Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
EBC

28 de Fevereiro de 2023

Alexandre de Moraes decide soltar mais 137 presos por atos golpistas

Prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares, como cancelamento de passaporte, proibição de sair de casa à noite e aos fins de semana e apresentação semanal a um juiz.

EBC

28 de Fevereiro de 2023

CNJ aprova fórum permanente de combate a racismo no Judiciário

Fonaer vai viabilizar a implantação e modernização de rotinas, especialização e estruturação dos órgãos de atuação do Poder Judiciário para garantir a equidade racial.

CNM

28 de Fevereiro de 2023

STF declara constitucional a cobrança do ISSQN em cemitérios

Por decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 17 de fevereiro, considerou constitucional a cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre a cessão de uso de espaço em cemitérios para sepultamento, prevista no subitem 25.05 da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar (LC) 116, de 2003.

SF

27 de Fevereiro de 2023

Senado pode votar benefício fiscal às remessas ao exterior nesta terça

Nesta terça-feira (28), o Plenário do Senado analisa a primeira medida provisória desta legislatura. A partir das 16h, os senadores devem debater e votar a MP 1.138/2022, que reduz a alíquota do imposto de renda que incide nas remessas ao exterior destinadas a cobrir gastos de brasileiros em viagens internacionais.

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