Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
ConJur

09 de Dezembro de 2025

Juiz condena além do pedido feito pelo MP na denúncia e TJ-MG anula sentença

Por falta de correlação entre a denúncia e a sentença, que foi além do pedido feito pelo Ministério Público, a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais deu provimento ao recurso de dois homens e anulou a condenação de ambos por furto qualificado.

ConJur

09 de Dezembro de 2025

stado deve indenizar por prisão preventiva baseada em prova ilícita

A prova produzida a partir de sugestionamento e intimidação deve ser considerada falsa por violar o contraditório e a boa-fé processual. E, ao decretar uma prisão preventiva baseada em uma prova ilícita, o Estado tem o dever de indenizar.

STJ

05 de Dezembro de 2025

Informativo destaca data-base para benefícios na execução penal e nulidade de inquirição e interroga

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 872 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição.

ConJur

05 de Dezembro de 2025

TJ-PR anula ação penal a partir da pronúncia por laudo inconsistente

O pedido de revisão criminal é cabível quando existe uma nova prova que contradiz tecnicamente o laudo pericial que embasou a condenação.

TJRN

04 de Dezembro de 2025

Penas pecuniárias: Vara de Acari seleciona projetos sociais na comarca para recebimento de recursos

A Vara Única da Comarca de Acari tornou público o Edital nº 2/2025 que tem como objetivo selecionar instituições públicas e privadas com finalidade social para o recebimento de recursos oriundos de prestações pecuniárias aplicadas no âmbito da unidade judiciária. Ao todo, serão destinados R$ 40 mil, a serem divididos igualmente entre quatro proje ...

TJSP

04 de Dezembro de 2025

Judiciário paulista conclui instalação das Varas das Garantias no estado

13 unidades espalhadas por todas as RAJs.

ConJur

04 de Dezembro de 2025

TJTO cria 1ª Vara das Garantias de Palmas para supervisionar investigações criminais e designa juiz

O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) aprovou, por unanimidade, a instalação da 1ª Vara Regional das Garantias da Comarca de Palmas. A Resolução nº 37 está publicada no Diário da Justiça desta segunda-feira (1º/12).

TRF

03 de Dezembro de 2025

Acordo libera indenização de R$ 220 milhões do governo do Paraná e da Ferroeste a ex-concessionária

A Justiça Federal do Paraná (JFPR) homologou, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCON), o acordo que libera R$ 220 milhões do governo do Paraná e da Ferroeste para ex-concessionária responsável pela operação da ferrovia que liga Guarapuava (centro-sul) a Cascavel (oeste), após 18 anos.

ConJur

03 de Dezembro de 2025

PF faz busca e apreensão na 13ª Vara Federal de Curitiba

A Polícia Federal promoveu, nesta quarta-feira (3/12), busca e apreensão na 13ª Vara Federal de Curitiba, que concentra os casos da “lava jato” e onde atuou o ex-juiz e hoje senador Sergio Moro (União-PR).

ConJur

02 de Dezembro de 2025

Locadora de veículos é condenada por acidente provocado por cliente

O juiz Enilton Alves Fernandes, do 5º Juizado Especial Cível de Brasília, condenou uma locadora de veículos por um acidente de trânsito provocado por um locatário.

C.DEP

02 de Dezembro de 2025

"Comissão debate aplicação de penas para líderes e membros de organizações criminosas

A audiência também vai debater os 40 anos do tratado sobre direito das vítimas

STJ

01 de Dezembro de 2025

Página de Repetitivos traz julgados sobre concessão do auxílio-reclusão antes da MP 871/2019

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 1.958.361, 1.971.856 e 1.971.857, classificados no ramo do direito previdenciário, no assunto auxílio-reclusão.

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