Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
C.DEP

25 de Fevereiro de 2026

"Deputado diz que criar obrigações a gestores sem direcionar verbas compromete caixa dos municípios;

Segundo confederação, prejuízo a prefeituras pode chegar a R$ 260 bi se Congresso aprovar, sem contrapartida financeira, propostas como a que cria aposentadoria especial a agentes de saúde

C.DEP

24 de Fevereiro de 2026

"Consultoria de Orçamento publica Raio X da Lei Orçamentária 2026 após vetos presidenciais

Diferença entre despesas e receitas do governo, contando juros da dívida, chega a 7,5% do Produto Interno Bruto

ConJur

23 de Fevereiro de 2026

Prefeitura de SP terá de indenizar morador por queda de árvore sobre casa

O município tem o dever de cuidado do patrimônio urbanístico da cidade, o que inclui fiscalização constante sobre o envelhecimento e apodrecimento da vegetação urbana. Quando a falta de manutenção é comprovada, não se pode alegar chuvas fortes como excludente de responsabilidade para a queda de árvore.

C.DEP

19 de Fevereiro de 2026

"CPMI do INSS ouve na segunda-feira o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master

O depoimento do empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, foi antecipado para a próxima segunda-feira (23), às 16 horas, no Senado Federal. O anúncio foi feito pelo presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG).

C.DEP

19 de Fevereiro de 2026

"Projeto obriga instalação de QR Codes em locais públicos para facilitar acesso a serviços digitais

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

C.DEP

13 de Fevereiro de 2026

"Projeto obriga órgãos públicos a oferecer atendimento em Libras para pessoas com deficiência auditi

Texto também assegura atendimento por guias-intérpretes a pessoas surdocegas; para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

ConJur

13 de Fevereiro de 2026

Liminar em ADI exige prova inequívoca do risco iminente de dano, diz TJ-RJ

A medida liminar em ação direta de inconstitucionalidade tem caráter excepcionalíssimo e não se justifica diante de meras alegações teóricas. Para ser concedida, é preciso haver a demonstração inequívoca do risco iminente de dano.

C.DEP

12 de Fevereiro de 2026

"Projeto exige nome fantasia e CNPJ em faturas de cartão de crédito e débito

Proposta em análise na Câmara dos Deputados altera o Código de Defesa do Consumidor para aumentar a transparência

ConJur

12 de Fevereiro de 2026

TCU cita reformas pós 'lava jato' e arquiva apuração de fundos do MP

Decisões de tribunais e melhorias institucionais do Ministério Público fizeram a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da União arquivar um pedido do MP à corte para auditar fundos orçamentários e fundações privadas usadas para gerir verbas públicas.

C.DEP

10 de Fevereiro de 2026

"Câmara pode votar projeto que reajusta multa por adulteração de combustíveis e reforça fiscalização

O Plenário da Câmara os Deputados reúne-se nesta terça-feira (10), a partir das 16 horas, e pode analisar, entre outros itens, o PL 399/25, do deputado Flávio Nogueira (PT-PI), que altera a legislação sobre qualidade de combustíveis no país para reforçar os mecanismos de penalização das infrações e fiscalização do setor.

STF

09 de Fevereiro de 2026

STF autoriza dupla responsabilização de agente público por “caixa dois” e improbidade administrativa

Decisão unânime, relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, reafirma independência das instâncias

C.DEP

09 de Fevereiro de 2026

"Conselho de Ética ouve nesta semana deputados sobre a ocupação do Plenário em agosto

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados tem reuniões marcadas esta para terça e quarta-feira (7 e 8) para ouvir parlamentares sobre a ocupação do Plenário, no início de agosto do ano passado.

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