Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
OAB-BR

14 de Abril de 2026

Pleno aprova ingresso da Ordem como amicus curiae no STF em tema sobre busca e apreensão domiciliar

O Conselho Pleno da OAB aprovou, na sessão desta segunda-feira (13/04), proposta de atuação da entidade como amicus curiae no Recurso Extraordinário (RE) 1.368.160, que discute os pressupostos de validade do consentimento do morador para a realização de busca e apreensão domiciliar. O tema é objeto de repercussão geral no Supremo Tribunal Federal ...

SENADO

13 de Abril de 2026

Agora é lei: vacina contra o câncer passa a ter prioridade no Sistema Único de Saúde

Vacinas contra câncer e outros tratamentos inovadores contra a doença devem ser disponibilizados gratuitamente e de forma prioritária pelo SUS. É o que determina lei sancionada na sexta-feira (10) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A lei estabelece novas diretrizes da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer e es ...

C.DEP

08 de Abril de 2026

Medida provisória cria regime emergencial para garantir abastecimento de combustíveis

Texto do Poder Executivo prevê subsídio ao diesel, apoio ao GLP e crédito para aviação em razão de conflito no Oriente Médio

ConJur

08 de Abril de 2026

STF anula lei do Tocantins que validava terras sem títulos formais

Mecanismos de alienação de terras públicas e de regularização fundiária devem ser orientados pelo interesse público e pelas diretrizes de justiça social estabelecidas na Constituição Federal. É imprescindível considerar a promoção da inclusão social das comunidades e dos pequenos produtores, bem como assegurar a proteção do meio ambiente e a ...

C.DEP

08 de Abril de 2026

"Projeto torna crime criar entidade falsa para desviar dinheiro público

Para virar lei, s proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

C.DEP

07 de Abril de 2026

"Projeto fixa prazo de 30 dias para análise de isenção de IR por doença grave

Proposta em análise na Câmara prevê concessão provisória do benefício em caso de atraso

C.DEP

07 de Abril de 2026

"Comissão debate uso de reatores nucleares modulares na matriz energética brasileira

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados debate, nesta terça-feira (7), a tecnologia de Small Modular Reactors (SMRs) e a customização do projeto para o mercado brasileiro. Trata-se de versões reduzidas de usinas nucleares tradicionais destinadas à produção de energia.

ConJur

06 de Abril de 2026

Prescrição de particular em improbidade é a mesma do agente público, afirma STJ

Apesar de a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) prever um prazo prescricional mais curto para o particular que comete o ilícito, ele deve ser o mesmo aplicável ao agente público nos casos em que os atos ímprobos são praticados em conluio entre eles.

C.DEP

06 de Abril de 2026

"Comissão debate uso de reatores nucleares modulares na matriz energética brasileira

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados debate, nesta terça-feira (7), a tecnologia de Small Modular Reactors (SMRs) e a customização do projeto para o mercado brasileiro. Trata-se de versões reduzidas de usinas nucleares tradicionais destinadas à produção de energia.

ConJur

06 de Abril de 2026

TJ-MG rejeita alegação de abandono municipal de prédio histórico em MG

Por constatar a adoção de medidas de restauração e preservação de três estações ferroviárias, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais rejeitou alegações de abandono de patrimônio histórico e afastou a responsabilidade da prefeitura de Ubá (MG) pela restauração dos edifícios.

ConJur

02 de Abril de 2026

SEI deu transparência aos processos administrativos do governo federal

De peticionamentos a contratos, o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) consolidou um novo padrão de relacionamento entre o governo, empresas e cidadãos. Criada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) em 2009, a plataforma se expandiu com rapidez para além do sistema de Justiça. Entre as facilidades que a ferramenta oferece, des ...

C.DEP

31 de Março de 2026

"Projeto amplia atendimento especializado em concursos para pessoas com TDAH e dislexia

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

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