Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
ConJur

12 de Agosto de 2026

Maioridade civil não extingue por si só o dever de pagar pensão, decide TJ-SP

A maioridade civil não extingue automaticamente a obrigação da pensão alimentar. Encerrado o dever fundado no poder familiar, pode subsistir a obrigação alimentar vinculada ao dever de solidariedade familiar decorrente do parentesco.

SENADO

12 de Agosto de 2026

Senado deve votar nesta quarta projeto que reduz imposto de combustíveis

O Senado pode votar nesta quarta (12) o projeto de lei complementar que cria regras para o governo federal abrir mão de receitas (com a redução de tributos sobre combustíveis) e compensar a renúncia com receitas extraordinárias do petróleo.

OAB-BR

12 de Agosto de 2026

Prerrogativas nos tribunais pautam debate da segunda jornada do ciclo Advocacia em Tempos de Inovaçã

A defesa da sustentação oral e a garantia do contraditório nos julgamentos virtuais estiveram no centro do segundo encontro da segunda jornada do ciclo “Advocacia em Tempos de Inovação: Desafios e Oportunidades da Profissão”. Realizado no Dia da Advocacia, terça-feira (11/8), o debate teve como tema “As Prerrogativas da Advocacia nos Tribunais”.

ConJur

11 de Agosto de 2026

Contestação de empresa sobre execução comprova ciência inequívoca de sócio

O fato de o sócio autorizar a empresa a contestar judicialmente o redirecionamento da cobrança de uma dívida é suficiente para considerar a ciência inequívoca de que ele agora faz parte da execução fiscal, mesmo antes de ser citado pessoalmente

CNM

11 de Agosto de 2026

Legitimidade para entrar com ações no STF é prioridade da Mobilização Municipalista, afirma presiden

Em discurso na abertura da Mobilização Municipalista nesta terça-feira, 11 de agosto, na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, ressaltou que o momento atual é uma janela para conseguir conquistas no Congresso Nacional antes da eleição nacional. Nesta semana, a Câmara dos Deputados e o Senado realizam um esforço concen ...

CNJ

11 de Agosto de 2026

Confiança pública é fundamento da autoridade legítima das instituições, afirma presidente do CNJ

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, abriu, na manhã desta segunda-feira (10/8), em São Paulo (SP), a série de seminários “O Judiciário em Debate: Integridade, Eficiência e Acesso à Justiça”, evento promovido pelo jornal Folha de S.Paulo. No discurso, o ministro destacou que ...

TRF3

10 de Agosto de 2026

Reincidência em excesso de carga de caminhões gera indenização por danos materiais e morais coletivo

TRF3 reconhece impacto na segurança viária nas rodovias e no patrimônio público

ConJur

10 de Agosto de 2026

Menção expressa em rede social autoriza usuário a ter e-mail e IP de ofensor

Um usuário de rede social só precisa comprovar que foi alvo de ofensas expressas para obter acesso aos dados de cadastro do ofensor. A quebra do sigilo para fins de identificação não exige prova de efetivo dano à honra ou de prejuízo à imagem.

OAB

04 de Agosto de 2026

Jornada Advocacia em Tempos de Inovação começa com debate sobre soluções consensuais

A OAB Nacional iniciou, nessa segunda-feira (3/8), o ciclo de seminários “Advocacia em Tempos de Inovação — Desafios e Oportunidades da Profissão”, programação que reúne, ao longo do Mês da Advocacia, especialistas e dirigentes da Ordem para discutir as transformações que impactam o exercício profissional. A primeira jornada teve como tema “A tra ...

STJ

04 de Agosto de 2026

Execução de sentença coletiva no domicílio do substituto processual é tema de repetitivo

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.255.175, 2.231.453 e 2.231.452, de relatoria da ministra Nancy Andrighi, para julgamento sob o rito dos

CNM

04 de Agosto de 2026

CNM esclarece as competências dos Municípios para instituir taxas de uso do solo sobre torres e ante

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem recebido diversos questionamentos de gestores municipais acerca da instituição das taxas de uso do solo sobre torres e antenas. A medida faz menção à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023, que publicou acórdão do Recurso Extraordinário (RE) 776.594, afirmando ser de competência da União a ...

CNJ

03 de Agosto de 2026

CNJ lança curso gratuito sobre Justiça e Equidade Racial

Está disponível na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enaju) a trilha formativa Justiça e Equidade Racial – Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial. Gratuita e aberta ao público, a capacitação pode ser acessada mediante cadastro no ambiente virtual da Enaju.

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