Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TJAC

04 de Novembro de 2026

TJAC mantém condenação de homem por divulgar fotos intimas da ex-companheira e ameaçá-la em perfil f

Decisão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre mantem por unamidade a condenação do réu que divulgou fotos intimas da ex-companheira

SENADO

04 de Novembro de 2026

"Avança aumento de pena por filmar intimidade sexual sem autorização "

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou nesta quarta-feira (4) projeto que prevê pena de um a quatro anos de reclusão e multa para quem registra, sem autorização, a intimidade sexual de outra pessoa. A pena poderá ser aumentada pela metade em situações como o uso de câmeras ou outros dispositivos ocultos.

STJ

03 de Novembro de 2026

Terceira Seção define cinco teses repetitivas sobre a natureza e a quantidade de drogas no cálculo d

No julgamento conjunto dos Temas 1.154 e 1.241, sob o rito dos recursos repetitivos, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou cinco teses sobre o papel da natureza e da quantidade de drogas no cálculo da pena por tráfico. O colegiado também analisou a delimitação do Tema 712 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal (STF) ...

ConJur

30 de Outubro de 2026

Sem dolo, morte em acidente de trânsito deve ir a juízo comum

A morte de uma vítima de acidente de trânsito, quando ausentes provas de intenção de matar, devem ser julgadas no juízo comum, e não no Tribunal do Júri.

TJSC

29 de Outubro de 2026

Médico é condenado a 37 anos de reclusão por crimes sexuais contra suas pacientes

Ocorrências foram registradas em hospital e posto de saúde, em Catanduvas

Conjur

29 de Outubro de 2026

Crime de perigo para a vida exige vítima determinada e dolo comprovado

A caracterização do crime de perigo para a vida, previsto no artigo 132 do Código Penal, exige a demonstração de risco concreto, direto e iminente a vítima determinada. Se a conduta é praticada em face de uma multidão, ela não se amolda à descrição do delito.

Conjur

29 de Outubro de 2026

Sem apreensão de drogas, não é possível condenar por tráfico

A comprovação da materialidade do crime de tráfico de drogas exige a apreensão física da substância e o laudo toxicológico para constatação. Fotos e mensagens de texto extraídas de aplicativo não suprem a falta do laudo direto e impõem a absolvição por falta de prova.

TJRS

28 de Outubro de 2026

Policiais militares viram réus por morte de agricultor durante operação da BM em Pelotas

O Juiz Régis Adriano Vanzin, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Pelotas, recebeu nesta quarta-feira, 28/10, a denúncia do Ministério Público contra sete policiais militares pelo envolvimento na morte do agricultor Marcos Nörnberg, ocorrida em janeiro deste ano. Com o início da ação penal, eles passam à condição de réus e tem início a fase de ins ...

STJ

28 de Outubro de 2026

Falta de análise de provas favoráveis à defesa leva STJ a restabelecer a absolvição de réu condenado

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que, por considerar não ser possível o reconhecimento seguro do crime imputado ao réu, o absolveu da acusação de estupro de vulnerável contra o próprio filho. De acordo com o colegiado, ao reverter a sentença e condenar o homem, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) desco ...

ConJur

27 de Outubro de 2026

Recursos especiais criminais e a relevância da questão federal (parte 3)

Nos dois artigos anteriores desta série, sustentamos duas teses sobre a relevância da questão federal em matéria penal. A primeira, de ordem conceitual: nem todo processo tramitando na jurisdição criminal veicula uma ação penal.

C.DEP

27 de Outubro de 2026

Projeto aumenta pena para adulteração de alimentos e torna o crime hediondo

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

ConJur

23 de Outubro de 2026

Prejuízo à defesa permite reabertura de prazo de indicação de testemunhas

A garantia da plenitude de defesa no Tribunal do Júri pode justificar a admissão excepcional de testemunhas em favor do réu mesmo após o fim do prazo previsto no Código de Processo Penal, desde que não haja prejuízo concreto à acusação. Nesse caso, a reabertura deve ser restrita às pessoas ligadas à principal tese defensiva.

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