Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
ConJur

07 de Outubro de 2025

Violação de uso de tornozeleira eletrônica configura falta grave

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu que descumprimentos reiterados das regras de prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica configuram falta grave.

STJ

07 de Outubro de 2025

Vítima de violência doméstica pode recorrer contra decisão que revogou medidas protetivas de urgênci

?A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a vítima de violência doméstica tem legitimidade para recorrer de decisão que indefere ou revoga medidas protetivas de urgência. Segundo o colegiado, a legitimidade recursal da vítima não pode ser limitada pela previsão do artigo 271 do Código de Processo Penal ...

TJPB

06 de Outubro de 2025

Paraíba vai sediar 1º Mutirão de Diagnóstico da Habitabilidade do Sistema Prisional

A Paraíba será sede do 1º Mutirão Nacional de Diagnóstico da Habitabilidade do Sistema Prisional, dentro do Plano Pena Justa, que faz parte do Programa Fazendo Justiça. O evento está agendado para o dia 21 deste mês e deve contar com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz ...

STF

06 de Outubro de 2025

Decisões do ministro Dias Toffoli modernizam entendimento do STF sobre defesa da honra, direito ao e

Série especial de matérias mostrará decisões emblemáticas de cada ministro, em comemoração aos 37 anos da Constituição de 1988

TJSC

03 de Outubro de 2025

Mais de 150 violações da tornozeleira é falta grave e apenado pode perder benefícios

TJSC determinou análise de regressão de regime, perda de dias remidos e mudança da data-base

TJAL

03 de Outubro de 2025

Alagoas efetiva 1ª indenização por violência doméstica em cartório

Protesto em cartório garante celeridade ao procedimento, após a implementação do Programa Proteger e Reparar, do Judiciário alagoano

TJAL

03 de Outubro de 2025

Réus são condenados a 28 anos de prisão por morte de torcedor do CSA

Milton Pereira e Jonas Santana foram levados a júri popular nessa quinta-feira (2), em Maceió

TJRN

02 de Outubro de 2025

Empresa é condenada a indenizar passageiro que perdeu concurso público após atraso de viagem

Uma empresa de transporte rodoviário foi condenada após um passageiro perder a prova de um concurso público em Natal devido ao atraso da viagem de chegada à capital potiguar. Com isso, o juiz Rivaldo Pereira Neto, da Vara Única da Comarca de Luís Gomes, determinou que o cidadão seja indenizado em danos morais no valor de R$ 3 mil, além de receber o ...

TJAP

02 de Outubro de 2025

TJAP apoia projeto de remição pela leitura realizado na Penitenciária Feminina do Amapá

Teve início na quarta-feira (1º) o Projeto Remição pela Leitura na Penitenciária Feminina do Amapá, com a participação de 34 internas do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (IAPEN). A iniciativa oferece às custodiadas a oportunidade de reduzir a pena por meio da leitura de obras literárias, e estimula ao mesmo tempo o hábito da lei ...

TJRN

01 de Outubro de 2025

Penas Pecuniárias: Comarca de Jardim do Seridó publica edital para cadastramento de projetos sociais

A Vara Única da Comarca de Jardim do Seridó publicou o Edital nº 002/2025, destinado ao processo de cadastramento de instituições públicas ou privadas com finalidade social. Os recursos são provenientes de transações penais, suspensões condicionais de processos e aplicação de penas pecuniárias, nos termos do Provimento 99, de 7 de dezembro de 2012, ...

TJTO

01 de Outubro de 2025

Comarca de Itaguatins: homem foragido é condenado a 10 anos de prisão por homicídio em posto de comb

O Tribunal do Júri da Comarca de Itaguatins condenou, na segunda-feira (29/9), o réu Antonio Matias Fernandes, 40 anos, pelo homicídio de José Iomar Brasil Silva, ocorrido em janeiro de 2023, na cidade de Axixá do Tocantins. O conselho de sentença também absolveu o réu da acusação de tentativa de homicídio contra uma segunda vítima, Walter Neto ...

STJ

01 de Outubro de 2025

Podcast STJ No Seu Dia discute concurso de crimes e critérios para aplicação de penas

?O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia já está disponível e aborda um tema essencial para a compreensão da dosimetria da pena no sistema jurídico brasileiro: o concurso de crimes e suas diferentes formas de enquadramento.

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