Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TJRN

09 de Novembro de 2026

Homem é condenado por estelionato após hospedagem, consumo e tentativa de saída de hotel sem pagamen

Um homem foi condenado pelo crime de estelionato simples em concurso de pessoas após se hospedar em um hotel em Natal, apresentar um comprovante de pagamento falso e tentar sair do local sem quitar as despesas. Segundo consta nos autos, o réu e outro homem realizaram a hospedagem por meio de uma plataforma online, com previsão de pagamento via car ...

ConJur

09 de Novembro de 2026

MP não pode desistir de ação penal para produzir mais provas, decide TJ-MG

A fragilidade probatória e a iminente absolvição do réu não autorizam o Ministério Público a pleitear em suas alegações finais a desistência da ação com o objetivo de aprofundar as investigações e produzir novas provas. Atender a esse pedido, que carece de previsão legal, afetaria a segurança jurídica, conforme destacou a 7ª Câmara Criminal do ...

ConJur

09 de Novembro de 2026

Juíza revoga preventiva decretada por crime ocorrido há mais de cinco anos

Devido à falta de contemporaneidade entre os crimes imputados a um homem acusado de traficar cocaína à Europa por portos brasileiros e a decretação da sua prisão preventiva, a juíza federal Sylvia de Castro, convocada pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, lhe concedeu liminar em habeas corpus. O réu estaria ligado à remessa de ...

TJSC

06 de Novembro de 2026

Mulher líder de facção é condenada a 24 anos de prisão por homicídio em Florianópolis

Vítima foi executada pelo suposto furto de drogas

TJSP

06 de Novembro de 2026

Mantida condenação de homem que emitia licenças ambientais falsas

Prejuízo às vítimas de mais de R$ 100 mil.

ConJur

06 de Novembro de 2026

Não cabe alargar dolo eventual para punir motorista por morte, diz ministro

Ao analisar casos de morte por acidentes de trânsito, não cabe ao juiz alargar o conceito de dolo eventual até alcançar condutas que a dogmática penal classifica como culposas. Essa função compete, exclusivamente, ao legislador.

ConJur

05 de Novembro de 2026

Fachin dá 15 dias para PGR analisar indiciamento de Vorcaro em caso do BRB

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de 15 dias para a Procuradoria-Geral da República se manifestar sobre o relatório no qual a Polícia Federal indiciou o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e mais 14 investigados pelas fraudes financeiras no Banco Regional de Brasília (BRB).

ConJur

05 de Novembro de 2026

Demora na reanálise de ANPP permite suspender ação penal

Apesar de não haver previsão legal para suspender uma ação penal durante a revisão de recusa a um Acordo de Não Persecução Penal, é possível paralisar o processo diante das circunstâncias concretas.

C.DEP

05 de Novembro de 2026

Comissão de Segurança debate redução da maioridade penal no Brasil

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (11), audiência pública para discutir a redução da maioridade penal no Brasil, com foco no enfrentamento da criminalidade violenta e na responsabilização penal.

TJAC

04 de Novembro de 2026

TJAC mantém condenação de homem por divulgar fotos intimas da ex-companheira e ameaçá-la em perfil f

Decisão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre mantem por unamidade a condenação do réu que divulgou fotos intimas da ex-companheira

SENADO

04 de Novembro de 2026

"Avança aumento de pena por filmar intimidade sexual sem autorização "

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou nesta quarta-feira (4) projeto que prevê pena de um a quatro anos de reclusão e multa para quem registra, sem autorização, a intimidade sexual de outra pessoa. A pena poderá ser aumentada pela metade em situações como o uso de câmeras ou outros dispositivos ocultos.

STJ

03 de Novembro de 2026

Terceira Seção define cinco teses repetitivas sobre a natureza e a quantidade de drogas no cálculo d

No julgamento conjunto dos Temas 1.154 e 1.241, sob o rito dos recursos repetitivos, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou cinco teses sobre o papel da natureza e da quantidade de drogas no cálculo da pena por tráfico. O colegiado também analisou a delimitação do Tema 712 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal (STF) ...

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