Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
GOV-MT

09 de Maio de 2022

Sefaz apresenta resultados fiscais de 2021 em audiência pública

O Secretário de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), Fábio Pimenta, apresenta na quinta-feira (12.05) os resultados da gestão orçamentária e financeira de Mato Grosso referente ao exercício de 2021.

C.DEP

09 de Maio de 2022

Congresso promulgará emenda que restabelece benefícios tributários para setor de informática

Proposta resultou de PEC que exclui da política gradual de desonerações os incentivos e benefícios tributários para essas empresas

SEFAZ-SC

05 de Maio de 2022

PL do Governo que reduz ICMS de SC do leite e alimentos é aprovado por unanimidade

Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 78/2022 na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), nesta terça-feira, 3.

ME

04 de Maio de 2022

Receita Federal e PGFN publicam edital de transação tributária

O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Julio Cesar Vieira Gomes, e o Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano de Alencar, assinaram nessa segunda-feira (2/5), mais um edital de transação tributária para encerrar discussões administrativas e judiciais.

STF

03 de Maio de 2022

Solidariedade e governo do Amazonas questionam decretos federais que reduziram IPI

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu novas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra a validade de decretos presidenciais que reduziram o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sem medidas compensatórias à produção no Polo Industrial da Zona Franca de Manaus (ZFM).

APET

29 de Abril de 2022

Tesouro Estadual arrecada R$ 3,7 milhões com venda de imóveis

Em parceria com a MGI Participações S/A, a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, por meio da Subsecretaria do Tesouro Estadual, concluiu as Concorrências Públicas 002/2022 e 003/2022 e vendeu quatro imóveis ociosos pertencentes ao Estado. A negociação dos imóveis localizados em Belo Horizonte, Juiz de Fora e Santa Bárbara rendeu aos ...

APET

26 de Abril de 2022

Receita livra de tributação benefício fiscal

Por Beatriz Olivon — De Brasília A Receita Federal esclareceu que subvenções para investimento (isenções ou redução de impostos) não devem ser tributadas em empresas que distribuem juros sobre capital próprio (JCP). O entendimento está na Solução de Consulta nº 11, da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), que, nessa situação, não equiparou essa ...

APET

26 de Abril de 2022

Relp: adesão é prorrogada para o dia 31 de maio

Nesta segunda-feira (25) foi publicada no Diário Oficial da União uma resolução que prorroga o prazo de adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) até o fim de maio. O prazo original vencia no dia 29 de abril, mas até agora a Receita Federal não disponibilizou os links para acesso ao programa ...

EBC

22 de Abril de 2022

Copom está pronto para enfrentar inflação maior, diz presidente do BC

O Banco Central (BC) está pronto para aumentar os juros mais do que o previsto caso a inflação seja maior ou mais persistente que o esperado, disse o presidente do órgão, Roberto Campos Neto. Em viagem aos Estados Unidos, ele repetiu que o Comitê de Política Monetária (Copom) deve elevar a taxa Selic (juros básicos da economia) para 12,75% ao ano ...

SEFAZ-BA

22 de Abril de 2022

Sefaz-Ba terá US$ 44,5 milhões para modernização da gestão fiscal

O Profisco II tem prazo de cinco anos para ser concluído, envolvendo os componentes Gestão fazendária e transparência fiscal, Administração tributária e contencioso fiscal e Administração financeira e gasto público.

STJ

22 de Abril de 2022

MP não pode ajuizar ação civil pública sobre restituição de empréstimo compulsório, decide Primeira

Por versar sobre tema de natureza essencialmente tributária, o Ministério Público não tem legitimidade ativa para ajuizar ação civil pública objetivando a restituição de valores indevidamente recolhidos a título de empréstimo compulsório sobre a compra de automóveis de passeio e utilitários.

SEFAZ-SP

20 de Abril de 2022

Cidades paulistas recebem R$ 413 milhões no segundo repasse de ICMS de abril

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transfere, nesta terça-feira (19), R$ 413,59 milhões aos caixas dos 645 municípios paulistas. O depósito é referente ao montante de ICMS arrecadado de 11 a 14 de abril. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais ...

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