Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
ConJur

02 de Dezembro de 2025

Locadora de veículos é condenada por acidente provocado por cliente

O juiz Enilton Alves Fernandes, do 5º Juizado Especial Cível de Brasília, condenou uma locadora de veículos por um acidente de trânsito provocado por um locatário.

C.DEP

02 de Dezembro de 2025

"Comissão debate aplicação de penas para líderes e membros de organizações criminosas

A audiência também vai debater os 40 anos do tratado sobre direito das vítimas

STJ

01 de Dezembro de 2025

Página de Repetitivos traz julgados sobre concessão do auxílio-reclusão antes da MP 871/2019

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 1.958.361, 1.971.856 e 1.971.857, classificados no ramo do direito previdenciário, no assunto auxílio-reclusão.

TJMT

01 de Dezembro de 2025

"Sentença é mantida e impede invasão de terrenos com posse comprovada em Chapada dos Guimarães

A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) confirmou sentença que protege a posse de dois terrenos em Chapada dos Guimarães e impede que terceiros promovam qualquer tipo de invasão ou perturbação no local.

STJ

28 de Novembro de 2025

Página de Repetitivos traz acórdãos sobre regressão cautelar de regime prisional sem oitiva do preso

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.153.215, 2.166.900 e 2.167.128, classificados no ramo do direito penal, no assunto execução penal.

TJPB

28 de Novembro de 2025

GMF-PB participa de encontros voltados ao Sistema Carcerário e ao Plano Nacional Pena Justa

Os eventos aconteceram, entre os dias 25 e 27 de novembro do ano em curso, em Brasília

TJTO

28 de Novembro de 2025

Judiciário e instituições do Tocantins criam grupo de trabalho para garantir saúde mental de adolesc

Iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), que reúne Governo do Estado, Ministério Público, Defensoria Pública, municípios e universidades, resultou na oficialização de um Grupo de Trabalho (GT) interinstitucional para adequar o atendimento às normas antimanicomiais e de direitos humanos pelo sistema socioeducativo no estado ...

ConJur

27 de Novembro de 2025

Decadência de estelionato vale para casos anteriores à lei 'anticrime'

O “pacote anticrime” (Lei 13.964/2019) alterou características do estelionato, tornando-o uma ação penal pública condicionada à representação da vítima. Como essa nova regra retroage a fatos anteriores à sua vigência, a vítima deve representar dentro do prazo decadencial de seis meses, conforme o Código Penal. O não cumprimento desse prazo leva à ...

STJ

27 de Novembro de 2025

Regressão cautelar de regime prisional pode ser aplicada sem a prévia oitiva do apenado

Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.347), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que "a regressão cautelar de regime prisional é medida de caráter provisório e está autorizada pelo poder geral de cautela do juízo da execução, podendo ser aplicada, mediante fundamentação idônea, até a apuração definitiva da falta" ...

ConJur

27 de Novembro de 2025

PL Antifacção viola Constituição ao retirar do júri casos de homicídios

Aprovado pela Câmara na última semana depois de sofrer profundas alterações, o Projeto de Lei Antifacção (PL 5.582/2025) contém um trecho que tira do Tribunal do Júri os julgamentos de homicídios relacionados a organizações criminosas. Especialistas consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico consideram que isso viola a regra constitucio ...

C.DEP

26 de Novembro de 2025

"Projeto cria crime específico para o assédio moral no Código Penal

Texto, que está em análise na Câmara dos Deputados, também cria formas qualificadas de assédio moral e sexual nos casos de suicídio da vítima

TJRN

25 de Novembro de 2025

Advogada é condenada em Extremoz após reter indenização de cliente em processo contra empresa de tel

O Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Extremoz condenou uma advogada que reteve parte da indenização obtida por sua cliente em um acordo judicial contra uma operadora de telefonia. A sentença determina que a profissional deve pagar R$ 6 mil por danos morais e devolver R$ 3.600 referentes ao valor retido indevidamente ...

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