Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TJSC

22 de Julho de 2026

TJ mantém regressão de regime de preso por 70 transgressões ao monitoramento eletrônico

Homem alegou trabalho de barman, mas não tinha autorização para jornada noturna

TJSP

22 de Julho de 2026

Mantida condenação de servidor público que fraudou ponto eletrônico em Câmara Municipal

Prática configura crime de falsidade ideológica.

TJSE

22 de Julho de 2026

Assinadas Portarias voltadas ao sistema penal e entregues certidões para pessoas privadas de liberda

Foram assinados, na manhã desta quarta-feira, dia 22/7, no Tribunal de Justiça de Sergipe, três Portarias Conjuntas que disciplinam procedimentos para o aprimoramento do sistema penal. Os normativos de iniciativa do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execuc¸a~o de Medidas Socioeducativas (GMF) foram assi ...

C.DEP

21 de Julho de 2026

"Projeto inclui princípio da insignificância no Código Penal

Regra não se aplica a crimes contra a administração pública; texto está em análise na Câmara dos Deputados

TJSP

21 de Julho de 2026

Idoso que recebeu diagnóstico incorreto de câncer terminal será indenizado

Paciente permaneceu nove meses sob cuidados paliativos.

TJPB

21 de Julho de 2026

Judiciário paraibano cria fluxo de recebimento e monitoramento de óbitos de pessoas privadas de libe

O Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Resolução nº 69/2026, instituiu o fluxo de recebimento, registro, qualificação, encaminhamento e monitoramento de notícias de óbitos de pessoas privadas de liberdade. Estabelecimentos de privação de liberdade são delegacias de polícia, cadeias públicas, presídios, penitenciárias, colônias penais ...

SENADO

20 de Julho de 2026

"Este ano, Senado aprovou apoio à polícia e penas maiores contra crimes

Entre as contribuições do Senado na segurança pública no primeiro semestre de 2026 está uma ampla reformulação da lei penal brasileira com o objetivo de frear crimes patrimoniais e fraudes eletrônicas. A Lei 15.397, de 2026, por exemplo, elevou as penas de reclusão para práticas criminosas do cotidiano, incluindo roubo de celulares, estelionatos e ...

TJRN

20 de Julho de 2026

Plataforma de ensino deve indenizar aluno após falhas em oferta de curso e recusa em rescindir contr

Uma plataforma de ensino profissionalizante foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil após não oferecer o acompanhamento docente adequado e se recusar a rescindir o contrato firmado com estudante. A sentença é da juíza Aline Daniele Belém Cordeiro Lucas, do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assú.

TJRN

20 de Julho de 2026

Justiça mantém cobrança e multa contra banco por falta de prova de erro nos cálculos

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) negou, à unanimidade de votos, recurso de um banco que contestava os cálculos de sentença de 1º grau. A instituição financeira, condenada ao pagamento de R$ 66.833,54 em primeira instância por danos morais e materiais, além de honorários sucumbenciais, multa e honorários de ...

ConJur

17 de Julho de 2026

Falta de prova de venda de droga afasta condenação por tráfico

A condenação por tráfico de drogas exige prova segura da destinação mercantil da substância. Sem elementos que comprovem a venda, como a apreensão de anotações ou de balanças usadas para determinar o peso do material, a dúvida deve favorecer o réu.

ConJur

17 de Julho de 2026

Falta de prova de venda de droga afasta condenação por tráfico

A condenação por tráfico de drogas exige prova segura da destinação mercantil da substância. Sem elementos que comprovem a venda, como a apreensão de anotações ou de balanças usadas para determinar o peso do material, a dúvida deve favorecer o réu.

C.DEP

17 de Julho de 2026

"Comissão aprova projeto que cria prisão especial para agentes de segurança

Proposta continua em análise na Câmara dos Deputados

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