Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
SENADO

29 de Julho de 2026

"PEC da Segurança Pública chega ao Senado para análise

A proposta de emenda à Constituição que reorganiza o sistema de segurança pública será analisada pelo Senado em versão diferente da enviada pelo Poder Executivo. O texto aprovado pela Câmara dos Deputados redefine as fontes de financiamento do setor, incluindo a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de ...

CNJ

29 de Julho de 2026

CNJ reúne gestores para debater financiamento e trabalho no Pena Justa

A necessidade de planejamento e gestão orçamentária para a execução do plano Pena Justa, bem como a importância de fomentar o trabalho no sistema prisional, foram os principais temas de reunião promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na terça-feira (28/7), na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília.

STJ

28 de Julho de 2026

Página de Repetitivos publica tese sobre remição de pena por aprovação no Enem e no Encceja

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.082.712, 2.082.999, 2.072.985, 2.117.779 e 2.073.005, classificados no ramo do direito penal, no assunto execução penal.

TJSP

27 de Julho de 2026

Fabricante de armas ressarcirá Estado por falha em pistola que feriu policial

Disparo involuntário atingiu profissional no abdômen.

ConJur

27 de Julho de 2026

STJ nega seguimento ao recurso do ex-jogador Robinho ao STF

O Superior Tribunal de Justiça negou seguimento a um recurso extraordinário impetrado pelo ex-jogador de futebol Robinho, que tenta contestar no Supremo Tribunal Federal a homologação da sentença italiana que o condenou por estupro.

C.DEP

27 de Julho de 2026

"Projeto amplia exclusão de herança para condenados por crimes contra parentes

Restrição poderá alcançar bens deixados por familiares da vítima até o quarto grau

STF

24 de Julho de 2026

Judiciário brasileiro apresenta, em Portugal, experiências em inovação e ampliação do acesso à Justi

Comitiva liderada pelo presidente do STF compartilhou iniciativas sobre digitalização, políticas judiciárias e cooperação institucional

ConJur

24 de Julho de 2026

Tribunal mantém condenação de diácono por estupro de adolescente

A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a condenação de um diácono pelo crime de estupro de vulnerável contra uma adolescente menor de 14 anos.

CNJ

24 de Julho de 2026

Estudo aponta intervenções no sistema penal para implantação efetiva do Plano Pena Justa

A fragmentação dos recursos destinados à execução penal compromete a transparência, a coordenação e a efetividade das políticas públicas voltadas ao sistema prisional. Essa é a conclusão apresentada no artigo “A Arquitetura do Colapso: execução penal, opacidade fiscal e déficit democrático no Brasil”, publicado na primeira edição do volume 10 da ...

ConJur

23 de Julho de 2026

Irmãos são condenados a mais de 30 anos por morte de contraventor

O I Tribunal do Júri do Rio condenou, na sexta-feira (17/7), os irmãos Pedro Emanuel e Otto Samuel D’ Onofre Andrade Silva Cordeiro pelo assassinato do contraventor Fernando Iggnácio. O crime aconteceu em novembro de 2020, no Recreio dos Bandeirantes, Zona Sudoeste da cidade.

TJSC

22 de Julho de 2026

TJ mantém regressão de regime de preso por 70 transgressões ao monitoramento eletrônico

Homem alegou trabalho de barman, mas não tinha autorização para jornada noturna

TJSP

22 de Julho de 2026

Mantida condenação de servidor público que fraudou ponto eletrônico em Câmara Municipal

Prática configura crime de falsidade ideológica.

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