Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TJRN

11 de Maio de 2026

Justiça reconhece fraude em transações digitais e condena empresa a indenizar consumidora

O 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim reconheceu a ocorrência de fraude em transações realizadas na conta digital de uma consumidora e condenou a empresa responsável a indenizar a cliente em R$ 4 mil por danos morais. O empréstimo supostamente realizado pela autora ocorreu em Comarca diversa da que ela ...

TJCE

11 de Maio de 2026

Justiça cearense reduz em 40% o tempo médio para julgamento

Nos últimos cinco anos, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) reduziu em 40% o tempo médio do processo desde o ingresso no Poder Judiciário estadual até a realização do primeiro julgamento. Em janeiro de 2021, a duração era de 933 dias, enquanto em março de 2026 o tempo médio registrado foi de 559 dias.

ConJur

11 de Maio de 2026

STF vai retomar julgamento de embargos sobre alcance do foro privilegiado

O Supremo Tribunal Federal retoma na próxima sexta-feira (15/5) a análise dos embargos de declaração em uma habeas corpus que discutem o alcance do foro especial por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, após a saída do cargo.

TJSP

08 de Maio de 2026

Plataforma digital pagará multa após descumprir ordem judicial para interceptação de mensagens em ap

Sanção fixada em R$ 3 milhões.

TJRN

08 de Maio de 2026

Cobrança indevida em financiamento e falta de emplacamento geram condenação de loja de motocicletas

O 11° Juizado Especial Cível da Comarca de Natal condenou uma concessionária de motocicletas a indenizar um consumidor por falha na prestação de serviço, após o cliente realizar pagamentos indevidos relacionados à entrada do financiamento e ao emplacamento do veículo, valores esses que não constavam em contrato e nem foram efetivamente executados. ...

TJAC

08 de Maio de 2026

TJAC e órgãos federais firmam parceria para melhorias no sistema prisional acreano

Estado é um dos cotados para ser beneficiado por acordo nacional que prevê cerca de R$ 50 milhões para o sistema prisional de todo país

TJTO

07 de Maio de 2026

Varas criminais e especializadas do Tocantins superam meta do CNJ para julgamento de feminicídios a

O Poder Judiciário do Tocantins atingiu, com sete meses de antecedência, o objetivo estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o julgamento de processos de feminicídio em 2026. A chamada "Meta 8" determina que os tribunais identifiquem e julguem, até o fim de 2026, pelo menos 75% dos casos de assassinato de mulheres por razões de gê ...

TJRN

07 de Maio de 2026

Estado, Emater e Município de Ceará-Mirim são condenados por irregularidades em matadouro

A 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim julgou procedente um Ação Civil Pública apresentada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e condenou, de maneira solidária, o Estado do Rio Grande do Norte, o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do RN (Emater) e o Município de Ceará-Mirim por irregularidades em um matadouro da região ...

TJMA

07 de Maio de 2026

Magistratura participa de formação sobre gestão penal e uso de sistemas judiciais

Capacitação foi realizada em formato híbrido e abordou atualizações legislativas e direitos dos apenados

DPU

06 de Maio de 2026

DPU realiza mutirão de inspeção e atendimento em presídios de Macapá (AP)

Iniciativa prioriza grupos vulneráveis e reforça a garantia de direitos no sistema prisional

ConJur

05 de Maio de 2026

Magistrado não pode barrar reanálise de ANPP por falta de confissão

A ausência de confissão do réu na fase policial não é justificativa válida para o juízo de primeira instância barrar a remessa dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para reanálise do acordo de não persecução penal (ANPP). A recusa só cabe em casos de manifesta inadmissibilidade.

CNJ

05 de Maio de 2026

Quinta edição de fórum sobre alternativas penais começa amanhã (6/5) no CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza nesta quarta e quinta-feira (6 e 7 de maio), em Brasília, o 5º Fórum Nacional de Alternativas Penais (Fonape). A abertura será a partir das 9h, com a presença do presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, e segue por dois dias com exposições sobre a Justiça Restaurativa no contexto criminal, incluindo ...

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