Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
STJ

09 de Junho de 2026

Terceira Seção decidirá se preso que pede para visitante levar drogas ao presídio responde por tráfi

?A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu encaminhar à Terceira Seção a discussão sobre a responsabilização penal de presos que solicitam a visitantes a introdução de drogas em estabelecimentos prisionais, em um movimento que pode redefinir a jurisprudência da corte sobre o tema.

ConJur

09 de Junho de 2026

STF precisa limitar acesso de CPIs a dados do Coaf, defende advogado

O Supremo Tribunal Federal precisa enfrentar de forma mais aprofundada os limites da atuação das comissões parlamentares de inquérito (CPIs), para evitar seu uso indevido e garantir um maior controle. É o que opina o criminalista Francisco Agosti, participante da mesa-redonda promovida pela FGV Justiça, em maio, para debater o tema “Requisição de ...

ConJur

09 de Junho de 2026

Cabe ANPP em ações anteriores à lei 'anticrime' se não há trânsito em julgado

O Acordo de Não Persecução Penal pode ser aplicado a processos iniciados antes da Lei 13.964/2019, o chamado pacote “anticrime”. A retroatividade do benefício é válida desde que não haja certificação do trânsito em julgado da condenação e o pedido seja feito na primeira oportunidade.

DPU

08 de Junho de 2026

DPU divulga calendário de atendimentos presenciais em Tabatinga até dezembro de 2026

Atuação mensal da DPU em Tabatinga será voltada à prestação de assistência jurídica a pessoas privadas de liberdade, com atendimento complementar no Núcleo Regional de Interiorização

ConJur

03 de Junho de 2026

Quebra de sigilo médico em aborto torna prova ilícita e anula ação penal

A comunicação feita por profissional de saúde à polícia sobre fatos protegidos pelo sigilo médico constitui prova ilícita. A quebra desse dever contamina todos os elementos probatórios por derivação, o que inviabiliza o andamento da ação penal por falta de justa causa.

C.DEP

02 de Junho de 2026

"Comissão aprova protocolo nacional de atendimento a vítimas de crimes violentos

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

CNJ

02 de Junho de 2026

CNJ publica estudos que ampliam debate sobre conceito de vaga prisional

O que determina a capacidade máxima de uma unidade prisional? Para contribuir com esse debate o Conselho Nacional de Justiça lança hoje duas publicações sobre o tema, com parâmetros para definir o conceito de vaga prisional e a aplicação da metodologia ao Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho (IPPSC). As publicações técnicas foram motivadas por sa ...

STJ

01 de Junho de 2026

Ex-policial que sofreu ataque homofóbico ao postar foto com namorado tem direito a indenização

?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, estabeleceu em R$ 10 mil a indenização de danos morais devida a um ex-policial que sofreu ataque homofóbico após publicar em rede social uma foto beijando o namorado. O colegiado considerou que, embora as declarações ofensivas não se enquadrem nos tipos penais clássicos dos ...

ConJur

01 de Junho de 2026

Juízo não pode punir falta grave retroativa de execução já extinta

A aplicação de sanção disciplinar no âmbito da execução penal exige apuração tempestiva. A ausência de investigação de suposta falta grave durante uma execução extinta impede que o ato seja punido retroativamente em novo processo executório, em respeito à segurança jurídica.

ConJur

01 de Junho de 2026

STJ manda indenizar ex-policial que sofreu ataque homofóbico ao postar foto com namorado

?A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, estabeleceu em R$ 10 mil a indenização de danos morais devida a um ex-policial que sofreu ataque homofóbico após publicar em rede social uma foto beijando o namorado.

ConJur

29 de Maio de 2026

Reincidência não basta para afastar insignificância do furto, decide STJ

A aplicação do princípio da insignificância deve se pautar em circunstâncias objetivas relacionadas ao fato. A reincidência do réu ou reiteração de condutas delitivas não bastam para afastar sua incidência.

DPU

29 de Maio de 2026

DPU participa de inspeções da Corte IDH na Penitenciária de Pedrinhas (MA)

Juíza interamericana recebeu documento de propostas brasileiras para resolução das violações no presídio

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