Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
ConJur

12 de Agosto de 2025

Custos da fiscalização aduaneira são do importador, decide TJ-SP

Lidar com fiscalização é um risco da atividade do importador previsto na legislação aduaneira e inerente à própria natureza do comércio internacional.

Gov.TO

11 de Agosto de 2025

Governador Wanderlei Barbosa lança Refis 2025 com até 95% de desconto em juros e multas para contrib

Programa oferece condições facilitadas para quitação e parcelamento de débitos estaduais, com descontos progressivos em multas e juros

C.DEP

11 de Agosto de 2025

"Subcomissão especial debate política federal de isenções e benefícios fiscais

A Subcomissão Especial das Isenções Fiscais da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (12) para discutir a política federal de concessão de isenções, subsídios, benefícios e renúncias tributárias. O debate será às 14 horas, em plenário a ser definido

SENADO

08 de Agosto de 2025

"CAE vota na terça abatimento no Fies e incentivos para contratação de aprendizes

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vota na terça-feira (12) projeto que diminui a dívida do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para advogados e outros profissionais que prestem serviços em defensorias públicas.

C.DEP

08 de Agosto de 2025

"Comissão de Agricultura ouve Fernando Haddad na quarta-feira

Deputados querem esclarecimentos sobre a nova tributação para as Letras de Crédito do Agronegócio

Gov.TO

07 de Agosto de 2025

Governador Wanderlei Barbosa consegue retomada de voos comerciais para Araguaína e destaca isenção f

Ampliação e retomada dos voos em Araguaína ocorrem após dois anos de articulação com o Governo Federal, e é considerada estratégica para o desenvolvimento da região e de todo o Tocantins

ConJur

07 de Agosto de 2025

STF suspende julgamento de repercussão geral sobre início da cobrança do Difal

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, pediu vista, nesta quarta-feira (6/8), dos autos do julgamento de repercussão geral em que o Plenário discute se o diferencial de alíquota (Difal) do ICMS pode ser cobrado desde 2022 ou somente a partir de 2023.

CNM

06 de Agosto de 2025

Reforma tributária, previdência e orientações jurídicas para os gestores no Conexão CNM edição Goiás

Com imersão em Reforma Tributária, a área de finanças da Confederação Nacional de Municípios (CNM) destacou o trabalho desenvolvido pela entidade municipalista na defesa dos interesses dos Entes locais com a Reforma.

C.DEP

06 de Agosto de 2025

"Comissão aprova projeto que estimula empreendedorismo de pessoas idosas

Texto continua em análise na Câmara dos Deputados

ConJur

06 de Agosto de 2025

Proposta de modulação feita por Dino muda rumo de novo julgamento sobre Difal

Uma proposta de modulação apresentada pelo ministro Flávio Dino no novo julgamento sobre o início da cobrança do diferencial de alíquota (Difal) do ICMS ganhou força nos últimos dias e, por enquanto, tem maioria de votos no Plenário do Supremo Tribunal Federal.

C.DEP

04 de Agosto de 2025

"Comissão mista ouvirá Fernando Haddad sobre a medida provisória da tributação de investimentos

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 1303/25 debate nesta quarta-feira (6), às 14h30, as novas regras de tributação sobre aplicações financeiras e ativos virtuais.

ConJur

04 de Agosto de 2025

Juíza reconhece direito de pessoa com esquizofrenia a isenção de IR

No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.025, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade dos critérios legais para a isenção de Imposto de Renda dispostos no artigo 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/1988.

Assine o jornal Grifon

Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.