O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, participou, nesta sexta-feira (24), em Lisboa, de visita institucional ao Conselho Superior da Magistratura de Portugal, órgão equivalente ao CNJ. Durante a reunião, representantes do Judiciário brasileiro apresentaram experiências nas áreas de transformação digital, inovação, formulação de políticas judiciárias e ampliação do acesso à Justiça, em encontro voltado ao fortalecimento da cooperação institucional entre os dois países. O conselheiro do CNJ e procurador regional da República Silvio Amorim falou sobre a estrutura, a composição e as atribuições constitucionais do Conselho brasileiro. Destacou que o órgão, criado há mais de 20 anos, exerce o controle administrativo, financeiro e disciplinar do Judiciário e atua na formulação de políticas judiciárias e na disseminação de boas práticas para aprimorar a prestação jurisdicional. Digitalização do Judiciário Em seguida, a secretária-geral do CNJ, juíza Clara Mota, apresentou os avanços da digitalização da Justiça brasileira nas últimas duas décadas. Segundo ela, cerca de 99% dos processos judiciais já tramitam em meio eletrônico, e o Judiciário reúne aproximadamente 75 milhões de processos em andamento, um dos maiores acervos do mundo. Para a magistrada, a digitalização ampliou o acesso à Justiça e fortaleceu a efetivação da cidadania e dos direitos fundamentais. “Esse desafio está materializado nos 20 anos de digitalização e na construção de políticas públicas que permitiram alcançar essa realidade”, afirmou. Laboratórios de inovação Clara Mota também enfatizou a cooperação entre os tribunais para o desenvolvimento de soluções tecnológicas. Ela explicou que a Política Judiciária de Inovação, instituída pelo CNJ em 2021, consolidou uma rede colaborativa que resultou na implantação de laboratórios de inovação nos 92 tribunais brasileiros. A secretária-geral informou que a rede promove encontros periódicos e festivais de inovação para compartilhar experiências e desenvolver soluções de forma conjunta. Programa Justiça Plural A juíza auxiliar da Secretaria-Geral do CNJ Adriana Melonio apresentou o Programa Justiça Plural, desenvolvido em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). A iniciativa busca fortalecer o acesso à Justiça e ampliar a proteção de populações em situação de vulnerabilidade. O programa está organizado nos eixos: direitos humanos, infância e adolescência, equidade racial, gênero e população LGBTQIA+, pessoas em situação de rua, questões socioambientais, pessoas desaparecidas e vítimas de violência, além de trabalho decente e vida digna. Perspectiva racial Entre as iniciativas do programa, Adriana Melonio destacou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, considerado uma experiência pioneira, e publicações voltadas às políticas para pessoas em situação de rua e ao enfrentamento da violência doméstica. Os materiais incluem instrumentos para coleta de dados que subsidiam a formulação e o aperfeiçoamento de políticas judiciárias. Populações vulneráveis O juiz auxiliar da Secretaria de Estratégia e Projetos do CNJ José Gomes de Araújo Filho apresentou ações voltadas à ampliação do acesso à Justiça para populações em situação de vulnerabilidade, especialmente os povos indígenas da Amazônia. Ele ressaltou a importância da cooperação internacional e afirmou acompanhar a experiência portuguesa do programa Justiça Mais Próxima, que inspira iniciativas brasileiras de aproximação entre o Judiciário e a população. “O objetivo é fazer com que os magistrados saiam dos gabinetes e estejam presentes onde o cidadão mais precisa”, afirmou. Segundo ele, o CNJ tem ampliado a Justiça itinerante para atender comunidades isoladas e garantir o acesso a direitos básicos. Tradutores indígenas e inclusão digital O magistrado destacou ainda a diversidade dos povos indígenas brasileiros. Atualmente, o país reúne 371 etnias e cerca de 295 línguas, realidade que exige políticas voltadas à acessibilidade linguística. Nesse sentido, o CNJ criou o Cadastro Nacional de Tradutores e Intérpretes Indígenas, iniciativa destinada a ampliar o acesso dessas comunidades ao Poder Judiciário por meio da acessibilidade linguística. Outra medida mencionada foi a implantação dos Pontos de Inclusão Digital, espaços criados para facilitar o acesso aos serviços da Justiça em localidades remotas (Edilene Cordeiro/CM//JP)