Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
C. DEP

05 de Fevereiro de 2024

Projeto institui Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste para 2024-2027

O plano visa promover a competitividade e a diversificação da produção em sub-regiões estagnadas economicamente.

C. DEP

02 de Fevereiro de 2024

Consultorias do Congresso divulgam nota detalhando vetos de Lula ao Orçamento

Vetos atingiram emendas apresentadas por comissões da Câmara e do Senado; veja quem teve mais recursos vetados.

C. DEP

01 de Fevereiro de 2024

Projeto proíbe que um mesmo município tenha ruas com nomes iguais

Câmara e Senado vão avaliar a proposta, que prevê prazo de 180 dias para as cidades se adaptarem às novas regras.

C. DEP

31 de Janeiro de 2024

Projeto autoriza guardas municipais a revistar suspeitos de crimes

Objetivo é unificar interpretação sobre atribuição das guardas.

C. DEP

30 de Janeiro de 2024

Projeto veda repasse a entidade sem fins lucrativos que recebe financiamento estrangeiro

Proposta será analisada pelas comissões de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

C. DEP

29 de Janeiro de 2024

Congresso volta do recesso em fevereiro com 20 medidas provisórias na pauta

Medida provisória que reduz benefício de desoneração de empresas encontra resistência entre parlamentares.

C. DEP

26 de Janeiro de 2024

Projeto aumenta o valor máximo para financiamento de imóvel rural com dinheiro da reforma agrária

O Projeto de Lei 4685/23 eleva para R$ 400 mil o valor máximo de crédito que as famílias poderão tomar junto ao Fundo da Terra e da Reforma Agrária (FTRA) para a compra de imóvel rural.

C. DEP

25 de Janeiro de 2024

Projeto permite uso de imóvel rural para quitar dívida com União

O Projeto de Lei 3506/23 estabelece as regras para o pagamento de débito com a União, já inscrito em dívida ativa, por meio da entrega de imóvel rural de interesse da reforma agrária. A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera a Lei 13.259/16.

C. DEP

24 de Janeiro de 2024

Proposta inclui municípios de MG na área de abrangência do Fundo Constitucional do Centro-Oeste

O Projeto de Lei 2152/23 inclui cidades do Triângulo Mineiro, do Alto Paranaíba e do noroeste de Minas Gerais na área de abrangência do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO). O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

C. DEP

23 de Janeiro de 2024

Projeto prevê divulgação da lista de veículos autorizados a fazer transporte escolar

O Projeto de Lei 3634/23 determina que a relação dos veículos autorizados a fazer transporte escolar seja divulgada nos sites dos Detrans. Pelo texto, a relação deve ser atualizada semestralmente.

C. DEP

19 de Janeiro de 2024

Comissão aprova regulamentação do porte de arma de fogo para os guardas municipais

Texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

C. DEP

17 de Janeiro de 2024

Entra em vigor lei que cria o Ministério do Empreendedorismo

Pasta tem o objetivo de incentivar o cooperativismo e os negócios de pequeno porte; setor responde por 27% do PIB.

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