Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
ConJur

17 de Julho de 2026

Falta de prova de venda de droga afasta condenação por tráfico

A condenação por tráfico de drogas exige prova segura da destinação mercantil da substância. Sem elementos que comprovem a venda, como a apreensão de anotações ou de balanças usadas para determinar o peso do material, a dúvida deve favorecer o réu.

ConJur

17 de Julho de 2026

Falta de prova de venda de droga afasta condenação por tráfico

A condenação por tráfico de drogas exige prova segura da destinação mercantil da substância. Sem elementos que comprovem a venda, como a apreensão de anotações ou de balanças usadas para determinar o peso do material, a dúvida deve favorecer o réu.

C.DEP

17 de Julho de 2026

"Comissão aprova projeto que cria prisão especial para agentes de segurança

Proposta continua em análise na Câmara dos Deputados

ConJur

16 de Julho de 2026

Gilmar Mendes concede regime aberto para ex-prefeito com idade avançada

A idade avançada do réu permite a revisão de aspectos do cumprimento da pena, a partir do critério humanitário.

C.DEP

16 de Julho de 2026

"Comissão aprova projeto que determina monitoração eletrônica de condenados por estupro de vulneráve

A proposta poderá seguir para análise do Senado, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário da Câmara

TJPA

15 de Julho de 2026

CNJ lança rede de juízas e juízes contra o crime organizado

Iniciativa busca ampliar a cooperação entre magistrados de todo o país

TJSC

15 de Julho de 2026

Mulher que se passou por servidora do Judiciário para enganar idosa é condenada

Ré, que dizia ser advogada e assessora do Poder Judiciário, restituirá R$ 86 mil para vítima

TJRR

15 de Julho de 2026

GMF/TJRR intensifica monitoramento das unidades prisionais e socioeducativas em cumprimento ao Plano

Ações ampliam a governança dos sistemas penal e socioeducativo, promovem o acompanhamento das políticas públicas e asseguram o cumprimento das diretrizes do CNJ e das recomendações do MNPCT

STF

14 de Julho de 2026

Associação Nacional dos Prefeitos questiona Lei da Dosimetria no STF

Entidade sustenta que a norma viola princípios como o da individualização da pena

ConJur

14 de Julho de 2026

Palavra da vítima com provas indiretas basta para condenação por estupro de vulnerável

Nos crimes contra a dignidade sexual cometidos na clandestinidade, como o estupro de vulnerável, o depoimento da vítima tem especial relevância probatória. Se o relato é consistente e for corroborado por testemunhos indiretos e estudos psicossociais, o conjunto é suficiente para comprovar o delito e embasar a condenação.

CNJ

14 de Julho de 2026

Revista CNJ: artigo analisa fatores que dificultam acesso de mulheres vítimas de violência à Justiça

A ausência de boletins de ocorrência ou de medidas protetivas em grande parte dos casos de feminicídio não significa que as vítimas permaneceram inertes diante da violência. Essa é uma das conclusões do artigo “Entre o silêncio e a (sobre)vivência: fatores multicausais e estruturais que dificultam o acesso à Justiça de mulheres em situação de violê ...

TJSC

13 de Julho de 2026

Árbitro de futebol xingado após expulsão de atleta em jogo de várzea será indenizado

Atleta foi condenado ao pagamento de R$ 2 mil pelo dano moral causado

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