Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TJPB

01 de Setembro de 2026

Justiça determina remoção de perfil em caso de violência doméstica digital

A Justiça da Paraíba negou um pedido de prisão preventiva formulado em um caso de violência doméstica, por entender que a medida não foi requerida pelo Ministério Público nem pela autoridade policial, como exige a legislação. No entanto, durante o plantão judiciário, foi determinada a remoção de um perfil na rede social Instagram utilizado, segundo ...

C.DEP

01 de Setembro de 2026

Comissão sobre redução da maioridade civil e penal vota nesta terça pedidos para realizar debates

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de redução da maioridade civil e penal para 16 anos (PEC 32/15) reúne-se, nesta terça-feira (1º), para votar requerimentos que pedem a realização de debates relacionados ao tema.

CNJ

01 de Setembro de 2026

CNJ aplica disponibilidade a desembargador do TJBA que concedeu prisão domiciliar a suspeito de lide

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, aplicar a pena de disponibilidade, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, por dois anos, ao desembargador Luiz Fernando Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). O processo disciplinar analisou a decisão do magistrado que concedeu prisão domiciliar a um homem ...

CNJ

31 de Agosto de 2026

Primeiro ano do Pena Justa tem avanços em 127 indicadores

Mais da metade dos 244 indicadores avaliados no primeiro ano de execução do Plano Pena Justa, considerando o período de janeiro a dezembro de 2025, apresentou avanço. As informações constam no Segundo Informe de Monitoramento ao Supremo Tribunal Federal (STF), que será enviado à Corte pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O plano Pena Justa ...

STJ

31 de Agosto de 2026

Terceira Seção define interpretação restritiva do conceito de organização criminosa na execução pena

?A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.374), fixou a seguinte tese: "Em atenção aos princípios da legalidade, da taxatividade e do favor rei, a interpretação do artigo 112, parágrafo 3º, inciso V, da Lei de Execução Penal (LEP) deve se dar de modo restritivo. Portanto, organização crimi ...

TJSC

28 de Agosto de 2026

Réu é condenado a mais de 32 anos por matar duas pessoas em São Joaquim

Um homem foi condenado pelo Tribunal do Júri da comarca de São Joaquim a 32 anos e quatro meses de reclusão pelos crimes de homicídio qualificado contra duas vítimas e destruição de cadáver. O julgamento ocorreu nesta quinta-feira (27/8). Após os homicídios, o réu também incendiou a residência onde os corpos estavam.

STJ

27 de Agosto de 2026

Corte Especial garante prazo em dobro e intimação pessoal a núcleos de prática jurídica nas ações pe

?Com base na aplicação, por analogia, do artigo 186, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil (CPC), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os núcleos de prática jurídica das faculdades de direito têm prazo em dobro para se manifestar em processos penais.

STJ

27 de Agosto de 2026

Medida protetiva não pode impor à vítima de crime sexual o ônus de se afastar do acusado

O ministro Antonio Carlos Ferreira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ampliou a medida protetiva de urgência concedida a uma mulher em contexto de crime contra a dignidade sexual para evitar que ela tenha de continuar se afastando do trabalho toda vez que o suposto agressor, seu superior hierárquico, comparecer ao local.

C.DEP

27 de Agosto de 2026

Comissão sobre redução da maioridade civil e penal vota nesta terça pedidos para realizar debates

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de redução da maioridade civil e penal para 16 anos (PEC 32/15) reúne-se, nesta terça-feira (1º), para votar requerimentos que pedem a realização de debates relacionados ao tema.

C.DEP

26 de Agosto de 2026

Projeto aumenta para até 10 anos a pena para o crime de homicídio culposo

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

ConJur

25 de Agosto de 2026

Para não aumentar desequilíbrio, Habeas Corpus só pode ser usado pela defesa

O Habeas Corpus destina-se a proteger um acusado de injusta ameaça à liberdade de ir e vir. Portanto, só pode ser usado pela defesa. Caso fosse permitido seu manejo pela acusação ou pela vítima, aumentaria o desequilíbrio entre as partes do processo penal. É o que afirmam especialistas ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico.

EBC

25 de Agosto de 2026

Justiça decreta prisão de envolvidos na morte de advogado no Rio

Rodrigo Crespo foi morto a tiros no centro do Rio em fevereiro de 2024

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