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26 de Abril de 2023

STF suspende análise no STJ da inclusão de créditos presumidos do ICMS

Assunto está em análise também no Supremo, em recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida, cujo desfecho deverá servir de parâmetro para todos os processos do tipo.

STF

26 de Abril de 2023

OAB não é obrigada a prestar contas ao TCU, decide STF

O entendimento adotado é de que as anuidades cobradas dos advogados não detêm natureza tributária e que a entidade não pode estar submetida ao Estado.

GOV-BR

26 de Abril de 2023

Sancionada lei que reconhece festas juninas como manifestação da cultura nacional

Comemorações reforçam traços da cultura popular e regional e movimentam setores como gastronomia, música e turismo

GOV-BR

25 de Abril de 2023

Presidente amplia prazo de pagamentos do Pronampe

Micro e pequenas empresas passam a ter prazo de seis anos para renegociação de débitos e um limite mínimo de carência de 12 meses

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