Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
CNJ

17 de Junho de 2026

CNJ capacita mais de mil pessoas para aplicarem normas no sistema penal e socioeducativo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, entre 28 de maio e 10 de junho, a segunda edição do curso de aperfeiçoamento “Justiça Penal e Justiça Juvenil atualizadas: Resoluções do CNJ na prática”. A formação on-line reuniu mais de 1170 participantes, entre magistradas, magistrados, servidoras e servidores, com foco na aplicação das normativas ...

CNJ

17 de Junho de 2026

Pena Justa: CNJ realiza formação sobre inspeções e coleta de dados

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou nova capacitação nacional sobre inspeções judiciais em ambientes de privação de liberdade e o Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais (CNIEP). Mais de 750 participantes acompanharam a formação, entre juízes, juízas e servidores com atuação nas inspeções judiciais e no monitoramento ...

TJRR

16 de Junho de 2026

JUSTIÇA E DIGNIDADE - TJRR realizará III Ação Sociojurídica para atendimento de pessoas privadas de

O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), por meio da Vara de Execução Penal (VEP), realizará entre os dias 1º e 31 de julho a III Ação Sociojurídica de Atendimento à Pessoa Encarcerada. A iniciativa levará equipes do Poder Judiciário diretamente às unidades prisionais da capital para promover a análise individualizada da situação processual de ...

TJSP

16 de Junho de 2026

Hospital indenizará gestante e marido por tratamento desrespeitoso em parto

Falta de acolhimento e falha no dever de informar.

STF

15 de Junho de 2026

Página de Repetitivos destaca aumento de pena por homicídio quando vítima deixa filhos menores

?A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento do Recurso Especial 2.195.921, classificado no ramo do direito penal, no assunto dosimetria da pena.

ConJur

15 de Junho de 2026

STF suspende julgamento sobre descontar recolhimento noturno da pena

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista, nesta segunda-feira (15/6), dos autos do julgamento em que o Plenário discute se o recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga pode ser descontado da pena.

C.DEP

15 de Junho de 2026

"Comissão aprova penas maiores para crimes contra advogadas

Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados

ConJur

12 de Junho de 2026

Pena-base no mínimo legal sem circunstância negativa exige semiaberto

A fixação da pena-base no mínimo legal, aliada à ausência de circunstâncias judiciais negativas, impede a imposição de regime prisional mais gravoso do que o permitido pelo tempo da condenação. Nesses casos, aplica-se a regra geral estipulada no Código Penal.

ConJur

12 de Junho de 2026

Vazamento de dados do Coaf deve ser combatido com cláusulas de reforço, diz procurador

Há no Brasil uma espetacularização da divulgação de dados sensíveis, que compromete a eficiência e a credibilidade das investigações. A afirmação foi feita por Wallace Paiva Martins Junior, subprocurador-geral de Justiça jurídico do Ministério Público de São Paulo, durante a mesa-redonda promovida em maio pela FGV Justiça para debater o tema ...

ConJur

11 de Junho de 2026

Denúncia anônima por si só não é suficiente para fundamentar ação penal, afirma TJ-CE

Uma denúncia anônima pode justificar apenas ações de investigação, mas não é suficiente para fundamentar uma ação penal.

ConJur

10 de Junho de 2026

Zanin restabelece condenação por injúria racial de homem que praticou 'racismo recreativo'

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, restabeleceu a condenação por injúria racial de um homem que fez comentários racistas ao recusar um café oferecido por uma mulher. A decisão foi tomada em Recurso Extraordinário com Agravo.

TJSC

10 de Junho de 2026

2ª Vice-Presidência tem atuação inédita na formação de precedentes em 4 meses de gestão

Resultados foram impulsionados pela atuação integrada dos núcleos especializados do órgão

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