Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TJRN

08 de Outubro de 2026

Hospital pagará R$ 20 mil após negar internação a paciente com quadro de abortamento espontâneo

O 2° Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim condenou um hospital privado em Natal após uma paciente ter negada a internação de urgência para realização de curetagem uterina, durante quadro de abortamento espontâneo. A internação foi recusada sob a justificativa da Guia de Apresentação de Beneficiário (GAB) da ...

TCE-MG

08 de Outubro de 2026

Falta de servidores nas regionais de saúde limita apoio aos municípios na primeira infância, aponta

As 28 Unidades Regionais de Saúde de Minas Gerais, responsáveis pelo apoio técnico aos 853 municípios do estado, enfrentam falta de pessoal e infraestrutura para acompanhar de forma adequada as políticas públicas voltadas à primeira infância. A constatação está em relatório de auditoria divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais ...

C.DEP

07 de Outubro de 2026

Projeto proíbe preço maior para mulheres em produtos equivalentes aos oferecidos ao público masculin

O Projeto de Lei 2548/26 proíbe fornecedores de cobrar preços mais altos por produtos ou serviços destinados a mulheres quando equivalentes aos oferecidos ao público masculino.

TJSP

06 de Outubro de 2026

Emissora é responsabilizada pela exposição de criança sem autorização dos pais

Fixada indenização por violação de direito de imagem.

CNM

06 de Outubro de 2026

Primeiro decêndio de outubro do FPM deve ser de R$ 6,2 bilhões, segundo previsão da CNM

A previsão para repasse do primeiro decêndio de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que será depositado na próxima sexta-feira, 9 de outubro, deve ser de R$ 6.188.294.873,22 em valores brutos, incluindo o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

EBC

06 de Outubro de 2026

Bets começam a sair do ar nesta terça-feira

De 9 a 14 de outubro bancos deverão devolver saldos remanescentes

TJSP

05 de Outubro de 2026

Plataforma de delivery não pode impedir restaurantes de contratar com concorrente

Decisão da 2ª Câmara de Direito Empresarial

TST

05 de Outubro de 2026

TST promove intercâmbio entre Brasil e Alemanha sobre trabalho em plataformas digitais

Representantes dos dois países discutirão experiências regulatórias, jurisprudência e proteção aos trabalhadores

STF

05 de Outubro de 2026

Aos 38 anos, Constituição segue dando respostas aos desafios do Brasil

Quase quatro décadas depois de sua promulgação, a Constituição de 1988 tornou-se a bússola com a qual o país enfrenta seus conflitos, assegura direitos e protege as próprias regras do jogo democrático

TJRN

02 de Outubro de 2026

Concessionária é condenada após manter veículo em propriedade de terceiro

A 17ª Vara Cível de Natal condenou uma empresa, que atua no comércio de automóveis, ao pagamento de R$ 4 mil, a título de indenização por danos morais, com valor corrigido monetariamente pelo índice IPCA, para uma então cliente que relatou ter celebrado com a empresa ré, em 24 de janeiro de 2024, um contrato de compra e venda de um veículo, pelo ...

TJSC

02 de Outubro de 2026

Herdeiras derrubam dívida cobrada por tio e obtêm devolução de valores pagos em excesso

Justiça concluiu que empréstimos contraídos pelo falecido junto ao irmão, de mais de R$ 1 milhão, foram quitados antes de sua morte

STJ

02 de Outubro de 2026

Primeira Turma mantém ação de improbidade contra servidor após reversão da demissão em PAD

?A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o processamento de ação civil pública por improbidade administrativa ajuizada pela União contra um servidor federal, mesmo após ele ter obtido mandado de segurança para reverter sua demissão em processo administrativo disciplinar (PAD).

Assine o jornal Grifon

Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.