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Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
CNM

13 de Janeiro de 2022

Prazo de preenchimento do Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico de 2020 encerra em 24/01

O Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico – Financeira foi disponibilizado no dia 23 de novembro de 2021 para o preenchimento das informações referentes à prestação de contas do ano de 2020 de acordo com a Portaria 138/2021. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) chama atenção dos gestores municipais da área de Assistência Social em ...

AMM

11 de Janeiro de 2022

Emendas constitucionais estabelecem novas regras para pagamento de precatórios

Em comunicado enviado aos prefeitos, a Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM informa sobre as promulgações das Emendas Constitucionais n° 113/2021 e n°114/2021, que incluem na Constituição Federal novas regras sobre o regime de pagamentos dos precatórios que têm aplicação imediata e impactam diretamente nos cofres da gestão pública mu ...

TN

10 de Janeiro de 2022

Tesouro honra em dezembro R$ 1,31 bilhão em dívidas garantidas pela União, totalizando R$ 8,96 bi

Em dezembro, a União pagou R$ 1,31 bilhão em dívidas garantidas dos entes subnacionais, sendo R$ 604,58 milhões relativos a inadimplências do Estado do Rio de Janeiro, R$ 570,38 milhões do Estado de Minas Gerais, R$ 76,95 milhões do Estado de Goiás, R$ 46,92 milhões do Estado do Rio Grande do Norte e R$ 16,04 milhões do Estado do Amapá. Os dados es ...

CNM

07 de Janeiro de 2022

Primeiro FPM de 2022 repassará R$ 5,4 bilhões aos cofres municipais

Os Municípios brasileiros receberão na segunda-feira, 10 de janeiro, o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2022, referente ao primeiro decêndio do mês. O montante que será repartido entre as prefeituras brasileiras soma R$ 5.426.106.265,14, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação ...

CNM

06 de Janeiro de 2022

CNM publica nota técnica sobre novo regime de pagamento de precatórios

Novas regras para o pagamento de precatórios foram instituídas pelas Emendas 113 e 114, ambas de 2021.

AMM

05 de Janeiro de 2022

Presidente sanciona regras para propaganda partidária no rádio e na TV

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que regula a propaganda partidária no rádio e na TV. Com um veto, o texto, que altera a chamada Lei dos Partidos Políticos, aprovado pelo Senado em dezembro, foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (4).

AMM

04 de Janeiro de 2022

Medida provisória estabelece salário mínimo de R$ 1.212

Começou a valer no sábado (1º) o novo valor do salário mínimo, de R$ 1.212 por mês. A mudança foi oficializada na sexta-feira (31), por meio da Medida Provisória (MP) 1091/21, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro.

AMM

03 de Janeiro de 2022

STF decide que valores de programas de incentivo fiscal não podem ser abatidos em cálculo do FPM

Não é possível abater valores de programas de incentivos fiscais da base de cálculo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O entendimento foi reafirmado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1346658, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.187).

CNM

30 de Dezembro de 2021

STF decide que valores de programas de incentivo fiscal não podem ser abatidos em cálculo do FPM

Não é possível abater valores de programas de incentivos fiscais da base de cálculo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O entendimento foi reafirmado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1346658, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.187).

AMM

30 de Dezembro de 2021

FPM: prefeituras recebem 3º decêndio de dezembro no dia 30

O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referente ao 3º decêndio do mês, entra nas contas das prefeituras mineiras na próxima quinta-feira, 30 de dezembro. O valor total é de R$ 438.951.458,94, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fu ...

CNM

21 de Dezembro de 2021

Quase 90% dos Municípios usam 1% do FPM para pagar 13º salários, mostra CNM

Cerca de 87,7%, ou 3.827, dos Municípios afirmam que o adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi essencial para o pagamento do 13º salário dos servidores este ano. A informação foi levantada pela pesquisa O pagamento do 13º Salário pelos Municípios Brasileiros em 2021 realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), ...

C.DEP

20 de Dezembro de 2021

Congresso pode votar Orçamento 2022 com R$ 89 bilhões para Auxílio Brasil

Recursos para pagamento do Auxílio Brasil aumentaram de R$ 34,7 bilhões para R$ 89 bilhões; parlamentares buscam mais dinheiro para Educação e contestam aumento do Fundo Eleitoral para R$ 5,1 bilhões Fonte: Agência Câmara de Notícias

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