Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TJMS

10 de Novembro de 2025

Ex-funcionário é condenado a indenizar empresa por desvio de mais de R$ 326 mil

Sentença proferida pela 8ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente a ação de reparação de danos materiais proposta por uma empresa de transporte em face de ex-funcionário, condenado ao pagamento de indenização de R$ 326.539,65, corrigida e acrescida de juros de mora.

TJSE

10 de Novembro de 2025

GMF discute atendimento ao Plano Pena Justa e investimento em monitoramento eletrônico

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo (GMF), realizou nesta segunda-feira, dia 10/11, uma reunião com a Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação e a Secretaria de Justiça e Defesa do Consumidor para tratar da gestão orçamentária voltada à implementação do Plano Pena Justa em Sergipe.

ConJur

10 de Novembro de 2025

Mãe condenada a regime fechado ficará em domiciliar para criar filhos

Embora o artigo 117 da Lei de Execução Penal preveja a prisão domiciliar somente para condenados em regime aberto, a jurisprudência dos tribunais superiores já consolidou que mães com filhos menores de 12 anos podem obter domiciliar mesmo que cumpram pena em regime fechado ou semiaberto. Essa mitigação é baseada no princípio da proteção integral à ...

C.DEP

10 de Novembro de 2025

"Comissão debate impactos da escala 6x1 no setor do comércio

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realizará, nesta segunda-feira (10), um seminário para discutir os efeitos da escala 6x1 (seis dias de trabalho e um dia de folga), amplamente adotada no setor do comércio.

C.DEP

07 de Novembro de 2025

"Comissão aprova projeto que endurece regras penais para crimes violentos e tráfico

Para virar lei, texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

TJRJ

07 de Novembro de 2025

Mãe condenada a mais de 60 anos de prisão pela morte da ex-namorada da filha

O Conselho de Sentença do I Tribunal do Júri da Capital condenou Paula Custódio Vasconcelos a cumprir pena de 64 anos, três meses e sete dias pela morte de uma professora, que seria ex-namorada da sua filha.

ConJur

06 de Novembro de 2025

STJ absolve advogado de condenação por tráfico de drogas e associação para o tráfico

A inexistência de confirmação judicial das declarações incriminatórias prestadas na fase policial enfraquece o conjunto probatório da acusação. E a ausência de provas essenciais ao esclarecimento dos fatos configura perda da chance probatória, o que impede a condenação.

CNJ

05 de Novembro de 2025

Relatório destaca avanços e desafios na gestão de recursos provenientes de penas criminais

Mais de 80 órgãos do Poder Judiciário informaram não terem identificado concessões indevidas de valores oriundos de penas pecuniárias, de multa ou de perda de bens e recursos. O dado integra o relatório final da Ação Coordenada de Auditoria 2025 (ACA 2025), conduzida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que avaliou a gestão e a destinação ...

TJSP

05 de Novembro de 2025

Mantida condenação de réus por roubo de carga de cigarro

Mercadoria avaliada em R$ 56 mil.

TJRN

04 de Novembro de 2025

Acusado de envolvimento com facções e tráfico tem pena mantida

O Tribunal Pleno do TJRN manteve uma decisão da Câmara Criminal, que, por sua vez, já havia mantido a sentença da Vara Única da Comarca de Touros, que determinou uma reprimenda total de 12 anos de reclusão, em regime fechado, para um homem, denunciado pela suposta prática de tráfico e associação para o tráfico de drogas, além de porte ilegal de ...

C.DEP

28 de Outubro de 2025

"Comissão de Segurança Pública debate penas para líderes e membros de facções criminosas

Um projeto de lei em análise na Câmara propõe medidas de repressão ao crime organizado

TJSC

27 de Outubro de 2025

"Homem é condenado a mais de 10 anos por violência doméstica em Curitibanos

Réu descumpriu medidas protetivas quatro vezes e ameaçou a ex-companheira

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