Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TJSP

09 de Abril de 2026

Um olhar de gestão e diálogo para a Seção de Direito Privado

Entrevista com o desembargador Roberto Mac Cracken.

ConJur

09 de Abril de 2026

Vítima de estupro de vulnerável pode retificar depoimento concedido na infância

A recusa das instâncias ordinárias em processar uma justificação criminal para ouvir uma vítima — agora adulta — do crime de estupro de vulnerável que deseja apresentar uma nova versão dos fatos restringe o direito de defesa e inviabiliza a revisão de uma condenação transitada em julgado.

STJ

08 de Abril de 2026

Quinta Turma rejeita relatório produzido por IA como prova em ação penal

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um relatório produzido por inteligência artificial (IA) generativa, sem o crivo da racionalidade humana, não pode ser utilizado como prova em processo penal. No julgamento de habeas corpus relatado pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, o colegiado determinou a exclusão do documen ...

CNJ

08 de Abril de 2026

Primeiro dia da Semana de Cultura leva música e arte a unidades prisionais do RJ

A primeira Semana de Cultura no Sistema prisional começou nesta terça (7) no Rio de Janeiro alterando a rotina de unidades prisionais e espaços culturais do estado. No Presídio Djanira de Oliveira, em Gericinó, versos da cantora Marília Mendonça ecoavam durante apresentações do projeto Voz da Liberdade. Em Resende, no Presídio Inspetor Luís Cesar ...

TJRN

07 de Abril de 2026

Mantida condenação para empresa aérea por procedimento não solicitado

A 1ª Câmara Cível do TJRN, em recente decisão sob a relatoria do desembargador Cornélio Alves, não deu provimento aos Embargos de Declaração, que servem para corrigir supostas omissões em julgados anteriores, movidos por uma companhia aérea, que pretendia a reforma do que decidiu o mesmo órgão julgador, quando negou provimento à Apelação Cível da ...

TJMA

07 de Abril de 2026

Magistratura terá formação sobre gestão penal integrada no TJMA

Curso semipresencial visa fortalecer a atuação judicial no campo penal a partir de uma visão integrada - que conecta decisão, gestão processual e execução da pena.

TJSP

07 de Abril de 2026

Estado indenizará jovem que presenciou ataque a tiros em escola

Caso ocorreu em Suzano.

STJ

06 de Abril de 2026

Para Sexta Turma, suspensão condicional do processo não é cabível em caso de preconceito religioso

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a suspensão condicional do processo não é aplicável a casos de discriminação ou preconceito motivados por intolerância religiosa. Assim, para o colegiado, foi legítima a recusa do Ministério Público (MP) em oferecer o benefício a um réu acusado com base no artigo 20 da Lei 7.716/1989 ...

TJMA

06 de Abril de 2026

Empresa de transporte aéreo é condenada por falha na prestação de serviços

Em sentença proferida no 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, o Judiciário julgou procedente a ação de um homem, condenando a Latam Airlines ao pagamento de indenização por danos morais. De acordo com informações do processo, o autor adquiriu passagens aéreas junto à requerida, para saindo de São Luís (MA) com destino a ...

TJRN

02 de Abril de 2026

‘Golpe do Boleto”: Banco é condenado por vazamento de dados

A 3ª Câmara Cível do TJRN determinou que um banco abstenha-se de incluir o nome de uma usuária dos serviços, autora de um recurso, em cadastros de inadimplentes (SPC, Serasa), bem como de realizar protestos ou qualquer outro ato de cobrança, sob pena de multa diária. A demanda se relaciona ao chamado “Golpe do Boleto”, em que foi vítima a autora e, ...

C.DEP

31 de Março de 2026

"Projeto aumenta penas para os crimes de receptação, inclusive de animais

O Projeto de Lei 6417/25, do deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), propõe o endurecimento das punições para os crimes de receptação – simples, qualificada, culposa e de animais. O projeto altera o Código Penal com o objetivo de desestimular a comercialização de produtos de origem ilícita.

ConJur

31 de Março de 2026

TJ-SP revoga mandado de prisão temporária com validade de 20 anos

A 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu Habeas Corpus a um homem que teve expedido contra si um mandado de prisão temporária com validade de 20 anos. A prisão foi decretada em 20 de março de 2025 para apuração de suposto homicídio.

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