Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
C.Dep

21 de Setembro de 2020

Proposta exige registro no Siafi de todas as transferências da União aos estados

O Projeto de Lei 4171/20 torna obrigatório o registro no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), do governo federal, de todos os dados sobre a execução orçamentária e a movimentação financeira de recursos repassados pela União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.

MDR

18 de Setembro de 2020

Operação Carro-Pipa vai integrar projeto para estimular inovação na Administração Pública

Iniciativa do MDR e Exército Brasileiro foi selecionada pelo coLAB-i, laboratório de inovação do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)

MDR

18 de Setembro de 2020

Relatório apresenta atuação de órgãos federais em segurança de barragens

Documento ficará disponível no site do MDR e traz um resumo das atividades realizadas pelas agências em 2019

CNM

17 de Setembro de 2020

CNM destaca autonomia dos Municípios para reabertura de escolas com base em dados científicos

A decisão de quando reabrir as escolas no atual cenário de pandemia da Covid-19 cabe aos gestores municipais, considerando dados epidemiológicos na cidade e na região, mas o alinhamento federativo também é importante. Com base na legislação vigente, o coordenador jurídico da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Rodrigo Dias, alerta as gestões ...

CNM

17 de Setembro de 2020

Com crescimento tímido, de 4%, segundo decêndio do FPM será depositado na sexta-feira (18)

O segundo decêndio de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) cairá nas contas das prefeituras na próxima sexta-feira, 18. Serão R$ 667,7 milhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

EBC

16 de Setembro de 2020

AGU: cabe a Câmara e Senado decidir sobre reeleição de presidentes

Manifestação do PTB questiona trechos de regimentos das duas Casas

ALESP

16 de Setembro de 2020

Aprovados projetos sobre empreendedorismo, segurança pública e cuidados paliativos

As matérias, deliberadas em sessão extraordinária, seguem para análise do governador

CNM

15 de Setembro de 2020

FPM deve fechar em queda nos próximos dois meses; alta deve ocorrer somente em outubro

A expectativa é da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que mostra que, em setembro, a diferença, comparada ao ano passado, será superior a R$ 2,2 bilhões, registrando queda de 32%.

CNM

15 de Setembro de 2020

Plenária destaca propostas de Reforma Tributária em discussão e o impacto delas nos Municípios

Quais as propostas de Reforma Tributária estão em discussão na Comissão Mista da Reforma Tributária e qual o impacto delas nos Entes municipais foram apresentadas aos participantes do Seminário Técnico: A visão do movimento municipalista sobre a Reforma Tributária no final da manhã desta segunda-feira, 14 de setembro. “São 32 anos de mais a ...

SF

14 de Setembro de 2020

Desvio de recursos para combate à covid-19 pode se tornar crime hediondo

O Senado analisa um projeto que inclui o peculato no rol de crimes hediondos quando recursos públicos são desviados de programas sociais. Com o PL 4.499/2020, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) busca evitar que se repitam casos desse tipo relevados por operações da Polícia Federal durante a pandemia da covid-19.

C.Dep

14 de Setembro de 2020

Projeto torna obrigatória inclusão de metas para a primeira infância em leis orçamentarias

O Projeto de Lei Complementar 228/20 torna obrigatório, nas leis de diretrizes orçamentarias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, um anexo com as metas específicas para garantir os direitos das crianças na primeira infância. Da mesma forma, nas leis orçamentárias anuais deverão ser demonstrados os montantes alocados para ...

GOV-PR

14 de Setembro de 2020

Governador sanciona projeto que amplia estrutura da Justiça de primeira instância

Projeto de Lei do TJ-PR prevê a transformação de 15 cargos de desembargador e das respectivas assessorias e funções comissionadas em 752 cargos voltados ao assessoramento de magistrados. Ato confirma repasse de R$ 101 milhões do Tribunal para o enfrentamento ao Covid-19.

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