Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
CNM

25 de Março de 2026

Artigo orienta sobre a Reforma Tributária e o fortalecimento das receitas municipais

Em novo artigo publicado nesta quarta-feira, 25 de março, a Confederação Nacional de Municípios (CNM), por meio do Conselho Técnico das Administrações Fazendárias (CTAT), orienta os gestores sobre a transição da Reforma Tributária e a EC 136/2025: o novo espaço de resiliência fiscal dos Municípios.

ConJur

24 de Março de 2026

Registrar imóvel em município vizinho não basta para afastar IPTU

A mera comprovação de que um imóvel está matriculado e recolhe impostos em um município vizinho não é suficiente para afastar a legitimidade de outro ente para cobrar o IPTU. Em áreas de disputa territorial, a definição da competência tributária exige atestado técnico e prova pericial.

ConJur

23 de Março de 2026

Com base em tese do Supremo, STJ reconhece contribuição patronal sobre terço de férias

Em razão de julgamento do Supremo Tribunal Federal em regime de repercussão geral (Tema 985), a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça readequou seu entendimento para reconhecer a incidência da contribuição previdenciária patronal (descontada diretamente da folha de pagamento do trabalhador) sobre o terço constitucional de férias gozadas, atribui ...

TJBA

23 de Março de 2026

Inscrições para a 2ª Edição do Prêmio Eficiência Tributária seguem até o dia 31 de maio

Seguem abertas as inscrições para a 2ª edição do Prêmio Eficiência Tributária. As práticas inscritas nas categorias juízo, sistema de justiça e outras instituições devem ser cadastradas, até o dia 31 de maio, através de um formulário eletrônico disponível na página do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

CNM

20 de Março de 2026

Bate-papo orienta Municípios sobre cobrança, arrecadação e protesto de créditos tributários

Nesta sexta-feira, 20 de março, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) promoveu mais uma edição do “Bate-papo Municípios em Foco CNM e a Reforma Tributária”. Com o tema Cartórios e Municípios como Estruturar a Cobrança sem Judicializar, a transmissão alcançou mais de 400 gestores municipais acompanhando simultaneamente e esclarecendo dúvidas ...

C.DEP

20 de Março de 2026

"Nova lei reduz alíquotas de tributos para a indústria química

Texto surgiu de proposta apresentada na Câmara dos Deputados

ConJur

19 de Março de 2026

Imunidade tributária recíproca não alcança estatal que atua no mercado

A imunidade tributária recíproca, regra constitucional que impede entes federativos de tributarem uns aos outros, não se estende a sociedades de economia mista que exercem atividades econômicas em concorrência com o setor privado.

OAB-BR

17 de Março de 2026

OAB vai ao STF contra aumento de tributo sobre o lucro presumido

A majoração do percentual de presunção no regime de lucro presumido prevista na Lei Complementar 224/2025 levou o Conselho Federal da OAB a acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nesta sexta-feira (13/3). Para a entidade, a mudança altera a lógica desse modelo de apuração tributária e pode ampliar a ...

TJMT

16 de Março de 2026

Justiça mantém decisão que anulou cobrança de ICMS baseada em pauta fiscal em Mato Grosso

Resumo: Tribunal considerou ilegal usar lista de preços mínimos definida por portaria para calcular o imposto Segundo o desembargador, a base de cálculo do ICMS deve refletir o valor real da operação, conforme prevê a legislação tributária

ConJur

16 de Março de 2026

STJ vai definir se descontos a varejistas compõem base de cálculo de PIS e Cofins

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir, por meio de tese vinculante, se os descontos e bonificações obtidos por varejistas com fornecedores integram a base de cálculo do PIS e da Cofins.

EBC

16 de Março de 2026

IRPF 2026 terá restituição automática para pequenos contribuintes

Envio da declaração começa na próxima segunda (23)

OAB-BR

12 de Março de 2026

Comissão da OAB debate impactos da reforma tributária para a advocacia

A Comissão Especial de Direito Tributário da OAB reuniu-se nessa quarta-feira (11/3) para discutir os avanços da reforma tributária e seus possíveis impactos para a advocacia. Conduzido pela presidente do colegiado, a jurista Misabel Derzi, o encontro foi uma oportunidade para a análise dos aspectos práticos das novas regras e seus efeitos no ...

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