Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
C.DEP

26 de Março de 2026

"Comissão mista aprova medida provisória que reajusta remuneração das forças de segurança do DF

Texto ainda será analisado pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal

C.DEP

25 de Março de 2026

"Comissão pode votar hoje medida provisória que reajusta salários de policiais e bombeiros do DF

A comissão mista da Medida Provisória 1326/25 reúne-se nesta quarta-feira (25) para discutir o parecer do relator, Rafael Prudente (MDB-DF).

TJRJ

25 de Março de 2026

Dia da Constituição: o Poder Judiciário na proteção e efetividade dos direitos fundamentais

O dia 25 de março é dedicado, no Brasil, à celebração da Constituição. Mais do que um marco histórico, a data destaca a importância do documento que organiza o funcionamento do Estado e que garante direitos essenciais à população. Nesse contexto, o Poder Judiciário atua como guardião da Carta Magna, sendo determinante para proteger e assegurar a ...

TJRN

25 de Março de 2026

Estado deve conceder novo prazo para posse a aprovado em concurso público após demora administrativa

A 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal concedeu Mandado de Segurança para determinar que o Estado do Rio Grande do Norte conceda o prazo de 30 dias para que um candidato aprovado em concurso público tome posse no cargo de Técnico de Controle Interno da Controladoria-Geral do Estado. A sentença é do juiz Cícero Martins de Macedo Filho.

ConJur

24 de Março de 2026

Argentina puniu crimes de ditadura iniciada há 50 anos; Brasil não

O golpe militar na Argentina — cujo aniversário de 50 anos é lembrado nesta terça-feira (24/3) — deu início a uma violenta ditadura que durou sete anos. Ao contrário do que aconteceu no Brasil, os responsáveis pelos crimes do regime foram julgados e punidos, o que fortalece a democracia e desincentiva novas investidas autoritárias.

TJSP

24 de Março de 2026

Lei de Santo André que prioriza vítimas de violência doméstica em cursos municipais é constitucional

Decisão do Órgão Especial do TJSP.

ConJur

23 de Março de 2026

PGR cita dever estatal de preservar vida e defende domiciliar para Bolsonaro

O dever constitucional do Estado de resguardar a integridade física de quem está sob sua custódia e o princípio da dignidade da pessoa humana autorizam, excepcionalmente, a prisão domiciliar a condenados em regime fechado que precisem de cuidados contínuos indisponíveis no sistema prisional.

OAB-BR

23 de Março de 2026

Em entrevista ao Estadão, Beto Simonetti defende respeito às prerrogativas em meio a debates sobre i

Em entrevista ao Blog do Fausto Macedo, publicada nesta segunda-feira (23/3) pelo jornal Estadão, o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, reforçou que a condução de inquéritos deve observar rigorosamente os limites constitucionais e assegurar o pleno exercício das prerrogativas da advocacia, especialmente quanto ao sigilo profissio ...

ConJur

20 de Março de 2026

STF julga recuperação extrajudicial de veículos e pode redefinir custo do crédito

O Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal começa a analisar nesta sexta-feira (20/3) duas ações que questionam pontos centrais da Lei 14.711/2023, conhecida como Marco Legal das Garantias. A norma, que facilitou a recuperação de bens por credores, introduziu a possibilidade de retomada extrajudicial de veículos financiados no país.

ConJur

20 de Março de 2026

TCU aponta fragilidades na regulamentação da segurança dos portos brasileiros

O Tribunal de Contas da União identificou problemas de coordenação entre os órgãos, falta de tecnologia adequada para monitoramento marítimo e fragilidades na regulamentação da segurança portuária no Brasil. O TCU chegou a essa conclusão ao fazer uma auditoria, relatada pelo ministro Augusto Nardes, sobre a atuação de órgãos portuários, aduaneiros ...

ConJur

19 de Março de 2026

STJ reavalia a sua própria competência para julgar casos de foro privilegiado

O Superior Tribunal de Justiça vai reavaliar a própria competência para julgar réus detentores de foro privilegiado por prerrogativa de função.

C.DEP

19 de Março de 2026

"CPMI do INSS votará convites para ouvir Galípolo e Campos Neto

O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e seu antecessor, Roberto Campos Neto, poderão ser convidados a falar na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS sobre irregularidades em créditos consignados concedidos por instituições financeiras a aposentados e pensionistas.

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