Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
CNM

20 de Outubro de 2020

Receita abre inscrições para webinar do ITR e encontro de administradores tributários

A Receita Federal do Brasil (RFB) abriu, nesta segunda-feira, 19 de outubro, as inscrições para o webinário ITR Municípios Conveniados, que acontecerá entre os dias 27 de outubro e 25 de novembro

STF

20 de Outubro de 2020

ICMS no comércio de energia elétrica no mercado livre recai sobre comercializadoras

Por maioria de votos, o Plenário declarou inconstitucional decreto do Estado de São Paulo que centralizava a cobrança do imposto nas distribuidoras de energia elétrica.

APET

19 de Outubro de 2020

Cancelado arrolamento de dívida menor que 30% do patrimônio

O arrolamento de bens só deve ocorrer quando a soma dos créditos tributários do Fisco ultrapassar o percentual de 30% do patrimônio conhecido da empresa, de acordo com a Instrução Normativa RFB 1.565/2015.

APET

19 de Outubro de 2020

Informações bancárias acessadas pelo Fisco após procedimento fiscal não ferem o sigilo bancário

A Sétima Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, de forma unânime, entendeu pela possibilidade de acesso ao sigilo bancário, pela Fazenda Nacional, no caso de efetivação por intermédio de instauração de prévio procedimento administrativo fiscal.

Assine o jornal Grifon

Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.