Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
C.DEP

01 de Dezembro de 2025

"CPMI do INSS ouve empresário investigado por fraude em descontos a aposentados

A comissão pode ouvir, no mesmo dia, o ex-coordenador-geral de pagamentos e benefícios do INSS, Jucimar Fonseca da Silva, se houver tempo

C.DEP

28 de Novembro de 2025

"Comissão debate desestatização da hidrovia do Rio Madeira, em Rondônia

A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (2) para discutir o processo de desestatização da hidrovia do Rio Madeira, em Rondônia.

ConJur

28 de Novembro de 2025

Juíza suspende pregão que desclassificou licitante no Rio Grande do Sul

A desclassificação de propostas em licitações públicas por meras inconsistências formais, que não impedem a avaliação, nem alteram o conteúdo da oferta, pode configurar ilegalidade e formalismo excessivo. O princípio da vinculação ao instrumento convocatório exige que a administração cumpra as cláusulas do edital e não use exigências não previstas ...

SENADO

27 de Novembro de 2025

Sancionada isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na quarta-feira (26) a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Além de ampliar a faixa de isenção, a Lei 15.270, de 2025 estabelece descontos a quem recebe até R$ 7.350 mensais e aumenta a taxação para altas rendas. A norma foi ...

C.DEP

27 de Novembro de 2025

Congresso terá sessão nesta quinta-feira para votar vetos presidenciais

Também está na pauta a votação de duas matérias orçamentárias

C.DEP

26 de Novembro de 2025

"Motta destaca sanção do projeto que isenta salários de até R$ 5 mil do Imposto de Renda

Presidente lembrou que a aprovação foi unânime na Câmara

ConJur

26 de Novembro de 2025

Juiz determina redução de carga horária de professora com fibromialgia

O juiz Gilson Coelho Valadares, do 5º Juizado Especial de Palmas, determinou que uma professora estadual diagnosticada com fibromialgia tenha sua carga de trabalho reduzida em razão da enfermidade.

C.DEP

25 de Novembro de 2025

"Sancionada lei que inclui comércio eletrônico na Lei de Licitações para agilizar compras públicas

A Lei 15.266/25, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (24), permite ao poder público contratar bens e serviços comuns padronizados de forma mais rápida, por meio do Sistema de Compras Expressas (Sicx). A norma teve origem no PL 2133/23, do deputado Daniel Soranz (PSD-RJ).

C.DEP

25 de Novembro de 2025

"Comissão debate reflexos da reforma administrativa no serviço público

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (25) audiência pública para discutir os reflexos da reforma administrativa no serviço público.

SENADO

24 de Novembro de 2025

"Sistema eletrônico é incluído na Lei de Licitações para agilizar compras públicas

O poder público pode agora adquirir bens e contratar serviços de forma mais rápida. Isso tornou-se possível por meio do Sistema de Compras Expressas (Sicx), instituído a partir da Lei 15.266, de 2025, sancionada pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (24).

C.DEP

24 de Novembro de 2025

"Comissão debate competências federativas na segurança pública sob a ótica dos estados

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25 realiza, nesta terça-feira (25), audiência pública para debater as competências federativas na segurança pública, sob a ótica estadual. O debate será às 10 horas, no plenário 2.

C.DEP

18 de Novembro de 2025

"Comissão aprova regras para importação de veículos antigos e os de servidores que retornam do exter

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

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