Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
C.DEP

30 de Setembro de 2025

"Comissão aprova projeto que exclui prova obtida ilegalmente de processo penal militar

Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados

ConJur

30 de Setembro de 2025

Juiz autoriza preso a usar celular e computador para estudar Medicina

O juiz Adjair de Andrade Cintra, do Departamento Estadual de Execução Criminal da 1ª Região Administrativa Judiciária de São Paulo, autorizou que um apenado use tablets, um celular e um computador para estudar Medicina dentro da prisão. O magistrado também autorizou que ele porte valores em dinheiro para sua subsistência durante as aulas externas.

ConJur

30 de Setembro de 2025

Posto de combustíveis que vendeu diesel adulterado a taxista é condenado pelo TJ-SP

A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, a decisão da 1ª Vara Cível do Foro Regional da Lapa, na capital paulista, que condenou um posto de combustíveis e uma empresa administradora a indenizar um taxista que teve seu carro danificado depois de abastecimento.

ConJur

26 de Setembro de 2025

Ginecologista é condenado por molestar paciente grávida quatro vezes

O Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero (Portaria CNJ 27/2021), que discorre sobre o valor da palavra da vítima, foi aplicado pelo juiz Heitor Moreira de Oliveira, da 1ª Vara Criminal de Suzano (SP), para condenar na quarta-feira (24/9) um médico ginecologista. O réu foi sentenciado por quatro crimes de violação sexual mediante fraude ...

ConJur

26 de Setembro de 2025

Desvio de dinheiro leva diretor de escola a ser condenado por improbidade

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve parcialmente a sentença da 7ª Vara de Fazenda Pública da Capital que condenou, por improbidade administrativa, o diretor de uma escola estadual e duas empresas envolvidas em esquema de desvio de recursos públicos. Segundo os autos, a prática envolvia falsificação de documen ...

ConJur

25 de Setembro de 2025

Borracheiro em prisão domiciliar tem vínculo empregatício reconhecido

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou o vínculo de emprego pleiteado por um borracheiro que cumpria pena em regime aberto e domiciliar. Por unanimidade, os desembargadores mantiveram a sentença da juíza Flávia Cristina Padilha Vilande, de Rosário do Sul (RS).

ConJur

25 de Setembro de 2025

TJ-DF condena mulher que chamou colega de trabalho de 'veadinho'

A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou uma mulher pela prática de injúria homofóbica, prevista no artigo 2º-A da Lei 7.716/89, contra colega de trabalho. A pena foi fixada em dois anos e quatro meses de reclusão, no regime aberto, além de 12 dias-multa.

STJ

24 de Setembro de 2025

Manual para atuação em matéria penal nas cortes superiores será lançado nesta quarta (24) no Espaço

?O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove, nesta quarta-feira (24), das 18h às 21h, o lançamento do livro Manual de Atuação em Matéria Criminal perante o STF e o STJ.

ConJur

24 de Setembro de 2025

STJ vai fixar tese sobre penhora do pecúlio do condenado para pagar pena de multa

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai fixar tese vinculante sobre a possibilidade de penhora do pecúlio do condenado para pagamento da pena de multa.

ConJur

24 de Setembro de 2025

TJ-SP condena mulher que abandonou dois cachorros na beira de estrada

A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou por maus-tratos a animais uma mulher que abandonou dois cachorros na beira de uma estrada. A pena foi fixada em dois anos e quatro meses de reclusão, substituída por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período e prestação pecuniária de um salário mínimo, desti ...

EBC

23 de Setembro de 2025

PGR pede condenação de seis réus do Núcleo 2 da trama golpista

Procurador diz que há provas suficientes para comprovar cinco crimes

ConJur

23 de Setembro de 2025

STM declara indignidade de coronel condenado por estelionato

O Superior Tribunal Militar decidiu, por unanimidade, acolher a representação proposta pelo Ministério Público Militar (MPM) e declarar a indignidade para o oficialato de um coronel do Exército condenado por estelionato contra a administração militar.

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