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Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
SF

21 de Setembro de 2020

Em debate em comissão, especialistas defendem simplificação tributária

A Comissão Mista da Reforma Tributária reuniu especialistas na sexta-feira (18) em encontro virtual para debater as propostas que tramitam no Congresso.

SEFAZ-RJ

18 de Setembro de 2020

Estado repassa IPI, ICMS e IPVA de R$ 230 milhões para as prefeituras fluminenses

Recursos são relativos à arrecadação de IPI, ICMS e IPVA

CNM

18 de Setembro de 2020

Em reunião, CNM e CNI mostram alinhamento em Reforma Tributária

Em reunião entre a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), realizada na tarde desta quinta-feira, 17 de setembro, as entidades reforçaram a defesa por uma Reforma Tributária, mostrando alinhamento e convergência na urgência da aprovação de um Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) único e nacional.

SEFAZ-SP

17 de Setembro de 2020

Secretaria da Fazenda deflagra operação para combater irregularidades em locadoras de veículos

A Secretaria da Fazenda e Planejamento deflagrou nesta quinta-feira (17/09/2020) a operação Nomas, que tem como objetivo a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido por locadoras de veículos e suas revendas de automóveis.

SEFAZ-MA

16 de Setembro de 2020

DIEF de agosto pode ser entregue até o dia 24/09

O prazo para os arquivos da EFD vai até o dia 25/09.

CNM

16 de Setembro de 2020

Secretário da Receita destaca que governo está aberto a discutir Reforma Tributária

O secretário especial da Receita Federal do Brasil (RFB), José Barroso Tostes, participou da abertura do terceiro e último dia do Seminário Técnico: A visão do movimento municipalista sobre a Reforma Tributária. O evento, promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com o apoio das entidades municipalistas estaduais, teve início na segu ...

SEFAZ-RS

15 de Setembro de 2020

Reforma Tributária vai reforçar o Nota Fiscal Gaúcha, com mais recursos para entidades sociais

A proposta de Reforma Tributária do Estado em tramitação na Assembleia Legislativa prevê medidas para reforçar a cidadania fiscal, envolvendo cada vez mais gaúchos no esforço de pedir a Nota Fiscal em suas compras, com reflexos positivos no combate à informalidade e aumento da arrecadação.

SEFAZ-SP

15 de Setembro de 2020

Municípios recebem R$ 276,91 milhões no segundo repasse de ICMS de setembro

A Secretaria de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo transfere nesta terça-feira (15) R$ 276,91 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 8 a 11 de setembro. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto ...

GOV-RS

15 de Setembro de 2020

Governo encaminha Orçamento para 2021 com deficit de R$ 8 bilhões

Sem aprovação da Reforma Tributária, Estado terá agravada a crise fiscal no próximo ano

C.Dep

14 de Setembro de 2020

Proposta institui proporcionalidade tributária em imóvel com multipropriedade

Se o projeto for aprovado, cada multiproprietário passará a pagar encargos – como água, luz, IPTU e condomínio – conforme o tempo de permanência no imóvel

C.Dep

14 de Setembro de 2020

Sancionada lei dos precatórios com veto à isenção de tributo a igrejas

Hoje os templos são imunes a impostos diretos, como IPTU, mas têm que pagar impostos indiretos, como o ICMS

STJ

14 de Setembro de 2020

Dilatação volumétrica de combustível pelo calor não constitui fato gerador de ICMS

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a diferença para mais entre o volume de combustível que entra na distribuidora e o que sai nas suas operações de venda – decorrente da dilatação do produto, provocada pela variação da temperatura ambiente – não dá à Fazenda Pública o direito de exigir complementação do Imposto ...

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