Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
ConJur

17 de Março de 2026

Polícia do Rio criminalizou vereador por dinheiro recebido de prêmio da ONU

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), usou dinheiro de um prêmio da Organização das Nações Unidas (ONU) para justificar a prisão do vereador Salvino Oliveira (PSD). E o delegado do caso está determinando conduções coercitivas, prática declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

C.DEP

17 de Março de 2026

"Deputados podem votar novo regime para socorrer ou liquidar bancos

Também estão na pauta propostas sobre direitos das pessoas com TDAH, violência contra a mulher, rotulagem de chocolates e fraudes eletrônicas

STF

16 de Março de 2026

Presidente do STF profere aula magna sobre desafios contemporâneos da jurisdição constitucional

Apresentação foi realizada para alunas e alunos do Centro Universitário de Brasília (CEUB)

ConJur

16 de Março de 2026

Infração grave de magistrado não pode gerar aposentadoria compulsória, decide Dino

A Reforma da Previdência de 2019 eliminou o fundamento constitucional da aposentadoria compulsória como sanção disciplinar. O benefício previdenciário não pode ser usado como punição, devendo as infrações graves de magistrados resultar na perda do cargo por meio de uma ação judicial específica.

ConJur

16 de Março de 2026

STF vai reiniciar análise sobre IPTU para imóveis voltados a serviços essenciais

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque na última sexta-feira (13/3) e interrompeu o julgamento no qual o Plenário discutia a cobrança do IPTU sobre imóveis de empresas estatais destinados à prestação de serviços públicos essenciais.

STF

13 de Março de 2026

Decisões que asseguraram direitos das mulheres marcam história do STF como Tribunal Constitucional

Série “Tá na Nossa História” revisita os primórdios da Corte, seus marcos institucionais, a evolução de suas competências e o papel desempenhado na consolidação da República, da democracia e dos direitos fundamentais no Brasil

STJ

13 de Março de 2026

Primeira Seção discute se bonificações e descontos entram na base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofin

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.221.794, 2.221.800 e 2.223.143, de relatoria do ministro Afrânio Vilela, para julgamento sob o rito dos repetitivos.

C.DEP

12 de Março de 2026

"CPMI vota convocação de Campos Neto e ouve depoimentos

A CPMI do INSS pode votar nesta quinta-feira (12), a partir das 9 horas, requerimentos de convocações, como a do ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto, de dirigentes do Banco Master e da empresária Roberta Moreira Luchsinger, apontada em investigações da Polícia Federal como integrante do núcleo político do grupo investigado. Ao todo, ...

ConJur

12 de Março de 2026

Município é condenado por sepultamento sem aviso prévio à família

Sepultamento sem prévia comunicação à família é falha na prestação do serviço e viola a dignidade da pessoa humana. Com esse entendimento, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reformou uma sentença da Comarca de São Sebastião do Paraíso (MG) e condenou o município e a Santa Casa de Misericórdia a indenizarem a filha de um homem ...

C.DEP

11 de Março de 2026

"Comissão debate construção da Companhia Siderúrgica do Pecém

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados realiza, nesta quinta-feira (12), audiência pública para discutir a construção da Companhia Siderúrgica do Pecém. O debate será realizado às 9 horas, no plenário 5.

C.DEP

10 de Março de 2026

"Projeto cria diretrizes para combater violência institucional contra mulheres no setor público

Texto está em análise na Câmara dos Deputados

ConJur

10 de Março de 2026

STF adia decisão sobre regras para acesso policial a dados telefônicos

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque nesta segunda-feira (9/3) e interrompeu dois julgamentos do Plenário sobre o acesso da polícia a dados de comunicações telefônicas sem autorização judicial.

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