Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
STJ

07 de Julho de 2026

Entenda a Decisão traz tese sobre uso de relatório policial produzido por IA generativa em ação pena

?A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a quarta edição de Entenda a Decisão, com destaque para dois casos relevantes.

TJSC

07 de Julho de 2026

Banco deve reconhecer parcelas pagas em boletos de site clonado e indenizar cliente

Prejuízo da consumidora envolveu também negativação indevida

TJRN

07 de Julho de 2026

Falta de documentação de carro vendido gera condenação de revendedora no RN

A 2ª Vara da Comarca de Canguaretama julgou de maneira procedente uma ação movida por uma consumidora contra uma empresa revendedora de carros após comprar um veículo e não receber o documento de transferência por parte da ré. De acordo com a sentença, da juíza Daniela do Nascimento, além de não ter recebido o documento, a autora da ação também não ...

C.DEP

06 de Julho de 2026

"Lei autoriza uso do Fundo Penitenciário na capacitação de servidores

A Lei Complementar 233/26, sancionada na quarta-feira (1°), permite usar recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para capacitar policiais penais e servidores do sistema carcerário nacional.

ConJur

06 de Julho de 2026

Trabalho forçado em prisão no exterior garante remição de pena no Brasil

O período de trabalho forçado cumprido por um brasileiro no exterior, antes de sua transferência para o Brasil, é equiparável ao trabalho prisional previsto na legislação nacional e gera direito à remição da pena.

ConJur

03 de Julho de 2026

STJ deve considerar tirocínio policial em ações em flagrante, defende ministro

Para o ministro Messod Azulay, os integrantes do Superior Tribunal de Justiça não devem dispensar o tirocínio policial nos casos em que juízes e desembargadores entenderam-no como suficiente para justificar as ações que geraram apreensões e prisões em flagrante.

CNJ

02 de Julho de 2026

Pena Justa: CNJ coordenará reuniões quinzenais por trabalho para presos e egressos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou ontem (30) a primeira reunião do Emprega Lab Nacional, espaço que reúne diferentes instituições para viabilizar emprego e qualificação profissional no contexto prisional e para pessoas egressas. O objetivo é fortalecer políticas de inclusão produtiva, formação, empregabilidade e geração de renda para ...

TJRN

02 de Julho de 2026

Operadora é condenada após habilitar linha telefônica em nome de consumidor sem autorização

Um consumidor deve ser indenizado em mil reais por danos morais após ter uma linha telefônica habilitada em seu nome sem nunca ter contratado o serviço. A sentença condenatória foi proferida pela da juíza Ana Christina de Araújo Lucena Maia, do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.

TJPB

02 de Julho de 2026

Relatório do CNJ aponta avanços e desafios nas unidades prisionais da Paraíba

As vistorias realizadas em nove unidades prisionais da Paraíba durante o 1º Mutirão Nacional de Diagnóstico da Habitabilidade do Sistema Prisional apontaram que, embora os estabelecimentos apresentem condições básicas de funcionamento e manutenção operacional, ainda persistem fragilidades estruturais que exigem intervenções planejadas para ...

CNJ

01 de Julho de 2026

Mutirão nacional de juízes revela superlotação em 66,7% das prisões inspecionadas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, na terça-feira (30/6), os resultados do 1º Mutirão de Habitabilidade Prisional, com dados inéditos sobre as condições de ambiência e infraestrutura de unidades prisionais brasileiras. Produzido a partir de inspeções realizadas por 996 magistrados e magistradas em 1.738 estabelecimentos de privação de ...

CNJ

01 de Julho de 2026

Ministro Fachin assinará acordo para incentivar trabalho e esporte em prisões

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, e os titulares das pastas da Justiça e do Esporte, Wellington Silva e Paulo Henrique Cordeiro, assinam na tarde desta quarta-feira (1º/7), às 15h, na sede do CNJ, acordo para incentivar o esporte e a produção de materiais esportivos em unidades prisionais. A ação faz parte ...

CNJ

30 de Junho de 2026

CNJ divulga nesta terça (30/6) dados inéditos sobre condições de unidades prisionais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulga nesta terça-feira (30), às 11h, resultados do 1º Mutirão Nacional de Habitabilidade Prisional, com informações inéditas sobre ocupação, estrutura física, documentação técnica, acesso à água, alimentação, higiene, salubridade e prevenção de incêndios. O evento integra as ações do Pena Justa Reforma e ...

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