Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
CNJ

02 de Julho de 2026

Pena Justa: CNJ coordenará reuniões quinzenais por trabalho para presos e egressos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou ontem (30) a primeira reunião do Emprega Lab Nacional, espaço que reúne diferentes instituições para viabilizar emprego e qualificação profissional no contexto prisional e para pessoas egressas. O objetivo é fortalecer políticas de inclusão produtiva, formação, empregabilidade e geração de renda para ...

TJRN

02 de Julho de 2026

Operadora é condenada após habilitar linha telefônica em nome de consumidor sem autorização

Um consumidor deve ser indenizado em mil reais por danos morais após ter uma linha telefônica habilitada em seu nome sem nunca ter contratado o serviço. A sentença condenatória foi proferida pela da juíza Ana Christina de Araújo Lucena Maia, do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.

TJPB

02 de Julho de 2026

Relatório do CNJ aponta avanços e desafios nas unidades prisionais da Paraíba

As vistorias realizadas em nove unidades prisionais da Paraíba durante o 1º Mutirão Nacional de Diagnóstico da Habitabilidade do Sistema Prisional apontaram que, embora os estabelecimentos apresentem condições básicas de funcionamento e manutenção operacional, ainda persistem fragilidades estruturais que exigem intervenções planejadas para ...

CNJ

01 de Julho de 2026

Mutirão nacional de juízes revela superlotação em 66,7% das prisões inspecionadas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, na terça-feira (30/6), os resultados do 1º Mutirão de Habitabilidade Prisional, com dados inéditos sobre as condições de ambiência e infraestrutura de unidades prisionais brasileiras. Produzido a partir de inspeções realizadas por 996 magistrados e magistradas em 1.738 estabelecimentos de privação de ...

CNJ

01 de Julho de 2026

Ministro Fachin assinará acordo para incentivar trabalho e esporte em prisões

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, e os titulares das pastas da Justiça e do Esporte, Wellington Silva e Paulo Henrique Cordeiro, assinam na tarde desta quarta-feira (1º/7), às 15h, na sede do CNJ, acordo para incentivar o esporte e a produção de materiais esportivos em unidades prisionais. A ação faz parte ...

CNJ

30 de Junho de 2026

CNJ divulga nesta terça (30/6) dados inéditos sobre condições de unidades prisionais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulga nesta terça-feira (30), às 11h, resultados do 1º Mutirão Nacional de Habitabilidade Prisional, com informações inéditas sobre ocupação, estrutura física, documentação técnica, acesso à água, alimentação, higiene, salubridade e prevenção de incêndios. O evento integra as ações do Pena Justa Reforma e ...

ConJur

29 de Junho de 2026

Aplicar majorante em recurso do réu, mesmo sem aumento de pena, viola Constituição

Aplicar majorante em recurso exclusivamente do réu, mesmo que não cause aumento de pena, é considerado ilegal, configurando em reformatio in pejus indireta — quando a situação do condenado é agravada depois de um recurso da defesa, alterando a estrutura que fundamenta a condenação, mesmo que o resultado final da sentença seja preservado. A prática ...

STJ

25 de Junho de 2026

Página de Repetitivos traz honorários em execução fiscal extinta por quitação extrajudicial e comuta

?A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.239.970, 2.215.141 e 2.215.553, classificados no ramo do direito tributário, no assunto execução fiscal.

EBC

25 de Junho de 2026

Empresa de ônibus é alvo de investigação por ligação com o PCC

Ações são feitas em SP, na região metropolitana e em Extrema (MG)

C.DEP

25 de Junho de 2026

Comissão aprova pena específica para expulsão de moradores por facções criminosas

Texto segue em análise na Câmara dos Deputados

C.DEP

24 de Junho de 2026

Comissão aprova uso de FGTS de agressor para indenizar vítima de violência doméstica

O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados

C.DEP

24 de Junho de 2026

"Comissão aprova proposta de acesso a antecedentes criminais por violência doméstica

Texto segue em análise na Câmara dos Deputados

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