Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
C.DEP

30 de Março de 2026

"Projeto obriga órgãos públicos a receber documentos por e-mail institucional

Proposta está em análise na Câmara dos Deputados

ConJur

27 de Março de 2026

TJ-DF impede eutanásia de cadela com leishmaniose por estar assintomática

A lei veda a eliminação da vida de cães e gatos por órgãos de zoonoses. A eutanásia é medida excepcional, restrita a doenças graves ou infectocontagiosas incuráveis que representem risco concreto e atual à saúde pública, não bastando presunções abstratas para justificar o sacrifício.

ConJur

27 de Março de 2026

Pichação em área histórica configura dano moral coletivo, afirma TJ-SP

A pichação é tipificada como crime ambiental (artigo 65 da Lei 9.605/1998), conduta agravada quando o ato é praticado em imóvel de valor artístico, arqueológico ou histórico. Nesse caso, a responsabilidade civil ambiental deve ser compreendida o mais amplamente possível, de modo que a condenação a recuperar a área prejudicada não exclua o dever de ...

ConJur

27 de Março de 2026

Separar Direito Penal do Administrativo Sancionador cria cenário de incoerências

A ideia de desvincular totalmente institutos do Direito Penal em relação aos do Direito Administrativo Sancionador cria um cenário de incoerências legais, jurisprudenciais, regulamentares e jurídicas difíceis de superar.

ConJur

26 de Março de 2026

Conheça o Anuário do Executivo Brasil; versão digital já está disponível

A mais nova publicação da ConJur, o inédito Anuário do Executivo Brasil, já está disponível gratuitamente em sua versão digital. Para acessar, basta entrar no site da coleção Anuário da Justiça: anuario.conjur.com.br (clique aqui).

C.DEP

26 de Março de 2026

"Comissão mista aprova medida provisória que reajusta remuneração das forças de segurança do DF

Texto ainda será analisado pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal

C.DEP

25 de Março de 2026

"Comissão pode votar hoje medida provisória que reajusta salários de policiais e bombeiros do DF

A comissão mista da Medida Provisória 1326/25 reúne-se nesta quarta-feira (25) para discutir o parecer do relator, Rafael Prudente (MDB-DF).

TJRJ

25 de Março de 2026

Dia da Constituição: o Poder Judiciário na proteção e efetividade dos direitos fundamentais

O dia 25 de março é dedicado, no Brasil, à celebração da Constituição. Mais do que um marco histórico, a data destaca a importância do documento que organiza o funcionamento do Estado e que garante direitos essenciais à população. Nesse contexto, o Poder Judiciário atua como guardião da Carta Magna, sendo determinante para proteger e assegurar a ...

TJRN

25 de Março de 2026

Estado deve conceder novo prazo para posse a aprovado em concurso público após demora administrativa

A 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal concedeu Mandado de Segurança para determinar que o Estado do Rio Grande do Norte conceda o prazo de 30 dias para que um candidato aprovado em concurso público tome posse no cargo de Técnico de Controle Interno da Controladoria-Geral do Estado. A sentença é do juiz Cícero Martins de Macedo Filho.

ConJur

24 de Março de 2026

Argentina puniu crimes de ditadura iniciada há 50 anos; Brasil não

O golpe militar na Argentina — cujo aniversário de 50 anos é lembrado nesta terça-feira (24/3) — deu início a uma violenta ditadura que durou sete anos. Ao contrário do que aconteceu no Brasil, os responsáveis pelos crimes do regime foram julgados e punidos, o que fortalece a democracia e desincentiva novas investidas autoritárias.

TJSP

24 de Março de 2026

Lei de Santo André que prioriza vítimas de violência doméstica em cursos municipais é constitucional

Decisão do Órgão Especial do TJSP.

ConJur

23 de Março de 2026

PGR cita dever estatal de preservar vida e defende domiciliar para Bolsonaro

O dever constitucional do Estado de resguardar a integridade física de quem está sob sua custódia e o princípio da dignidade da pessoa humana autorizam, excepcionalmente, a prisão domiciliar a condenados em regime fechado que precisem de cuidados contínuos indisponíveis no sistema prisional.

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