Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TJPB

12 de Maio de 2026

Quarta Câmara Cível condena a ex-prefeita de Boa Ventura por atos de improbidade administrativa

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu, à unanimidade, condenar a ex-prefeita de Boa Ventura, Maria Leonice Lopes Vital, além de familiares e aliados nomeados para cargos comissionados, por atos de improbidade administrativa relacionados ao pagamento de servidores sem efetiva prestação de serviço.

TJMA

12 de Maio de 2026

Judiciário de Cândido Mendes condena homem por injúria racial contra estudante

Prática configura o crime conforme a Lei nº 7.716/1989, alterada pela Lei n.º 14.532/2023

TJRN

11 de Maio de 2026

Justiça reconhece fraude em transações digitais e condena empresa a indenizar consumidora

O 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim reconheceu a ocorrência de fraude em transações realizadas na conta digital de uma consumidora e condenou a empresa responsável a indenizar a cliente em R$ 4 mil por danos morais. O empréstimo supostamente realizado pela autora ocorreu em Comarca diversa da que ela ...

TJCE

11 de Maio de 2026

Justiça cearense reduz em 40% o tempo médio para julgamento

Nos últimos cinco anos, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) reduziu em 40% o tempo médio do processo desde o ingresso no Poder Judiciário estadual até a realização do primeiro julgamento. Em janeiro de 2021, a duração era de 933 dias, enquanto em março de 2026 o tempo médio registrado foi de 559 dias.

ConJur

11 de Maio de 2026

STF vai retomar julgamento de embargos sobre alcance do foro privilegiado

O Supremo Tribunal Federal retoma na próxima sexta-feira (15/5) a análise dos embargos de declaração em uma habeas corpus que discutem o alcance do foro especial por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, após a saída do cargo.

TJSP

08 de Maio de 2026

Plataforma digital pagará multa após descumprir ordem judicial para interceptação de mensagens em ap

Sanção fixada em R$ 3 milhões.

TJRN

08 de Maio de 2026

Cobrança indevida em financiamento e falta de emplacamento geram condenação de loja de motocicletas

O 11° Juizado Especial Cível da Comarca de Natal condenou uma concessionária de motocicletas a indenizar um consumidor por falha na prestação de serviço, após o cliente realizar pagamentos indevidos relacionados à entrada do financiamento e ao emplacamento do veículo, valores esses que não constavam em contrato e nem foram efetivamente executados. ...

TJAC

08 de Maio de 2026

TJAC e órgãos federais firmam parceria para melhorias no sistema prisional acreano

Estado é um dos cotados para ser beneficiado por acordo nacional que prevê cerca de R$ 50 milhões para o sistema prisional de todo país

TJTO

07 de Maio de 2026

Varas criminais e especializadas do Tocantins superam meta do CNJ para julgamento de feminicídios a

O Poder Judiciário do Tocantins atingiu, com sete meses de antecedência, o objetivo estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o julgamento de processos de feminicídio em 2026. A chamada "Meta 8" determina que os tribunais identifiquem e julguem, até o fim de 2026, pelo menos 75% dos casos de assassinato de mulheres por razões de gê ...

TJRN

07 de Maio de 2026

Estado, Emater e Município de Ceará-Mirim são condenados por irregularidades em matadouro

A 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim julgou procedente um Ação Civil Pública apresentada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e condenou, de maneira solidária, o Estado do Rio Grande do Norte, o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do RN (Emater) e o Município de Ceará-Mirim por irregularidades em um matadouro da região ...

TJMA

07 de Maio de 2026

Magistratura participa de formação sobre gestão penal e uso de sistemas judiciais

Capacitação foi realizada em formato híbrido e abordou atualizações legislativas e direitos dos apenados

DPU

06 de Maio de 2026

DPU realiza mutirão de inspeção e atendimento em presídios de Macapá (AP)

Iniciativa prioriza grupos vulneráveis e reforça a garantia de direitos no sistema prisional

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