Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
ConJur

25 de Maio de 2026

Juiz livra acusados de estelionato por falta de representação da vítima

A exigência de representação da vítima para a persecução penal do crime de estelionato, introduzida pelo pacote “anticrime” (Lei 13.964/2019), deve retroagir. O silêncio dos ofendidos após serem intimados gera a decadência do direito e leva à extinção da punibilidade dos acusados.

C.DEP

25 de Maio de 2026

"Comissão aprova projeto que permite a delegado recorrer de decisão de juiz durante investigação

Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

ConJur

22 de Maio de 2026

Quantidade de drogas pode reduzir benefício do tráfico privilegiado

A quantidade de drogas apreendidas não impede, de forma isolada, a aplicação da diminuição de pena do tráfico privilegiado, desde que o réu preencha os requisitos legais. No entanto, o volume de entorpecentes justifica a aplicação da redução legal em seu patamar mínimo.

C.DEP

22 de Maio de 2026

"Lei Bárbara Penna aumenta punição para agressor que ameaçar vítima durante cumprimento da pena

Norma também inclui novo caso de tortura em contexto de violência doméstica e familiar

TJRN

21 de Maio de 2026

Falha em prestação de serviços gera condenações à empresa de telecomunicações

A 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró condenou uma empresa de comércio de telecomunicações à restituição, em prol de uma consumidora, da quantia de R$ 2.847,60, correspondente ao valor desembolsado na aquisição de um aparelho celular que registrou problemas técnicos e mais R$ 3 mil, a título de compensação por danos morais, por falha na prestação ...

TJPE

21 de Maio de 2026

Comitê Estadual de Políticas Penais de Pernambuco se reúne e debate metas do Plano Pena Justa

O Comitê Estadual de Políticas Penais de Pernambuco realizou, nesta terça-feira (20), sua 8ª reunião ordinária, na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), para avançar na execução e no monitoramento das metas do Plano Pena Justa Pernambuco. O encontro foi coordenado pelo supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e ...

TJAP

21 de Maio de 2026

Relações institucionais que mudam histórias: 2ª Vara de Execução Penal de Macapá visita 2° Batalhão

Trajetórias da infância e juventude são modificadas por meio do esporte, e a 2ª Vara de Execução Penal de Macapá (2ª VEP), sob a titularidade da juíza Ilana Luongo, como um dos maiores parceiros dos projetos sociais do 2° Batalhão da Polícia Militar do Estado (PM/AP), realizou, na quarta-feira (20), visita institucional para acompanhar os resul ...

C.DEP

20 de Maio de 2026

"Comissão aprova uso de tributo sobre combustíveis para baratear passagem de ônibus

Proposta segue em análise na Câmara

TJMT

20 de Maio de 2026

Cases de concessionárias pautam tarde de debates sobre ressocialização e emprego

Experiências já implementadas por concessionárias deram o tom dos debates realizados na tarde desta terça-feira (19), poucas horas depois do lançamento oficial do Emprega Labs Mato Grosso, no Auditório Desembargador Gervásio Leite, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O projeto integra a estratégia nacional Pena Justa – Emprega e ...

TJPB

20 de Maio de 2026

Curso ‘Pena Justa’ oferta vagas para magistrados(as) e servidores(as) do Judiciário

A Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB) iniciou, segunda-feira (18), as inscrições para o curso ‘Plano Pena Justa: Aperfeiçoamento da Atuação Judicial no Ciclo Penal’.

TJRN

20 de Maio de 2026

Justiça condena rede varejista a indenizar cliente após compra de geladeira com defeito em Mossoró

O 5° Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró condenou uma rede varejista de móveis e eletrodomésticos, após um cliente adquirir uma geladeira e posteriormente apresentar defeito na refrigeração. Com isso, o juiz Michel Mascarenhas Silva determinou que a empresa restitua ao consumidor o valor de R$ 4.213,44, quantia paga pelo produto ...

C.DEP

19 de Maio de 2026

"Comissão de Constituição e Justiça pode votar hoje proposta que reduz maioridade penal para 16 anos

O parecer apresentado pelo relator, deputado Coronel Assis (PL-MT), é favorável à admissibilidade da PEC

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