Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
SENADO

25 de Maio de 2026

"Plenário analisa na terça projeto que mantém benefícios tributários a filantrópicas

O Plenário pode votar na terça-feira (26), a partir das 14h, três projetos que tratam de proteção social, combate à violência e incentivos tributários. Entre as propostas está o projeto que permite que entidades sem fins lucrativos (filantrópicas) mantenham incentivos e benefícios tributários mesmo que não tenham qualificações específicas. O obje ...

C.DEP

22 de Maio de 2026

"Comissão debate reabertura do Programa Especial de Regularização Tributária

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (26), audiência pública para discutir o Projeto de Lei 4728/20, que reabre o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). O debate será realizado às 14 horas, em plenário a ser definido.

ConJur

21 de Maio de 2026

Receita Federal não pode revisar imposto de renda definido em acordo trabalhista

A competência para definir a base de cálculo do imposto de renda sobre verbas de condenação ou acordo é exclusiva da Justiça do Trabalho. Após o trânsito em julgado e o silêncio preclusivo da Fazenda Nacional, a Receita Federal não pode fazer nova cobrança administrativa sobre os valores.

C.DEP

21 de Maio de 2026

"Projeto permite a dedução de gastos com vacinas obrigatórias no Imposto de Renda

O Projeto de Lei 1048/26 inclui os gastos com vacinas obrigatórias registradas na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) entre as despesas dedutíveis da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

C.DEP

19 de Maio de 2026

"Comissão debate arrecadação tributária sobre casas de apostas

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados debate, nesta quarta-feira (20), a arrecadação de impostos sobre as casas de apostas, conhecidas como bets.

CNM

15 de Maio de 2026

CNM apresenta vídeo de resultados da jornada CTAT da Reforma Tributária em semana com mais de 100 ev

Com mais de 100 eventos presenciais simultâneos em todas as regiões do Brasil, a jornada CTAT/CNM orientou mais de 8 mil gestores e servidores entre os dias 4 e 8 de maio sobre aspectos práticos da implementação da Reforma Tributária nos Municípios. Realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), em parceria com o Conselho Técnico das ...

CNM

14 de Maio de 2026

Artigo aborda os impactos das resoluções do CGSN na gestão municipal e no Simples Nacional

Em artigo divulgado nesta quinta-feira, 14 de maio, o Conselho Técnico das Administrações Tributárias Municipais (CTAT), iniciativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM), aborda as mudanças promovidas pela Reforma Tributária no Simples Nacional. O artigo traz uma análise dos impactos das Resoluções CGSN 186/2026, 188/2026 e 189/2026 para os ...

ConJur

14 de Maio de 2026

Tolerância prolongada com food truck impede remoção abrupta do veículo

A tolerância da administração pública por longo período gera expectativa legítima ao cidadão e impede o exercício abrupto e desproporcional do poder de polícia estatal. Assim, o Poder Público deve observar o devido processo legal, garantindo contraditório, ampla defesa e prazo razoável para adequação às notificações administrativas.

CNM

13 de Maio de 2026

GT de Simples Nacional do CTAT debate impactos de novas Resoluções do CGSN para os Municípios

O Grupo de Trabalho (GT) 9 – Simples Nacional, do Comitê Técnico de Gestão Tributária Municipal (CTAT) da Confederação Nacional de Municípios (CNM), se reuniu nesta terça-feira, 12 de maio, para discutir as recentes atualizações normativas que impactam diretamente a arrecadação e a fiscalização local. Entre os pontos discutidos no encontro es ...

CNM

12 de Maio de 2026

Transição do ISS para o IBS e a reconfiguração dos poderes municipais é tema de novo artigo do CTAT/

A transição do Imposto sobre Serviços (ISS) para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e seus reflexos sobre a autonomia municipal são temas centrais do novo artigo publicado pelo Conselho Técnico das Administrações Tributárias municipais (CTAT), iniciativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O texto analisa como a Reforma Tributária, ins ...

CNM

12 de Maio de 2026

Gestores públicos debatem sobre a Reforma Tributária em evento em São Paulo

Atuante desde o início do processo, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem sido líder na defesa dos Municípios no que tange a Reforma Tributária. Para falar em nome das localidades, a entidade esteve presente em evento promovido pela Associação Brasileira das Companhias Aberta (Abrasca), no Estado de São Paulo, nesta segunda-feira, 11 de ...

TJAP

12 de Maio de 2026

CNJ divulga a III Semana Nacional da Regularização Tributária que será realizada em outubro de 2026

A terceira edição da Semana Nacional da Regularização Tributária, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrerá entre os dias 5 e 9 de outubro de 2026, com o objetivo de ampliar o uso de meios consensuais para a solução de litígios tributários em todo o país.

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