Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
SENADO

30 de Junho de 2025

"Pena de 12 anos por desastre ecológico está na pauta da CMA

Projeto que prevê pena de até 12 anos para quem causa desastre ecológico é um dos cinco itens da pauta da Comissão de Meio Ambiente

DPU

30 de Junho de 2025

Grupo de trabalho divulga nota técnica sobre proposta de alteração na lei de Execução Penal

Proposta afronta diretamente princípios constitucionais, compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro e diretrizes de racionalidade penal

TJMA

27 de Junho de 2025

Homem condenado por homicídio em Bequimão está foragido

José Domingos da Hora ("Zé Gordo"), 52 anos, praticou o crime no São João de 2004

STF

27 de Junho de 2025

STF determina prisão do prefeito de Palmas (TO) e de outros investigados na Operação Sisamnes

Ministro Cristiano Zanin levou em conta elementos apresentados pela PF que indicam suposta tentativa dos envolvidos de embaraçar as investigações; PGR se posicionou favorável à medida

TRF

27 de Junho de 2025

Remição de pena para mães presas que amamentam é tema de debate na Emag

Episódio “Mãezinhas”, da série “Eu, preso”, foi exibido durante o evento

TJRN

26 de Junho de 2025

Banco é condenado por danos morais após encerramento indevido de conta de cliente

Uma instituição financeira foi condenada a pagar R$ 3 mil em indenização por danos morais a cliente que teve sua conta corrente encerrada de forma unilateral e sem justificativa adequada.

TJTO

26 de Junho de 2025

Município de Palmas é condenado a indenizar aluno vítima de bullying no banheiro de escola

O juiz Roniclay Alves de Morais, da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos da Comarca de Palmas, condenou o Município de Palmas a pagar uma indenização de R$ 10.000,00 por danos morais a um ex-aluno da rede municipal de ensino. A sentença reconhece a responsabilidade da gestão municipal pela omissão em um caso de bullying ocorrido dentro de uma ...

DPU

26 de Junho de 2025

Após ação da DPU, Justiça Federal manda reintegrar aluno negro expulso de Instituto Federal em Minas

Aluno foi expulso após se envolver em briga com um colega branco que teve uma pena mais branda

TJMA

25 de Junho de 2025

Força-tarefa auxilia julgamento de processos parados há mais de 100 dias na 1ª Vara de Entorpecentes

Apoio da CGJ-MA contribui para reduzir demanda acumulada no gabinete

TJRR

25 de Junho de 2025

Acervo concluso da Vara de Execução Penal do TJRR é zerado após revisão processual

A Vara de Execução Penal do Tribunal de Justiça de Roraima concluiu a análise integral de todos os processos destinados a unidade.

SENADO

25 de Junho de 2025

CDH aprova pena maior para crimes contra idosos hipervulneráveis

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (25) projeto que aumenta a pena para crimes contra pessoa idosa hipervulnerável, além de determinar tratamento prioritário especial para essa faixa da população.

C.DEP

24 de Junho de 2025

Comissão aprova aumento de pena para maus-tratos praticados contra pessoa com deficiência

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

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