Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TJSP

08 de Maio de 2026

Plataforma digital pagará multa após descumprir ordem judicial para interceptação de mensagens em ap

Sanção fixada em R$ 3 milhões.

TJRN

08 de Maio de 2026

Cobrança indevida em financiamento e falta de emplacamento geram condenação de loja de motocicletas

O 11° Juizado Especial Cível da Comarca de Natal condenou uma concessionária de motocicletas a indenizar um consumidor por falha na prestação de serviço, após o cliente realizar pagamentos indevidos relacionados à entrada do financiamento e ao emplacamento do veículo, valores esses que não constavam em contrato e nem foram efetivamente executados. ...

TJAC

08 de Maio de 2026

TJAC e órgãos federais firmam parceria para melhorias no sistema prisional acreano

Estado é um dos cotados para ser beneficiado por acordo nacional que prevê cerca de R$ 50 milhões para o sistema prisional de todo país

TJTO

07 de Maio de 2026

Varas criminais e especializadas do Tocantins superam meta do CNJ para julgamento de feminicídios a

O Poder Judiciário do Tocantins atingiu, com sete meses de antecedência, o objetivo estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o julgamento de processos de feminicídio em 2026. A chamada "Meta 8" determina que os tribunais identifiquem e julguem, até o fim de 2026, pelo menos 75% dos casos de assassinato de mulheres por razões de gê ...

TJRN

07 de Maio de 2026

Estado, Emater e Município de Ceará-Mirim são condenados por irregularidades em matadouro

A 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim julgou procedente um Ação Civil Pública apresentada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e condenou, de maneira solidária, o Estado do Rio Grande do Norte, o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do RN (Emater) e o Município de Ceará-Mirim por irregularidades em um matadouro da região ...

TJMA

07 de Maio de 2026

Magistratura participa de formação sobre gestão penal e uso de sistemas judiciais

Capacitação foi realizada em formato híbrido e abordou atualizações legislativas e direitos dos apenados

DPU

06 de Maio de 2026

DPU realiza mutirão de inspeção e atendimento em presídios de Macapá (AP)

Iniciativa prioriza grupos vulneráveis e reforça a garantia de direitos no sistema prisional

ConJur

05 de Maio de 2026

Magistrado não pode barrar reanálise de ANPP por falta de confissão

A ausência de confissão do réu na fase policial não é justificativa válida para o juízo de primeira instância barrar a remessa dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para reanálise do acordo de não persecução penal (ANPP). A recusa só cabe em casos de manifesta inadmissibilidade.

CNJ

05 de Maio de 2026

Quinta edição de fórum sobre alternativas penais começa amanhã (6/5) no CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza nesta quarta e quinta-feira (6 e 7 de maio), em Brasília, o 5º Fórum Nacional de Alternativas Penais (Fonape). A abertura será a partir das 9h, com a presença do presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, e segue por dois dias com exposições sobre a Justiça Restaurativa no contexto criminal, incluindo ...

TJSP

04 de Maio de 2026

Conselhos da Comunidade serão discutidos em curso da EPM

Órgãos previstos na Lei de Execução Penal.

TJRN

04 de Maio de 2026

Concentração da execução penal no RN é tema de artigo da Revista do Poder Judiciário do Estado

A recente reestruturação da execução penal promovida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), que concentrou a competência de mais de cinquenta unidades jurisdicionais em três Varas Regionais, é analisada em novo artigo publicado na Revista do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte (Repojurn).

TJAM

04 de Maio de 2026

TJAM inicia preparativos para a “3.ª Semana Nacional dos Juizados Especiais”

O Tribunal de Justiça do Amazonas, por meio da Coordenadoria-Geral dos Juizados Especiais, disponibilizou no portal do TJAM, um link destinado a possibilitar que partes processuais manifestem, previamente, interesse na realização de audiências de conciliação que serão realizadas no período de 15 a 19 de junho, como parte da programação da “Semana ...

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