Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
ConJur

22 de Maio de 2026

Laudo médico não determina decisão sobre transferência de servidor

A remoção de um servidor público por motivo de saúde é um direito subjetivo garantido por lei, que independe do interesse ou da conveniência da administração pública. Assim, o magistrado não deve ficar vinculado ou engessado pela conclusão do laudo da junta médica oficial e pode fundamentar sua decisão apoiando-se em outras provas sólidas juntadas ...

C.DEP

21 de Maio de 2026

"Congresso analisa vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 nesta quinta-feira

Sessão conjunta avaliará dispositivos sobre repasses a municípios inadimplentes e outras regras da LDO

ConJur

20 de Maio de 2026

Sindicatos de professores não podem pedir aportes do Fundeb em favor do município

Sindicatos de professores não têm legitimidade para ajuizar ações com o objetivo de obrigar a União a complementar as verbas destinadas aos fundos de desenvolvimento da educação básica (Fundeb/Fundef).

C.DEP

20 de Maio de 2026

"Comissão aprova criação de fundo para modernizar a Polícia Rodoviária Federal

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

ConJur

19 de Maio de 2026

Perícia independente no Rio de Janeiro aumentaria qualidade das investigações, dizem especialistas

Tornar a perícia criminal do Rio de Janeiro independente da Polícia Civil aumentaria a qualidade e celeridade das investigações e tornaria o combate ao crime organizado mais eficiente. É o que avaliam especialistas ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico.

C.DEP

19 de Maio de 2026

"Comissão debate veto ao aproveitamento de empregados de empresas desestatizadas; participe

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (19), audiência pública para discutir o veto presidencial ao projeto de lei que trata do aproveitamento, por outras empresas do setor público, dos empregados das empresas do setor elétrico federal que forem desestatizadas (PL 1791/19).

STF

15 de Maio de 2026

‘Direito sem juridiquês’: entenda como funciona o habeas data

Novo vídeo da série educativa apresenta, de forma simples, quando e como o instrumento constitucional do habeas data pode ser utilizado.

ConJur

15 de Maio de 2026

Quilombolas devem ser consultados sobre mineração mesmo sem título da terra

A exigência de consulta prévia, livre e informada prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) independe da titulação fundiária formal ou do georreferenciamento do território tradicional ocupado por uma comunidade quilombola para ter sua aplicação garantida.

ConJur

14 de Maio de 2026

Juiz vê 'retrocesso social' e ordena volta de câmeras corporais na PM-SC

A descontinuidade de programa de câmeras corporais policiais sem a implementação de alternativa equivalente configura retrocesso social e proteção deficiente de direitos fundamentais. O Estado tem o dever de manter mecanismos de controle audiovisual para garantir a transparência da força pública.

STF

13 de Maio de 2026

Presidente do STF defende diálogo entre cortes constitucionais na abertura da 16ª Conferência Ibero-

Evento reúne representantes de diversos países para debater democracia, direitos humanos, inteligência artificial e justiça climática

ConJur

13 de Maio de 2026

TRF-3 mantém BPC a homem em situação de rua que morreu durante ação

O falecimento de quem requereu o Benefício de Prestação Continuada (BPC) no curso do processo não acarreta a perda do objeto quanto às parcelas vencidas. O direito aos valores acumulados entre o requerimento e o óbito integra o patrimônio do falecido, sendo devido aos herdeiros ou ao espólio.

C.DEP

13 de Maio de 2026

"Projeto libera recursos no Orçamento para direitos humanos, educação e segurança

Texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e pelo Plenário do Congresso Nacional

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