Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
STF

29 de Janeiro de 2026

STF manda estado indenizar homem por erro de cálculo que atrasou progressão de regime da pena

Ministro Flávio Dino considerou configurado erro judiciário e administrativo, passível de indenização

STJ

29 de Janeiro de 2026

STJ mantém restrições a advogado acusado de fraudes para beneficiar presos na Paraíba

?O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência, negou pedido de liminar para revogar medidas cautelares impostas a um advogado acusado de cometer crimes por, ao menos, 95 vezes – entres eles, falsidade ideológica e corrupção ativa.

Gov.TO

28 de Janeiro de 2026

Governador Wanderlei Barbosa determina operação integrada nos presídios e reforço na segurança em Pa

Decisão foi tomada após o chefe do Executivo se reunir com representantes das polícias Militar, Civil e Penal

ConJur

28 de Janeiro de 2026

Crime de corrupção ativa exige oferta de vantagem para ato futuro, diz juíza

O crime de corrupção ativa exige que a oferta de propina ao agente tenha como objetivo praticar, omitir ou retardar um ato futuro. Se o pagamento ocorre em relação a um ato já consumado, não se configura a descrição do tipo penal que exige a finalidade de influenciar a conduta do funcionário público, tornando a conduta atípica para esse delito ...

STJ

28 de Janeiro de 2026

STJ julgou 42 temas repetitivos no segundo semestre de 2025; veja as teses fixadas

No segundo semestre de 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou 42 temas sob o rito dos recursos repetitivos. As teses fixadas nesses precedentes se destinam a uniformizar a interpretação da legislação federal e orientar, de forma vinculante, juízes e tribunais na solução de casos semelhantes, contribuindo para reduzir o número de recursos ...

ConJur

27 de Janeiro de 2026

Mera presença em local conhecido por roubos não justifica busca pessoal

A fundada suspeita necessária para autorizar a busca pessoal exige a presença de elementos concretos e objetivos. Meras impressões subjetivas de policiais e a simples presença em local conhecido pela prática de crimes não legitimam a medida, o que torna ilícitas as provas obtidas.

SENADO

27 de Janeiro de 2026

"Senado pode votar aumento de penas para furto, roubo e estelionato

Dois projetos de lei que endurecem penas para furto, roubo e estelionato aguardam votação no Plenário do Senado. 

ConJur

26 de Janeiro de 2026

Preso pode abater pena com Enem mesmo que já tenha ensino médio

O preso que é aprovado em todas as áreas de conhecimento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) tem direito à remição de 100 dias da pena, mesmo com ensino médio completo. O benefício é devido porque a preparação para a prova exige estudo autônomo e dedicação, o que caracteriza esforço de ressocialização.

C.DEP

26 de Janeiro de 2026

"Comissão aprova projeto que proíbe progressão de pena para condenados por crimes hediondos

A Câmara dos Deputados continua analisando a proposta

C.DEP

21 de Janeiro de 2026

"Projeto modifica regras para concessão de liberdade provisória na audiência de custódia

Proposta está em análise na Câmara dos Deputados

TJRN

21 de Janeiro de 2026

Projeto Escritores do Cárcere do TJRN participa do I Encontro Potiguar de Academias de Letras e Arte

O Projeto Escritores e Escritoras do Cárcere participou do I Encontro Potiguar de Academias de Letras e Artes e outros grupos literários, realizado de 16 a 18 de janeiro, no município de Serra de São Bento, interior do Rio Grande do Norte. O evento reuniu representantes de instituições literárias e grupos culturais com o objetivo de promover o ...

ConJur

20 de Janeiro de 2026

Juiz deve analisar legalidade da prova antes da instrução processual

A análise da legalidade da prova não pode ser adiada para o momento da prolação da sentença. O magistrado tem o dever de decidir sobre a admissibilidade do material probatório antes da instrução processual, a fim de sanear o processo e garantir que o julgamento se dê com base em provas lícitas.

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