Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
C.DEP

17 de Dezembro de 2025

"Projeto amplia transparência na publicidade de obras e serviços públicos

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

ConJur

17 de Dezembro de 2025

Liminar em ação popular exige comprovação de ilegalidade, diz juiz

A concessão de liminar em ação popular exige o apontamento claro do ato administrativo ilegal, além de comprovação de sua irregularidade.

C.DEP

16 de Dezembro de 2025

"Comissão mista pode votar nesta terça MP que estrutura a Agência Nacional de Proteção de Dados

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1317/25, que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), reúne-se nesta terça-feira (16) para votar o parecer do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

C.DEP

16 de Dezembro de 2025

"Comissão aprova projeto que permite convocação de PMs e bombeiros da reserva para atividades especí

O projeto deverá retornar para análise dos senadores, caso não haja recurso para votação no Plenário da Câmara

C.DEP

15 de Dezembro de 2025

"Comissão mista pode votar nesta terça MP que estrutura a Agência Nacional de Proteção de Dados

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1317/25, que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), reúne-se nesta terça-feira (16) para votar o parecer do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

ConJur

15 de Dezembro de 2025

Norma federal não resolve prescrição intercorrente para estados e municípios, diz STJ

Na falta de previsão em lei específica nos estados e municípios, o Decreto 20.910/1932 não pode ser aplicado para reconhecer a prescrição intercorrente no processo administrativo desses entes.

EBC

11 de Dezembro de 2025

Após ventania, São Paulo tem 1,5 milhão de clientes sem energia

Segundo a CET, há mais de 200 semáforos sem funcionamento

C.DEP

11 de Dezembro de 2025

"Motta: investimento público é o resultado mais visível do sucesso do arcabouço fiscal

Evento comemora os dois anos da aprovação do arcabouço fiscal pelo Congresso

ConJur

11 de Dezembro de 2025

TJ-SC derruba lei municipal que reduzia prazo da licença-adotante e restringia benefício

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina declarou inconstitucional um dispositivo da legislação do município de Gaspar (SC) que reduzia o prazo da licença-adotante e restringia o benefício apenas às servidoras mulheres.

TJRR

10 de Dezembro de 2025

Comitê de Precatórios apresenta balanço de 2025 e impactos da nova Emenda Constitucional

Reuniões estratégicas marcaram a agenda da gestão de precatórios no Estado, com o encontro do Comitê Gestor de Contas Especiais de Pagamento de Precatórios e a 11ª reunião do Comitê Estadual de Precatórios (Coprerr). As atividades, promovidas pelo Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), ocorreram no prédio administrativo Luiz Rosalvo Indrusiak Finn, ...

ConJur

10 de Dezembro de 2025

Acordo entre União, indígenas e fazendeiros é via para pacificação de conflitos

O acordo fechado entre União, indígenas e fazendeiros é inédito por conciliar os interesses de povos originários e o direito de propriedade de pessoas de boa-fé. E pode indicar um caminho para a pacificação dos conflitos agrários no âmbito da demarcação de terras, segundo os especialistas entrevistados pela revista eletrônica Consultor Jurídico.

C.DEP

09 de Dezembro de 2025

"Congresso promulga nesta terça-feira isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos

Medida não se aplicará a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques

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