Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
ConJur

25 de Setembro de 2025

Norma da ANP que suspendeu atividade de formuladoras de combustíveis é ilegal

Os artigos 23 e 24 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro determinam que decisões administrativas, controladoras ou judiciais que estabeleçam nova orientação para a regulação de um mercado precisam prever um regime de transição.

ConJur

25 de Setembro de 2025

TJ-SP valida lei municipal sobre equitação como terapia para crianças com autismo

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou parcialmente constitucional a Lei Municipal 2.198/25, de Irapuã (SP), que dispõe sobre a promoção e regulamentação da equitação como terapia no tratamento de crianças com autismo.

SENADO

24 de Setembro de 2025

"Comissão aprova condições especiais para jovens no primeiro emprego

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (24) um projeto de lei que incentiva a contratação de jovens entre 18 e 29 anos para o primeiro emprego. A matéria segue para o Plenário em regime de urgência.

C.DEP

24 de Setembro de 2025

"Comissão externa debate retomada de obras paralisadas do Ministério da Saúde

A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha as obras públicas paralisadas e inacabadas no País cancelou a audiência pública que realizaria nesta quarta-feira (24) para apresentação dos novos resultados do Ministério da Saúde na retomada de obras do Sistema Único de Saúde (SUS).

SENADO

23 de Setembro de 2025

"CAE aprova direito a portabilidade de salário e crédito com juro menor

A Comissão Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (23) projeto que agiliza a portabilidade de salários entre instituições bancárias e cria nova modalidade de crédito com juros menores. A proposta busca ampliar os direitos dos clientes de bancos, com medidas que estimulam a concorrência, garantem mais transparência e reduzem custos para ...

C.DEP

23 de Setembro de 2025

"Comissão da Câmara debate desestatização da Celepar

A empresa é a principal responsável por desenvolver, gerir e hospedar a infraestrutura tecnológica do Paraná

ConJur

23 de Setembro de 2025

Médica residente tem direito a receber auxílio-moradia, decide juiz

Administrativo O artigo 4º da Lei 6.932/1981 — com a redação conferida pela Lei 12.514/2011 — determina que o médico residente em regime especial de treinamento, em serviço de 60 horas semanais, tem direito a auxílio-moradia durante todo o período da residência.

DPU

19 de Setembro de 2025

DPU publica cartilha sobre linguagem anticapacitista em homenagem ao Dia Nacional de Luta da Pessoa

A cartilha promove orientações essenciais para uma educação focada na acessibilidade

C.DEP

19 de Setembro de 2025

"Comissão debate estudos para privatização da empresa de trens urbanos de Porto Alegre

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promove audiência pública na terça-feira (23) para discutir os estudos para privatização da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb). A empresa foi incluída no Programa Nacional de Desestatização (PND) em 2019.

C.DEP

19 de Setembro de 2025

"Câmara dos Deputados abre comemorações dos seus 200 anos na próxima terça-feira

Durante o evento, haverá o descerramento das placas comemorativas dos acervos históricos da Casa reconhecidos pela Unesco

ConJur

18 de Setembro de 2025

Coisa julgada impede ação de indenização de servidora exonerada

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou, por unanimidade, a rejeição de recurso interposto por uma servidora exonerada que buscava indenização por danos morais e reintegração ao cargo.

ConJur

18 de Setembro de 2025

OAB critica fala de Haddad sobre 'indústria de precatórios'

A OAB Nacional divulgou nota criticando a fala do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), sobre o pagamento de precatórios. A Ordem diz que considera “grave e preocupante” o discurso do ministro, que se referiu aos precatórios como uma “indústria”. A OAB entende que, ao fazer essa analogia, Haddad deslegitima tais decisões judiciais.

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