Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TJSP

17 de Outubro de 2025

Campanha “Ler adianta” arrecada livros para o sistema prisional

Doações até 31 de outubro.

STJ

14 de Outubro de 2025

Mantida exclusão de candidato a escrivão de polícia que respondia a ação penal sem condenação defini

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legítima a exclusão de um candidato a cargo público na área de segurança, devido – entre outros fatos – à circunstância de estar respondendo a um processo criminal sem condenação definitiva. O candidato havia sido aprovado nas quatro primeiras fases do concurso para escrivão da ...

STJ

14 de Outubro de 2025

STJ Notícias destaca decisão sobre soma de penas por embriaguez ao volante e lesão corporal

O programa STJ Notícias, que vai ao ar nesta terça-feira (14), traz entre seus destaques a decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reafirmou ser possível somar as penas quando um motorista dirige embriagado e causa acidente com vítima. Em tal situação, o crime de dirigir sob efeito de álcool e o de lesão corporal serão pu ...

TJRN

14 de Outubro de 2025

3ª Vara Regional de Execução Penal de Mossoró destina R$ 680 mil em penas pecuniárias para projetos

A 3ª Vara Regional de Execução Penal da Comarca de Mossoró beneficiará 19 projetos sociais a partir da destinação do montante de R$ 680.496,05 com o projeto “Devolver para Reparar”. A iniciativa é uma das ações do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), que contempla instituições com recursos provenientes das penas pecuniárias, relacio ...

STF

13 de Outubro de 2025

AP 2694: STF começa a julgar mais sete réus acusados de golpe de Estado nesta terça-feira (14)

Julgamento será presencial e terá transmissão ao vivo pela TV Justiça

ConJur

13 de Outubro de 2025

Ato infracional não caracteriza dedicação ao crime, diz STJ

O ato infracional, com o consequente cumprimento de medida socioeducativa, não caracteriza dedicação a atividade criminosa. Com esse entendimento, o ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça, reduziu a pena de um homem condenado por tráfico de drogas.

ConJur

13 de Outubro de 2025

Juiz absolve acusado de estupro de vulnerável por erro de tipo penal

Quando não existe prova de que uma relação sexual ocorreu mediante violência ou grave ameaça, e há dúvida sobre o conhecimento do réu quanto à idade da vítima, deve ser constatado o erro de tipo penal, conforme o artigo 20 do Código Penal. E, a partir disso, como não existe a modalidade culposa do crime de estupro de vulnerável, o réu deve ser ...

C.DEP

09 de Outubro de 2025

"Comissão debate atuação do crime organizado em presídios

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC da Segurança Pública (PEC 18/25) promove, nesta quinta-feira (9), audiência pública para discutir o sistema penitenciário e atuação de organizações criminosas em presídios. A reunião será realizada no plenário 3, às 9 horas.

ConJur

09 de Outubro de 2025

STJ julga início da pena de quem comete crime no livramento condicional

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça começou a decidir nesta quarta-feira (8/10) quando começa o cumprimento da pena da pessoa que comete crime durante o período de prova do livramento condicional ainda não revogado.

STJ

08 de Outubro de 2025

Qualquer que seja a droga, quantidade ínfima não justifica aumento da pena-base no tráfico

?A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, definiu que, "na análise das vetoriais da natureza e da quantidade da substância entorpecente, previstas no artigo 42 da Lei 11.343/2006, configura-se desproporcional a majoração da pena-base quando a droga apreendida for de ínfima quantidade, independentemente de sua natureza".

TJAP

08 de Outubro de 2025

Vara do Tribunal do Júri de Macapá inicia julgamentos de outubro

A Vara do Tribunal do Júri de Macapá, que tem como titular a juíza Lívia Simone Freitas, iniciou, na última terça-feira (7), os julgamentos populares com o Processo nº 0034437-11.2020.8.03.0001, referente a uma acusação de homicídio qualificado. Ao todo, nove julgamentos estão pautados para ocorrer durante o mês, todas as terças e quintas-feiras, ...

TJBA

08 de Outubro de 2025

Bahia formaliza institucionalização do Serviço de Atendimento a Pessoas Custodiadas

O Governo do Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) procederam à institucionalização do Serviço de Atendimento a Pessoas Custodiadas (APEC), através do Termo de Cooperação Técnica n. 005/2025, assinado em 24 de Setembro.

Assine o jornal Grifon

Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.