Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
CNM

23 de Março de 2023

Medida Provisória do Programa Minha Casa, Minha Vida é regulamentada por meio de Decreto

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), na última segunda-feira, 20 de março, o Decreto 11.439 de 2023, que regulamenta o Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). O Decreto formaliza a gestão do Minha Casa, Minha Vida pelos ministérios das Cidades e da Fazenda e pelos órgãos colegiados gestores de fundos financiadores do programa. A Co ...

STF

22 de Março de 2023

Multa imposta pela Receita Federal em pedido de compensação não homologado é inconstitucional

Para o STF, a sanção afronta o direito constitucional de petição e os princípios da proporcionalidade e do devido processo legal.

GOV-BR

22 de Março de 2023

Receita Federal alerta sobre site falso

Página simula o Sistema de Leilão Eletrônico oficial da instituição

CNM

22 de Março de 2023

No Dia Mundial da Água, CNM divulga agendas e programações municipais

Nesta quarta-feira, 22 de março, é comemorado o Dia Mundial da Água e neste ano o tema é “Acelerando Mudanças – Seja a Mudança que você deseja ver no Mundo”. Com o objetivo de conscientizar cada vez mais as populações, a Organização das Nações Unidas (ONU) propõe que “Cada atitude sua, não importa quão pequena seja, ajudará a solucionar a crise ...

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