Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
CNJ

30 de Julho de 2026

Revista CNJ: artigo discute limites da prisão preventiva no combate ao crime organizado

Como conciliar o combate às organizações criminosas com a preservação dos direitos fundamentais? Essa é a questão central do artigo “Prisão preventiva em organizações criminosas: a presunção de periculosidade em possível tensão com a presunção de inocência”, publicado na edição mais recente da Revista CNJ (v. 10, n. 1).

TJPB

30 de Julho de 2026

Ceav do Fórum Criminal de JP atende vítimas de crimes físico, moral, patrimonial ou psicológico

Acolher, orientar e garantir que vítimas de crimes tenham acesso aos seus direitos é a missão do Centro Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (Ceav), instalado no Fórum Criminal da Comarca de João Pessoa. O espaço oferece acolhimento e cuidado às vítimas e suas famílias que tenham sofrido dano físico, moral, patrimonial ...

TJSC

30 de Julho de 2026

Cliente é condenada por má-fé ao apresentar versões contraditórias sobre consignado

Contratação digital foi considerada regular com base em biometria facial, geolocalização e outros registros eletrônicos

SENADO

29 de Julho de 2026

"PEC da Segurança Pública chega ao Senado para análise

A proposta de emenda à Constituição que reorganiza o sistema de segurança pública será analisada pelo Senado em versão diferente da enviada pelo Poder Executivo. O texto aprovado pela Câmara dos Deputados redefine as fontes de financiamento do setor, incluindo a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de ...

CNJ

29 de Julho de 2026

CNJ reúne gestores para debater financiamento e trabalho no Pena Justa

A necessidade de planejamento e gestão orçamentária para a execução do plano Pena Justa, bem como a importância de fomentar o trabalho no sistema prisional, foram os principais temas de reunião promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na terça-feira (28/7), na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília.

STJ

28 de Julho de 2026

Página de Repetitivos publica tese sobre remição de pena por aprovação no Enem e no Encceja

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.082.712, 2.082.999, 2.072.985, 2.117.779 e 2.073.005, classificados no ramo do direito penal, no assunto execução penal.

TJSP

27 de Julho de 2026

Fabricante de armas ressarcirá Estado por falha em pistola que feriu policial

Disparo involuntário atingiu profissional no abdômen.

ConJur

27 de Julho de 2026

STJ nega seguimento ao recurso do ex-jogador Robinho ao STF

O Superior Tribunal de Justiça negou seguimento a um recurso extraordinário impetrado pelo ex-jogador de futebol Robinho, que tenta contestar no Supremo Tribunal Federal a homologação da sentença italiana que o condenou por estupro.

C.DEP

27 de Julho de 2026

"Projeto amplia exclusão de herança para condenados por crimes contra parentes

Restrição poderá alcançar bens deixados por familiares da vítima até o quarto grau

STF

24 de Julho de 2026

Judiciário brasileiro apresenta, em Portugal, experiências em inovação e ampliação do acesso à Justi

Comitiva liderada pelo presidente do STF compartilhou iniciativas sobre digitalização, políticas judiciárias e cooperação institucional

ConJur

24 de Julho de 2026

Tribunal mantém condenação de diácono por estupro de adolescente

A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a condenação de um diácono pelo crime de estupro de vulnerável contra uma adolescente menor de 14 anos.

CNJ

24 de Julho de 2026

Estudo aponta intervenções no sistema penal para implantação efetiva do Plano Pena Justa

A fragmentação dos recursos destinados à execução penal compromete a transparência, a coordenação e a efetividade das políticas públicas voltadas ao sistema prisional. Essa é a conclusão apresentada no artigo “A Arquitetura do Colapso: execução penal, opacidade fiscal e déficit democrático no Brasil”, publicado na primeira edição do volume 10 da ...

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