Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TJPR

19 de Novembro de 2026

Homem condenado por feminicídio não pode receber herança da mulher

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) julgou uma ação declaratória de indignidade e decidiu que um homem condenado por matar a esposa não pode receber a parte dos bens a que ele tinha direito, mesmo que esses bens façam parte do patrimônio do casal pelo casamento.

TJRN

19 de Novembro de 2026

Homem é condenado por agressão e terá que pagar indenização à ex-companheira

Um homem foi condenado após agredir a ex-companheira no interior do RN, em um contexto de violência doméstica no município de Major Sales. Segundo a sentença, proferida pela Vara Única da Comarca de Luís Gomes, o réu terá que pagar uma indenização para a vítima por danos morais, no valor de R$ 2 mil. Além de cumprir algumas determinações, como não ...

TJMG

19 de Novembro de 2026

Homem que participou de homicídio na porta de igreja é condenado

Réu emprestou a arma para a execução do crime em 2019, na Pampulha

TJRS

18 de Novembro de 2026

Tribunal do Júri condena homem a 46 anos pelo feminicídio de ex-companheira em Viamão

O Tribunal do Júri da Comarca de Viamão, na Região Metropolitana da Capital, condenou, nessa terça-feira (17/11), Augusto Santos Silva a 46 anos e 8 meses de prisão pelo feminicídio de sua ex-companheira, Patrícia Viviane de Azevedo, de 50 anos, ocorrido em 2025. A pena deverá ser cumprida em regime inicial fechado. O julgamento foi presidido pela ...

SENADO

18 de Novembro de 2026

Vai à Câmara pena maior a motorista embriagado que causar morte no trânsito

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) concluiu nesta quarta-feira (18) a votação de projeto de lei que endurece as punições para motoristas que causarem morte ou lesões graves ao volante sob efeito de álcool, drogas ou medicamentos que alterem os reflexos.

TJMG

16 de Novembro de 2026

Estado deve indenizar família de jovem vítima de disparo policial

Mulher foi atingida nas costas após carro não parar em blitz

TJSC

16 de Novembro de 2026

Mentor de latrocínio e tortura contra idoso é condenado a mais de 47 anos de prisão

Réu foi considerado um dos articuladores de crime que resultou na morte de idoso de 80 anos no sul do Estado

ConJur

16 de Novembro de 2026

Perspectiva de gênero contextualiza fatos, mas não serve a agenda punitivista

A perspectiva de gênero é uma ferramenta para melhor contextualizar e compreender fatos em um processo penal. Ela não deve ser usada para igualar as situações entre homens e mulheres pela via da punição.

TRF4

13 de Novembro de 2026

Idosa é absolvida da acusação de manter trabalhadora em condição análoga à de escravo

A 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) absolveu uma idosa acusada de manter uma trabalhadora doméstica em condições análogas às de escravo. As provas reunidas no processo apontaram um cenário de extrema vulnerabilidade social e pessoal da vítima, mas não permitiram comprovar a ocorrência de trabalho forçado, jornada exaustiva, condições degradan ...

C.DEP

13 de Novembro de 2026

Comissão aprova prioridade judicial para investigações de crimes hediondos

Tribunais terão que manter plantão judiciário para decidir essas demandas; a Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto

SENADO

13 de Novembro de 2026

Lei ampliou penas para abandono e maus-tratos contra pessoas idosas

Abandonar pessoas idosas que dependem de assistência, privá-las de alimentação ou cuidados essenciais e submetê-las a situações que coloquem sua saúde em risco podem configurar crimes para os quais a legislação passou a prever penas mais rigorosas. As punições variam conforme a gravidade da conduta e suas consequências. No caso de abandono de ...

ConJur

12 de Novembro de 2026

Furto de adornos funerários avaliados em R$ 29 não implica insignificância

O furto de adornos metálicos de sepulturas não pode ser considerado penalmente insignificante apenas em razão do baixo valor econômico dos objetos. Por apresentar relevância afetiva e simbólica, a circunstância confere maior reprovabilidade social ao comportamento do acusado.

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