Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
ConJur

30 de Outubro de 2026

Sem dolo, morte em acidente de trânsito deve ir a juízo comum

A morte de uma vítima de acidente de trânsito, quando ausentes provas de intenção de matar, devem ser julgadas no juízo comum, e não no Tribunal do Júri.

TJSC

29 de Outubro de 2026

Médico é condenado a 37 anos de reclusão por crimes sexuais contra suas pacientes

Ocorrências foram registradas em hospital e posto de saúde, em Catanduvas

Conjur

29 de Outubro de 2026

Crime de perigo para a vida exige vítima determinada e dolo comprovado

A caracterização do crime de perigo para a vida, previsto no artigo 132 do Código Penal, exige a demonstração de risco concreto, direto e iminente a vítima determinada. Se a conduta é praticada em face de uma multidão, ela não se amolda à descrição do delito.

Conjur

29 de Outubro de 2026

Sem apreensão de drogas, não é possível condenar por tráfico

A comprovação da materialidade do crime de tráfico de drogas exige a apreensão física da substância e o laudo toxicológico para constatação. Fotos e mensagens de texto extraídas de aplicativo não suprem a falta do laudo direto e impõem a absolvição por falta de prova.

TJRS

28 de Outubro de 2026

Policiais militares viram réus por morte de agricultor durante operação da BM em Pelotas

O Juiz Régis Adriano Vanzin, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Pelotas, recebeu nesta quarta-feira, 28/10, a denúncia do Ministério Público contra sete policiais militares pelo envolvimento na morte do agricultor Marcos Nörnberg, ocorrida em janeiro deste ano. Com o início da ação penal, eles passam à condição de réus e tem início a fase de ins ...

STJ

28 de Outubro de 2026

Falta de análise de provas favoráveis à defesa leva STJ a restabelecer a absolvição de réu condenado

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que, por considerar não ser possível o reconhecimento seguro do crime imputado ao réu, o absolveu da acusação de estupro de vulnerável contra o próprio filho. De acordo com o colegiado, ao reverter a sentença e condenar o homem, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) desco ...

ConJur

27 de Outubro de 2026

Recursos especiais criminais e a relevância da questão federal (parte 3)

Nos dois artigos anteriores desta série, sustentamos duas teses sobre a relevância da questão federal em matéria penal. A primeira, de ordem conceitual: nem todo processo tramitando na jurisdição criminal veicula uma ação penal.

C.DEP

27 de Outubro de 2026

Projeto aumenta pena para adulteração de alimentos e torna o crime hediondo

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

ConJur

23 de Outubro de 2026

Prejuízo à defesa permite reabertura de prazo de indicação de testemunhas

A garantia da plenitude de defesa no Tribunal do Júri pode justificar a admissão excepcional de testemunhas em favor do réu mesmo após o fim do prazo previsto no Código de Processo Penal, desde que não haja prejuízo concreto à acusação. Nesse caso, a reabertura deve ser restrita às pessoas ligadas à principal tese defensiva.

ConJur

22 de Outubro de 2026

STJ condena magistrados por venda de decisões na Bahia

?No primeiro julgamento de mérito de ação penal derivada da Operação Faroeste — investigação que apurou esquema de venda de decisões judiciais na Justiça Estadual da Bahia —, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça condenou, na quarta-feira (21/10), a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia Maria do Socorro Barreto Santiago à pena ...

C.DEP

20 de Outubro de 2026

Projeto cria crime de corrupção sistêmica no Código Penal

O Projeto de Lei 3374/26 cria o crime de corrupção sistêmica. A pena prevista é de reclusão de 8 a 20 anos, além de multa, para quem criar, financiar, integrar, coordenar ou mantiver estrutura organizada para obter ou distribuir reiteradamente vantagens indevidas

STJ

20 de Outubro de 2026

Juízo do júri deve analisar medidas urgentes em feminicídio de militar em MG; IPM pode apurar outros

?Em decisão liminar, a desembargadora convocada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nilsoni de Freitas designou o juízo do tribunal do júri de Belo Horizonte para analisar medidas urgentes em investigação de feminicídio que teria sido praticado por um militar contra sua esposa, também militar. A relatora também determinou que o juízo estadual ...

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