Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
C.DEP

29 de Setembro de 2026

Projeto proíbe cobrança por consultas de retorno em planos de saúde e atendimentos privados

O texto está em análise na Câmara dos Deputados

SENADO

29 de Setembro de 2026

"Sancionado repasse de loterias para Comitê Brasileiro de Clubes

Foi sancionada a lei que transfere ao Comitê Brasileiro de Clubes (CBC) 0,01% da arrecadação de jogos de loteria federal, percentual que era destinado à Federação Nacional dos Clubes (Fenaclubes). Os recursos serão aplicados na formação de gestores de clubes esportivos. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (29).

CNJ

29 de Setembro de 2026

Novo manual busca combater o capacitismo e qualificar decisões na Justiça

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta terça-feira (29/9), o Manual Prático de Atuação e Julgamento à Luz da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Apresentado durante a abertura da 15ª Sessão Ordinária de 2026, o documento reúne referências jurídicas e práticas para orientar magistrados, servidores e demais profissio ...

STJ

28 de Setembro de 2026

Repetitivo fixa marco para honorários de sucumbência em ações rescisórias sobre modulação do Tema 69

?A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.419), estabeleceu tese no sentido de que, nas ações rescisórias contestadas até 11 de setembro de 2024 e julgadas procedentes para aplicar a modulação de efeitos definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 69 da repercussão geral, não é ...

SENADO

28 de Setembro de 2026

MP proíbe bets e determina encerramento das operações em 30 dias

Começou a tramitar no Congresso Nacional a medida provisória que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa em todo o país. O texto foi publicado na sexta-feira (25) e prevê a extinção, em 30 dias, das autorizações concedidas às empresas que atualmente operam nesse mercado. A MP também estabelece regras ...

TRF3

28 de Setembro de 2026

Justiça Federal da 3ª Região institui programa para agilizar a extinção de processos de execução fis

Medida se aplica também à extinção de ação monitória, de execução de título extrajudicial e de fase de cumprimento de sentença

STJ

25 de Setembro de 2026

Condenação por violência doméstica é fundamento suficiente para impor a participação do agressor em

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a condenação por crime de violência doméstica e familiar contra a mulher é suficiente para impor ao agressor a participação em grupo reflexivo como condição suplementar da suspensão condicional da pena.

ConJur

25 de Setembro de 2026

Assimetria de poder de barganha leva a arquivamento de processo no Cade

O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica decidiu pelo arquivamento de um processo administrativo que investigava a elaboração e a divulgação de tabelas referenciais de honorários por associações de profissionais técnicos do mercado audiovisual de São Paulo.

TST

25 de Setembro de 2026

Greve da Caixa: ministro do TST determina manutenção de 60% dos empregados em atividade

Julgamento do dissídio está marcado para 29 de setembro

TCE-SP

24 de Setembro de 2026

TCESP promoverá encontro sobre nova ferramenta que coletará dados do IEG-M e IEG-Prev

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizará na quinta-feira (8/10), das 14h às 16h, no Auditório Nobre, na Capital, o evento com o tema ‘IEG-M e IEG-Prev – Nova Ferramenta Chartness’.

C.DEP

24 de Setembro de 2026

Projeto aumenta pena para motorista que matar pedestre ou ciclista

Texto está em análise na Câmara dos Deputados

SENADO

24 de Setembro de 2026

"Sancionado aumento de penas por furto e roubo de combustíveis

A Presidência da República sancionou a Lei 15.517, de 2026, que altera a Lei de Crimes Econômicos e o Código Penal, para prever novos crimes no setor de combustíveis e aumentar as penas para furto e roubo relacionados a produtos como petróleo e derivados, combustíveis e óleo lubrificante. A norma tem objetivo de aumentar a segurança da infraestru ...

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