Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
STJ

16 de Outubro de 2020

Denúncia por crime falimentar pode autorizar redirecionamento da execução fiscal para o sócio

Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a existência de ação penal em andamento, fundada em denúncia por crime falimentar, pode autorizar o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente da empresa, conforme haja comprovação da materialidade do ilícito e indícios de autoria.

C.DEP

15 de Outubro de 2020

Proposta prevê isenção fiscal para motoboys e mototaxistas na compra de modelo novo

A compra de motocicletas poderá ter isenção de IPI, IOF, PIS e Cofins

AL-SP

15 de Outubro de 2020

Proposta de ajuste fiscal do governo do Estado é aprovada na Assembleia Legislativa

Fosp, Furp, Imesc, Itesp e recursos da Fapesp não serão atingidos pela propositura

STJ

15 de Outubro de 2020

Majoração da Confins-Importação por lei genérica não alcança produtos beneficiados por alíquota

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de duas empresas farmacêuticas para declarar a inexistência de relação jurídico-tributária que as obrigue ao recolhimento da Cofins-Importação, calculada em 1% sobre as importações dos medicamentos Synagis, Survanta, Lupron, Calcijex, Simdax, Zemplar, Kaletra ...

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