Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
OAB-BR

10 de Junho de 2026

STF reafirma legitimidade universal da OAB no controle de constitucionalidade

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, em julgamento concluído nessa terça-feira (9/6), o papel singular da OAB Nacional como instituição vocacionada à defesa da Constituição, da ordem jurídica do Estado Democrático de Direito e dos princípios fundamentais da República.

EBC

10 de Junho de 2026

Decreto regulamenta Lei da Segurança Privada no país

Norma detalha atuação de vigilantes e controle da PF sobre o setor

ConJur

09 de Junho de 2026

Liminar suspende homologação dos resultados do megaleilão de reserva de energia

O juiz federal Luis Praxedes Vieira da Silva, da 1ª Vara Federal do Ceará, concedeu tutela de urgência para determinar a suspensão imediata da homologação dos resultados dos leilões de reserva de capacidade na forma de potência (LRCAPs) 2026 e da celebração dos respectivos contratos.

CNJ

09 de Junho de 2026

Fachin destaca construção de soluções duradouras para remuneração da magistratura

“O momento exige que se avance para uma disciplina de caráter legislativo, uniforme e compatível com os parâmetros constitucionais”, afirmou o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, durante abertura da 9ª Sessão Ordinária de 2026, na manhã desta terça-feira (9/6).

ConJur

08 de Junho de 2026

Limitação orçamentária não afasta dever municipal de amparar idosos

A falência completa do núcleo familiar e sua ineficiência para amparar a pessoa idosa em situação de vulnerabilidade torna a intervenção do Poder Público fundamental, uma vez que, conforme a Constituição Federal, o Estado é solidariamente responsável por assegurar sua dignidade e bem-estar.

ConJur

03 de Junho de 2026

Juízo eleva indenização por uso de área para linha de transmissão

A 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville (SC) condenou uma empresa do setor de transmissão de energia a pagar R$ 314,5 mil de indenização pela implantação de uma servidão administrativa — autorização legal que permite o uso parcial de um terreno privado para instalação e passagem de infraestrutura de interesse público, como linhas de ...

ConJur

03 de Junho de 2026

Prova oral para magistratura dispensa divulgação do espelho de correção

A falta de divulgação do espelho e do padrão de resposta não viola o princípio da motivação dos atos administrativos previsto nos artigos 2º e 50 da Lei 9.784/1999, pois a nota individual atribuída pelos examinadores já atende às exigências legais.

STF

02 de Junho de 2026

STF invalida regra que obrigava seguradoras a aplicar recursos em créditos de carbono

Plenário concluiu que norma violou o princípio da livre iniciativa e instituiu ônus sobre entidades que não são as maiores contribuintes para a emissão de gases de efeito estufa.

ConJur

02 de Junho de 2026

STJ valida licitação e contrato porque edital autorizou empresa punida a concorrer

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu não anular um contrato de serviços de transporte decorrente de licitação vencida por uma empresa que estaria impedida de concorrer, mas que o fez porque foi autorizada pelo edital.

ConJur

01 de Junho de 2026

Alexandre defende regulamentação supranacional das redes sociais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, defendeu nesta segunda-feira (1º/6) uma regulamentação internacional que acabe com o anonimato nas redes sociais e garanta transparência quanto ao direcionamento dos algoritmos.

C.DEP

29 de Maio de 2026

"Projeto torna obrigatória presença de técnico de enfermagem em escolas de tempo integral

Texto está em análise na Câmara dos Deputados

C.DEP

29 de Maio de 2026

"Comissão debate denúncias de irregularidades no plano de saúde dos servidores do Distrito Federal

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta terça-feira (2) para discutir a situação do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal (INAS). Fonte: Agência Câmara de Notícias

Assine o jornal Grifon

Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.