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Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
APET

19 de Abril de 2022

OAB-SP estuda se tomará medida sobre PIS/Cofins no reembolso de escritório de advocacia

Por Beatriz Olivon Comissões da seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) formaram um grupo de trabalho para acompanhar os desdobramentos da decisão que autorizou a incidência de PIS e Cofins sobre reembolso de despesa em escritório de advocacia. O grupo vai avaliar se a Ordem tomará alguma medida sobre a decisão do Conselho ...

APET

18 de Abril de 2022

Declaração do Imposto de Renda conjunta ou separada? Veja qual compensa mais

O prazo para declaração do Imposto de Renda (IR) 2022, ano-calendário 2021, está correndo e termina em 31 de maio. Enquanto isso, quem ainda não prestou contas ao Fisco e é casado pode estar com dúvidas de qual modelo de declaração vale mais a pena: conjunta ou separada. A declaração do IR conjunta é opcional, não há, hoje, nenhuma regra que ...

APET

18 de Abril de 2022

Brasil estuda novo corte de imposto de importação sem aval do Mercosul

Uma nova redução nas taxas de importação cobradas pelo Brasil pode acontecer sem o aval do Mercosul. Segundo apuração do Estadão/Broadcast, a ideia é cortar em mais 10% as alíquotas do Imposto de Importação de grande parte dos produtos comercializados com países de fora do bloco. Os ministérios da Economia e das Relações Exteriores anunciaram a ...

SEFAZ-SP

13 de Abril de 2022

Terceira parcela do IPVA 2022 vence nesta quarta-feira (13) para veículos com placa final 3

Os proprietários de veículos com placa final 3 têm até esta quarta-feira (13) para efetuar o pagamento da terceira parcela do IPVA 2022 com desconto de 5%, concedido pelo Governo Estadual. Neste ano, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) foi parcelado em cinco vezes, de fevereiro a junho. Os contribuintes que escolheram o ...

CNM

13 de Abril de 2022

Posição municipalista sobre a Reforma Tributária será apresentada dia 25, a partir das 14h

Na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, a Proposta Emenda à Constituição (PEC) 110/2019 da Reforma Tributária ganha espaço especial no maior evento municipalista da América Latina. No dia 25 de abril, das 14h às 16h, a visão da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre o assunto será apresentada em arena téc ...

SEFAZ-SP

12 de Abril de 2022

Prefeituras recebem R$ 644 milhões no primeiro repasse de ICMS de abril

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transfere, nesta terça-feira (12), R$ 644,70 milhões aos caixas dos 645 municípios paulistas. O depósito é referente ao montante de ICMS arrecadado entre 4 e 8 de abril. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais ...

C.DEP

11 de Abril de 2022

Projeto determina a cobrança do Imposto de Importação em todas as compras eletrônicas

Proposta pretende evitar fraudes ao fisco usando as plataformas digitais

TRF1

11 de Abril de 2022

Demonstração por documentos somente é considerada regular quando recolhe o IR devido

Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação da União contra sentença que julgou procedente os embargos, entendendo justificado o acréscimo patrimonial de um contribuinte que não declarou as operações financieras que basearam a conclusão do perito judicial no tempo certo nem recolheu imposto ...

SEFAZ-PR

08 de Abril de 2022

Com Refis, 76,5% das empresas farmacêuticas regularizaram dívidas tributárias

A Secretaria da Fazenda e a Receita Estadual divulgaram nesta quinta-feira (7) um balanço do Refis do setor farmacêutico. Foram regularizados R$ 59,4 milhões de débitos tributários, atendendo mais de 1,8 mil estabelecimentos da área, o que representa 76,5% das empresas que tinham direito ao programa. O prazo de adesão encerrou no último dia 31 de ...

C.DEP

07 de Abril de 2022

Câmara aprova isenção de imposto para portadores de neuromielite óptica

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10592/18, da deputada Soraya Santos (PL-RJ), que incluiu a neuromielite óptica (NMO/ENMO) entre as doenças graves que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e isenção do Imposto de Renda. A proposta segue para o Senado.

SEFAZ-SP

05 de Abril de 2022

Sefaz-SP repassa R$ 3,73 bilhões em ICMS aos municípios em março

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transfere nesta terça-feira (5) R$ 638,40 milhões aos caixas dos 645 municípios paulistas. O depósito é referente ao montante de ICMS arrecadado de 28 de março a 1° de abril. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações mu ...

SEFAZ-BA

31 de Março de 2022

Decreto estabelece nova prorrogação do ICMS reduzido para combustíveis

Decreto assinado pelo governador Rui Costa e publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (30) estabelece a continuidade da tributação reduzida sobre combustíveis, de forma que diesel, gasolina, etanol e gás de cozinha continuarão pagando ICMS com base em valores congelados em 1º de novembro de 2021. A Bahia defendeu a medida no Confaz - Co ...

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