Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
STJ

01 de Junho de 2026

Ex-policial que sofreu ataque homofóbico ao postar foto com namorado tem direito a indenização

?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, estabeleceu em R$ 10 mil a indenização de danos morais devida a um ex-policial que sofreu ataque homofóbico após publicar em rede social uma foto beijando o namorado. O colegiado considerou que, embora as declarações ofensivas não se enquadrem nos tipos penais clássicos dos ...

ConJur

01 de Junho de 2026

Juízo não pode punir falta grave retroativa de execução já extinta

A aplicação de sanção disciplinar no âmbito da execução penal exige apuração tempestiva. A ausência de investigação de suposta falta grave durante uma execução extinta impede que o ato seja punido retroativamente em novo processo executório, em respeito à segurança jurídica.

ConJur

01 de Junho de 2026

STJ manda indenizar ex-policial que sofreu ataque homofóbico ao postar foto com namorado

?A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, estabeleceu em R$ 10 mil a indenização de danos morais devida a um ex-policial que sofreu ataque homofóbico após publicar em rede social uma foto beijando o namorado.

ConJur

29 de Maio de 2026

Reincidência não basta para afastar insignificância do furto, decide STJ

A aplicação do princípio da insignificância deve se pautar em circunstâncias objetivas relacionadas ao fato. A reincidência do réu ou reiteração de condutas delitivas não bastam para afastar sua incidência.

DPU

29 de Maio de 2026

DPU participa de inspeções da Corte IDH na Penitenciária de Pedrinhas (MA)

Juíza interamericana recebeu documento de propostas brasileiras para resolução das violações no presídio

CNJ

29 de Maio de 2026

Prêmio Pena Justa de Jornalismo vai reconhecer cobertura sobre sistema penal brasileiro

Jornalistas de organizações e projetos jornalísticos, assessores de comunicação, estudantes universitários, assim como pessoas presas e egressas, já podem conhecer as regras e o cronograma do primeiro Prêmio Pena Justa CNJ de Jornalismo. A iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), executada com apoio técnico do programa Fazendo Justiça, irá ...

TJSC

28 de Maio de 2026

Instituição de ensino é condenada por propaganda enganosa em curso de pós-graduação

Renomado docente anunciado como atração do curso nunca ministrou aulas

TJAM

28 de Maio de 2026

Abertas as inscrições para curso “capacitação sobre o Plano Pena Justa”

Capacitação promovida pela Esmam abordará medidas para o fortalecimento da política penal e o enfrentamento da crise no sistema prisional brasileiro.

C.DEP

27 de Maio de 2026

"Comissão de Constituição e Justiça pode votar hoje proposta que reduz maioridade penal para 16 anos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados pode discutir e votar, nesta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/15, que estabelece a maioridade civil e penal aos 16 anos de idade.

TJMT

26 de Maio de 2026

Justiça determina nomeação de aprovados em concurso para atuação no sistema prisional

A Vara Especializada em Ações Coletivas da Comarca de Cuiabá determinou que o Estado de Mato Grosso promova, no prazo de 30 dias, a nomeação e posse de 283 candidatos aprovados no concurso público da Secretaria de Justiça para o cargo de policial penal, além de candidatos remanescentes para os cargos de psicólogo e assistente social do sistema peni ...

TJRN

26 de Maio de 2026

Estado é condenado após operação policial invadir casa por engano durante a madrugada

A 3ª Turma Recursal do TJRN manteve a condenação do Estado do Rio Grande do Norte ao pagamento de indenização por danos morais a um homem que teve a casa invadida por policiais em uma operação conduzida pela Polícia Civil, durante a madrugada, por erro na execução de mandado judicial.

ConJur

25 de Maio de 2026

Juiz livra acusados de estelionato por falta de representação da vítima

A exigência de representação da vítima para a persecução penal do crime de estelionato, introduzida pelo pacote “anticrime” (Lei 13.964/2019), deve retroagir. O silêncio dos ofendidos após serem intimados gera a decadência do direito e leva à extinção da punibilidade dos acusados.

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