Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
STJ

05 de Outubro de 2026

Plenitude da defesa leva Quinta Turma a anular júri e autorizar oitiva de peritos em caso sobre mort

?A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do relator, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, que anulou um julgamento do tribunal do júri em processo no qual um médico e uma enfermeira são acusados de homicídio de um recém-nascido. Para o colegiado, as particularidades do caso e a necessidade de compreensão da atuação ...

ConJur

05 de Outubro de 2026

Ausência de reincidência específica afasta prisão preventiva, afirma TJ-RS

A mera reincidência formal, por si só, não justifica a manutenção da prisão preventiva. Para tanto, seria necessária a reincidência específica, isto é, que os crimes anterior e atual fossem da mesma natureza. Se os delitos forem diversos, a reincidência, isoladamente, não constitui fundamento suficiente para a manutenção da medida.

TJMG

02 de Outubro de 2026

Acusada de causar morte de criança será levada a júri popular em Juiz de Fora

Jurados decidirão se a ré é culpada de homicídio consumado e cinco tentativas

ConJur

02 de Outubro de 2026

Ações penais em andamento não impedem redução de pena por tráfico

Processos em andamento, inquéritos ou histórico de ocorrências policiais não comprovam dedicação ao crime e não impedem a redução de pena por tráfico.

TJMG

01 de Outubro de 2026

Mulher que matou a própria mãe e a filha é condenada a 56 anos de prisão

Ré foi julgada pelo 1º Tribunal do Júri da Comarca de BH na quarta-feira (30/9)

ConJur

30 de Setembro de 2026

TJ-SP mantém decisão de levar PMs a júri popular por morte de estudante de Medicina

Por unanimidade, os desembargadores da 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negaram recurso da defesa dos réus nesta terça-feira (29/9) e mantiveram a decisão de levar a júri popular os dois policiais militares acusados de matar um estudante de Medicina em novembro de 2024.

C.DEP

30 de Setembro de 2026

Proposta cria cadastro nacional e amplia penas contra o crime organizado

Texto prevê monitoramento financeiro, regime prisional especial e mudanças na Lei Antiterrorismo

TJSC

29 de Setembro de 2026

Crimes contra a vida, motivados por vingança, resultam em condenações na Serra de SC

Réus, julgados em Lages e São Joaquim, receberam penas de 12, 14 e 31 anos de prisão, todas em regime fechado

TCU

29 de Setembro de 2026

Fiscalização aponta medidas pendentes no controle de armas de fogo

TCU monitorou cumprimento de determinações e recomendações feitas em auditoria de 2022

ConJur

28 de Setembro de 2026

Retenção contínua de autos por advogado afasta prescrição de crime permanente

A retenção indevida e contínua de autos judiciais por advogado é crime de natureza permanente, sendo a contagem do prazo de prescrição do delito iniciada somente a partir do momento em que os documentos são restituídos.

STJ

25 de Setembro de 2026

Terceira Seção decidirá se preso que pede para visitante levar drogas ao presídio responde por tráfi

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu encaminhar à Terceira Seção a discussão sobre a responsabilização penal de presos que solicitam a visitantes a introdução de drogas em estabelecimentos prisionais, em um movimento que pode redefinir a jurisprudência da corte sobre o tema.

TJRN

24 de Setembro de 2026

Homem que agrediu filha continuará preso após companheira afirmar que se reconciliou com ele

A Justiça potiguar manteve a prisão preventiva de um homem que agrediu a própria filha de três anos de idade e ameaçou e constrangeu a companheira em Portalegre, município que fica no interior do Rio Grande do Norte. Consta na sentença, proferida pela Vara Única de Portalegre, que a própria companheira do réu, por meio de uma declaração oficial, i ...

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