Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
GOV-BR

30 de Novembro de 2023

Presidente em exercício sanciona lei que facilita regularização de dívidas com a Receita Federal

Contribuinte poderá liquidar os débitos com redução de 100% dos juros de mora, mediante o pagamento de metade do débito à vista e do restante em 48 prestações

GOV-BR

07 de Novembro de 2023

AGU, PGFN e Receita Federal lançam consulta pública sobre transação tributária

Sociedade civil poderá contribuir com sugestões sobre teses relacionadas ao IRPJ e ao CSLL até o dia 14/11

SF

06 de Novembro de 2023

Reforma tributária deve ser votada na CCJ na terça; veja aqui os principais pontos

A reforma tributária (PEC 45/2019) deve ser discutida e votada nesta terça-feira (7) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o único colegiado em que a proposta tramitará, além do Plenário. Essa é a previsão do presidente da CCJ, o senador Davi Alcolumbre (União-AP). O relator do texto, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou sua versão ...

C. DEP

24 de Outubro de 2023

Novas regras de tributação de incentivos fiscais estão entre as prioridades do governo, diz líder

"Não aumentamos a carga tributária e nem criamos novos impostos”, afirma Guimarães em defesa das novas regras

GOV-BR

30 de Agosto de 2023

PGFN realiza maior acordo de transação tributária da história

Acordo conduzido pela PRFN5 regularizou R$ 10 bilhões inscritos em Dívida Ativa

CNM

16 de Agosto de 2023

CNM propõe emendas para aprimorar texto da Reforma Tributária

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresentou, durante a programação da Mobilização, nesta terça-feira, 15 de agosto, pontos da Reforma Tributária (PEC 45/2019) que precisam ser ajustados no texto que tramita no Senado Federal. A entidade sugere, por exemplo, emendas com ajustes da divisão da receita do futuro IBS, imposto que, pela propos ...

C. DEP

26 de Julho de 2023

Leis abrem créditos orçamentários para órgãos federais; cultura recebe R$ 3 bi

Dinheiro da cultura cumpre o previsto na Lei Aldir Blanc 2, que estendeu por 5 a política de fomento criada durante a pandemia de Covid-19

C. DEP

24 de Julho de 2023

Lira defende conclusão da reforma tributária e diz que texto é ‘divisor de águas’ para economia

Diversos pontos da reforma serão regulamentados por leis complementares

C. DEP

06 de Julho de 2023

Lira diz que reforma tributária será votada nesta quinta-feira pelo Plenário da Câmara

Alguns pontos do texto ainda estão sendo negociados com líderes partidários, governadores e prefeitos

C. DEP

06 de Julho de 2023

Frente Nacional dos Prefeitos intensifica mobilização contra reforma tributária

Prefeitos afirmam que a reforma vai reduzir a arrecadação dos municípios

EBC

26 de Junho de 2023

Receita abre consulta a segundo lote de restituição do IR

Cerca de 5,1 milhões de contribuintes receberão R$ 7,5 bilhões

GOV-RJ

26 de Junho de 2023

Secretário de Fazenda anuncia melhorias para representantes de montadoras em reunião

Mudanças vão aprimorar transferência de créditos tributários O secretário de Estado de Fazenda Leonardo Lobo se reuniu, nesta sexta-feira (23/06), com representantes de empresas do setor automobilístico. Estavam presentes executivos da Peugeot, Nissan, Volkswagen e Jaguar Land Rover.

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