Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
CNM

02 de Outubro de 2025

Reforma Tributária: entenda os períodos de referência para alíquota e distribuição do IBS no PLP 108

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece aos gestores uma das mudanças apresentada no substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que regulamenta a Reforma Tributária, aprovado nesta terça-feira, 30 de setembro, no Senado Federal. Algumas dúvidas surgiram questionando se o período da apuração do seguro-receita mudou. ...

TJSP

02 de Outubro de 2025

Execução Fiscal Eficiente: premiação do CNJ engrandece esforço coletivo de magistrados e servidores

Mais de 8 milhões de processos extintos.

C.DEP

01 de Outubro de 2025

"Câmara pode votar hoje isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil

Projeto prevê compensação com aumento da tributação para rendas anuais acima de R$ 600 mil

CNM

01 de Outubro de 2025

Reforma Tributária: novo artigo trata do futuro do Simples Nacional

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou nesta quarta-feira, 1º de outubro, novo artigo sobre a Reforma Tributária. Com o tema Reforma Tributária no Brasil e o futuro do Simples Nacional, o artigo é assinado pelo fiscal de Tributos e Postura do Município de União da Vitória (PR), Vanderlei Piala Moskviak.

ConJur

01 de Outubro de 2025

Evento do Fibe em Lisboa debaterá tributação e mudanças tecnológicas

O II Fórum “O Futuro da Tributação”, promovido pelo Fórum de Integração Brasil Europa (Fibe), acontecerá nos dias 2 e 3 de outubro de 2025 no Centro Científico e Cultural de Macau (CCCM), em Lisboa, Portugal. O encontro busca um espaço estratégico para a troca de ideias e a construção conjunta de propostas sobre os rumos do sistema tributário em um ...

TCU

26 de Setembro de 2025

TCU participa de debate da Câmara dos Deputados sobre gastos tributários

Tribunal apresenta estudo consolidado e lança Observatório de Gastos Tributários em audiência na Câmara

C.DEP

24 de Setembro de 2025

"Comissão mista pode votar nesta quarta MP com nova tributação para aplicações financeiras

A comissão mista que analisa a medida provisória com as novas regras de tributação sobre aplicações financeiras e ativos virtuais (MP 1303/25) reúne-se nesta quarta-feira (24) para analisar o relatório do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

C.DEP

23 de Setembro de 2025

"Comissão mista pode votar nesta terça MP com nova tributação para aplicações financeiras

A comissão mista que analisa a medida provisória com as novas regras de tributação sobre aplicações financeiras e ativos virtuais (MP 1303/25) reúne-se nesta terça-feira (23) para analisar o relatório do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

ConJur

23 de Setembro de 2025

Mais do que precatórios, derrotas previdenciárias e tributárias pressionam orçamento federal

Precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs) correspondem a cerca de 30% dos valores pagos anualmente pelo governo federal em decorrência de derrotas judiciais. O maior peso sobre o orçamento vem de ações previdenciárias que criam obrigações permanentes e compensações tributárias.

C.DEP

23 de Setembro de 2025

"Comissões debatem possível cobrança pelo uso de sistemas da Reforma Tributária

As comissões de Finanças e Tributação; e de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realizam audiência pública nesta terça-feira (23) para discutir a previsão de cobrança pelo uso de sistemas da Reforma Tributária. O debate será realizado às 16 horas, no plenário 5, e será interativo.

ConJur

19 de Setembro de 2025

Juiz concede Habeas Data para Receita fornecer informações a empresa

O Habeas Data é um remédio constitucional regulamentado pela Lei 9.507/1997 e tem como função garantir que qualquer pessoa física ou jurídica possa corrigir ou acessar suas informações nos bancos de dados de órgãos públicos.

ConJur

15 de Setembro de 2025

Em rescisão de sentença coletiva, honorários devem ser avaliados nas execuções individuais

Quando um tribunal rescinde uma sentença coletiva, ele não tem competência para, desde logo, decidir sobre a incidência de honorários de sucumbência por causa da inevitável extinção das execuções individuais.

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