado foi detido e flagrado quando transportava 70 crucifixos, 50 lápides e 15 placas sepulcrais, avaliadas em R$ 13 mil, em rodovia estadual no Vale do Itajaí. Por dirigir sem habilitação, apresentar nome falso e pela receptação dos objetos religiosos, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Ca ...

C.Dep

15 de Setembro de 2020

Proposta agrava penas para homicídio culposo em caso de embriaguez do motorista

Hoje a pena para quem dirige bêbado é de 5 a 8 anos de prisão. O texto eleva esse tempo para o mínimo de 10 anos e o máximo de 15

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