Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TRF4

13 de Novembro de 2026

Idosa é absolvida da acusação de manter trabalhadora em condição análoga à de escravo

A 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) absolveu uma idosa acusada de manter uma trabalhadora doméstica em condições análogas às de escravo. As provas reunidas no processo apontaram um cenário de extrema vulnerabilidade social e pessoal da vítima, mas não permitiram comprovar a ocorrência de trabalho forçado, jornada exaustiva, condições degradan ...

C.DEP

13 de Novembro de 2026

Comissão aprova prioridade judicial para investigações de crimes hediondos

Tribunais terão que manter plantão judiciário para decidir essas demandas; a Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto

SENADO

13 de Novembro de 2026

Lei ampliou penas para abandono e maus-tratos contra pessoas idosas

Abandonar pessoas idosas que dependem de assistência, privá-las de alimentação ou cuidados essenciais e submetê-las a situações que coloquem sua saúde em risco podem configurar crimes para os quais a legislação passou a prever penas mais rigorosas. As punições variam conforme a gravidade da conduta e suas consequências. No caso de abandono de ...

ConJur

12 de Novembro de 2026

Furto de adornos funerários avaliados em R$ 29 não implica insignificância

O furto de adornos metálicos de sepulturas não pode ser considerado penalmente insignificante apenas em razão do baixo valor econômico dos objetos. Por apresentar relevância afetiva e simbólica, a circunstância confere maior reprovabilidade social ao comportamento do acusado.

TCU

12 de Novembro de 2026

Auditoria aponta desafios para impedir crimes comandados de dentro das prisões

Fiscalização identifica problemas no planejamento, na segurança dos presídios e no bloqueio de comunicações criminosas

C.DEP

11 de Novembro de 2026

Comissão de Segurança debate redução da maioridade penal no Brasil

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (11), audiência pública para discutir a redução da maioridade penal no Brasil, com foco no enfrentamento da criminalidade violenta e na responsabilização penal.

TJSC

10 de Novembro de 2026

Homem é condenado por ameaça de divulgar imagens íntimas obtidas com perfil falso

Perfis falsos foram utilizados para obter as imagens e, anos depois, ameaçar expor o conteúdo

TJRN

09 de Novembro de 2026

Homem é condenado por estelionato após hospedagem, consumo e tentativa de saída de hotel sem pagamen

Um homem foi condenado pelo crime de estelionato simples em concurso de pessoas após se hospedar em um hotel em Natal, apresentar um comprovante de pagamento falso e tentar sair do local sem quitar as despesas. Segundo consta nos autos, o réu e outro homem realizaram a hospedagem por meio de uma plataforma online, com previsão de pagamento via car ...

ConJur

09 de Novembro de 2026

MP não pode desistir de ação penal para produzir mais provas, decide TJ-MG

A fragilidade probatória e a iminente absolvição do réu não autorizam o Ministério Público a pleitear em suas alegações finais a desistência da ação com o objetivo de aprofundar as investigações e produzir novas provas. Atender a esse pedido, que carece de previsão legal, afetaria a segurança jurídica, conforme destacou a 7ª Câmara Criminal do ...

ConJur

09 de Novembro de 2026

Juíza revoga preventiva decretada por crime ocorrido há mais de cinco anos

Devido à falta de contemporaneidade entre os crimes imputados a um homem acusado de traficar cocaína à Europa por portos brasileiros e a decretação da sua prisão preventiva, a juíza federal Sylvia de Castro, convocada pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, lhe concedeu liminar em habeas corpus. O réu estaria ligado à remessa de ...

TJSC

06 de Novembro de 2026

Mulher líder de facção é condenada a 24 anos de prisão por homicídio em Florianópolis

Vítima foi executada pelo suposto furto de drogas

TJSP

06 de Novembro de 2026

Mantida condenação de homem que emitia licenças ambientais falsas

Prejuízo às vítimas de mais de R$ 100 mil.

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