Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
C.DEP

20 de Outubro de 2026

Projeto cria crime de corrupção sistêmica no Código Penal

O Projeto de Lei 3374/26 cria o crime de corrupção sistêmica. A pena prevista é de reclusão de 8 a 20 anos, além de multa, para quem criar, financiar, integrar, coordenar ou mantiver estrutura organizada para obter ou distribuir reiteradamente vantagens indevidas

STJ

20 de Outubro de 2026

Juízo do júri deve analisar medidas urgentes em feminicídio de militar em MG; IPM pode apurar outros

?Em decisão liminar, a desembargadora convocada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nilsoni de Freitas designou o juízo do tribunal do júri de Belo Horizonte para analisar medidas urgentes em investigação de feminicídio que teria sido praticado por um militar contra sua esposa, também militar. A relatora também determinou que o juízo estadual ...

TJSC

20 de Outubro de 2026

Ex-empregado que ajudou a planejar roubo a empresários é condenado a 18 anos de prisão

Criminosos mantiveram as vítimas amarradas por cerca de duas horas e as obrigaram a transferir dinheiro; terceiro acusado foi absolvido

ConJur

16 de Outubro de 2026

Flagrante de drogas em veículo não autoriza busca domiciliar sem mandado

A busca domiciliar sem mandado de busca e apreensão só é lícita se ficar comprovado que, antes da entrada na casa, existiam indícios concretos de situação de flagrante que justifiquem a medida, conforme o precedente firmado pelo Supremo Tribunal Federal (Tema 280).

TJRN

16 de Outubro de 2026

Justiça determina medidas protetivas para adolescente vítima de ameaças e agressão cometidas pela mã

A 1ª Vara da Comarca de Caicó concedeu medidas protetivas de urgência em favor de uma adolescente de 12 anos, após relatos de ameaças, ofensas e agressão física, feitas pela mãe biológica. A decisão proíbe a aproximação da adolescente e de sua responsável de fato a menos de 200 metros, além de impedir qualquer tipo de contato por meios presenciais ...

ConJur

09 de Outubro de 2026

Violência psicológica contra a mulher é sujeita a parâmetros vagos dos tribunais

A maioria dos réus por violência psicológica contra a mulher acaba condenada em segunda instância com base na palavra da vítima, em relatos de testemunhas e em materiais que corroboram a acusação. Por outro lado, a falta de parâmetros claros sobre o conceito de dano emocional abre muito espaço para interpretações diversas, o que leva a algumas ...

TJTO

09 de Outubro de 2026

Tribunal do Júri de Palmas condena policial militar a mais de 15 anos de prisão por assassinato após

O Tribunal do Júri da 1ª Vara Criminal da Comarca de Palmas condenou o policial militar Alisson Rocha de Barros a 15 anos, sete meses e 15 dias de reclusão, após sessão de julgamento realizada nesta quinta-feira (8/10).

TJRS

09 de Outubro de 2026

Homem é condenado a 48 anos de prisão por dois homicídios e uma tentativa de homicídio em Canoas

Um homem foi condenado a 48 anos e 8 meses de reclusão pelos homicídios de duas pessoas e pela tentativa de homicídio de uma terceira, em crimes ocorridos em maio de 2022, em Canoas. A sessão foi realizada nessa quinta-feira (8/10), no Tribunal do Júri de Canoas. Os jurados reconheceram as qualificadoras do motivo torpe e do emprego de meio cruel. ...

ConJur

08 de Outubro de 2026

Arquivamento de inquérito que mantinha risco revoga prisão preventiva

O arquivamento de uma investigação policial que servia como único fundamento para demonstrar a contemporaneidade do risco cassa o suporte empírico da custódia cautelar, impondo ao réu a revogação de sua prisão preventiva e a fixação de medidas alternativas.

TJSC

08 de Outubro de 2026

Pai e filho são condenados por morte e tentativas de homicídio em júri de dois dias

O motivo do crime seria vingança pelo assassinato da filha e irmã dos réus, ocorrido em 2018

TJMG

08 de Outubro de 2026

TJMG mantém condenação de homem a mais de 345 anos por abusos sexuais

Crimes foram cometidos contra filhas e enteadas do agressor

STJ

05 de Outubro de 2026

Plenitude da defesa leva Quinta Turma a anular júri e autorizar oitiva de peritos em caso sobre mort

?A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do relator, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, que anulou um julgamento do tribunal do júri em processo no qual um médico e uma enfermeira são acusados de homicídio de um recém-nascido. Para o colegiado, as particularidades do caso e a necessidade de compreensão da atuação ...

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