Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TJSC

29 de Setembro de 2026

Crimes contra a vida, motivados por vingança, resultam em condenações na Serra de SC

Réus, julgados em Lages e São Joaquim, receberam penas de 12, 14 e 31 anos de prisão, todas em regime fechado

TCU

29 de Setembro de 2026

Fiscalização aponta medidas pendentes no controle de armas de fogo

TCU monitorou cumprimento de determinações e recomendações feitas em auditoria de 2022

ConJur

28 de Setembro de 2026

Retenção contínua de autos por advogado afasta prescrição de crime permanente

A retenção indevida e contínua de autos judiciais por advogado é crime de natureza permanente, sendo a contagem do prazo de prescrição do delito iniciada somente a partir do momento em que os documentos são restituídos.

STJ

25 de Setembro de 2026

Terceira Seção decidirá se preso que pede para visitante levar drogas ao presídio responde por tráfi

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu encaminhar à Terceira Seção a discussão sobre a responsabilização penal de presos que solicitam a visitantes a introdução de drogas em estabelecimentos prisionais, em um movimento que pode redefinir a jurisprudência da corte sobre o tema.

TJRN

24 de Setembro de 2026

Homem que agrediu filha continuará preso após companheira afirmar que se reconciliou com ele

A Justiça potiguar manteve a prisão preventiva de um homem que agrediu a própria filha de três anos de idade e ameaçou e constrangeu a companheira em Portalegre, município que fica no interior do Rio Grande do Norte. Consta na sentença, proferida pela Vara Única de Portalegre, que a própria companheira do réu, por meio de uma declaração oficial, i ...

ConJur

24 de Setembro de 2026

Conversão de pena alternativa em prisão é nula sem prévia tentativa de intimação pessoal

A reconversão de penas restritivas de direitos em privativa de liberdade é nula quando a intimação por edital ocorre de forma prematura, sem a prévia tentativa de notificação pessoal no endereço correto constante dos autos.

STJ

24 de Setembro de 2026

Rádio Decidendi explica repetitivo que admite aumento de pena por homicídio se a vítima deixa filho

Está disponível o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), dedicado ao Tema 1.394, fixado sob o rito dos recursos repetitivos. A tese estabelece que é possível aumentar a pena-base de quem comete homicídio quando a vítima deixa filho menor de idade órfão, considerando essa circunstância como consequência do ...

TJSC

23 de Setembro de 2026

Filho é condenado por usar benefícios e cartões dos pais idosos sem autorização

Homem contratou empréstimos em nome dos pais e utilizou cartões de crédito durante período em que o casal morava com ele. Prejuízo foi superior a R$ 70 mil

ConJur

23 de Setembro de 2026

Arma que não efetua disparos afasta condenação por posse, afirma TJ-SP

A inaptidão de uma arma de fogo para efetuar disparos, quando atestada por laudo pericial, afasta a tipicidade do crime previsto no artigo 16 da Lei 10.826/2003, ainda que a perícia registre vestígios de tiro recente.

STJ

23 de Setembro de 2026

Compartilhamento de provas do exterior não basta para levar ação penal à Justiça Federal

O compartilhamento de provas produzidas no exterior por meio de cooperação jurídica internacional não altera, por si só, a competência da Justiça estadual para julgar crime supostamente cometido fora do país por brasileiro contra vítima também brasileira. Não havendo transferência de jurisdição para o Brasil, negativa de pedido de extradição ou ...

TJRN

22 de Setembro de 2026

Mantida condenação de responsável por fabricação de medicamentos em laboratório clandestino

A Câmara Criminal do TJRN negou recurso apresentado pela defesa de um homem condenado por fabricar medicamentos em laboratório clandestino. A Revisão Criminal buscava reduzir a pena de 13 anos de reclusão e 100 dias-multa, aplicada em condenação relacionada aos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e fabricação irregular de produ ...

TJSC

18 de Setembro de 2026

Motorista que provocou dois acidentes em sequência após beber tem condenação mantida

Veículo do réu abalroou dois motociclistas – uma moto foi arrastada por 400 metros

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