Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
SF

29 de Junho de 2022

Senado pode votar PEC que cria 'voucher caminhoneiro' e aumenta vale-gás e Auxílio Brasil

O Plenário pode votar nesta quarta-feira (29) em dois turnos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/2022, apensada à PEC 1/2022, para aumentar o Auxílio Brasil para R$ 600 e incluir famílias que estão na fila do benefício, além de dobrar o vale-gás.

MPF

29 de Junho de 2022

Mantida decisão que proíbe empresa de participar de licitações e firmar contrato com o poder público

Supremo acatou manifestação do MPF contra pedido de empresa condenada por fazer doação acima do limite legal nas eleições de 2014

ABM

28 de Junho de 2022

Pacto federativo e pisos em saúde e educação sob erosão no PLP 18/2022

O Congresso Nacional pretende, por meio do Projeto de Lei Complementar 18/2022 (PLP 18/2022), classificar como essenciais os bens e serviços relativos aos combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. A principal finalidade do aludido projeto é limitar a alíquota máxima do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ...

STF

28 de Junho de 2022

STF invalida exigência de aprovação legislativa para construção de hidrelétricas no Paraná

O entendimento é de que foi violada competência legislativa privativa da União.

STF

27 de Junho de 2022

Lei de Pernambuco que autorizava Executivo a usar depósitos judiciais é invalidada

O entendimento é de que a norma traz regra sem previsão na legislação federal e invadiu a competência da União para legislar sobre direito processual.

C. DEP.

24 de Junho de 2022

Comissão aprova projeto que cria sistema de acompanhamento em tempo real de estoque do SUS

Relator afirma que a medida facilita o acesso da população à informação

C. DEP.

24 de Junho de 2022

Bolsonaro sanciona lei que limita ICMS de combustíveis, mas veta compensação a estados

A nova lei pretende conter a alta nos preços dos combustíveis e da energia elétrica no País.

SF

24 de Junho de 2022

Promulgada lei que libera R$ 479,8 milhões para cidades atingidas pela chuva

Foi promulgada nesta quinta-feira (23) a Lei 14.381, de 2022, que abre crédito extraordinário em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 479.866.600. Os recursos serão destinados a combater os efeitos da chuva, com obras de recuperação da infraestrutura — como construção de pontes e de unidades habitacionais — além da es ...

GOV-BR

23 de Junho de 2022

Presidente Jair Bolsonaro defende reforma em organismos internacionais em reunião do BRICS

Sob presidência temporária da China, a Cúpula de 2022 foi realizada de forma virtual e reuniu chefes de governo dos cinco países membros

STF

23 de Junho de 2022

STF reitera que requisição administrativa de bens de unidade federativa por outra é inconstitucional

O Tribunal entendeu que a possibilidade de requisição administrativa de bens e serviços públicos de titularidade de outros entes federativos fere o pacto federativo.

C. DEP.

22 de Junho de 2022

Bolsonaro sanciona lei que permite renegociação de dívidas de estudantes com o Fies

Texto aprovado por deputados e senadores recebeu um veto

C. DEP.

22 de Junho de 2022

Comissão aprova projeto que amplia transparência em contratações públicas

Proposta prevê mudanças na nova Lei de Licitações

Conteúdos relacionados

Assine o jornal Grifon

Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.