Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
SENADO

17 de Outubro de 2025

"Sancionada lei que amplia acesso de agricultores familiares ao Garantia-Safra

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na quinta-feira (16) a Lei 15.236, de 2025, que facilita o acesso de agricultores familiares ao Garantia-Safra e torna mais ágil o pagamento do benefício. Publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (17), a nova norma reduz exigências, amplia a cobertura do programa e permi ...

C.DEP

17 de Outubro de 2025

"Hugo Motta destaca importância da comunicação e do trabalho parlamentar para a democracia

"A Câmara representa a população e permite a construção de consensos para aprovar pautas importantes ao país", disse

ConJur

17 de Outubro de 2025

Academia precisa contribuir com proteção de terras, diz advogada

É papel da academia — e dos estudiosos do Direito, em particular — elaborar, junto com o poder público, uma estratégia eficiente para proteção da soberania fundiária brasileira, de forma complementar ao arcabouço legal que regula a compra de terras por estrangeiros. É o que afirma a professora de Direito Constitucional e advogada Mônica Sapucaia ...

ConJur

14 de Outubro de 2025

STJ decide revisar teses sobre juros de empréstimos compulsórios da Eletrobras

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu revisar as teses que afastaram a prescrição dos juros remuneratórios devidos sobre os valores dos empréstimos compulsórios da Eletrobras.

ConJur

14 de Outubro de 2025

Prescrição intercorrente da Lei 9.873/1999 só vale para órgãos federais

A regra da prescrição intercorrente prevista na Lei 9.873/1999 só vale para os procedimentos sancionatórios da administração pública federal. Nas esferas estadual e municipal, na ausência de lei sobre o tema, tal prazo fica suspenso durante o processo administrativo.

ConJur

14 de Outubro de 2025

Toffoli afasta improbidade em contratação de escritório sem licitação

Sem a comprovação de dolo, não se caracteriza a improbidade administrativa. Com esse entendimento, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou o trancamento de uma investigação do Ministério Público do Maranhão contra a Câmara Municipal de Imperatriz (MA).

CNJ

13 de Outubro de 2025

Corregedoria Nacional inicia inspeção no TJAM, nesta quarta (15/10)

A Corregedoria Nacional de Justiça realiza, a partir desta quarta-feira (15/10), inspeção nos setores administrativos, judiciais de 1º e 2º graus, além das serventias extrajudiciais do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM). A iniciativa ocorrerá até sexta-feira (17/10) sem suspensão dos prazos processuais ou trabalhos forenses, conforme ...

SENADO

13 de Outubro de 2025

"Plenário pode votar projeto que endurece penas contra crimes violentos

O Plenário vota nesta terça-feira (14) projeto de lei que endurece as penas para crimes cometidos com violência. A ordem do dia começa às 16h e tem três itens na pauta.

C.DEP

10 de Outubro de 2025

"Comissão discute pagamentos acima do teto remuneratório no serviço público

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realizará, na próxima quarta-feira (15), audiência pública para discutir pagamentos acima do teto remuneratório no serviço público, no âmbito do Plano Anual de Fiscalização e Controle (PAFC 2025), aprovado pela comissão. O debate será realizado às 9 horas, no plenário 9.

ConJur

10 de Outubro de 2025

Momento é propício para discutir proteção de terras, diz advogada

As investidas em forma de tarifaço e sanções e o aumento do interesse por recursos estratégicos do Brasil fazem da Lei 5.709/1971, que restringe a compra de imóveis rurais por estrangeiros, o assunto certo na hora certa. É o que diz a professora de Direito Internacional Público e advogada Carol Proner.

ConJur

10 de Outubro de 2025

Desembargador valida curso na UFPE para assentados da reforma agrária

O desembargador Fernando Braga Damasceno, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, restabeleceu a validade de um edital da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) que cria uma turma de Medicina com 80 vagas exclusivas para beneficiários do Programa Nacional de Educação para Áreas de Reforma Agrária (Pronera), do governo federal.

C.DEP

09 de Outubro de 2025

"CPMI do INSS ouve presidente do Sindnapi nesta quinta

A CPMI do INSS se reúne nesta quinta-feira (9), a partir das 9 horas, para votar requerimentos e ouvir o presidente do Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), Milton Baptista de Souza Filho. O deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL) afirmou que o sindicato deve muitas explicações ao colegiado.

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